Prefeitura de Macapá recebe dinheiro do governo do Amapá mas não presta contas

Somente este ano, o Governo do Estado do Amapá repassou à Prefeitura Municipal de Macapá R$ 1,2 milhão de um total de R$ 4.533.865,47 destinados à execução de 28 projetos, entre obras de infraestrutura, aquisição de veículos e mobiliário. Com a liberação dessa primeira parcela, a PMM pôde inaugurar a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher da Zona Norte (CRAM Zona Norte). Esse repasse foi garantido por meio de convênio assinado em junho de 2011, ocasião em que o prefeito Roberto Góes (PDT) se comprometeu em prestar contas de todos os recursos que seriam recebidos pela PMM a partir do acordo formalmente protocolado.

No entanto, passados 12 meses da assinatura do convênio e apesar da ampla divulgação, a Prefeitura de Macapá ainda não anunciou a prestação de contas do primeiro repasse do GEA. E ainda surpreendeu ao negar o recebimento do dinheiro. Contudo, o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), Joel Banha, reagiu com veemência ao confirmar a transferência da verba ainda no primeiro trimestre deste ano. Segundo afirma, foi com esse aporte que a PMM conseguiu construir a UBS do Marabaixo e o CRAM da Zona Norte.

O secretário salienta que pela não prestação de contas, a Prefeitura de Macapá deixou de receber a segunda parcela dos R$ 4.533.865,47. "Quando repassamos a primeira parcela, a segunda estava condicionada a uma prestação de contas, o que a Prefeitura não fez até o momento. Não temos a informação se essas 18 obras estão sendo executadas porque ainda não nos informaram para fazermos as fiscalizações. A única obra que sabemos é a UBS do Marabaixo, isso porque foi divulgada pela mídia."

Prepostos promovem campanha difamatória contra secretário

Estranhamente, representantes da Prefeitura de Macapá veicularam nota negando o recebimento do recurso. E procurados por emissoras de TV e rádio, deram declarações contraditórias e equivocadas, além de acusarem Joel Banha, adjetivando-o de "mentiroso". Para o secretário, a reação dos prepostos de Roberto Góes era previsível. Afinal, assinala ele, "em três anos e meio a Prefeitura perdeu algumas obras importantes, como a construção de creches, por não ter dinheiro para garantir a contrapartida em verbas federais".

Por desleixo ou inoperância administrativa, prossegue o titular da Seinf, a PMM deixou de entregar à população macapaense obras significativas, cuja abrangência social poderia ser medida pelas milhares de famílias que seriam beneficiadas.  "Ficamos sabendo que o município perdeu 32 creches. Mas se ele tivesse requisitado ao Estado, garantiríamos a contrapartida. Isso é fácil de entender porque no Macapaba nós vamos construir duas creches e as entregaríamos à Prefeitura [de Macapá]. Porém, se houve a recusa, não vejo outro motivo a não ser o político, pois ela não aceitando não conseguiríamos assinar a construção da segunda etapa do conjunto", revelou.

Fonte: Jornal Folha do Estado