MP denuncia dois deputados estaduais por desvio de dinheiro público no Amapá

O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia contra os deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza, e mais onze pessoas por atos ilícitos praticados na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá – TRANSCOOP. As investigações foram com base nos autos do Processo Administrativo nº 024/2011-PRESI/AL, informações bancárias e prova testemunhal.

A contratação da Cooperativa, segundo as investigações, foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, e realizada supostamente em caráter de emergência, sob o argumento de atender as necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do Estado.

No entanto, a despeito da menção à apresentação de menor preço pela TRANSCOOP no referido despacho da Assembleia Legislativa do Amapá, não consta do processo administrativo nenhuma cotação de preços entre outras empresas do ramo de locação de veículos, contrariando a justificativa apresentada pelo presidente da CPL, onde argumenta que a TRANSCOOP “foi a que melhor atendeu às necessidades da Administração da Assembleia”.

O contrato com a TRANSCOOP deveria vigorar até o dia 28 de fevereiro de 2011, e, baseando-se no mandamento legal, são temporárias e não podem ser prorrogadas. No entanto, em março do mesmo ano, a Assembleia Legislativa firmou contrato com a COOTRAN, outra cooperativa de transporte.

Ainda de acordo com as investigações, a ALAP emitiu cheque nominal à TRANSCOOP, no valor combinado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) para o pagamento dos serviços supostamente prestados, assinado por Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork Filho. Acontece que, com base na quebra de sigilo bancário, autorizado por decisão judicial, ficou provado que o cheque em questão, ao invés de ser depositado na conta da TRANSCOOP, foi sacado diretamente na boca do caixa pelo servidor da ALAP, Gleidson Luís Amanajás da Silva, conhecido popularmente como Gargamel, em março de 2011.

A fraude ganhou ainda mais sustentação quando o presidente da TRASNCOOP espontaneamente revelou o esquema de fraude à licitação, com o direcionamento da contratação e o pagamento pela ALAP por serviços não prestados, ou seja, a TRANSCOOP não apresentou nenhum veículo para a locação pela ALAP. O Ministério Público ainda ouviu a diretora financeira e os cooperados da TRANSCOOP que declararam desconhecer qualquer locação de veículos para Assembleia Legislativa.

“Esse destaque ganha importância por afirmar que o caso presente não passou de simulação, com o objetivo de fraudar os procedimentos licitatórios e se apropriar do dinheiro público. Não houve a prévia constituição do processo de dispensa de licitação, em todas as suas fases. Houve a assinatura do contrato entre a ALAP e a TRANSCOOP e, na mesma oportunidade, o endosso do cheque de R$ 235.000,00, que havia sido emitido sem que qualquer serviço de locação de veículos tivesse sido prestado”, afirma procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei.

Já na investigação referente à COOTRAN, outra cooperativa de veículos, o Ministério Público verificou o desvio de recursos superiores a R$ 5 milhões de reais, envolvendo os mesmos funcionários e parlamentares da Assembleia Legislativa.

Além dos parlamentares, os denunciados foram os servidores públicos Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Fran Soares Nascimento Junior, Vitório Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Gleidson Luis Amanajás da Silva; e José Maria Miranda Cantuária, Eduardo da Costa Nunes Barreto e Fúlvio Sussuarana Batista, por práticas de crimes contra a administração pública.

O Ministério Público requer, para os denunciados, o afastamento da função pública e a proibição de freqüentarem o âmbito da Assembléia Legislativa e a citação dos acusados para responderem ao processo-crime.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá