Secretaria Municipal de Saúde de Macapá vai processar o vereador Washington Picanço (PSB)

A Secretaria Municipal de Saúde de Macapá desenvolve um trabalho de economia e transparência, nas compras públicas através de uma moderna ferramenta para realização de licitações via internet – o Pregão Eletrônico. Coordenado pela CPL/SEMSA, o Pregão Eletrônico, está em seu terceiro ano e já apresenta uma economia de mais de R$ 5 milhões à administração pública municipal.

Diante das denuncias de irregularidade na realização do pregão 027/2010, proferidas nos últimos dias o secretário de saúde, Eduardo Monteiro informou que são todas infundadas. “Não existe quaisquer irregularidades, os produtos foram adquiridos através de procedimento licitatório – Pregão na forma eletrônica e os produtos foram arrematados por item, conforme acórdão firmado pelo TCU e demais legislação pertinente”, justificou Eduardo Monteiro.

Com relação a entrega dos produtos a diretora da Central de Medicamentos da Semsa, Mônica Loureiro informou que os medicamentos foram recebidos conforme especificações. “Os medicamentos recebidos estavam de acordo com o quantitativo, nomenclatura oficial de fármacos (DCB), apresentação, forma farmacêutica e validade dentro do padrão”, disse a diretora. A falta pontual de alguns medicamentos, referentes a licitação, nas unidades de saúde se dá pelo fato de algumas empresas vencedoras não terem entregue os itens arrematados. No entanto, a Central de Medicamentos da Semsa, não autenticou nenhuma nota para pagamento das empresas que não firmaram o compromisso.

Outro fato que chama atenção nas denuncias, é com relação à acusação de que o proprietário da empresa N.C.do REGO-EPP estaria entregando com aval do Prefeito e do Secretário de Saúde, insumos, remédios, e correlatos com qualidade inferior ao objeto licitado, trazendo, enorme prejuízo ao erário público municipal. O Pregoeiro que atuou no Pregão 027/2010, esclareceu que a empresa não arrematou nenhum item. O processo de aquisição deste referido material se originou através de ofício, onde o secretário municipal solicitou ao secretario estadual de saúde, para adquiri-los através de adesão a ata do Pregão Eletrônico 037/2010 da SESA. Tal procedimento tem previsão legal no Decreto 3931, de 01/09/2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.

A denuncia também se referiu a qualidade duvidosa dos medicamentos adquiridos no pregão. A SEMSA informa que para o processo de compra ser finalizado todas as empresas vencedoras tem por obrigação apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Registro na ANVISA, órgão que licencia a fabricação e comercialização de medicamentos.

A Semsa disponibiliza aos interessados os medicamentos, para que solicitem junto ao LACEN uma analise de Bioequivalência que revela a quantidade da substância por miligrama e de Biodisponibilidade que revela se a substancia está disponível para ser absorvida pelo organismo, para que possa se comprovada a qualidade dos mesmos.

O Secretário de Saúde informa também que para realização das próximas licitações encaminhará ofícios convidando Câmara de Vereadores, Ministério Público e a OAB, para que os mesmos acompanhem todo o processo.

A Câmara de Vereadores de Macapá se manifestou ontem (20), diante as possíveis fraudes, mostrando a legalidade de todo o processo licitatório e recriminando as atitudes do denunciante no sentido das acusações não possuírem fundamentação, denegrindo a imagem dos gestores municipais e empresário.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Macapá