Aneel aprova reajuste de energia no AP, AC e RO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) três índices de reajuste tarifário anual para concessionárias de energia elétrica da Região Norte do País. O maior porcentual foi deliberado para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), de 47,92% para consumidores de baixa tensão (residências, por exemplo) e 47,91% para alta tensão (como as indústrias). O reajuste médio foi de 47,82%.

A nova tarifa deveria entrar em vigor no próximo dia 30, mas, segundo a Aneel, a CEA não poderá aplicar a correção se continuar inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor elétrico. O impedimento de reajuste em razão de inadimplência está previsto no artigo 10 da Lei n.º 8.631/93. Dessa forma, a concessionária só poderá aplicar o aumento depois de cumprir suas obrigações setoriais. A CEA atende a 14 municípios do Amapá, incluída a capital Macapá, totalizando 156.010 unidades consumidoras.

Para a Companhia de Eletricidade do Acre S/A (Eletroacre), o reajuste médio autorizado foi de 7,42%, também a partir do dia 30. O porcentual a ser aplicado para consumidores de baixa e alta tensão é o mesmo. A Eletroacre atende a cerca de 200 mil unidades consumidoras em 22 municípios do Acre, inclusive a capital Rio Branco.

Já para a distribuidora Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), o reajuste médio aprovado foi de 10,60%. O índice autorizado para consumidores de baixa tensão foi de 10,43% e para a categoria de baixa renda o porcentual foi de 9,43%. Para alta tensão, o índice médio deliberado foi de 11,05%. As novas tarifas também vigoram a partir do dia 30. A Ceron atende a 469 mil unidades consumidoras em 52 municípios no Estado de Rondônia.