Antônio Nogueira é cassado pela Câmara, mas continua prefeito de Santana (AP)

Fonte: Diário do Amapá

Os vereadores de Santana (AP) conseguiram já na madrugada de hoje (17) votar pela cassação do mandato do prefeito Antônio Nogueira (PT), mas pouco antes da meia noite os advogados dele conseguiram uma limitar que tira a eficácia das decisões. A briga agora deverá ser decidida de novo na Justiça.

A sessão de julgamento do prefeito santanense não registrou a confusão do mês passado, quando os parlamentares votaram o afastamento de Noguerira do cargo. Mas certamente entrou para a história como uma das mais longas sessões da Câmara Municipal, com mais de 14 horas de duração.

Os trabalhos foram iniciados pontualmente às 14 horas, com os membros da Comissão Processante fazendo a apresentação do relatório final das apurações a respeito das denúncias formuladas por um eleitor da cidade, o professor João Sérgio Guedes dos Santos. Para o relator, vereador Ronilson Barriga (PR), foram comprovadas diversas irregularidades da administração municipal. “Faltou a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, que foram desviados para outras finalidades”, disse o edil.

Ainda segundo o relatório da Comissão, foram identificadas outras irregularidades, como a dispensa de licitações, concessões irregulares de diárias, como em “viagens” para a Ilha de Santana. Eles também apontam diversos pagamentos a fornecedores com faturas próximas a R$ 8 mil, limite para gastos na modalidade “dispensa” de licitação. “Isso configura fracionamento de despesas, pois a maior parte dos pagamentos era para a mesma finalidade”, insiste o relator.

Os vereadores foram além. Denunciaram o que definiram “conluio” de cinco empresas que estariam se revezando em certames da Secretaria Municipal de Saúde, alternando-se com propostas cuja diferença de preço era mínima.

Quando os trabalhos se encaminhavam para o desfecho esperado pelos vereadores, um oficial de justiça adentrou ao plenário munido de uma sentença do juiz de direito Carlos Alberto Canezim, que tira a eficácia das decisões da sessão da Câmara Municipal.

Primeira etapa está cumprida, diz denunciante santanense

O professor João Sérgio Guedes dos Santos, autor da denúncia protocolada na Câmara Municipal contra o prefeito Nogueira, esteve presente na sessão de ontem, declarando que apesar da liminar obtida pelo prefeito seu papel de cidadão foi cumprido. “Mas ainda vai faltar muito, pois os danos causados talvez nunca sejam reparados, afinal os recursos que deveriam servir para realizar obras e serviços públicos para a população foram desviados”, disse ele.

Sérgio Guedes disse que devido ao vice prefeito Carlos Matias também figurar no relatório da Comissão Processante, por ter sido secretário de saúde, pode levá-lo a também sofrer punição. “Se isso vier a acontecer quem vier a assumir nossa cidade vai ter muito trabalho para organizar as coisas por aqui”, disse Guedes, que acredita no potencial da cidade de Santana.

Advogado dativo atua na defesa de prefeito

Coube ao advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira a tarefa de defender o prefeito Antônio Nogueira na sessão de julgamento de ontem, na condição de dativo. Ele foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), Seccional do Amapá, em virtude de Nogueira não ter apresentado defesa dentro dos prazos legais. Com isso, foi julgado à revelia, mas com o direito constitucional de um defensor.

Falando ao Diário do Amapá, o advogado disse que sua motivação foi a mesma que representar qualquer cliente. “Meu papel é verificar as irregularidades que estão no processo e fazer a defesa; sou dativo mas isso não significa que vou abrir mão de verificar situações que firam a Constituição e as leis vigentes no nosso país”, disse.

Já os advogados da Câmara Municipal disseram que o juiz Carlos Alberto Canezim pode ter sido induzido a um erro, pois concedeu liminar a partir de petição dos procuradores da Prefeitura, eivada de falhas, como argumentar a existência de um vereador de Igarapé (MG), como sendo irmão do atual vice prefeito Matias.