AP: Prefeito de Santana é condenado à perda do mandato

O prefeito de Santana (AP), Antonio Nogueira foi condenado por improbidade administrativa com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. A sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na terça-feira (28 de fevereiro), foi proferida pelo juiz Nilton Bianquini Filho, da 1ª Vara Cível de Santana. Segundo a Ação Civil Pública, Nogueira editou decretos concedendo 10 placas de táxi, sem licitação, pelo prazo de 180, mas apesar do prazo haver expirado em dezembro de 2008, o serviço de táxi continuou a ser explorado, apesar da ação impetrada pelo Ministério Público do Amapá.

Além da perda do mandato e da inelegibilidade por três anos, Antonio Nogueira também foi condenado a pagar multa civil correspondente a cinco remunerações atualizadas de prefeito de Santana, que será revertida aos cofres municipais. O juiz Bianquini Filho também decidiu que Antonio Nogueira está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que indiretamente, pelo prazo de três anos.

Na mesma sentença também foi condenado por improbidade administrativa Benjamim Batista Leandro, permissionário que recebeu uma das dez placas de táxi concedidas ilegalmente por Antonio Nogueira. O juiz Bianquini Filho aplicou multa a Benjamim Leandro de cinco salários mínimos, que será revertida ao erário da Prefeitura de Santana, e determinou o imediato seqüestro da placa de táxi. Pelo twitter, o prefeito Nogueira comentou que vai recorrer da sentença.

Por Régis Sanches/A Gazeta