AP: Moisés Souza entra com representação pela destituição da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei

O deputado estadual Moisés Souza (PSC), atual presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (AL) deu entrada ontem (11) a uma Representação contra a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Ivana Cei, em que pede a destituição dela do cargo. Em suas alegações, o parlamentar diz que pesam contra Ivana acusações da prática de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo. Ivana é acusada de dificultar investigações da Assembleia Legislativa sobre denúncias de improbidades administrativas da atual chefe do MPE, entre elas a participação em um suposto esquema de compensações a mineradoras que cometeram crimes ambientais que resultaram em ajustamentos de condutas milionários e geridos pelo próprio MPE.

Na Representação de Moisés Souza, ele alega que em represália às ações do Legislativo que por várias vezes tentou obter informações sobre medidas suspeitas na gestão do MP, o que se viu foram ataques sistemáticos à AL. "Culminando com a abusiva e ilegal ação de busca e apreensão de documentos no prédio da Assembleia Legislativa e na residência de deputados estaduais e servidores deste poder", narra, em sua representação, o deputado Moisés Souza.

O parlamentar também acusa que a "Operação Eclésia" revelou que seu real intento era amedrontar os deputados estaduais e agradar o "patrão", visto que foram arrecadadas na operação as provas das duas CPI's em curso contra o Governo do Estado, o processo de prestação de contas do senador João Capiberibe (quando governador) e a pasta de prestação de contas do ex-deputado Camilo Capiberibe, relativo ao uso da verba indenizatória. "Sendo que quanto a este tema há em curso no STJ inquérito aberto contra o atual governador do estado", acrescenta Souza.

A peça com as denúncias contra a procuradora-geral do MPE também falam da prática de improbidades administrativas com vistas a beneficiar politicamente a chefe do MP nas eleições internas, como o pagamento ilegal de auxílio moradia a membros da instituição, assim como indenizações de licença-prêmio em desacordo com as regras legais, assim como diárias adicionais para custear finais de semana fora do estado, excesso de despesas com cargos comissionados e o ressarcimento de despesas com tratamentos estéticos, como cirurgias plásticas e procedimentos ortodentários.

A Representação será lida na sessão plenária desta terça-feira (12) e depois disso os deputados deliberam sobre a composição de uma Comissão Especial, composta por três deputados, sendo um relator e um presidente. Em até cinco dias um relatório o relator diz se a denúncia é ou não objeto de deliberação. Na sessão seguinte é enviado à Mesa Diretora e a representada será notificada a apresentar defesa num prazo de cinco dias. Com ou sem defesa a Comissão Especial apresenta parecer conclusivo também num prazo de cinco dias. No Plenário, acusação e defesa terão 30 minutos para a chamada sustentação oral, mesmo tempo destinado ao relator. A decisão sobre o afastamento ou destituição da procuradora-geral tem a exigência de maioria absoluta, ou seja, dois terços dos presentes.

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá