FGV aponta Portal da Transparência do Amapá como um dos melhores do Brasil

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar um relatório sobre os portais da transparência do país. Elaborado com o objetivo de apresentar a sociedade um diagnóstico da transparência fiscal do Brasil, o documento traz informações a respeito da funcionalidade das ferramentas apresentadas pelos governos estaduais.

De acordo com os autores do relatório, Basile Christopoulos e Frederico Bastos, pesquisadores do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), o intuito do diagnóstico nesse primeiro momento é incentivar as boas práticas de transparência fiscal, de modo que os estados possam dialogar entre si e com a própria Fundação, objetivando o fornecimento de informações aos cidadãos, construindo um espaço democratizado das finanças estatais.

O relatório possui quatro pontos de estudos: diálogo entre Estado e cidadão, informações sobre receita e despesas, legislação e licitação e dados sobre contencioso. Cada ponto analisado descreve como as ferramentas são utilizadas por cada Estado e através delas que o Portal da Transparência do Amapá ficou entre os dez melhores do Brasil.

Segundo os dados, o Estado está com a legenda "sim" em quase todos os pontos estudados, tendo destaque nas Leis Orçamentárias e Licitações.

O diretor-presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Amapá (Prodap), Alípio Junior, diz que a avaliação do FGV mostra que o Governo do Amapá é transparente. Ainda segundo ele, a meta para o ano de 2012 é ser referencial no âmbito da transparência fiscal. "Apenas nove estados apresentam suas informações em tempo real e o Amapá faz parte desse quadro", diz.

O relatório chegou ao conhecimento do Prodap através da Auditoria Geral do Estado. "O grande aspecto desse estudo é a criação do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF), pois em um futuro breve ele vai ser muito importante para os órgãos de financiamento externo. Não temos como voltar atrás na transparência, ela é uma ferramenta mundial", declarou Maurício Coutinho Viana, auditor geral do Estado.

Para o criador da lei que institui a transparência, senador João Alberto Capiberibe, "em pouco tempo o Amapá vai se colocar entre os estados mais transparentes, com uma execução orçamentária em tempo real para que os dados sejam acessados no mesmo instante em que forem incluídos no sistema".

O relatório completo da FGV pode ser acessado no site www.nucleodeestudosfiscais.com.br/pesquisas.

Lei da Transparência Pública

A Lei Complementar 131 de 2009 nasceu como Projeto de Lei n° 130, foi apresentado, em abril de 2003, pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O intuito deste Projeto de Lei foi acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de conferir transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis.

A redação original foi aperfeiçoada pela tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A lei obriga levar ao conhecimento público o lançamento e o recebimento de toda a receita de unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários.

Sobre o Portal da Transparência

O Portal da Transparência constitui um mecanismo de controle social pioneiro no âmbito do Estado do Amapá. Através deste dispositivo, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira dos programas governamentais por meio de informações atualizadas referentes à arrecadação estadual, bem como àquelas referentes aos gastos realizados pelo governo em compras ou contratação de obras e serviços.

Ele é uma iniciativa do governo do Estado apoiado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas estadual. Sua responsabilidade é da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/AP) e com apoio tecnológico do Prodap.

Serviço

No mês de março, o Governo do Amapá, através da Auditoria Geral do Estado, promove a segunda etapa da 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social. O objetivo do evento é promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.

Por Isabelle Braña/Prodap