O Vereador Washington Picanço (PSB) encaminhou duas notícias crimes ao Ministério Público Federal no Amapá-MPF-AP contra gestores do município de Macapá. As representações, com pedidos de apuração, envolvem o Prefeito Roberto Góes (PDT), e os gestores Sandro Alex Souza dos Santos Diretor do Departamento de Assistência Financeira–DAF/SEMSA, Vera Conceição Borges Chefe do DAF/SEMSA, Eduardo Monteiro de Jesus ex-secretário de saúde, Maria do Socorro Silva ex-Secretária de saúde e Aulo Cayo de Lacerda Mira ex-secretário de Finanças. As representações são acompanhadas de documentos oficiais da Prefeitura com as respectivas assinaturas dos envolvidos.Na primeira representação, o parlamentar denuncia irregularidades na execução de pagamentos pela Prefeitura de Macapá, especificamente nas Secretarias de saúde e de finanças, onde os valores totais estipulados nas notas de empenho e recursos empenhados são incompatíveis com as Ordens Bancárias (OBs) apresentadas.
De acordo com Washington Picanço, diante de analise dos documentos oficiais, “as OBs de nº 646 e 647/2011 expedidas para a liberação de recurso, ambas para pagamento de plantões médicos iguais a extras e normais, referente ao mês de abril de 2011, não são isonômicos, pois as OBs somadas dispunham o valor ser pago de um pouco mais de R$ 421 mil reais, já a nota de liquidação de nº13 expedida pela DAF/SEMSA foi no valor de 4.000.000,00 milhões de reais, onde já tinha sido retirado 2.127.485,42 recurso esse superior ao estipulado pelas ordens bancarias”.
O Vereador cita pelo menos quatro casos idênticos ao relatado acima, com o valor da OB sendo sempre diferente do valor da nota de empenho. Washington ressalta na representação que o fato chegou a ser relatado através do memorando (057/2011), dispondo sobre a regularização de pendências, que no momento das baixas contábeis realizada pela Divisão de Pagamento colocam em choque ordens bancárias e valores empenhados, impossibilitando que a divisão proceda de forma correta com relação à baixa de recursos do sistema fiorilli e posteriormente a regularização bancária.
Na segunda representação, Washington Picanço denuncia fraude na contratação da empresa NETWAY Ltda e consequentemente no pagamento realizado, para a prestação de serviços de ativação de circuitos de enlace de dados e links de acesso à internet em unidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a denúncia, a empresa foi chamada para realizar um levantamento orçamentário para tomada de preços referente ao serviço, mas logo depois foi autorizada a desempenhar as atividades sem os procedimentos legais de contratação estabelecidos em lei. Depois de quatro meses (fevereiro à Maio) da prestação do serviço, a empresa solicitou o pagamento, que mediante parecer da assessora jurídica da SEMSA foi feito em forma de indenização e com a recomendação de que o departamento competente formaliza-se contratação emergencial durante 03 (três) meses, tempo suficiente para realização de processo licitatório.
A empresa continuou prestando o serviço, mas não foi formalizada a contratação emergencial e muito menos elaborado o processo licitatório, em Novembro de 2011 a empresa solicitou o pagamento referente aos serviços prestado que foi devidamente atendido.
Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador Washington Picanço (PSB)
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