Médicos aprovam contraproposta do governo do Amapá

No apagar das luzes, a queda de braço entre governo do Estado e classe médica foi encerrada. Venceu o bom senso, quando a categoria aprovou na noite de ontem, 31, a contraproposta do Governo do Estado do Amapá para garantir a regulamentação dos plantões médicos e a viabilidade econômica quanto aos pagamentos destes plantões.

A proposta inclui gratificação de mil reais aos profissionais médicos por contrato de 20 horas, sendo dois o teto máximo de contratos; pagamento de mil reais por plantão presencial efetivado e R$ 500,00 por plantão de sobreaviso. Os valores em questão têm referência ao trabalho exercido de segunda a sexta-feira e fins de semana e feriados, tanto para o interior como para a capital.

A negociação prevê também o compromisso com a elaboração do concurso público ainda para este ano de 2011; a continuidade da discussão em torno do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) próprio aos profissionais médicos e o avanço da negociação em torno do piso salarial cuja data base é em abril de 2012.

Para garantir a aprovação da proposta, as discussões avançaram por horas às portas fechadas no gabinete da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), local onde reuniram-se os representantes do Sindicato dos Médicos do Amapá, dos Conselhos Regional e Federal dos Medicina, da Sociedade de Ortopedia e secretários de Administração (Sead) e de Saúde (Sesa) e o procurador geral do Estado, Márcio Alves Figueira.

Com o tempo no limite e sem êxito ao tentar impor novos acertos financeiros às reivindicações, os representantes do Sindicato dos Médicos levaram a proposta para ser aprovada em Assembléia pela categoria médica que aprovou a proposta do governo do Estado, nesta quarta-feira, 31 de agosto, por volta das 22h30.

"Foi difícil, mas conseguimos um acordo. Apesar dos embates e das divergências internas em prol de um consenso, venceu o bom senso e a razoabilidade. Agora vamos trabalhar para melhorar as condições de trabalho e os salários", disse o secretário de Saúde Edilson Mendes Pereira.

A contraproposta provoca um impacto na folha de pagamento na ordem de 74,94%, o que representa um acréscimo de R$ 2.728.880,00 a mais que a proposta inicial, que apontava para um aumento percentual aos plantões presencial e de sobreaviso de 41,83%. A primeira proposta implicaria em um aumento superior a R$ 1,5 milhão na folha de pagamento dos plantões e sobreavisos.

Com a aprovação da segunda proposta pela categoria médica, o governo estadual disponibilizará já no mês de setembro a quantia de R$ 6.370 milhões. Em agosto, os gastos com plantões médicos e sobreavisos foram de R$ 3.641,120,00.

O secretário de Administração, Antônio Cléber de Souza Santos, que também esteve na mesa de negociação durante a reunião, chamou atenção durante o processo para que às partes não esquecessem o limite da disponibilidade estadual para garantir o pagamento com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele lembrou que o Estado está no "limite do suportável".

Atualmente o Amapá reúne 502 profissionais médicos, destes 438 possuem contratos de 40 horas trabalhadas e 61 de 20 horas trabalhadas. Os outros três estão de licença.

Dos 438 médicos que trabalham 40 horas, 151 integram o quadro do contrato administrativo; 215 são funcionários estaduais e 72 do quadro federal.

Toda essa negociação deu-se em função da necessidade do governo do Amapá em fazer cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta n° 001/2011 PGJ/MP-AP.

Proposta do Sindicato dos Médicos

A proposta da categoria médica previa aumento no plantão presencial para R$ 1.200,00; plantão de sobreaviso no valor de R$ 800,00; valor do piso salarial de R$ 5.512,00, o correspondente a 60% do piso FENAM, que sugere o valor de R$ 9.188,00 por vinte horas trabalhadas.

E ainda um estudo voltado para o PCCS próprio para a categoria médica; concurso público para médicos, atualmente com contratos administrativos e futuros escalonamentos dos proventos tanto do piso salarial quanto dos plantões para os valores respectivos de R$ 1.600,00 e R$ 1.065,00.

Por Christina Hayne/Sesa