A sociedade precisa ser mobilizada para acompanhar de perto os gastos públicos por meio dos portais da transparência. Esta é uma das principais missões do ex-governador e senador eleito João Alberto Capiberibe (PSB-AP), que deve assumir esta semana o mandato de senador eleito pelo Amapá. Ele reassume no Senado depois ter sido excluído da posse pela Lei da Ficha Limpa por ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004, por compra de votos."Da mesma forma que o consumidor controla os preços dos produtos, o contribuinte precisa controlar os gastos do governo, porque cinco meses do seu trabalho no ano são destinados ao pagamento da elevada carga tributária do País", disse ele, que é autor da Lei da Transparência, que desde 2010 exige a publicação dos gastos públicos de todos os órgãos na Internet. Sua posse foi autorizada, na semana passada, pelo ministro Luiz Fux, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010.
De acordo com o senador, ele foi condenado com base no depoimento de duas testemunhas. Por isso, contestou a criação da Lei da Ficha Limpa; por deixar nas mãos do Judiciário local o veto de políticos no processo eleitoral.
Fonte: Diário Comércio, Indústria & Serviços
1 comentários:
Erro na publicação... O Senador Capiberibe é a favor da Lei da Ficha Limpa... Simplesmente, uma Lei Complementar não pode passar por cima da Constituição Federal! É a famosa regra do jogo!
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