Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá mantém deputados afastados

Nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, julgou improcedente o Agravo Regimental ajuizado pelos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, mantendo a decisão proferida nos autos do processo nº 0000933-95.2012.8.03.0000, que determinou o afastamento de suas funções junto a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. A procuradora de Justiça, Judith Gonçalves Teles, participou do julgamento que decidiu por manter o afastamento dos deputados.

Em junho deste ano, a pedido do Ministério Público do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado determinou o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, recorreu, ainda, ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da justiça local em afastá-lo.

Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas. Os servidores da Assembleia que foram denunciados, também foram afastados de suas atividades.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá