Amapá decreta estado de emergência na saúde

O Governo do Amapá anunciou nesta terça-feira, 5, decreto que institui Estado de Emergência no setor de saúde do Estado. A medida se fez necessária para contrapor as atitudes de alguns médicos especialistas, pertencentes ao contrato administrativo, que optaram pela demissão voluntária na manhã desta terça, por não concordarem com o novo modelo de fiscalização adotado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para pagamentos de plantão, onde só será efetuado após os serviços cumpridos.

Várias tentativas de diálogos e acordos entre o governo do Estado e Sindicato dos Médicos foram mediadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público do Estado, para que os médicos plantonistas entendessem que a medida adotada, em fiscalizar os pagamentos de plantões, além de exigida pela população, que muitas vezes recorriam aos hospitais e não encontravam os médicos plantonistas, sana outros fatores administrativos, onde o pagamento será efetuado após a execução do trabalho oferecido.

Dentro das propostas do governo, a principal apresentada foi de que no primeiro mês, os médicos plantonistas recebam 20 dias do mês trabalhado, no segundo mês já receberão 30 dias normalmente, sendo 10 dias do mês anterior mais 20 dias do mês trabalhado, a partir de então os plantões seriam computados no período de 21 do primeiro mês a 20 do mês seguinte e seriam pagos sempre ao fim do mês, juntamente com a folha regular. Mesmo assim, nenhuma proposta foi aprovada nas assembleias do Sindicato dos Médicos do Estado do Amapá.

Para solucionar, outra medida emergencial teve que ser adotada pelo governo do Estado: acionar as Forças Armadas com o objetivo de receber auxílio dos médicos militares, para evitar que a população fique sem os atendimentos essenciais nos hospitais da rede estadual. "O quantitativo de médicos que optaram pela demissão não é grande, mas acaba afetando alguns serviços essenciais no atendimento de urgência e emergência, por isso nós antecipamos com algumas medidas também urgentes", esclareceu o secretário de Estado da Saúde, Lineu Facundes.

A publicação de Edital Emergencial para a contratação de médicos especialistas fora do Estado também é uma das medidas tomadas para sanar o problema da falta de médico plantonista - após o anúncio de demissão de alguns desses profissionais. "Todas as medidas anunciadas pelo governo do Estado começam a ser adotadas ainda esta semana", finalizou.

O secretário da Saúde, Lineu Facundes, explicou que a insatisfação dos médicos plantonistas não é meramente pela alteração na data de pagamento dos plantões, mas porque uma parcela desses profissionais é contrária ao controle mais rigoroso que a Sesa adotou para acompanhar de fato o cumprimento efetivo dos plantões médicos. A partir desta medida, a Sesa vai poder acompanhar e fiscalizar a escala dos plantões desde o planejamento até o cumprimento da escala, haja vista que existem muitas reclamações de usuários do SUS de médicos que sequer cumprem o plantão.

Fonte: Ascom/Sesa