Amapá começa a debater propostas para o Plano Nacional de Combate à Corrupção

A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial) iniciou nesta quarta-feira, 28, no Teatro das Bacabeiras, com a expectativa de que o Amapá apresente em Brasília propostas da sociedade civil que sejam pauta do Plano Nacional de Combate à Corrupção.

O evento está a cargo da Auditoria Geral do Estado (AGE), com parceria da Escola de Administração Pública (EAP), Controladoria Geral da União (CGU) e sociedade civil organizada. É a etapa final do processo de debates com membros do governo do Estado, prefeituras e sociedade civil, que aconteceram nos municípios. O governador Camilo Capiberibe esteve na abertura da Consocial, que tem como palestrante o autor da Lei da Transparência, senador João Alberto Capiberibe, e o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Principal alvo da discussão sobre transparência nos gastos governamentais e quem mais sente os efeitos de uma administração pública, a sociedade civil participou da indicação e escolha de propostas em todos os municípios. Desse meio sairá a maioria dos 250 delegados que formam os Grupos de Trabalho (GTs), que estão avaliando e votando nas propostas. Do total serão eleitos 28 delegados para representar o Amapá em Brasília.

O representante da sociedade civil, João Batista Pereira, registrou a importância da participação popular. "É uma forma de exercer a cidadania e sair do discurso para a prática. Temos que acompanhar a administração, seja estadual ou municipal, e cobrar quando for preciso. A sociedade tem que vir para o debate para que as políticas públicas sejam em nosso benefício e os gastos transparentes", enfatizou João Batista.

Ele acredita que o Portal Transparência é a maior ferramenta da democracia no Amapá e que serve de exemplo para outros poderes. "Somente com transparência podemos cobrar e combater a corrupção", enfatizou.

Pelo nível dos debates, os organizadores crêem que da Consocial saem propostas em condições de colocar o Amapá no centro das atenções em Brasília. Eles se alicerçam no argumento de que esta gestão estadual tem um histórico de luta pela transparência em ações e gastos, além de ter sido pioneira a colocar em prática o Portal e ter eleito o senador autor da Lei da Transparência, João Capiberibe.

O superintendente da Controladoria Geral da União, Osvaldo Trindade, afirmou que a Consocial vai fazer da transparência um instrumento de combate à corrupção. "Transparência é acesso à informação, sem ela a corrupção acha caminho fértil", ponderou.

O senador Capiberibe falou da importância da limpidez nos gastos públicos. "A transparência é o caminho para a democracia, a corrupção é anti-democrática, tira da mão de muitos e concentra em poucos. A Consocial vai deixar os Poderes mais transparentes, o país menos corrupto e mais evoluído", afirmou.

O senador foi o precursor dos atuais métodos de divulgação de gastos públicos. Quando prefeito de Macapá (1989-1993), expôs as contas municipais na frente da Prefeitura. Antes de deixar o governo do Estado (2002), criou o Portal Transparência, que foi extinto na gestão seguinte, e levou a experiência para todo o Brasil criando a Lei da Transparência, conhecida como Lei Capiberibe.

Para o governador Camilo Capiberibe, a Consocial convoca a sociedade para ficar atenta aos gastos dos Poderes e assim tirar a corrupção da administração pública. "Essa é a culminância do que foi debatido em todos os municípios, daqui sairão as ideias dos amapaenses para reduzir a corrupção. Dar transparência significa mais que prestar contas, envolve a população na discussão sobre o destino de verbas públicas, que são pagas pelo povo", pontuou o governador.

No início de 2011, o governador trouxe de volta  para o governo estadual o Portal da Transparência, que foi desativado por oito anos. Ele foi reativado com inovações como folha de pagamento e com linguagem e acesso fácil.

Durante a tarde desta quarta-feira os Grupos de Trabalho, formados pelos delegados, participam de debates. Na quinta-feira, 29, acontece a eleição dos 28 delegados que defenderão as 20 propostas escolhidas. A Consocial Nacional vai acontecer de 18 a 20 de maio, em Brasília (DF).

Por Mariléia Maciel/Secom