Senador cobra conclusão de inquérito sobre desvios de recursos no Amapá

O senador João Capiberibe (PSB-AP) cobrou em Plenário nesta quarta-feira (29) a conclusão do inquérito decorrente da operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou no Amapá desvio de recursos públicos destinados à Educação. Desencadeada em setembro de 2010, a operação prendeu mais de 20 pessoas, entre elas o então governador do estado Pedro Paulo Dias e o ex-governador Waldez Góes, secretários de governo, secretários municipais, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, empresários e servidores públicos. Capiberibe informou que encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, pedido de audiência para tratar do caso.

A operação Mãos Limpas identificou um esquema de desvio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deveriam ter sido aplicadas no Amapá. O prejuízo estimado é de R$ 1 bilhão.

João Capiberibe alertou que, quase um ano e meio depois da operação, o inquérito ainda não foi concluído, ninguém foi indiciado e nenhuma denúncia foi apresentada à Justiça. Enfatizando que a impunidade contribui para "desacreditar ainda mais os valroes republicanos e democráticos", o senador defendeu que a Procuradoria Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça prestem, com urgência, contas da operação à sociedade brasileira.

- A demora, além de frustrar as aspirações da maioria dos cidadãos e das cidadãs, cria dificuldades para atuação do governo estadual em virtude de restrições impostas a diversos órgãos estaduais, particularmente no que diz respeito a obtenção de documentos apreendidos necessários à gestão - explicou o senador.

Capiberibe explicou que, na operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes da Assembleia Legislativa, em repartições públicas, empresas e residências, recolhendo centenas de documentos que comprovariam a existência de contratos de obras e serviços irregulares e que beneficiavam empresas previamente selecionadas. Estes documentos seguem apreendidos, sem que o novo governo do estado a eles tenha acesso, dificultando a ação das Secretarias.

Fonte: Agência Senado