STJ decreta prisão preventiva de envolvidos em desvios de dinheiro público no Amapá

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, transformou em preventiva a prisão temporária de duas pessoas acusadas de integrar suposto esquema de desvios de recursos públicos no Estado do Amapá.

Assim, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Julio de Miranda, e o secretário de segurança pública, Aldo Alves Ferreira, permanecerão detidos em Brasília.

O argumento do ministro é de que os dois são figuras-chave do esquema e estariam coagindo testemunhas do processo. O prazo de prisão preventiva é de 30 dias.
Outras quatro pessoas presas durante a operação tiveram o prazo da prisão temporária encerrado neste sábado (18) e serão liberadas a partir da meia-noite. São elas: o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador do Amapá Waldez Goes (PDT), a mulher do ex-governador, Marília Goes e o empresário Alexandre Albuquerque. Todos eles já haviam tido a prisão temporária prorrogada.

O ministro do STJ decretou ainda duas novas prisões. Jasildo Moura Santos, escrivão aposentado da Polícia Federal, foi acusado de ameaçar e coagir testemunhas. Santos, que também é chefe do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do estado, foi preso e será levado para Brasília. Armando Ferreira do Amaral Filho, ex-secretário de planejamento, orçamento e tesouro do governo, também teve a prisão decretada, mas está foragido. Ele é acusado por ocultar provas do caso.

Na semana passada, a Polícia Federal desencadeou a operação Mãos Limpas, onde 18 pessoas foram presas. Os outros 12 detidos serão libertados. Segundo a PF, a organização criminosa é composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários. As investigações iniciaram-se em agosto de 2009 e o esquema desviou recursos estimados em mais de R$ 300 milhões.

Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Segundo a PF, foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Além do Estado do Amapá, os mandados foram cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participaram da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.

Fonte: Folha/online