PGE/AP move mais uma ação de improbidade administrativa contra ex-governador Waldez Góes

O procurador geral do Amapá, Antônio Kleber de Souza dos Santos, deu entrada nesta quinta-feira, 29, em mais uma ação de improbidade envolvendo o ex-governador Antônio Waldez Góes, o ex-secretário estadual da Infraestrutura (Seinf), Alcir Figueira Matos, e o corretor de imóveis, Sandro Luiz Azevedo Costa. O processo foi protocolado no Fórum Desembargador Leal de Mira.

O ação é relacionada, novamente, a mais uma compra irregular de um imóvel, de propriedade de Sandro Luiz Azevedo Costa, localizado no bairro Marabaixo IV. Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP), em 2008, o então governador Waldez Góes efetivou procedimento de avaliação sobre o bem e materializou o plano de aplicação pela Seinf, a qual empenhou a compra do imóvel, adquirido por pouco mais de R$ 1.552.000,00. O objetivo, à época, era implantar projeto urbanístico e a construção de casas populares no local.

A compra do imóvel poderia ter sido legal e o plano urbanístico ter sido levado adiante, não fosse o fato de o bem ter sido dado em penhor como garantia da dívida em cédula rural hipotecária pelo Banco da Amazônia (Basa), feito por Sandro Azevedo. O Estado, por sua vez, ao comprar o imóvel, não apurou, em momento algum, informações em cartório para saber se havia algum tipo de restrição para a venda, nesse caso, a constrição hipotecária.

A intenção da PGE/AP é fazer com que a Justiça obrigue os acusados a devolver o valor pago pelo imóvel e retomar os valores, corrigidos, aos cofres públicos. Essa é a segunda vez, em uma semana, que o procurador geral protocolou ação de improbidade administrativa pela compra irregular de um imóvel.

A última ação exige que retornem ao Erário público R$ 1.909.038,00, pela aquisição de um terreno nas Pedrinhas que serviria para a construção, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 270 casas populares, escolas, creches, muro de arrimo e área viária. Mas, segundo consta no processo, o imóvel fica em área de ressaca e pertencente à Marinha do Brasil, portanto, em área inapropriada para esse tipo de construção.

Nesse último processo estão envolvidos Waldez Góes, Alcir Matos e o ex-vereador Jorge Alcino Furtado Abdon, conhecido como "Zeca Diabo", proprietário do imóvel à época.

Por Júnior Nery/Secom