Câmara de Vereadores de Macapá analisa esta semana aumento no número de vagas

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Macapá deve estar votando o aumento no número de cadeiras para vereadores. O assunto já foi discutido por uma comissão especial, já foi lido em plenário e agora deve seguir para votação.

Para o presidente da Casa, RiltonAmanajás (PSDB), é o plenário que vai decidir sobre o assunto. “Gosto de me basear nas leis. Foi criada uma PEC e que já foi amplamente discutida nas eleições passadas para que nas eleições de 2012 já vigorasse o aumento no número de vereadores. Essa PEC tem validade respeitando a proporcionalidade do número de habitantes. Como Macapá tem mais de 300 mil habitantes e a Constituição diz que uma cidade com até 450 mil habitantes pode ter, no máximo, 23 vereadores. Isso não quer dizer que devam ser 23. Quem vai decidir são os vereadores que vão discutir em plenário, depois de passar por uma comissão especial. São os vereadores que vão decidir se fica em 16 ou se aumenta para 18, 20 ou até 23”, explicou Rilton.

Coeficiente

Segundo ele, o fato de aumentar para 23 vereadores acaba abrindo um leque de oportunidades para diminuir o nível percentual do coeficiente eleitoral. Assim, um vereador com 2,5 mil a 3 mil votos já tem a oportunidade de se eleger. “A maioria dos vereadores analisa dessa forma”, comentou Rilton.

Sem necessidade

Ele acredita não ser necessário o aumento no número de vereadores na Câmara de Macapá. “Mas eu respeito a opinião de cada vereador que acha necessário o aumento”, destacou. Rilton diz que mesmo aumentando o número de cadeiras na Câmara, os valores que o Legislativo municipal recebe no orçamento continuarão sendo os mesmos. “Ou seja, o que hoje os 16 vereadores dispõe, os 23 também terão”, alertou.

Ele disse que o assunto já passou pela análise de uma comissão especial, já foi para leitura no plenário e que na próxima semana deverá estar sendo votado o aumento no número de vagas na Câmara.

O que diz a PEC

O Senado aprovou ainda em 2009 a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela dos Vereadores. Um acordo entre os líderes possibilitou a votação da proposta em dois turnos na mesma sessão ordinária.

A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a favor e 6 contrários. O resultado foi comemorado por vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do Senado.

A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária. A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.

Por Janderson Cantanhede/Jornal do Dia