MPF denuncia prefeito de Oiapoque (AP) por falta de prestação de contas

O prefeito de Oiapoque, no Amapá, Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha, foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, por não prestar contas dos repasses automáticos feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2009 ao município. A verba era destinada aos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). No total, R$ 18.586,60 foram transferidos à prefeitura, quantia que não teve comprovação do investimento.

O FNDE enviou notificações à prefeitura com relação ao dois programas, uma em junho e a outra em outubro de 2010, com aviso de que tinha 30 dias para prestar contas sobre os gastos. Apesar dos avisos, Raimundo Chagas não enviou documentação comprobatória, o que caracteriza crime de responsabilidade.

De acordo com a procuradora regional da República Zélia Pierdoná, o prefeito deve ser condenado, pois foi omisso ao não prestar contas no prazo estabelecido. “O denunciado era capaz à época dos fatos, possuía consciência da ilicitude e dele se exigia conduta diversa”, enfatiza, na denúncia.

Caso seja condenado, o prefeito de Oiapoque pode ficar preso de três meses a três anos. Se a sentença transitar em julgado, ou seja, não couber mais recurso, Raimundo Chagas pode ser inabilitado de exercer cargos públicos durante cinco anos. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgará o recebimento da denúncia.

Fonte: Ascom/PRR1