Governo do Pará diz que pacientes do Amapá deram prejuízo de R$ 1 milhão

Fonte: A Gazeta

O Estado do Pará e a Prefeitura de Belém têm 30 dias para resolver débitos para a manutenção da saúde da capital paraense. Entre eles, uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão. O gasto é com pacientes do Amapá que procuram atendimento médico no Estado vizinho. A questão foi registrada pela coordenadora de Planejamento da Sesma, Carmem Célia, em reunião de mais de duas horas no Ministério Público Federal (MPF) com representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), além da Procuradoria da República e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A coordenadora de Planejamento da Sespa, Maridalva Pantoja, registrou que atualmente o Pará atende pacientes do Amapá e vice-versa, e os recursos para atendimentos de pacientes amapaenses saem, automaticamente, do teto financeiro do Amapá para o teto de Belém. Esse valor é de R$ 240 mil por ano. Na lista de débitos da Sesma, estão inclusos serviços como anestesiologia, cirurgia e cardiologia e, complementação de tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Maridalva destacou que o pagamento com esses serviços devem ser pagos com recursos próprios, por isso não podem estar inclusos no levantamento.

O MPF deve ser informado até segunda-feira (06) sobre a formação da comissão que terá quatro membros do Estado do Pará e quatro do Município de Belém, e o cronograma de trabalho a ser desenvolvido em 30 dias, em busca de um consenso. Se os representantes das duas secretarias não resolverem o impasse, uma das medidas que serão tomadas pelo Ministério Público Federal, poderá ser a execução da sentença que obriga o Município de Belém a regularizar os débitos.

Débito

De acordo com os números apresentados pela coordenadora de Planejamento da Sesma, Carmem Célia, a Sespa deve à Secretaria Municipal R$ 43.117.451,52. Pelo levantamento da Sespa, a Secretaria Municipal deve ao Estado R$ 35.894.683,21 referentes a recursos não repassados dos anos de 2010 e 2011, sendo R$ 11.749.544,01 do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC), R$ 15.231.762,91 do Hospital Ophir Loyola (HOL), R$ 7.007.409,99 do Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Laboratório Central (Lacen), Unidades Especializadas (Ures) e Unidade da Pedreira, e R$ 1.905.966,30 da Fundação Hemopa. Nesse total não estão incluídos o mês de dezembro de 2011 e as dívidas de 2006 a 2009.

Conforme a representante da Sesma Carmem Célia, em 2011 Belém gastou em média e alta complexidade R$ 206.210.989,56, mas recebeu apenas R$ 194.817.499,23 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo a Sesma, foram gastos R$ 11.393.490,33 no atendimento de pacientes de outros municípios. A coordenadora de Planejamento da Sespa Maridalva Pantoja contestou as informações, dizendo que essa diferença tem que ser cobrada dos municípios, e não do Estado, com base na Programação Pactuada Integrada (PPI), que pode ser realinhada pelos gestores municipais de Saúde.

Carmem Célia também incluiu na conta da Sesma quatro meses em atraso do repasse de R$ 3,5 milhões do Estado para manutenção dos Prontos Socorros Municipais. A respeito desse assunto, o procurador da República, Alan Mansur, lembrou que esse é um acordo que não cabe nem ação judicial, porque foi uma iniciativa do governo do Estado, utilizando recursos próprios. O mês de janeiro já foi pago e a Sespa está viabilizando o pagamento dos atrasados, de acordo com a disponibilidade dos recursos do Tesouro Estadual.

Contraponto

Na reunião, entretanto, os gestores não comentaram uma palavra sequer sobre os pacientes oriundos de pequenos municípios paraenses da região do Marajó que, esquecidos pelos governantes paraenses, procuram a capital do Amapá em busca de atendimento médico. Essas mesmas localidades também são assistidas pelos serviços de segurança pública amapaense. A polícia de Macapá é constantemente acionada para resolver os problemas de pequenas ilhas e outras comunidades paraenses.