TCU aponta superfaturamento de R$ 4,6 milhões em rodovia do Amapá

Fonte: Valor Econômico

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 4,6 milhões em obras de construção da BR-156 no Amapá, no trecho Ferreira Gomes/Oiapoque. A execução do empreendimento foi delegada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao governo do Amapá e encontra-se sob a gestão da Secretaria de Estado de Transportes do Amapá (Setrap).

As auditorias realizadas pelo tribunal apontaram problemas como superfaturamento, atrasos injustificados nas obras ou serviços e restrição à competitividade na licitação, além de fiscalização e supervisão deficiente ou omissa.

O TCU determinou que a Setrap faça a repactuação do contrato firmado com a construtora CR Almeida, com a devolução dos R$ 4,6 milhões aos cofres da União. O processo tem 30 dias para ser concluído.

O tribunal também multou os ex-titulares da Secretaria de Estado de Transportes do Amapá Rodolfo Fernandes da Silva Torres e Odival Monterozzo Leite. Cada um terá de pagar, no prazo de 15 dias, multa de R$ 15 mil, dinheiro que vai para o Tesouro. O relator do processo no TCU foi o ministro José Múcio Monteiro.