CEA é excluída de leilão de fontes alternativas de 2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (17) a exclusão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) do segundo leilão de fontes alternativas de 2010, em razão da falta de pagamento por parte da empresa. A medida também determina o rateio da energia adquirida pela distribuidora entre as outras companhias que participaram do leilão na proporção da energia por elas adquirida.

"A decisão gera aumento na sobrecontratação em algumas distribuidoras, mas isso pode ser minimizado ou revertido com a possibilidade dos acordos bilaterais", disse o relator do processo, Julião Coelho.

A viabilidade jurídica desses acordos bilaterais entre distribuidoras e fornecedores para postergação, suspensão ou suspensão temporária dos contratos de fornecimento de energia nova também foi reconhecida pela Aneel. De acordo com Coelho, a contratação de energia que supera a demanda é generalizada entre as distribuidoras, o que aumenta consideravelmente os custos do serviço.

"Não é razoável manter sobrecontratação que opere em direção contrária à modicidade tarifária. Parte da energia contratada não é necessária e não faz sentido punir o consumidor. Se consumo se retrai, a expansão pode ser adiada", disse Coelho. "A sobrecontratação geralmente se dá por frustração do PIB, mas há casos em que houve barbeiragem", completou.

Pela decisão, os acordos bilaterais deverão ser aprovados pela Aneel, após a reapresentação de todos os pedidos já feitos, obedecendo a princípios de confiabilidade de fornecimento e modicidade tarifária. Esses critérios passarão por consulta pública. "Essas suspensões de contrato não podem colocar em risco o abastecimento de energia no País", destacou o presidente da Aneel, Nelson Hubner.

A agência reguladora também deve escolher um relator para o pedido de revogação amigável - sem execução das garantias - das outorgas de autorização de três usinas termoelétricas do Grupo Bertin Energia que participaram do leilão A-5 de 2008, para entrega de energia a partir de janeiro de 2013.

Fonte: Agência Estado