AP: Obra no Congós sai da lista de irregularidades e tem recursos garantidos

A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB) e o governador eleito Camilo Capiberibe comunicaram à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional – CMO a anulação da licitação que havia sido feita pelo Governo do Estado para a construção de moradias e saneamento no Bairro Congós, em Macapá.

A obra no valor de R$ 17,2 milhões foi listada na relação de obras com indícios de irregularidades graves detectados por fiscalização do Tribunal de Contas da União e teria os recursos cancelados pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e pela gerência do PAC do Governo Federal, conforme orientação do TCU.

Agência de Desenvolvimento do Governo do Estado do Amapá anulou a licitação por determinação do Tribunal de Contas da União – TCU. A manifestação da ADAP ocorreu dia 28 de outubro, protocolada no Tribunal de Contas da União dia 04 de novembro e comunicada à Comissão Mista de Orçamento dia 23.

Sanada a irregularidade com a anulação da licitação, os recursos serão mantidos na previsão orçamentária do PAC dentro do Orçamento Geral da União que está em análise no Congresso Nacional.

Será feita uma nova licitação para contratar a execução das obras e os serviços de engenharia que construirão residências e saneamento integrado no Bairro Congós. Os recursos estão garantidos na previsão orçamentária do PAC do Governo Federal.