Procuradores federais no Amapá são denunciados ao CNMP

Fonte: A Gazeta

O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá, enviou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma reclamação disciplinar pedindo o afastamento de cinco dos seis procuradores da República do Amapá. A informação foi revelada ontem (21) pelo jornalista Lauro Jardim da revista Veja.

Compõem a Procuradoria da República no Estado do Amapá os procuradores Antônio Carlos Marques Cardoso (procurador-chefe) George Neves Lodder (procurador-chefe substituto), José Cardoso Lopes, Damaris Rossi Baggio de Alencar, Rodrigo Costa Azevedo e Celso Costa Lima Verde Leal. A reportagem não identifica os procuradores sob suspeita.

De acordo com as informações publicadas no site da revista semanal, segundo a denúncia do juiz, os procuradores se aproveitavam de Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para promover Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) milionários, ficando com o controle dos recursos mesmo sem autorização judicial.

"Num deles, firmado com a MMX de Eike Batista em 2007, pouco antes da venda da operação de exploração do minério para a Anglo American, os Procuradores conseguiram 6 milhões de reais para realizar projetos de sua escolha", escreve o jornalista.

As informações divulgadas no portal da revista Veja ontem, acrescentam que, apesar de não haver homologação judicial do TAC, os recursos ficaram à disposição da Procuradoria da República no Amapá. Sabe-se que ela enviou 200.000 reais para aparelhar a Polícia Federal no Estado. Do restante, nada se sabe. O juiz quer saber o que foi feito com o dinheiro.

Pesquisa realizada por A Gazeta no site da Procuradoria da República do Amapá na aba "TAC" não identificou publicações com as características contidas no teor da reportagem da revista Veja. Há disponíveis informações dos anos de 2008 a 2012 referentes aos TAC's firmados, mas nenhum se refere a empresa MMX e nem a sua sucessora, a Anglo American.

Outro lado

Em nota no início da noite, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a "idoneidade" dos membros do MPF envolvidos no caso e classificou as denúncias do juiz João Bosco Costa Soares de "irresponsáveis" e "fantasiosas".

Sem apresentar documentos, a nota afirma que "os membros acusados dispõem de todos os recibos necessários para comprovar que o dinheiro advindo do TAC foi empregado corretamente pelo MPF - tendo servido para equipar órgãos de combate ao crime ambiental e para a construção de um museu". A Associação afirma também que o juiz João Bosco Soares não protocolou"qualquer requerimento de prestação de contas".

A nota em defesa dos procuradores termina com um ataque ao magistrado.  "Lamentável que um juiz faça crítica infundada com o intuito de atingir a dignidade dos membros do Ministério Público Federal". A associação ressalta que é dever legal do procurador da República expedir Ações Civis Públicas, e, quando possível, promover TACs para garantir o respeito aos interesses públicos e a proteção do patrimônio social e do meio ambiente.