Euricelia Cardoso, prefeita de Laranjal do Jari deve representar contra promotora que pediu sua prisão nesta sexta

Fonte: A Gazeta

Ao considerar abusivo, inconstitucional e inequívoco o pedido liminar de sua prisão, pela Promotoria de Justiça do município de Laranjal do Jari (AP), a prefeita Euricelia Cardoso resolveu representar contra a autora da ação, promotora Fábia Nilci, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e corregedoria do órgão. O procedimento jurídico deve ser executado nesta sexta-feira (16).

Fábia Nilci, promotora de Justiça de Laranjal do Jari, entrou, na semana passada, com uma Ação Civil Pública pedindo liminarmente a prisão da prefeita da cidade, Euricelia Cardoso, sob a alegação de descumprimento das ações judiciais propostas pelo Ministério Público do Estado do Amapá. As recomendações assegurariam o correto acolhimento de menores na Casa de Apoio às Crianças e Adolescentes, a prestação de serviço público de educação infantil em creches e pré-escola e o fornecimento de merenda escolar no município.

Para justificar o ato extremo, Nilci informou que todas as medidas foram tomadas para notificar/intimar a prefeita a comparecer em audiência conciliatória. As tentativas não tiveram sucesso, conforme assegurou. "Em 2009, o MP entrou com ação civil pública na qual o município de Laranjal do Jari foi condenado a prestar serviço público de educação infantil em creches e em escolas de pré-escola e, ainda, deveria regularizar o fornecimento de merenda escolar. Porém, o município não recorreu tempestivamente e, também, até o presente momento não cumpriu com a decisão judicial", destacou a promotora, em seu pedido.

A promotora de Justiça ressaltou que a advertência de prisão em flagrante delito, teve por escopo apenas constranger o réu ao cumprimento da providência, na qualidade de medida processual puramente coercitiva, sem objetivar ou privar de sua liberdade por tempo superior ao admitido por lei, o que significa somente condução do flagrado à presença da autoridade criminal competente.

Repúdio

Afirmando ter sido surpreendida com a medida judicial, a qual Euricelia Cardoso considera ser "nefasta", a prefeita de Laranjal do Jari divulgou uma nota de repúdio em que avalia que a promotora Fábia Nilci agiu "tão somente para satisfazer vaidades pessoais".

Euricelia expõe no documento as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município e reforça a "profunda indignação e repulsa" à notícia do pedido de sua prisão. Nesse sentido, ela descreve: "A relação institucional prefeitura e Ministério Público sempre foi baseada no princípio do respeito, autonomia, isenção e legalidade, e em todas as conversações dessa natureza, ou estive presente ou me fiz representar por profissionais qualificados", diz trecho da nota, que segue: "Sempre nos colocamos à disposição das diferentes esferas de poder para discutir os problemas de forma conjugada, na perspectiva de adotarmos medidas possíveis de exequibilidade por parte do município. Não temos a faculdade de operarmos mais do que a capacidade financeira que a prefeitura suporta".

"Esse fato lamentável e infeliz que ocorreu, ainda com todo constrangimento e dano irreparáveis causados à instituição e à minha pessoa, se Deus quiser não ofuscará, em momento algum, o brilho das nossas conquistas, nem diminuirá nossa coragem para enfrentarmos os desafios que surgirão", rematou Euricelia.
A reportagem não conseguiu contatar Fábia Nilci, que goza de férias desde o final da semana passada.

Construção de creches em meio ao fogo cruzado

A promotora Fábia Nilci, em suas argumentações, disse que o Ministério Público impôs ao município de Laranjal do Jari, que designasse um imóvel, em condições satisfatórias, para a instalação de entidade acolhedora, voltada ao abrigo somente de adolescentes em situação de risco pessoal ou social, e construção de creches para abrigar crianças.

Nenhuma providência foi tomada por Euricelia Cardoso, segundo assegurou a promotora, acrescentando que foi aplicada multa pessoal à prefeita, e que, mesmo assim, nada foi resolvido.

A prefeita de Laranjal, por sua vez, informou que foi publicada recentemente em diário oficial a liberação de recursos federais referentes ao programa Pró-Infância, do FNDE, para a construção de duas creches em Laranjal do Jari.

“Serão construídas no município três creches, sendo duas com esses recursos federais, e uma com dinheiro de emenda parlamentar”, acrescentou Euricelia.

Ela afirmou que as informações referentes às construções de creches no município foram repassadas através de relatório ao Ministério Público Estadual.