AP: promotor pede destituição de procuradora-geral do MP

O promotor de Justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira protocolou na tarde de ontem (13), na Assembleia Legislativa do Amapá, representação pedindo a destituição de Ivana Lúcia Franco Cei do cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público (MP). A ação do defensor acontece 24 horas depois de procuradores e promotores se solidarizarem com Ivana. É a primeira vez que um integrante do colegiado se manifesta contra a titular do MP.

Para formalizar o pedido, o promotor aponta irregularidades da formulação e execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora MMX no valor de R$ 5 milhões. Entre as "ilegalidades" identificadas pelo promotor está a abertura e movimentação da conta pela própria empresa causadora do dano ambiental. Ele ainda acusa a procuradora de abuso de poder.

De acordo com o promotor, Ivana Lúcia Franco Cei teria "determinado unilateralmente a distribuição dos recursos do TAC sem qualquer procedimento licitatório ou intervenção do administrador do Ministério Público na época".

O pedido reforça a denúncia protocolada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), que também pediu a destituição de Ivana Cei do cargo de procuradora.

"Com certeza a representação feita pelo promotor sustenta a denúncia apresentada e lida no plenário desta Casa contra a procuradora-geral de Justiça do MP", disse Martires, advogado contratado pelo parlamentar.

Na denúncia, Souza aponta abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo. Além disso, a chefe do MP é acusada de dificultar investigações do Legislativo sobre possíveis crimes de improbidade administrativa cometidos na atual gestão.

A representação feita pelo promotor será anexada à apresentada pelo parlamentar e entregue a comissão que irá avaliar as denúncias contra a procuradora-geral do MP. Caso os integrantes optem pela veracidade das representações, Ivana Cei terá cinco dias para apresentar defesa. Após o prazo, a comissão irá encaminhar parecer ao plenário pedindo ou não a destituição de Ivana do cargo.

Fonte: Portal Terra