Acusado de peculato, governador do Amapá é intimado a depor no STJ

O ministro João Otávio de Noronha intimou na manhã desta segunda-feira (9) o governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe (PSB), para audiência oitiva, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 deste mês. O governador é acusado de peculato e formação de quadrilha.

De acordo com as investigações, quando Camilo Capiberibe ainda era deputado estadual, poderia estar envolvido em um suposto esquema de aquisição de passagens aéreas para comprovar os gastos com verba indenizatória.

A Polícia Federal chegou até o governador, após análises em documentos apreendidos na operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal, em setembro de 2010, e que levou mais de 10 pessoas para a prisão, entre elas, o então governador Pedro Paulo (PP) e o ex-governador Waldez Góes (PDT), acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Além do governador, foi intimado a comparecer no mesmo dia, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ricardo Soares Pereira de Souza.

Entre o material apreendido pela polícia havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas - e recebiam reembolso por isso. Após investigar, os policiais concluíram que as notas eram frias. Os documentos entregues ao ministro comprovam que as viagens eram inventadas para que os deputados recebessem pelos "gastos".

Conforme as investigações, em nenhuma das notas fiscais há o detalhamento dos trechos percorridos, o valor individual de cada trecho, a quantidade de passagens vendidas e os nomes dos passageiros. Também não consta nenhum comprovante de deslocamento.

Segundo a Polícia Federal, a nota fiscal para ser aceita deve conter a discriminação por item de serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa. Ainda de acordo com a PF, para comprovar o deslocamento, tanto a empresa como os parlamentares devem fornecer cópias dos comprovantes dos trechos voados com o valor individual e os respectivos nomes dos passageiros.

Outro fator que chamou atenção, classificada pela PF de "manobra dos deputados", entre eles o atual governador Camilo Capiberibe, de apresentarem notas fiscais no valor exato de R$ 8 mil, logo após a verba indenizatória ter passado de R$ 12 mil para R$ 20 mil. Em outubro de 2010, um mês depois da realização da operação, houve novo aumento da verba para R$ 50 mil e, em apenas uma das notas apresentadas por Camilo Capiberibe, havia um gasto em passagens aéreas no valor de R$ 21.500,22.

A maneira obscura como era feito os gastos, levou a Justiça a pedir a quebra dos sigilos bancário, financeiro e fiscal de Camilo Capiberibe, que só não ocorreu antes por falta de elementos. Esta é a primeira vez que o governador é citado na operação Mãos Limpas.

Fonte: Portal Terra