Deputados do Amapá aprovam auditoria e prometem ‘passar a limpo’ as contas do Ministério Público

Fonte: A Gazeta

Os deputados aprovaram por unanimidade ontem (23) o requerimento que autoriza a Assembleia Legislativa do Amapá a fazer auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nas contas do Ministério Público. O balanço se refere aos períodos de 2006 a 2011, e de janeiro a maio de 2012. Os parlamentares querem saber se durante esses exercícios o MP cometeu alguma irregularidade referente aos gostos com recursos públicos. A matéria promete acirrar ainda mais os ânimos entre o Legislativo e o MP. Os dois protagonizam festivais de ações judiciais um contra o outro.

Os parlamentares voltaram a afirmar que o posicionamento tomado pelo Legislativo não é em represaria a atitude da operação realizada pelo MP. Afirmam que a auditoria é um procedimento normal e garantido pela Constituição. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC) – autor da matéria – de 2006 a 2011 nenhuma das contas do Ministério Público foi aprovadas ou mesmo encaminhadas ao Tribunal de Contas.

“É preciso esclarecer as coisas, se exigem transparência também devem ter o mesmo o comportamento, e o nosso trabalho será garantir essa transparência”, argumentou. O procedimento tomado pelos deputados faz parte do trabalho de investigação iniciado ainda em 2011, com pedidos de documentos feitos ao MP.

Além da auditoria, a Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira desta semana a criação da CPI do MP, que além do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a mineradora do bilionário Eike Batista, no valor de R$ 6 milhões, vai investigar também à concessão de licença prêmio dos procuradores e promotores de Justiça; as concessões de auxílio moradia e diárias pagas a promotores e procuradores; pagamentos de despesas médicas para membros do Ministério Público com nomes, valores e especialidades médicas; os gastos com cargos comissionados, inclusive com detalhamentos; a composição das bancas examinadoras referente aos três últimos concursos, assim como a lista de aprovados,além de todos os pagamentos referentes a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e seus beneficiários; todos do período de 2004 a 2012.

Os deputados não informaram a data de quando a auditoria nas contas do Ministério Público terá início.