Defesa pedirá fim de inquérito contra ex-governador do Amapá

Fonte: Portal G1

O perito Ricardo Molina, contratado pelo ex-governador do Amapá Pedro Paulo Dias (PP), afirmou nesta segunda-feira (12) que encontrou irregularidades em 26% das interceptações telefônicas realizadas pela Policia Federal em inquérito que apura a existência de um esquema de corrupção no estado.

Diante do resultado da perícia, a defesa de Pedro Paulo afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento do inquérito, alegando vício nas provas usadas para justificar a investigação.

O ex-governador do AP foi preso em 2010 durante a Operação Mãos Limpas da PF. Também foram presos o então presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Julio Miranda Coelho, e o ex-governador do estado Waldez Goés.

Segundo Ricardo Molina, o “nome” de parte dos arquivos de conversas telefônicas gravadas nas apurações da polícia foi adulterado. Ele explicou que o “nome” é dado por um sistema guardião e traz o número do telefone utilizado pelo investigado, além da data e hora da conversa registrada.

“Foram constatadas diversas irregularidades na perícia. A mais grave delas é o fato de quantidade expressiva dos áudios terem sido renomeados. Quando renomeado, a defesa deixa de ter acesso a informações básicas, como data e hora da ligação, e não pode saber se essas interceptações foram feitas no período que compreende a autorização judicial”, afirmou Molina.

Para o perito, a modificação dos nomes dos arquivos de áudio só pode ter tido o objetivo de “mascarar” o período de realização das interceptações. “Essas gravações podem ter sido feitas em período não autorizado e a mudança de nome pode ter sido feita para mascarar isso. Na minha avaliação essa mudança dos nomes só pode ter sido feita com esse objetivo.”

Segundo o advogado de Pedro Paulo Dias, Cícero Bordelo Júnior, o vício nas interceptações invalida todo o inquérito, pois as demais provas utilizadas para incriminar o ex-governador foram produzidas a partir desses registros de conversas telefônicas.

“Todas as provas produzidas no inquérito estão viciadas e devem ser anuladas porque foram erigidas em cima das interceptações telefônicas”, disse. “A acusação foi feita imensamente com base nesses arquivos. Há um vício insanável. A única forma de corrigir isso é anular essa prova, porque ela está maculada”, complementou o perito.

De acordo com Bordelo Júnior, todas as 15 pessoas presas na Operação Mãos Limpas serão beneficiadas caso o Supremo acate o pedido de extinção do inquérito.

Inquérito

O inquérito que investiga o ex-governador tem mais de 500 páginas e é presidido pelo Superior Tribunal de Justiça. O documento revela a formação de suposta quadrilha estruturada com base em gestão formada por parentes de Pdro Paulo e de Waldez Goés.

De acordo com o documento, Goés foi quem primeiro montou o esquema de corrupção e fraude em contratos públicos, por meio da nomeação para cargos de confiança de parentes como a mulher, Marília Goés, que assumiu a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social.

O suposto esquema, de acordo com o inquérito, continuou com a posse de Pedro Paulo Dias, que substituiu Marília Goés pela própria esposa, Denise Nazaré Freitas de Carvalho. Dias também nomeou os irmãos Elídio Dias de Carvalho e Benedito Dias de Carvalho para, respectivamente, a Secretaria da Saúde e a Secretaria Especial de Governadoria.

Escutas

Escutas telefônicas transcritas no inquérito indicam negociação de propina entre membros da administração pública e empresas prestadoras de serviço para o governo.

Uma das escutas transcritas no documento mostra que Pedro Paulo Dias viajou à Indonésia com despesas pagas pelo estado para negociar doação de R$ 30 milhões de um grupo empresarial indonésio para custear sua campanha a governador.

Em um dos diálogos gravados pela PF, Dias comenta com a assessora Lívia Bruna Gato de Melo o luxo do hotel, pago, segundo as investigações do Ministério Público, com recursos do erário público.

Em outro diálogo ele supostamente fala do dinheiro que espera receber de uma empresa indonésia. Na conversa, sinalizaria pretender gastar até R$ 20 milhões na campanha e ficar com o restante.

Além de mostrar a existência do suposto esquema de propina, as escutas presentes no inquérito também revelaram que o então presidente do Tribunal de Contas do AP, de 63 anos, teria mantido relações sexuais com uma menina de 14 anos.

Segundo relatório da Polícia Federal enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Coelho mantinha financeiramente uma mulher e duas sobrinhas dela em troca de favores sexuais.

Coelho é apontado pela Polícia Federal como um dos pivôs do escândalo no Amapá. De acordo com o relatório da PF, por meio do TCE, respaldava contratos fraudulentos do governo estadual. Na casa de praia do presidente do TCE, na Paraíba, a PF apreendeu cinco carros de luxo, entre os quais uma Ferrari e uma Maserati. Também foi localizado um jato pertencente a ele, “escondido” em um aeroporto de Minas Gerais.

Além disso, o documento afirma que Coelho é dono de várias empresas por meio de “testas de ferro” e que tinha movimentação bancária incompatível com a remuneração como presidente do TCE. Segundo o inquérito, ele fez saques bancários da conta do tribunal num valor total de mais de R$ 7 milhões, sem especificar a finalidade.