Amapá tem pior acesso a contas públicas do país

Fonte: A Gazeta

É uma ironia sem par. O Amapá, governado por Camilo Capiberibe (PSB), não cumpre a Lei da Transparência, formulada por seu pai, João Capiberibe, em 2009, em seu primeiro mandato de senador. A inacessibilidade aos dados do Portal da Transparência do Governo do Amapá é apontada na pesquisa "A Boa Governança nos Estados", realizada de janeiro a agosto e concluída em setembro deste ano pelo Instituto Ethos em todas as unidades da federação. Segundo o estudo, o site oficial amapaense não possui formatos flexíveis de bancos de dados para consulta online da execução orçamentária.

Para os neófitos em TI (Tecnologia da Informação) significa dizer: qualquer cidadão que acessar o Portal da Transparência do Governo do Amapá vai descobrir qual o salário do seu vizinho, se ele, por acaso, for funcionário público estadual. Mas não vai encontrar, por exemplo, os números da prestação de contas da 48ª Expofeira, realizada recentemente sob a coordenação da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap).

Por uma falha que alguns especialistas do setor de TI qualificam de amadorismo, no site oficial do governo amapaense é impossível obter dados básico relativos à última Expofeira: custo global, licitações e valores empenhados ou pagos aos prestadores de serviços que participaram da feira. Na falta de informações concretas, especula-se que a Adap teria investido na 48ª Expofeira em torno de R$ 7 milhões.

Bola de cristal

Da mesma forma, apenas quem dispõe de bola de cristal poderá saber, com um grau razoável de certeza, quantas e quais licitações foram realizadas pelo governo estadual; ou, ainda, quais as obras e serviços foram dispensados de processo licitatório e foram realizadas sob a forma de contrato emergencial. Convém lembrar que o orçamento de 2011 é de R$ 2,6 bilhões e já estamos praticamente no final do ano.

Ao formular a Lei da Transparência, em 2009, o então senador João Capiberibe acreditava que ela iria garantir o acompanhamento da execução dos orçamentos públicos, pela internet, em tempo real. Uma meta que, infelizmente, o Portal da Transparência do Governo do Amapá ainda não atingiu. Mas o governador Camilo ainda tem praticamente três anos para cumprir o desafio de executar a lei que traz o nome do seu pai.

“Não adianta ter o dado se ele não é acessível”

No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Piauí e em Roraima, os dados sobre o orçamento do estado estavam defasados em mais de um mês, segundo a pesquisa do Instituto Ethos, entidade voltada para estudos de responsabilidade social. “Mas o estado do Amapá destaca-se pelo atraso em relação às outras unidades federativas no cumprimento das metas básicas de acesso à informação”, aponta o estudo.

A pesquisa avaliou oito critérios de combate à corrupção e constatou que “nenhuma das unidades federativas permite o tratamento estatístico independente dos dados, condizente com as modernas tecnologias da informação”. Embora 85% dos órgãos estaduais de controle interno tenham sites próprios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam relatório de atividades (online ou offline).

O pesquisador do Centro de Estudos da Opinião Pública (Cesop) da Unicamp e coordenador do estudo, Valeriano Costa, critica o acesso nos estados com baixo nível de transparência, caso do Amapá. “Há dados mais ou menos disponíveis, mas a acessibilidade é baixa. Não adianta ter o dado se ele não é acessível”, ponderou.

“Pelos resultados, predominou o nível médio de corrupção, o que mostra que temos que cuidar muito bem desses instrumentos de controle, porque eles não estão muito bem calibrados para fazer o que eles têm que fazer”, disse Valeriano Costa.

Para alcançar o padrão de governo aberto, segundo as conclusões da pesquisa, “ainda falta avançar mais, permitindo o acesso aos bancos de dados completos”. No seu relatório, o pesquisador destacou que “o pequeno número de governos que disponibilizam relatórios de atividades de controle interno é um indicador da baixa qualidade da informação disponível sobre os padrões de integridade e qualidade da gestão das administrações estaduais”.

A pesquisa é uma adaptação para o sistema federativo de uma metodologia de análise do sistema de integridade dos países, desenvolvido pela Nacional Integrity System (NIS), baseada em Berlim.