Governador do Amapá e bancada federal se unem pela CEA e cobram apoio do senador Sarney

O governador Camilo Capiberibe se reuniu na manhã desta segunda-feira, 6, com a bancada federal do Amapá para que juntos encontrem uma alternativa para resolver a situação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), sem que a população seja penalizada. A preocupação dos parlamentares e do governo do Estado é quanto à inflexibilidade do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que até este momento não respondeu oficialmente a proposta apresentada pelos mesmos.

Com exceção dos deputados Davi Alcolumbre e do senador José Sarney, todos os parlamentares se uniram e, entre as decisões, a necessidade do posicionamento do presidente do Senado quanto à situação.

Desde 2011 o governador Camilo Capiberibe se empenha para que o Ministério de Minas e Energia (MME) entre em consenso com o Governo do Estado do Amapá e a CEA. Em agosto foi encaminhada uma proposta de equalização da dívida da Companhia ao secretário executivo do MME, Márcio Zimmermann.

A proposta informa que o GEA vai amortizar em R$ 441 milhões a dívida de R$ 1.599 bilhões, sugerindo que a União capitalize a CEA no valor restante, de R$ 1.158 milhões, promovendo uma inversão do patrimônio líquido da empresa. Com essa proposta, o controle acionário da CEA passaria para a União, por meio da Eletrobrás, com a participação de 84,1% no capital, sendo 15,8% para o GEA e 0,1% para as prefeituras. Hoje, o Estado é o maior acionista da CEA, com 97% de controle.

"Estamos aguardando uma definição oficial do Ministério ou uma contraproposta. Já demos sinal de que estamos dispostos a negociar e resolver. Não podemos mais esperar", disse o presidente da CEA, José Ramalho.

O governador Camilo Capiberibe reforça que a sugestão do governo do Estado é uma federalização que não desfavorece a população, deixando nas mãos da União a maior porcentagem do controle acionário da CEA. "Estamos com o apoio da bancada federal. O Estado não tem condições de pagar pela irresponsabilidade do governo anterior. Não há qualquer possibilidade de fazermos empréstimo de R$ 1,6 bilhão, colocando essa dívida para o povo", falou o governador.

Durante o encontro, foi unânime entre os presentes a afirmação de que o senador José Sarney, responsável pela indicação do ministro Edison Lobão para o Ministério, se comprometa com a causa a favor do Amapá. Eles querem que o senador assine a Moção de Apoio à proposta encaminhada pelo GEA ao MME, redigida pelos deputados federais, que já tem a assinatura dos senadores João Capiberibe e Randolfe Rodrigues.

"O apoio do senador Sarney é de extrema importância. Ele é o presidente do Senado Federal e foi eleito pelo povo do Amapá. Por isso a necessidade de sua assinatura", finalizou o governador.

Na sexta-feira, 10, a CEA e a Secretaria da Receita Estadual assinam convênio que vai permitir o encontro de contas do ICMS devido pela CEA ao Estado, e deste para com a CEA, referente ao débito com consumo de energia que não era pago pelo Poder Executivo. O governo estadual é um dos maiores credores da Companhia.

Por Mariléia Maciel/Secom