Roberto Góes é acusado de usar recursos públicos para promoção pessoal na TV

Fonte: Jornal Folha do Estado

O prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), será julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá sob a acusação de usar recursos públicos para veicular, através da TV Amapá, vídeos de 30 e 60 segundos contendo mensagem de promoção pessoal, embora de forma dissimulada como propaganda institucional da prefeitura. A ação contra Roberto Góes tramitou até a segunda quinzena de maio na 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá, mas subiu para o Tribunal de Justiça em razão do foro privilegiado do prefeito em ação de improbidade administrativa.

Em agosto do ano passado, o promotor de Justiça Afonso Guimarães, após procedimento de investigação preliminar, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Roberto Góes por veiculação de mensagem de promoção pessoal paga com o dinheiro do contribuinte.

De acordo com o promotor, dias antes do período de 8 a 12 de julho de 2011, o prefeito expediu oitocentas novas concessões para o exercício da atividade de mototaxista, e resolveu reunir os agraciados para fazer as entregas das licenças. O evento foi filmado e depois divulgado diariamente na TV Amapá, por meio de dois vídeos de 30 e 60 segundos cada, conforme cópias das mídias encaminhadas ao Ministério Público pela empresa de comunicação, e inclusa nos autos.

"Ocorre que o conteúdo de cada um dos filmes, apesar de revestido de caráter institucional, não passa de simulacro, eis que traz conteúdo onde o requerido (Roberto Góes) faz promoção pessoal à custa do dinheiro público", destacou Guimarães. No filme de 30 segundos, por exemplo, o prefeito apareceu no meio dos mototaxistas, sendo por eles enaltecido, num evento que mais pareceu um comício político partidário, e se autopromove, e expressando-se na primeira pessoa, pronuncia frases de efeito como: "Acredito no trabalho sério. Acredito na profissão de mototaxista".

No outro filme, de 60 segundos, além de mais uma vez o prefeito aparecer falando ao público, ele inseriu declarações de alguns dos mototaxistas presentes, sempre buscando se promover politicamente. Ilma Pereira, mototaxista, diz: "Eu só tenho a agradecer o prefeito....". Adenilson Lima, também mototaxista, empolgado, com a concessão que acabara de receber do prefeito, finaliza o filme dizendo: "A gente venceu. Obrigado prefeito".   "A bem da verdade, continua Afonso Guimarães, o evento para a entrega das novas concessões não passou de um comí cio promovido pelo prefeito com o fim de restabelecer sua credibilidade pessoal, que restou abalada com a prisão que sofrera em operação (mãos limpas) que a Polícia Federal realizou no Amapá em setembro de 2010. Roberto passou dois meses na prisão em Brasília.

O promotor Afonso Guimarães está pedindo a condenação de Roberto Góes pela prática do ato de improbidade administrativa e que o prefeito seja obrigado a ressarcir os cofres do município no montante de R$ 30.051,00 (valor a ser corrigido monetariamente), além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.