STJ nega pedido para que Ricardo Molina faça perícia nas gravações telefônicas da operação Mãos Limpas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, responsável pelo inquérito da operação "Mãos Limpas", que levou à prisão autoridades do Amapá, negou pedido do advogado Cícero Bordalo Júnior para ter acesso a autorizações judiciais que permitiram as interceptações telefônicas dos envolvidos no escândalo, que teria desviado recursos federais destinados ao estado. Cicero Bordalo afirmou que determinados diálogos que constam no inquérito não teriam ocorrido na data da autorização judicial, mas antes da licença concedida pela Justiça, o que pode caracterizar vício nas provas.

- Pela conversa com meus clientes, alguns desses diálogos ocorreram até dois meses antes do período autorizado pela Justiça. Pelo menos cinco deles (réus) me disseram que as gravações não batem com as datas. Ou seja, os acusados deveriam estar sendo grampeados, de forma ilegal, antes da Justiça autorizar essas interceptações. E muito grave fazerem parte do processo - disse Cícero Bordalo, sobre as gravações realizadas pela Polícia Federal.

No pedido ao ministro Noronha, na semana passada, o advogado requisitou as autorizações telefônicas da Justiça, com a data da expedição, e que também solicitasse às companhias de telefonia celular o dia exato que ocorreram tais diálogos. Todo esse material, diz o pedido, seria encaminhado ao perito Ricardo Molina, da Unicamp, em Campinas (SP), que checaria se o período autorizado pela Justiça coincide com a real data da interceptação. Ao recusar o pedido do advogado, o ministro argumentou que não iria encaminhar os ofícios com a autorização porque o advogado queria produzir provas de defesa no inquérito, que não seria fase para esse procedimento.

- Isso é um absurdo. Não importa a fase que está o inquérito para que se apresente provas. É um processo que envolve mais de 150 pessoas e que pode estar com suas provas viciadas, o que contaminaria todo o caso. E que pode sim levar até a nulidade do processo - disse Cícero Bordalo, que atua em defesa de seis clientes nesse processo - O próprio ministro pode ter sido levado a erro sem saber.

Bordalo afirmou que o conteúdo da gravação, que aponta para existência de um esquema de corrupção, não vem ao caso quando há suspeita de que as provas foram captadas de maneira ilegal.

A decisão de Noronha foi na última quinta-feira. O advogado foi comunicado, via mensagem eletrônica, na tarde deste sábado. Amanhã, o advogado protocola agravo regimental ao presidente do STJ, ministro Ari Parglender, para que seja permitido o acesso da defesa ao detalhamento das gravações feitas pela PF.

Fonte: O Globo