Prefeito de Macapá mente ao criar decreto que estende a licença maternidade

O vereador Clécio Luís – PSOL autor da Lei nº 042/2007 que amplia a Licença Maternidade de quatro para seis meses (180 dias) se surpreendeu com a divulgação e o oportunismo do prefeito de Macapá, Roberto Góes, nesta sexta-feira, 09, na imprensa local. O chefe do Executivo Municipal aproveitou a comemoração do Dia Internacional da Mulher para criar um Decreto estendendo a licença maternidade, omitindo o fato de que já existe uma Lei Municipal que garante esse direito.

A Lei Municipal foi aprovada no dia 24 de agosto de 2007, com a presença da Drª. Zilda Arns, que depois veio a falecer durante um terremoto no Haiti, e do então deputado estadual Randolfe Rodrigues – PSOL, que foi o autor de Lei Estadual com o mesmo objeto. A Lei proposta pelo vereador Clécio foi promulgada pela então presidente da Câmara Municipal de Macapá, Helena Guerra, hoje vice-prefeita de Macapá.

Segundo o vereador, o prefeito de Macapá está agindo com "oportunismo político", aproveitando a comemoração do Dia Internacional da Mulher para divulgar um direito já conquistado, e inclusive negado por ele mesmo, pois durante todo o seu mandato, Roberto Góes negou o direito da licença maternidade de 180 dias para os agentes de endemias e de saúde, além dos contratos administrativos. "A lei não discrimina funcionaria por ser celetista ou estatutária”, afirmou Clécio.

Fonte: Ascom do vereador Clécio Luís – PSOL