A desastrada gestão de Roberto Góes na Prefeitura de Macapá

Fonte: Jornal Folha do Estado

Após três anos e cinco meses à frente da Prefeitura de Macapá, o ex-deputado estadual Roberto Góes (PDT) continua uma incógnita como gestor do principal município do Estado. No decorrer desse tempo, não realizou nenhuma grande obra, tampouco conseguiu elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos quase 500 mil habitantes concentrados na região metropolitana da capital.

As periferias de Macapá lembram campos de refugiados. Milhares de pessoas sem atendimento adequado em todos os setores, ignoradas pela administração municipal, vivem em condições degradantes em barracos de madeira sobre alagados permanentes. Famílias inteiras deslizam discretamente ao longo das paredes, procurando não serem reconhecidas pelos bandidos que agem impunemente.

Nos últimos meses, Roberto Góes tem se ocupado mais em fazer politicagem contra o governo do Estado do que, necessariamente, cuidar da cidade à qual se comprometeu servir ao ser eleito em 2008 em meio a denúncias de fraudes. Adontando uma estratégia equivocada, tenta transferir para o Executivo uma responsabilidade que é somente dele. Enquanto perde tempo com picuinhas, os problemas se avolumam e ganham dimensões de catástrofe social.

Macapá é a terceira cidade amazônica em concentração urbana (reúne 54,43% de toda população do Estado, segundo dados do IBGE). Está atrás de Belém (PA) e Manaus (AM). Boa parte dessa população habita os bairros miseráveis, onde se enquistam os migrantes vindos de outros lugares, geralmente excluídos do mercado formal em suas cidades de origem. E continua chegando gente, a maioria sem qualificação profissional para ser absorvida pelos "grandes projetos" em andamento (construção de hidrelétricas, mineradoras e siderúrgicas). Seu destino acaba sendo a economia informal e a criminalidade.

Por conta da ausência do poder público municipal, os crimes se tornaram corriqueiros. Bandos se formam para agir onde moram os "bacanas", e depois voltam para se esconder em suas tocas, localizadas em áreas onde a criminalidade grassa tão livremente que os próprios agentes da Prefeitura Municipal pensam duas vezes antes de entrar nelas. E quando entram por suas vielas e esconderijos estão sempre acompanhados por guardas municipais. Mas quando podem, preferem ficar ao largo.

A situação de Macapá é tão trágica que nos últimos anos sequer figurou nas listas das dez melhores ou dez piores cidades do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, o IFDM, metodologia de pesquisa por amostragem de altíssima credibilidade instituída pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para medir o nível de desenvolvimento social e econômico nos 5.564 municípios brasileiros. A leitura dos resultados acontece por áreas de desenvolvimento ou do índice final e é bastante simples, variando entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento da localidade.

Uma das vantagens do IFDM é permitir a orientação de ações públicas e o acompanhamento de seus impactos sobre o desenvolvimento dos municípios – não obstante a possibilidade de agregação por Estados. Deste modo, constitui-se uma importante ferramenta de gestão pública. Portanto, de acordo com o ranking IFDM por ordem alfabética, Macapá posiciona-se na 1.293ª posição em nível nacional nos itens emprego e renda, saúde e educação. Com um IFDM médio de 0,6964, a capital do Amapá mais parece um trem sem rumo, na iminência de descarrilar na curva da irresponsabilidade político-administrativa da atual gestão.

Gestão malsucedida à frente da Prefeitura de Macapá

A trajetória de Roberto Góes na Prefeitura de Macapá sempre foi pautada por marchas e contramarchas. Primeiro, resultado de acordos tácitos firmados nos escaninhos do então governo Waldez Góes (PDT) e após as eleições cumpridos à força de fórceps; segundo, foi uma candidatura concebida e lastreada nos subterrâneos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá por alianças entre diferentes para atendimento de objetivos inconfessos.

No rastro dessa mirabolante costura política, o então deputado estadual surgiu alardeando que a candidatura do PDT à PMM não gravitava em torno de nomes, mas de programas. E que o programa pedetista era recuperar Macapá dos oito desastrosos anos da gestão de João Henrique Pimentel. Para massificar essa teoria, contou com a força da máquina político-administrativa do governo do Estado. Ainda assim, não obteve a tão propalada vitória esmagadora nas urnas. Precisou lançar mão de mecanismos nada convencionais para ganhar as eleições de 2008.

Além do mais, essa propaganda começou a se corroer quando, em abril de 2009, o novo prefeito fez questão de "inaugurar" um semáfaro instalado na esquina da avenida FAB com a rua Leopoldo Machado. Para compor a "cerimônia sucupirana", convocou parte do secretariado, fez questão da cobertura da Imprensa, se acercou de alguns vereadores e deputados da base aliada e protagonizou toda a mise-en-scène como se fosse um grande ato público. Encarapitado sobre o meio-fio, Roberto Góes fez até discurso para uma plateia ansiosa em aplaudir.

Tanto esforço para converter em ação política uma simples substituição de semáforo deixou entrever o "modelo" de administração a ser implementado pelo pedetista na Prefeitura de Macapá. Ou seja, qualquer medida ou obra não teria como destino somente a promoção do bem-estar da população macapaense, mas também o engradecimento pessoal do prefeito. Trocando em miúdos, Góes queria ir para o Olimpo como o prefeito que conseguiu tirar Macapá do buraco. O projeto malogrou.

Com ruas e avenidas malconservadas, calçadas tomadas por construções irregulares (bancos, canteiros de concretos, etc.), transporte urbano caótico, trânsito em desordem, sinalização deficiente Macapá inicia a segunda década do Século XXI com os dois pés acorrentados na senzala do atraso. E o grande responsável por esse viés histórico chama-se Roberto Góes, um político com aparência jovem mas com pensamentos e ações antiquadas, onde é inconcebível a existência de meios tons e relativismos, mesmo ocasionais.

Acusações sobre ocultação de provas e desvios de recursos

Afeito a rompantes, até a manhã de 18 de dezembro de 2010 o prefeito de Macapá era conhecido pelo temperamento iracundo, típico de quem "não leva desaforo para casa". Tanto que ao ser abordado naquele início de dia por um grupo de policiais federais, na deflagração da segunda etapa da "Operação Mãos Limpas", reagiu com truculência, negando-se a atender à ordem de prisão emitida contra ele pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Somente após conversar com os advogados e conscientizar-se da gravidade das denúncias, o prefeito conteve os impulsos e deixou-se conduzir à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá, de onde foi transferido para Brasília.

Roberto Góes ficou quase dois meses na cadeia, acusado de ocultar provas e desviar recursos da PMM. Todas as acusações atribuídas ao prefeito de Macapá compõe o volumoso Inquérito número 681/10, presidido por Otávio de Noronha. Alías, ao determinar a prisão o ministro do STJ considerou a ação de Roberto Góes "(...) determinante para a perpetuação da corrupção dentro da prefeitura [de Macapá]".

De acordo com Otávio de Noronha, era "(...) inegável que o gestor público, ordenador de despesas primário, não só possuía conhecimento das irregularidades e ilícitos praticados no âmbito de seu poder, como tais ações eram incentivadas e determinadas conforme sua vontade, ainda mais quando, as pessoas e empresas envolvidas possuem fortes vínculos de amizade, parentesco e relação cruzada".