Depois de 23 operações da PF, no Amapá ninguém foi punido

Fonte: Site do Chico Bruno

O gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) levantou em agosto do ano passado que entre 2003 e 2011 foram deflagradas 23 operações da Polícia Federal e 309 pessoas foram presas no Amapá, o que assegura ao estado o 1º lugar na quantidade de operações.

Na época, o senador Randolfe se pronunciou na tribuna do Senado.

“Levantamento feito por minha assessoria parlamentar no site da Polícia Federal dá conta que no período de 2003 a 2011 foram realizadas no Estado do Amapá 23 operações dos mais diversos nomes, de A a Z, envolvendo crimes contra a administração e o patrimônio público, contra a ordem econômica, tráfico de drogas, contra o meio ambiente, e muitos outros, num verdadeiro passeio por todos os Códigos”.

“Essas 23 operações, com mais de 309 presos, ao mesmo tempo em que mostram a efetividade das ações da Polícia Federal, enquanto instrumento de Estado no combate ao crime, também demonstram que várias dessas operações identificaram o envolvimento de servidores públicos e membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que certamente incentivam a prática de crimes em todas as áreas e a escalada da violência que tem se verificado no Estado”.

“A última operação Voucher é um exemplo disto. Por tal razão, ao tempo em que apoiamos as ações da PF, julgamos ser necessário que o Senado Federal acompanhe a apuração destas denúncias, participando do processo de apuração, a fim de se dar um basta à impunidade, identificando os corruptos e corruptores”.

O senador Randolfo Rodrigues avalia que o alto grau de corrupção dos poderes públicos não é uma exclusividade do Amapá, mas reconhece que no estado o problema, de fato, é grave.

Historiador por formação profissional, Rodrigues argumenta que desvios de conduta têm origem nas elites que se apoderam do estado ao longo de sua formação. O isolamento geográfico também teria ajudado a reforçar a sensação de que ninguém seria punido por mais tosco que fossem os crimes.

- Criou-se aqui uma cultura muito forte de se misturar o público com o privado, e muitos se valem da impunidade em torno disso - afirmou o senador.

O Amapá ao que parece já se acostumou a ser alvo de operações da Polícia Federal.

É por isso, que o senador João Capiberibe (PSB-AP) usa semanalmente a tribuna do Plenário do Senado para cobrar a conclusão do inquérito da maior de todas as operações da PF, a Mãos Limpas, que prendeu finalmente os responsáveis pela corrupção nos três poderes do Amapá entre 2003 e 2010.

Enquanto a conclusão do inquérito se arrasta na burocracia jurídica do país, os presos na operação circulam livremente pelas avenidas e ruas largas do Amapá.

Não é assombração, mas é fácil se bater de frente com os mais “ilustres” presos da operação Mãos Limpas, circulando pela calçada da orla do Rio Amazonas.

Resumo da ópera.

Em 29 de setembro de 2010 este sítio publicou o seguinte texto:

“O volume cinco dos autos apartados da representação do IP 681/AP-STJ tem um conteúdo estarrecedor.

Infelizmente está sob segredo de justiça.

Mas vale a pena relembrar o trecho que contempla o que já foi divulgado desde o dia 10 de setembro pela mídia nacional para que não caia no esquecimento.

Segue a transcrição da introdução do documento que embasou a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Os grifos são meus.

O panorama de ilícitos descrito em cada depoimento e declaração, após o escrutínio investigativo e o cruzamento de dados e informações, revelou a atuação de uma das maiores organizações criminosas já investigadas no Brasil, evidenciando inclusive que a muito a fase de infiltração no poder público foi superada, tratando-se aqui da simples e direta tomada do poder pelos membros da Organização... (página 5 de 102)... conforme provas e indícios irrefutáveis contidos no Anexo I e nos Volumes que O integram.

6.1 - Elementos colhidos demonstram que o Governo do Estado do Amapá e as Secretarias de Estado da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Inclusão e Mobilização Social, do Planejamento, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SAIAC Super Fácil e o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, representam apenas uma fonte inesgotável de recursos, poder e ferramenta de manipulação a ser usufruído pelos membros da organização criminosa.

6.2 - Da mesma forma a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá e a Prefeitura Municipal de Macapá encontram-se à mercê da organização criminosa, servindo aos interesses particulares de seus membros.

6.3 - O retrospecto, os elementos colhidos e as provas produzidas permitem inferir ser provável que toda estrutura do Poder Executivo, Estadual e Municipal, do Poder Legislativo Estadual e do Tribunal de Contas do Estado esta servindo de mecanismo para o extremo e ilícito enriquecimento dos membros da organização e para a manutenção perene do poder.

6.4 - Embora muitas vezes por atos distintos e em esferas de poder e atuação diferentes fica patente que a organização criminosa é una, utilizando métodos semelhantes e servindo-se de integrantes graduados que funcionam como elo de ligação entre os membros,... (página 6 de 102)... mantendo assim a compartimentação, o sigilo e o controle das atividades ilícitas, com ganhos proporcionais à importância e ao desempenho individual.

7 - Os elementos colacionados no Anexo I e Volumes que o integram provam que recursos públicos da União, do Estado do Amapá e do Município de Macapá estão sendo fortemente desviados, em proveito próprio e de terceiros, pela organização criminosa, ao passo que Estado e Município ostentam indicadores sociais sofríveis em decorrência da ausência de investimentos estatais ou do controle totalmente inadequado de sua aplicação, ante a certeza da impunidade, derivada do domínio exercido no estado sobre grande parte da imprensa, dos órgãos de fiscalização e controle e dos órgãos de segurança pública.

Um fato relevante da investigação é a inclusão nos autos, a título de ilustração, de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, denunciando a situação degradante da saúde pública no Amapá.

Agora, resta que se cumpra a lei.

Por isso, a pergunta que não quer calar.

Por que não se conclui o inquérito?

Afinal foram 23 operações da PF com investimentos financeiros vultosos no combate a corrupção, mas até agora ninguém foi punido pelos delitos cometidos contra o erário público do Amapá.