Governo do Amapá e bancada federal realizam ato público contra o novo Código Florestal

O Governo do Estado do Amapá e a bancada federal realizam nesta terça-feira, 6, às 17h, no Monumento do Marco Zero do Equador, um ato público contra o novo Código Florestal. A manifestação pretende chamar a atenção para a votação do substitutivo do Código Florestal, que também ocorre nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Amapá está engajado na luta para ver suprimido o parágrafo que permite reduzir a área de Reserva Legal nas propriedades rurais da Amazônia (para até 50%, quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado, e mais de 65% do seu território, ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e terras indígenas homologadas).

Como o Amapá é o único Estado da Federação nessa condição, entende-se que pelo menos 250 mil hectares de florestas poderão ser suprimidos do território amapaense se for mantido esse dispositivo, que foi incluído pelo Senado Federal no artigo 13 do Projeto de Lei nº 1.876/99.

A iniciativa dos amapaenses reforça o compromisso do Estado com a promoção de um modelo de desenvolvimento que apresente inovações capazes de alavancar o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, seja harmonioso com a conservação da biodiversidade, inclusão social e manutenção das condições naturais da floresta amazônica.

Por Lilian Guimarães/IEF