Antônio Nogueira continua prefeito de Santana após tentativa de vereadores de tirá-lo do cargo

A decisão tomada na noite de terça-feira, 27, pelo grupo de vereadores opositores políticos do prefeito Antônio Nogueira não conseguiu seu objetivo que era de afastar o gestor. Durante a Sessão na Câmara de Vereadores os sete parlamentares de oposição aprovaram o afastamento do prefeito petista por 90 dias e a criação de uma Comissão Processante para apurar a denúncia feita por um sindicalista. Segundo a denúncia, o prefeito teria desviado recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de pessoal. Baseado na ilegalidade do ato, Antonio Nogueira continua administrando o município contrariando o intento dos vereadores que era colocar o vice-prefeito Carlos Matias na cadeira.

Na sessão, os vereadores Robson Rocha (PTB), Adelson Rocha (PPS), Fábio José (PMDB), Robson Coutinho (PPS), Mário Leonardo (PDT), Ronilson Barriga (DEM) e Jailson (PDT) aprovaram o ato ilegal tendo o voto contrário do vereador Richard Madureira (PT). Os vereadores Josivaldo Abrantes (PSDB) e José Luis (PT) não puderam votar por serem presidente e vice da Casa. Segundo a  assessoria jurídica do prefeito, a decisão é Nula de Pleno Direito e não teve qualquer efeito jurídico, legal ou prático. Os advogados basearam-se na Constituição Federal que diz que a Câmara de Vereadores não tem competência para afastar o prefeito, o que cabe somente ao  Poder Judiciário, e ainda que, na votação, o prefeito não teve direito à defesa.

O texto de acusação lido durante a sessão plenária foi baseado em um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que está investigando o ex-secretário de Saúde, Carlos Matias (PR), por direcionamento em licitação e outras questões relacionados à pasta, assim como por remanejamento interno do orçamento da Saúde sem a autorização do Poder Legislativo. O prefeito está incluído junto com o Secretário neste último caso, mas demonstrou que os ajustes orçamentários foram devidamente autorizados pela Câmara Municipal.

O próprio TCU reconheceu e excluiu o prefeito dos demais casos, seguindo a Lei nº 136/1993 que diz que a administração, empenho e execução dos recursos orçamentários e financeiros do Fundo Municipal de Saúde cabem ao secretário municipal de saúde, o que significa que prefeito não tem ingerência sobre o recurso. O TCU está analisando a defesa de Nogueira. Carlos Matias chegou à vice na reeleição do petista, acumulou o cargo de secretário desde 2009 e foi exonerado recentemente.

O movimento político está sendo avaliado como golpista uma vez que as acusações são ilegais e sem que tenha sido dada chance de defesa ao prefeito. Para Nogueira trata-se de um ato para causar seu desgaste junto à comunidade  visando as eleições municipais do próximo ano. “Tenho direito à ampla defesa, essa trama será desmascarada. Fui eleito pelo povo e não é um grupo de vereadores com seus interesses políticos que vai me tirar da prefeitura. Se quiserem a Prefeitura terão que se eleger”, disse o prefeito.
 
Nogueira tranquilizou a população afirmando que é prefeito de Santana e que continua trabalhando para desenvolver o município até o final de seu mandato com o apoio do Governo do Estado. Ele acredita que vai fazer o que não foi possível nos últimos anos por questões políticas que fez com que o Estado investisse o mínimo em Santana como punição ao fato dele não fazer parte do grupo aliado dos ex-governantes. Nesta sexta-feira, 30, será assinado convênios no valor de R$ 10 milhões entre a PMS e o GEA para que sejam realizados diversos serviços, entre eles o asfaltamento de 15 km de vias e limpeza da cidade.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação
Prefeito Antonio Nogueira