Novo Código Florestal: Amapá repudia parágrafo que permitiria reduzir Reserva Legal no estado

A Bancada Federal do Amapá reuniu-se nesta quinta-feira, 16, com o relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1.876/99), deputado Paulo Piau (PMDB/MG), para exigir que seja retirado do texto o parágrafo 5º do artigo 13. Incluído na matéria pelo Senado Federal incidiria, hoje, apenas sobre o estado do Amapá. O governador Camilo Capiberibe foi à reunião e ratificou o pedido dos parlamentares.

O parágrafo que o Amapá quer ver suprimido permite reduzir a área de reserva legal nas propriedades rurais da Amazônia “para até 50%, quando o estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e terras indígenas homologadas”. O Amapá é o único estado da federação nesta condição. Pelo menos 250 mil hectares de floresta poderão ser mantidos no Amapá se o dispositivo for retirado do texto que o Senado aprovou.

Os parlamentares amapaenses afirmaram que o Amapá tem compromisso com um modelo de desenvolvimento sustentável, com a floresta em pé, diferente do que pretende provocar o parágrafo. “Esse parágrafo não nos ajuda. Não queremos essa flexibilização”, repetiram os deputados ao relator, que se disse convencido para retirar o item do PL. Piau afirmou que vai propor a modificação “para ver a reação” dos diversos segmentos envolvidos na discussão do novo Código.

“Queremos que o desenvolvimento do Amapá se dê a partir da floresta em pé, um modelo de desenvolvimento para o mundo. Levamos anos para firmar essa concepção e é possível desenvolver e gerar renda por ele”, afirma a deputada.

Participaram da reunião a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que propôs o debate com o relator, o coordenador deputado Evandro Milhomem (PCdoB), as deputadas Fátima Pelaes (PMDB) e Dalva Figueiredo (PT) e o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT) e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e João Alberto Capiberibe (PSB) que apresentaram, no Senado, emenda para retirar do projeto do Código o dispositivo que permite a redução das florestas nas propriedades rurais da Amazônia.

Por Sizan Luis Esberci - Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP