Polícia e Ministério Público realizam buscas na Assembleia Legislativa do Amapá

Fonte: Folha de S. Paulo

O conflito entre o Ministério Público do Amapá e a Assembleia Legislativa do Estado ganhou novo capítulo nesta terça-feira (22). Policiais civis e promotores cumpriram pela manhã 19 mandados de busca e apreensão nas casas do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e do primeiro-secretário, deputado Edinho Duarte (PP), em gabinetes e sedes de empresas que prestam serviços aos 24 deputados da Casa.

As ações fazem parte da operação Eclésia, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de empresas.

Paralelamente à operação, enquanto a Assembleia era vasculhada pelos policiais, um grupo de 17 deputados aprovou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Ministério Público.

Nos últimos meses, parte dos parlamentares tem entrado em conflito com promotores que investigam os gastos e supostas irregularidades na Assembleia.

Segundo o promotor Afonso Guimarães, os documentos e computadores apreendidos nesta terça-feira vão ser analisados e as informações devem ser usadas em investigações que o órgão conduz contra a Assembleia.

Segundo o promotor, os deputados "não estão acostumados com fiscalização". O Ministério Público também afirma que falta transparência nos gastos da Casa.

Uma série de pedidos de informações foi feita pelos promotores, mas muitas solicitações, segundo o Ministério Público, foram ignoradas pela presidência da Casa. Nos últimos meses, a Promotoria também entrou na Justiça com ações contra deputados suspeitos de gastos irregulares e prática de nepotismo.

A Assembleia afirma que a CPI recém-criada vai investigar suspeitas de irregularidades na concessão de licenças-prêmio para os promotores, na realização de concursos públicos e nas assinaturas de termos de ajuste de conduta entre o Ministério Público e empresas de mineração no Estado em 2007.

Muitas dessas denúncias já circulam há meses em blogs do Amapá e uma reclamação disciplinar feita com base em algumas delas foi arquivada na semana passada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Procurado pela Folha, o presidente Moisés Souza disse que a ação desta terça do Ministério Público tem motivação política e é uma represália por investigações que a Casa tem conduzido para apurar supostas irregularidades no órgão e no governo do Estado.

"Entregamos tudo que eles pediram. Não tenho nada a esconder. Não encontraram nada na minha casa. Começaram essa perseguição após questionarmos condutas deles [os promotores]. Eles não vão nos intimidar", disse Souza.

DIFAMAÇÃO

A última disputa entre o Ministério Público do Amapá e a Assembleia aconteceu na semana passada. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Amapá aceitou 21 queixas-crime por difamação feitas por 21 deputados da Assembleia Legislativa do Estado contra o promotor Adauto Barbosa, que criticou os R$ 100 mil mensais de verba indenizatória aos quais os parlamentares tinham direito.

O estopim para a apresentação das queixas-crime contra Barbosa foi uma declaração do promotor feita em entrevista de setembro de 2011.

Na ocasião, o promotor disse que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil era um "escárnio" e que seu objetivo não era outro "senão àquele de atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares".

A verba mensal, até então a mais alta entre os Legislativos do país, acabou sendo reduzida para R$ 50 mil em abril deste ano, após protestos que reuniram centenas de pessoas em frente à Assembleia, em Macapá.

Apenas três dos 24 deputados estaduais do Amapá não prestaram queixa contra o promotor. Os outros 21 deputados também ajuizaram 21 ações por danos morais contra o Estado do Amapá por causa da declaração de Barbosa. Cada um deles pede R$ 100 mil de indenização.