CQC: Cristina Almeida afirma ser infundadas as denúncias de Roseli Matos

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP) protocolou ontem (21), na Assembleia Legislativa do Amapá (AL), sua defesa referente à denúncia infundada da deputada Roseli Matos (DEM/AP) referente à reportagem do Programa Custe o Que Custar – CQC, veiculada pela TV Bandeirantes, canal 4.

Em sua defesa, Cristina Almeida alegou improcedente a denúncia da deputada Roseli Matos, uma vez que não foi instaurado o processo legal para a apuração da suposta quebra de decoro parlamentar, pois até hoje não foi instaurada uma Comissão Permanente de Ética dentro da AL, uma vez que o procedimento deveria partir da Comissão e não da Mesa Diretora. A representação oferecida pela deputada Roseli Matos é inconsistente, não apresenta prova alguma para quebra de decoro parlamentar.

Cristina Almeida quando afirmou que não recebe a verba indenizatória se referia ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cristina está protegida pela imunidade material de opinião, palavras e votos, imunidade esta garantida pela Constituição Estadual e Federal.

O Artigo 96 da Constituição Estadual do Amapá dispõe que os deputados são invioláveis civis e de suas opiniões, palavras e votos. Portanto, a denúncia deverá ser arquivada por absoluta inconsistência jurídica, pois em momento algum a deputada Cristina Almeida apresentou conduta que configurasse quebra de decoro parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Cristina Almeida (PSB/AP)