Deputados do Amapá processam promotor que criticou Assembleia

Fonte: Folha de S. Paulo

O Tribunal de Justiça do Amapá aceitou nesta quarta-feira (16) 21 queixas-crime por difamação feitas por 21 deputados da Assembleia Legislativa do Estado contra um promotor do Ministério Público que criticou os R$ 100 mil mensais de verba indenizatória aos quais os parlamentares tinham direito.

Quatro dos seis desembargadores que analisaram o caso aceitaram transformar as queixas em processos criminais. Os deputados também acusam o promotor Adauto Barbosa de cometer injúria e calúnia, mas os desembargadores optaram apenas por receber a acusação de difamação.

Difamação é o ato de imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Já injúria é o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

O promotor Barbosa disse que as ações configuram "óbvia tentativa de inibir a atuação do Ministério Público". "Eles acham que com 21 ações podem calar os promotores", afirmou.

Nos últimos meses, a Assembleia Legislativa tem sido alvo de ações da Promotoria, que investiga desde o pagamento de diárias irregulares para os deputados até a suposta falta de transparência da Casa na divulgação de dados públicos.

Em alguns casos, o Ministério Público chegou a descobrir que desembargadores do Tribunal de Justiça têm parentes suspeitos de serem funcionários fantasmas da Casa.

O estopim para a apresentação das queixas-crime contra Barbosa foi uma declaração do promotor feita em entrevista de setembro de 2011.

Na ocasião, o promotor disse que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil era "um escárnio" e que seu objetivo não era outro "senão àquele de atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares".

A verba mensal, até então a mais alta entre os Legislativos do país, acabou sendo reduzida para R$ 50 mil em abril deste ano, após protestos que reuniram centenas de pessoas em frente à sede da Casa, em Macapá.

Apenas três dos 24 deputados da Casa não prestaram queixa contra o promotor. Os outros 21 deputados também ajuizaram 21 ações por danos morais contra o Estado do Amapá por causa da declaração de Barbosa.

Cada um deles pede R$ 100 mil de indenização. Um dos deputados que processa Barbosa é o presidente da Casa, Moisés Souza (PSC).