Câmara de Macapá poderá aumentar o número de vereadores nessas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá deixou claro que os vereadores é quem decidem pelo aumento no número de vagas nas câmaras municipais. Basta apenas que o pedido preencha os requisitos legais. O principal interessado nessa mudança é a Câmara Municipal de Macapá (CMM), que poderá aumentar o número de vereadores de 16 para 23 na próxima legislatura, conforme determina a Emenda Constitucional nº 58/09.

Na intenção de discutir sobre o assunto, os vereadores visitaram o presidente do TRE, desembargador Raimundo Vales, no início do mês. O desembargador deixou claro que o aumento de vagas não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, por isso a necessidade dos vereadores aprovarem a criação das vagas e comunicarem ao TRE. “Se o pedido preencher todos os requisitos legais e for encaminhado em prazo hábil, não existirá motivo para ser negado”, afirmou o magistrado.

A Emenda Constitucional de 2009 permite que os municípios com até 15 mil habitantes tenham nove vereadores; de 15.001 a 30 mil serão 11 parlamentares; de 30.001 a 50 mil, 13; de 50.001 a 80 mil, 15; de 80.001 a 127 mil, 17; de 120.001 a 160 mil, 19 cadeiras no legislativo; de 160.001 a 300 mil, 21; de 300.001 a 450 mil, 23 vereadores; e de 450.001 a 600 mil habitantes, 25 parlamentares.

Em relação ao repasse de recurso, aqueles com população de até 100 mil habitantes, a Câmara tem direito a 7% do orçamento do município; entre 100 mil e 300 mil, o repasse deve ser de 6%; 5% com população entre 300.001 a 500 mil; 4,5% para municípios entre 500.001 a 3 milhões de habitantes; 4% para municípios entre 3.000.001 a 8 milhões; e 3,5% para municípios com população acima de 8 milhões.

Em relação as despesas ocasionadas pelo novo número de parlamentares a partir de 2013, o vereador Marcelo Dias descartou essa possibilidade. “Não vai existir aumento de receita pelo simples acréscimo no número de parlamentares. O repasse à Câmara continuará sendo de 5% do orçamento do município”, afirmou. O orçamento do município para 2012, aprovado pelos vereadores, foi de R$ 502.017.618,00. Disse também ser favorável ao aumento no número de vereadores. “Será melhor para a população que se tenha mais pessoas para debater os problemas vivenciados”.

Fonte: A Gazeta