Justiça que tarda não é justiça!

Por João Capiberibe*

Já se passou quase um ano e meio da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal no estado do Amapá, cujo objetivo foi coibir e punir o desvio criminoso de verbas públicas da União provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também do fundo que antecedeu o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). E, até agora, objetivamente, ainda não há conclusão dos inquéritos policiais, nem indiciados, nem tampouco qualquer denúncia ministerial.

A demora para que se conheçam os desdobramentos próprios a uma operação policial de tamanha envergadura, além de frustrar as aspirações da maioria dos cidadãos e cidadãs, cria dificuldades para a atuação do governo estadual, em virtude de restrições impostas a diversos órgãos estaduais, particularmente no que diz respeito à obtenção de documentos apreendidos e que são necessários à gestão.

Urge, portanto, apresentar informações amplas e transparentes, além de punir severamente os responsáveis. A impunidade – por meio da falta de solução para mais este evidente episódio de corrupção e apropriação indébita de bens públicos – somente contribui para desacreditar ainda mais os valores republicanos e democráticos!

O Brasil não pode esquecer esses fatos. Não podemos esperar que seja apenas mais uma denúncia de corrupção que entra na vala comum da impunidade. À época, a Operação Mãos Limpas levou à prisão as principais autoridades do estado do Amapá: o governador em exercício, Pedro Paulo Dias, o ex-governador Waldez Góes, o prefeito de Macapá, Roberto Góes; o Presidente do Tribunal de Contas, além de secretários do governo do estado, secretários municipais e empresários. E a Assembleia Legislativa do estado também não foi poupada pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados estaduais e em residências de funcionários.

Foram presas 27 pessoas; outra centena foi ouvida, e a PF recolheu significativa quantidade de documentos em empresas, repartições públicas e residências. A Polícia Federal constatou que a maioria dos contratos de obras e serviços não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. No entanto, a sociedade brasileira e, em especial, o povo do Amapá, desconhece o andamento das investigações. Os responsáveis pela formação dessa quadrilha que assaltou os cofres públicos andam soltos e ainda podem voltar ao poder.

Desde que a Polícia Federal desencadeou operações – aparentemente para tirar de circulação os corruptos instalados em altos escalões da administração federal, estadual e municipal –, a impressão que se tem é de um circo montado, mas ao final do espetáculo, os palhaços somos nós.

Inúmeros são os exemplos desse tipo de operação, como foi a Satiagraha, que investigou desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro e que resultou na prisão de vários banqueiros, diretores de banco e investidores. Hoje, nenhum deles está preso. O mesmo aconteceu com as operações Castelo de Areia e Boi Barrica. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mandou anular as provas, pois considerou que elas foram obtidas graças a autorizações de juízes de instâncias “inferiores”. Basta um magistrado não concordar com a opinião de outro para que as investigações sejam abortadas, não importando as provas cabais de corrupção apuradas por escutas telefônicas ou outros meios anteriormente autorizados pela própria Justiça.

Justiça que tarda não é justiça! É urgente que a Procuradoria-Geral da República e o STJ prestem contas dessa operação à sociedade brasileira e, em particular, ao povo do Amapá.

* Senador (PSB-AP), ex-governador do Amapá e ex-prefeito de Macapá