A sociedade amapaense foi a principal prejudicada pela aliança feita entre o grupo de Moisés Souza na Assembleia Legislativa, o Sinsepeap e o PSOL de Randolfe Rodrigues e Clécio Vieira. Os últimos, ligados ao PSOL, na ânsia de desestabilizar o governo defenderam de forma radical e intransigente uma greve política, de cunho oposicionista, simplesmente para ter dividendos eleitorais e políticos perante uma categoria contaminada por disputas partidárias.
Derrotados na justiça, os adversários da Frente Popular tentam seu último tiro de misericórdia dando a linha para que o Sinsepeap, já batizado de SinsePSOL, por meio de seu presidente Aroldo Rabelo, que se elegeu com o apoio político de Randolfe e Clécio, possa usar a greve para pedir o Impeachment de um governo eleito democraticamente nas urnas, sob o argumento de que Camilo Capiberibe não estaria cumprindo o Piso Nacional da Educação.
A convergência estratégica nas ações defendidas por um dirigente sindical do PSOL e outros militantes oposicionistas infiltrados no sindicato, mesmo com interesse diferenciados, é aplaudida pelos meios de comunicação ligados aos coronéis eletrônicos da política local, principalmente pelo ex-senador Gilvam Borges (PMDB), que desde o início do ano pregava claramente em entrevistas, que o objetivo final da oposição que arrombou os cofres público nos oito anos de “harmonia”, era derrubar o governador Camilo Capiberibe no tapetão por meio de um golpe de Estado que seria gestado na Assembleia Legislativa e que as condições para que isso acontecesse estariam sendo construídas a partir daquele momento.
Que Moisés Souza, Gilvam Borges e a oposição corrupta que governou o Amapá durante oito anos da famigerada “harmonia” são golpistas todos nós sabemos, mas que o PSOL, um partido que se reivindica democrático e de esquerda seria o fio condutor do futuro golpe de Estado isso não era esperado pelas forças democráticas que disputam poder no estado. O PSOL e o presidente do Sinsepeap sabem do risco que é um regime democrático a estratégia de desestabilizar um governo popular simplesmente para concretizar seus objetivos eleitorais, fazendo coro com os golpistas de plantão.
Todos os golpes de Estado são construídos por meio de estratégias de desestabilização do governo com o apoio maciço dos meios de comunicação. Foi o que ocorreu em Honduras e no Paraguai recentemente, onde governantes eleitos democraticamente foram derrubados por meio do parlamento com o apoio da mídia e das forças militares.
No Amapá não é diferente, pois a maioria dos meios de comunicação fazem oposição raivosa ao projeto da Frente Popular e recebem o reforço de partidos que deveriam condenar qualquer iniciativa golpista. O PSOL controla o Sinsepeap e instrumentaliza isso a favor do processo eleitoral em curso, tanto é fato que existe relação entre a greve e a disputa eleitoral, que o candidato do PSOL que irá disputar a PMM assinou um manifesto defendendo a greve que num momento em que ela já estava tomando proporções que beiravam a falta de bom senso, recusando o maior aumento já dado aos professores por um governo durante 16 anos.
Outro fator importante foi o discurso do senador Randolfe Rodrigues defendendo veementemente a greve criminosa e ilegal que tem objetivos meramente eleitorais de desestabilizar o governo, criando o terreno para que a oposição corrupta concretize golpe, defendido pelo Sinsepeap, do seu companheiro de partido Aroldo Rabelo.
Como pode que o Amapá, uma terra que ainda é vista como uma Província pelas oligarquias atrasadas possa ser alvo de uma tentativa de golpe? A ação política do PSOL e do Sinsepeap está sendo utilizada para que os corruptos tentem ganhar o poder na marra, sem o aval do voto democrático.
Todos nós sabemos que a greve é eleitoral. Será que alguns irão defender a radicalização reacionária de atentar contra a democracia para que as forças políticas envolvidas no processo eleitoral saiam vitoriosas em outubro?
Não há nenhuma denúncia de envolvimento do governador em qualquer escândalo de corrupção no Amapá, ao contrário do chefe do Poder Legislativo. Em nenhum momento o Sinsepeap ou PSOL falaram em pedido de Impeachment ou prisão de Moisés Souza pelos crimes que segundo o Ministério Público desviaram milhões dos cofres públicos.
Mas para que o plano maquiavélico da oposição se torne realidade, os golpistas teriam que ter o aval da vice-governadora Dora Nascimento que em recente discurso na Convenção PSB/PT condenou a tentativa de golpe e rechaçou as manobra dos que não respeitam a democracia. A lógica do Sinsepeap está equivocada, já que o governador não tem seu nome jogado na vala-comum da parte dos políticos tradicionais do Amapá. Com a palavra os que realmente defendem a democracia!
Fonte: Blog do Heverson Castro
3 de julho de 2012
1 de julho de 2012
AP: Mulher processa ex-marido por ele ter pênis pequeno
KDB, 26 anos, advogada e residente no município de Porto Grande no Amapá decidiu processar seu ex-marido por uma questão até então inusitada na jurisprudência nacional. Ela processa ACD, comerciante de 53 anos, por insignificância peniana.
Embora seja inédito no Brasil os processos por insignificância peniana são bastante frequentes nos Estados Unidos e Canadá. Esta moléstia é caracterizada por pênis que em estado de ereção não atingem oito centímetros. A literatura médica afirma que esta reduzida envergadura inibe drasticamente a libido feminina interferindo de forma impactante na construção do desejo sexual.
O casal viveu por dois anos uma relação de namoro e noivado e durante este tempo não desenvolveu relacionamento sexual de nenhuma espécie em função da convicção religiosa de ACD. KDB hoje o acusa de ter usado a motivação religiosa para esconder seu problema crônico. Em depoimento a imprensa a denunciante disse que “se eu tivesse visto antes o tamanho do ‘problema’ eu jamais teria me casado com um impotente”.
A legislação brasileira considera erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge quando existe a “ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave”. E justamente partindo desta premissa que a advogada pleiteia agora a anulação do casamento e uma indenização de R$ 200 mil pelos dois anos de namoro e 11 meses de casamento.
ACD que agora é conhecido na região como “Toninho Anaconda”, afirma que a repercussão do caso gerou graves prejuízos para sua honra e também quer reparação na justiça por ter tido sua intimidade revelada publicamente.
Fonte: Revista Nova
Embora seja inédito no Brasil os processos por insignificância peniana são bastante frequentes nos Estados Unidos e Canadá. Esta moléstia é caracterizada por pênis que em estado de ereção não atingem oito centímetros. A literatura médica afirma que esta reduzida envergadura inibe drasticamente a libido feminina interferindo de forma impactante na construção do desejo sexual.
O casal viveu por dois anos uma relação de namoro e noivado e durante este tempo não desenvolveu relacionamento sexual de nenhuma espécie em função da convicção religiosa de ACD. KDB hoje o acusa de ter usado a motivação religiosa para esconder seu problema crônico. Em depoimento a imprensa a denunciante disse que “se eu tivesse visto antes o tamanho do ‘problema’ eu jamais teria me casado com um impotente”.
A legislação brasileira considera erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge quando existe a “ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave”. E justamente partindo desta premissa que a advogada pleiteia agora a anulação do casamento e uma indenização de R$ 200 mil pelos dois anos de namoro e 11 meses de casamento.
ACD que agora é conhecido na região como “Toninho Anaconda”, afirma que a repercussão do caso gerou graves prejuízos para sua honra e também quer reparação na justiça por ter tido sua intimidade revelada publicamente.
Fonte: Revista Nova
29 de junho de 2012
MP denuncia Moisés Souza e mais quatro pessoas por contrato superfaturado
A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá denunciou, nesta sexta-feira (29), os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte pela contratação irregular de uma empresa para digitalização de documentos da Assembléia Legislativa.
De acordo com a Ação, em maio de 2011, o secretário de Administração da Assembleia Legislativa do Amapá, Ednardo Tavares de Souza, encaminhou ao presidente da Casa de Leis, deputado Moisés Souza, o Memorando 026/2011, em que sugeria a implementação do processo de digitalização de todo o ativo e passivo documental da Assembleia Legislativa, sendo aproximadamente oito milhões e quinhentas mil páginas a serem digitalizadas.
“Em face disso, a Assembléia Legislativa por meio de seu presidente, resolveu instaurar procedimento licitatório para esta demanda, na modalidade de pregão, saindo vencedora a empresa INFOMANAGER LTDA, representada por Rita de Cassia. Tudo estaria correto, não fossem as várias irregularidades/ilegalidades ocorridas antes, durante e após o Pregão 010/2011-AL/AP”, consta na ação.
O Ministério Público encontrou indícios de direcionamento da licitação e superfaturamento no contrato, de mais de R$ 7 milhões. A acusação inclui, além de fraude à licitação para todos os denunciados, a de formação de quadrilha para ambos os deputados, e para o secretário finanças e para o pregoeiro.
Também foram denunciados na ação, o secretário de finanças da Assembleia Legislativa, Edmundo Tork, que teria facilitado, de qualquer forma, para a incorporação de patrimônio da empresa INFOMANAGER LTDA de verbas do acervo patrimonial da Assembleia Legislativa do Amapá, e o pregoeiro Janiery Everton, que segundo o MP-AP, contribuiu diretamente para dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório, apesar de tê-lo direcionado para que apenas a empresa INFOMANAGER LTDA fosse a vencedora do certame, para, mais tarde, permitir a contratação por um preço com superfaturamento.
O mesmo contrato já havia sido objeto de ação de improbidade que tramita no Tribunal de Justiça desde o início deste mês.
O Ministério Público do Amapá requer a imposição aos denunciados Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork e Janiery Everton de medida cautelar de afastamento da função pública e proibição de frequentarem o âmbito da Assembleia Legislativa, nos mesmos termos da decisão proferida nos autos n. 0000933-95.2012.8.03.000, com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
De acordo com a Ação, em maio de 2011, o secretário de Administração da Assembleia Legislativa do Amapá, Ednardo Tavares de Souza, encaminhou ao presidente da Casa de Leis, deputado Moisés Souza, o Memorando 026/2011, em que sugeria a implementação do processo de digitalização de todo o ativo e passivo documental da Assembleia Legislativa, sendo aproximadamente oito milhões e quinhentas mil páginas a serem digitalizadas.
“Em face disso, a Assembléia Legislativa por meio de seu presidente, resolveu instaurar procedimento licitatório para esta demanda, na modalidade de pregão, saindo vencedora a empresa INFOMANAGER LTDA, representada por Rita de Cassia. Tudo estaria correto, não fossem as várias irregularidades/ilegalidades ocorridas antes, durante e após o Pregão 010/2011-AL/AP”, consta na ação.
O Ministério Público encontrou indícios de direcionamento da licitação e superfaturamento no contrato, de mais de R$ 7 milhões. A acusação inclui, além de fraude à licitação para todos os denunciados, a de formação de quadrilha para ambos os deputados, e para o secretário finanças e para o pregoeiro.
Também foram denunciados na ação, o secretário de finanças da Assembleia Legislativa, Edmundo Tork, que teria facilitado, de qualquer forma, para a incorporação de patrimônio da empresa INFOMANAGER LTDA de verbas do acervo patrimonial da Assembleia Legislativa do Amapá, e o pregoeiro Janiery Everton, que segundo o MP-AP, contribuiu diretamente para dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório, apesar de tê-lo direcionado para que apenas a empresa INFOMANAGER LTDA fosse a vencedora do certame, para, mais tarde, permitir a contratação por um preço com superfaturamento.
O mesmo contrato já havia sido objeto de ação de improbidade que tramita no Tribunal de Justiça desde o início deste mês.
O Ministério Público do Amapá requer a imposição aos denunciados Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork e Janiery Everton de medida cautelar de afastamento da função pública e proibição de frequentarem o âmbito da Assembleia Legislativa, nos mesmos termos da decisão proferida nos autos n. 0000933-95.2012.8.03.000, com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) denuncia caos e descaso no sistema aéreo do Amapá
A escassez de voos e o preço altíssimo das passagens aéreas para o Estado do Amapá, foram o tema de protesto do pronunciamento do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) nesta quinta-feira (28) no plenário do Senado.
“Absurdo. Este é o termo correto a ser utilizado para a situação de completo abandono e de caos do sistema aéreo da minha cidade de Macapá. No Amapá já temos um conjunto de problemas de infraestrutura básica, como saneamento e distribuição de energia elétrica. Agora sofremos com o problema de “duopóplio” existente no país, das companhias TAM e Gol, que em Estados mais distantes, como Amapá e outros Estados da Amazônia, torna praticamente impossível o deslocamento”, diz Randolfe.
Segundo ele, as passagens estão mais caras que para viagens internacionais e as vagas são escassas, isso quando há vagas. “É muito mais barato chegar em Paris ou Lisboa do que ir para o Amapá, isso é um absurdo”, protestou.
O Senador lembrou ainda do agravante que é a paralisação das obras do aeroporto internacional de Macapá, há mais de dois anos. Esse descaso foi tema de uma representação apresentada pelo Senador, em maio de 2012, no Ministério Público Federal. Randolfe já está preparando uma nova representação ao órgão denunciando agora o preço das passagens e a ausência de voos.
Em reunião com a secretaria da aviação civil, há duas semanas, a bancada do Amapá recebeu a informação de que até o final de dezembro as obras serão recomeçadas, porém para Randolfe essa reposta não condiz com a necessidade do povo do Amapá. Ele considera descaso e irresponsabilidade da Infraero essa situação.
Por Gisele Barbieri
“Absurdo. Este é o termo correto a ser utilizado para a situação de completo abandono e de caos do sistema aéreo da minha cidade de Macapá. No Amapá já temos um conjunto de problemas de infraestrutura básica, como saneamento e distribuição de energia elétrica. Agora sofremos com o problema de “duopóplio” existente no país, das companhias TAM e Gol, que em Estados mais distantes, como Amapá e outros Estados da Amazônia, torna praticamente impossível o deslocamento”, diz Randolfe.
Segundo ele, as passagens estão mais caras que para viagens internacionais e as vagas são escassas, isso quando há vagas. “É muito mais barato chegar em Paris ou Lisboa do que ir para o Amapá, isso é um absurdo”, protestou.
O Senador lembrou ainda do agravante que é a paralisação das obras do aeroporto internacional de Macapá, há mais de dois anos. Esse descaso foi tema de uma representação apresentada pelo Senador, em maio de 2012, no Ministério Público Federal. Randolfe já está preparando uma nova representação ao órgão denunciando agora o preço das passagens e a ausência de voos.
Em reunião com a secretaria da aviação civil, há duas semanas, a bancada do Amapá recebeu a informação de que até o final de dezembro as obras serão recomeçadas, porém para Randolfe essa reposta não condiz com a necessidade do povo do Amapá. Ele considera descaso e irresponsabilidade da Infraero essa situação.
Por Gisele Barbieri
27 de junho de 2012
Professores pedem afastamento do governador do Amapá
O Sindicato dos Professores do Amapá protocolou nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, uma representação por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Capiberibe (PSB). A ação, acompanhada por um abaixo-assinado com aproximadamente 2 mil assinaturas, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa em exercício, deputado Júnior Favacho (PMDB). Se for acatada e aprovada pelo plenário, o governador será afastado do cargo por 180 dias até a conclusão das investigações, que pode ou não resultar no impeachment de Capiberibe.
Um dos advogados que assina a petição, Waldeci Alves, defendeu uma apuração rigorosa das denúncias contra Camilo Capiberibe. "O governador cometeu crime de responsabilidade ao violar a lei do piso", sustenta o jurista. "Além de quebrar o pacto federativo, o governador se coloca acima da Constituição Federal, justamente por não reconhecer a lei federal, que é competência da União, que cria um piso nacional mínimo", emendou.
A ação é respaldada pela Constituição Estadual, conforme prevê os artigos 120 e 121. O texto diz que "nesta situação de violação da lei federal, a decisão judicial, no caso do Supremo Tribunal Federal, cabe à abertura de um processo por crime de responsabilidade".
O presidente em exercício recebeu das mãos do advogado a representação com o abaixo-assinado. "Vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para que seja feito todo o tramite que o caso requer. A CCJ irá analisar a representação e encaminhar um parecer ao plenário. Caso seja pela culpabilidade e o parlamentar acatar, o governador será afastado automaticamente do cargo e será aberto o processo de impeachment", explica.
De acordo com o advogado, o Amapá não paga o piso de R$ 1.451. Destaca ainda a proposta do Executivo rejeitada pela própria Assembleia Legislativa. "Ele tentou fraudar a lei do piso dando remuneração e não adotando o valor mínimo estipulado pela União como vencimento base, como determina a lei".
Os professores estão em greve há mais de 60 dias. A categoria cobra a implantação do piso, o governo está oferecendo 15,56%, 8% do reajuste linear dado a todos os servidores e mais 7,56% aos profissionais da Educação. Atualmente, o teto salarial pago pelo Estado é de pouco mais de R$ 1 mil.
Fonte: Portal Terra
Um dos advogados que assina a petição, Waldeci Alves, defendeu uma apuração rigorosa das denúncias contra Camilo Capiberibe. "O governador cometeu crime de responsabilidade ao violar a lei do piso", sustenta o jurista. "Além de quebrar o pacto federativo, o governador se coloca acima da Constituição Federal, justamente por não reconhecer a lei federal, que é competência da União, que cria um piso nacional mínimo", emendou.
A ação é respaldada pela Constituição Estadual, conforme prevê os artigos 120 e 121. O texto diz que "nesta situação de violação da lei federal, a decisão judicial, no caso do Supremo Tribunal Federal, cabe à abertura de um processo por crime de responsabilidade".
O presidente em exercício recebeu das mãos do advogado a representação com o abaixo-assinado. "Vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para que seja feito todo o tramite que o caso requer. A CCJ irá analisar a representação e encaminhar um parecer ao plenário. Caso seja pela culpabilidade e o parlamentar acatar, o governador será afastado automaticamente do cargo e será aberto o processo de impeachment", explica.
De acordo com o advogado, o Amapá não paga o piso de R$ 1.451. Destaca ainda a proposta do Executivo rejeitada pela própria Assembleia Legislativa. "Ele tentou fraudar a lei do piso dando remuneração e não adotando o valor mínimo estipulado pela União como vencimento base, como determina a lei".
Os professores estão em greve há mais de 60 dias. A categoria cobra a implantação do piso, o governo está oferecendo 15,56%, 8% do reajuste linear dado a todos os servidores e mais 7,56% aos profissionais da Educação. Atualmente, o teto salarial pago pelo Estado é de pouco mais de R$ 1 mil.
Fonte: Portal Terra
26 de junho de 2012
Vice-prefeitura de Macapá: Mais de R$ 160 mil em contratos suspeitos
Em contrato de prestação de serviços que teve durante nove meses com duas empresas, o gabinete da vice-prefeita Helena Guerra pagou o equivalente a R$ 166.558,45 por serviços de manutenção de computadores, cópias xerox e encadernações diversas para o prédio da vice-prefeitura de Macapá. Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Município número 1684, datado do dia 18 de outubro de 2010.
Com a empresa N. A. DUARTE FAGUNDES-ME, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 04.892.971/0001-44, com sede a rua General Rondon, número 1467-S-15, bairro do Laguinho, a vice-prefeitura firmou acordo tendo como objetivo a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 24 computadores e impressoras com troca de peças e manutenção de rede lógica do prédio onde funciona o gabinete da vice-prefeita Helena Guerra.
O contrato com a empresa teve vigência por um período de nove meses, a contar de 11/06/2010 a 11/02/201, e poderia ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses. Pelos serviços a vice-prefeitura de Macapá pagava à empresa N. A. DUARTE FAGUNDES-ME o valor mensal de R$ 9.913,40, totalizando a quantia global em nove meses de R$ 89.220,60.
De acordo com informações de servidores municipais, além do valor contratual ser considerado um absurdo, não existe a quantidade toda de computadores e impressoras no prédio da vice-prefeitura, conforme especificado no documento.
Em outro contrato celebrado com a empresa S. T. LOPES-ME, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 08.584.384/0001-49, com sede a rua General Rondon, número 535, bairro do Laguinho, a vice-prefeitura requereu os serviços da empresa para o fornecimento de reprografia (xerox) preto e branco com franquia de cinco mil cópias, além de xerox colorida e serviços de encadernações diversas. A parceria vigorou também por um período de nove meses a contar de 11/06/2020 a 11/02/2011, e poderia ainda ser prorrogado até o limite de 60 meses, mediante termo aditivo. Pela prestação de serviços, a vice-prefeitura de Macapá desembolsava para a empresa S.T. LOPES-ME o valor mensal de R$ 8.593.09. Em nove meses a empresa abocanhou o montante de R$ 77.337,85.
Segundo declarações de servidores municipais, os gastos com os dois contratos são considerados superior a várias secretarias do município que possuem estrutura e demandas muito maiores que o gabinete da vice-prefeita Helena Guerra. De acordo, ainda, com os servidores, há indícios de que esses negócios firmados com a vice-prefeitura foram feitos visando lesar o erário e que outros da mesma natureza podem existir ainda.
Por Mauro Silva/Jornal Folha do Estado
Com a empresa N. A. DUARTE FAGUNDES-ME, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 04.892.971/0001-44, com sede a rua General Rondon, número 1467-S-15, bairro do Laguinho, a vice-prefeitura firmou acordo tendo como objetivo a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 24 computadores e impressoras com troca de peças e manutenção de rede lógica do prédio onde funciona o gabinete da vice-prefeita Helena Guerra.
O contrato com a empresa teve vigência por um período de nove meses, a contar de 11/06/2010 a 11/02/201, e poderia ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses. Pelos serviços a vice-prefeitura de Macapá pagava à empresa N. A. DUARTE FAGUNDES-ME o valor mensal de R$ 9.913,40, totalizando a quantia global em nove meses de R$ 89.220,60.
De acordo com informações de servidores municipais, além do valor contratual ser considerado um absurdo, não existe a quantidade toda de computadores e impressoras no prédio da vice-prefeitura, conforme especificado no documento.
Em outro contrato celebrado com a empresa S. T. LOPES-ME, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 08.584.384/0001-49, com sede a rua General Rondon, número 535, bairro do Laguinho, a vice-prefeitura requereu os serviços da empresa para o fornecimento de reprografia (xerox) preto e branco com franquia de cinco mil cópias, além de xerox colorida e serviços de encadernações diversas. A parceria vigorou também por um período de nove meses a contar de 11/06/2020 a 11/02/2011, e poderia ainda ser prorrogado até o limite de 60 meses, mediante termo aditivo. Pela prestação de serviços, a vice-prefeitura de Macapá desembolsava para a empresa S.T. LOPES-ME o valor mensal de R$ 8.593.09. Em nove meses a empresa abocanhou o montante de R$ 77.337,85.
Segundo declarações de servidores municipais, os gastos com os dois contratos são considerados superior a várias secretarias do município que possuem estrutura e demandas muito maiores que o gabinete da vice-prefeita Helena Guerra. De acordo, ainda, com os servidores, há indícios de que esses negócios firmados com a vice-prefeitura foram feitos visando lesar o erário e que outros da mesma natureza podem existir ainda.
Por Mauro Silva/Jornal Folha do Estado
AP: Justiça determina o afastamento dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte
A justiça do Amapá determinou na manhã desta terça-feira, 26, a pedido do Ministério Público Estadual, o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente. Ambos estão impedidos de exercer quaisquer atos inerentes aos referidos cargos (notadamente ordenação de despesas), inclusive adentrar nas dependências administrativas da Casa de Leis (gabinete da presidência e secretarias, principalmente de orçamento e finanças).
Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas. Os servidores da Assembleia que foram denunciados, também foram afastados de suas atividades, não mais podendo continuar na ativa, exercendo suas funções em órgão público.
Segundo a denúncia apresentada pelo MP, em 03 de março de 2011, o deputado Moisés Souza, presidente da Casa de Leis na época, firmou com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – COOTRAM, o contrato número 011/2011 – AL/AP, objetivando a locação de veículos leves e pesados para uso da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 3.368.350,00 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinqüenta reais).
No dia 31 de agosto de 2011, houve uma alteração contratual, por meio do 1º Termo Aditivo, que elevou o montante contratual original para R$ 4.654.500,00 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), contrariando a vedação do disposto no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, uma vez que o contrato original foi firmado sem licitação, por suposta emergência.
No período de 19 de abril de 2011 a 02 de março de 2012, a Assembleia Legislativa pagou à COOTRAM o total de R$ 5.476.650,43 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e três centavos), portanto, valor bem acima da cifra estabelecida no referido aditivo.
Para a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, as investigações mostram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos denunciados, que agindo articulados, construíram uma verdadeira quadrilha para a prática de crimes. “Não existe por parte da AL ou da COOTRAM, nenhum controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada, os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, acrescentou a procuradora-geral.
No documento, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram o esquema criminoso, não só porque ordenaram e assinaram os cheques de pagamento, mas pela efetiva participação de assessores diretos, num esquema de desvio de mais de 5 milhões de reais. “Vale ressaltar que os deputados são sabedores que cada parlamentar dispõe de verba indenizatória, e que esta serve para custear o aluguel de veículos, de modo que não há justificativa para tão elevado gasto com essa despesa diretamente pela AL”, informou a PGJ.
No mesmo período, os deputados gastaram com aluguel de veículos aproximadamente R$ 5.864.366,84 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), pagos com a verba indenizatória.
Os afastados de suas funções foram: Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Luis Gleidson Amanajás, Lindemberg Abel do Nascimento, Vitório Miranda Cantuária, José Maria Mirando Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Elton Silva Garcia, Fúlvio Sussuarana Batista, Janiery Torres Everton, Danilo Góes de Oliveira, Fran Soares do Nascimento Júnior.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas. Os servidores da Assembleia que foram denunciados, também foram afastados de suas atividades, não mais podendo continuar na ativa, exercendo suas funções em órgão público.
Segundo a denúncia apresentada pelo MP, em 03 de março de 2011, o deputado Moisés Souza, presidente da Casa de Leis na época, firmou com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – COOTRAM, o contrato número 011/2011 – AL/AP, objetivando a locação de veículos leves e pesados para uso da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 3.368.350,00 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinqüenta reais).
No dia 31 de agosto de 2011, houve uma alteração contratual, por meio do 1º Termo Aditivo, que elevou o montante contratual original para R$ 4.654.500,00 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), contrariando a vedação do disposto no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, uma vez que o contrato original foi firmado sem licitação, por suposta emergência.
No período de 19 de abril de 2011 a 02 de março de 2012, a Assembleia Legislativa pagou à COOTRAM o total de R$ 5.476.650,43 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e três centavos), portanto, valor bem acima da cifra estabelecida no referido aditivo.
Para a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, as investigações mostram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos denunciados, que agindo articulados, construíram uma verdadeira quadrilha para a prática de crimes. “Não existe por parte da AL ou da COOTRAM, nenhum controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada, os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, acrescentou a procuradora-geral.
No documento, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram o esquema criminoso, não só porque ordenaram e assinaram os cheques de pagamento, mas pela efetiva participação de assessores diretos, num esquema de desvio de mais de 5 milhões de reais. “Vale ressaltar que os deputados são sabedores que cada parlamentar dispõe de verba indenizatória, e que esta serve para custear o aluguel de veículos, de modo que não há justificativa para tão elevado gasto com essa despesa diretamente pela AL”, informou a PGJ.
No mesmo período, os deputados gastaram com aluguel de veículos aproximadamente R$ 5.864.366,84 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), pagos com a verba indenizatória.
Os afastados de suas funções foram: Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Luis Gleidson Amanajás, Lindemberg Abel do Nascimento, Vitório Miranda Cantuária, José Maria Mirando Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Elton Silva Garcia, Fúlvio Sussuarana Batista, Janiery Torres Everton, Danilo Góes de Oliveira, Fran Soares do Nascimento Júnior.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Presidente do Legislativo do AP e mais 16 são denunciados por 'contrato fantasma'
Fonte: Folha de S. Paulo
O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), foi denunciado pelo Ministério Público nesta segunda-feira (25) sob acusação de integrar esquema que teria desviado mais de R$ 5 milhões da Casa.
Segundo a denúncia, Souza e outras 16 pessoas tinham conhecimento de uma espécie de "contrato fantasma" assinado com uma cooperativa de veículos "para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público".
Entre os denunciados está o deputado e primeiro-secretário Edinho Duarte (PP), servidores da Assembleia e membros da Cootram (Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá).
A Cootram foi contratada sem licitação em março de 2011 para alugar carros, mas, segundo a Promotoria, forneceu notas fiscais sem prestar o serviço.
Mesmo com a existência do contrato, todos os deputados solicitaram no ano passado verba indenizatória para cobrir despesas de aluguel de veículos. Só o presidente Moisés Souza, por exemplo, pediu R$ 417.910 de volta.
A Folha teve acesso ao depoimento do presidente da cooperativa, Sinésio Leal da Silva, que reconheceu ter emitido notas frias.
Segundo o diretor financeiro Sidney Jorge de Oliveira, que não foi denunciado, a Cootram não tem sede nem assinou contratos com órgãos públicos desde janeiro de 2011. Ele afirmou à reportagem que suas assinaturas foram falsificadas.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do presidente Moisés Souza declarou que ele não tinha conhecimento de irregularidades e que os serviços contratados foram prestados. Afirmou ainda que o contrato emergencial (sem licitação) era necessário na ocasião.
O advogado de Edinho Duarte, Ribanês Aguiar, disse que o deputado é inocente.
O presidente da cooperativa disse por telefone que não poderia conversar com a reportagem.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), foi denunciado pelo Ministério Público nesta segunda-feira (25) sob acusação de integrar esquema que teria desviado mais de R$ 5 milhões da Casa.
Segundo a denúncia, Souza e outras 16 pessoas tinham conhecimento de uma espécie de "contrato fantasma" assinado com uma cooperativa de veículos "para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público".
Entre os denunciados está o deputado e primeiro-secretário Edinho Duarte (PP), servidores da Assembleia e membros da Cootram (Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá).
A Cootram foi contratada sem licitação em março de 2011 para alugar carros, mas, segundo a Promotoria, forneceu notas fiscais sem prestar o serviço.
Mesmo com a existência do contrato, todos os deputados solicitaram no ano passado verba indenizatória para cobrir despesas de aluguel de veículos. Só o presidente Moisés Souza, por exemplo, pediu R$ 417.910 de volta.
A Folha teve acesso ao depoimento do presidente da cooperativa, Sinésio Leal da Silva, que reconheceu ter emitido notas frias.
Segundo o diretor financeiro Sidney Jorge de Oliveira, que não foi denunciado, a Cootram não tem sede nem assinou contratos com órgãos públicos desde janeiro de 2011. Ele afirmou à reportagem que suas assinaturas foram falsificadas.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do presidente Moisés Souza declarou que ele não tinha conhecimento de irregularidades e que os serviços contratados foram prestados. Afirmou ainda que o contrato emergencial (sem licitação) era necessário na ocasião.
O advogado de Edinho Duarte, Ribanês Aguiar, disse que o deputado é inocente.
O presidente da cooperativa disse por telefone que não poderia conversar com a reportagem.
25 de junho de 2012
Caixa Econômica Federal reprova projetos habitacionais da Prefeitura de Macapá
O gerente da Caixa Econômica Federal no Amapá, Célio Lopes, confirmou a não aprovação de projetos de construção dos conjuntos habitacionais Cuba de Asfalto e Residencial Buritizal, ambos na zona oeste de Macapá e destinados à construção de 3,1 mil unidades habitacionais.
Criado o impasse, a CEF pediu que os projetos fossem refeitos obedecendo rigorosamente às determinações requeridas pela instituição financeira. De acordo com Lopes, o conjunto da área do Zelito, que é proveniente do programa "Minha Casa Minha Vida II", ainda não saiu do papel porque o projeto apresenta inconsistência em relação à acessibilidade, não oferecendo condições adequadas de locomoção aos deficientes físicos. "A segunda edição do programa do Governo Federal estabelece regras de acessibilidades. Então, isso foi pontuado à prefeitura e os projetos foram devolvidos para o devido reparo", disse o gerente.
As portas, por exemplo, não estavam na largura exigida pela segunda edição do "Minha Casa, Minha Vida", assim como as dimensões do quarto, que também não permitiam trânsito entre cadeirantes. Nesse residencial estão previstas 2.140 unidades, destinadas a famílias carentes da capital.
Já no bairro Cuba de Asfalto, onde a previsão é de 986 unidades habitacionais, o projeto foi reprovado por conta da engenharia das casas, o que ocasionou o cancelamento do contrato da prefeitura com a empresa que iria trabalhar na construção, a Dan-Herbert.
A quebra de contrato, na avaliação de Lopes, ocorreu porque as fundações dos prédios estavam planejadas de forma errada, isto é, ao invés de serem sustentadas por estacas, as unidades seriam suportadas pelas chamadas sapateiras — que é apenas o concreto, tornando o projeto mais barato e inseguro.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Carlos Henrique Nery, disse por telefone que a prefeitura já reenviou o projeto da área do Zelito para a CEF e no momento só espera a contratação da empresa. Em relação ao conjunto da Cuba de Asfalto "nós rescindimos o contrato com a Dan-Herbert e no momento também estamos estudando a contratação de outra empresa. Mas esperamos que até o final do ano, a nova empresa já inicie a obra", concluiu o secretário municipal.
Por Abinoan Santiago
Criado o impasse, a CEF pediu que os projetos fossem refeitos obedecendo rigorosamente às determinações requeridas pela instituição financeira. De acordo com Lopes, o conjunto da área do Zelito, que é proveniente do programa "Minha Casa Minha Vida II", ainda não saiu do papel porque o projeto apresenta inconsistência em relação à acessibilidade, não oferecendo condições adequadas de locomoção aos deficientes físicos. "A segunda edição do programa do Governo Federal estabelece regras de acessibilidades. Então, isso foi pontuado à prefeitura e os projetos foram devolvidos para o devido reparo", disse o gerente.
As portas, por exemplo, não estavam na largura exigida pela segunda edição do "Minha Casa, Minha Vida", assim como as dimensões do quarto, que também não permitiam trânsito entre cadeirantes. Nesse residencial estão previstas 2.140 unidades, destinadas a famílias carentes da capital.
Já no bairro Cuba de Asfalto, onde a previsão é de 986 unidades habitacionais, o projeto foi reprovado por conta da engenharia das casas, o que ocasionou o cancelamento do contrato da prefeitura com a empresa que iria trabalhar na construção, a Dan-Herbert.
A quebra de contrato, na avaliação de Lopes, ocorreu porque as fundações dos prédios estavam planejadas de forma errada, isto é, ao invés de serem sustentadas por estacas, as unidades seriam suportadas pelas chamadas sapateiras — que é apenas o concreto, tornando o projeto mais barato e inseguro.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Carlos Henrique Nery, disse por telefone que a prefeitura já reenviou o projeto da área do Zelito para a CEF e no momento só espera a contratação da empresa. Em relação ao conjunto da Cuba de Asfalto "nós rescindimos o contrato com a Dan-Herbert e no momento também estamos estudando a contratação de outra empresa. Mas esperamos que até o final do ano, a nova empresa já inicie a obra", concluiu o secretário municipal.
Por Abinoan Santiago
MPF vai ao STF para acabar com farra das “verbas indenizatórias” no Amapá
Fonte: Jornal do Brasil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, neste fim de semana, um arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 255), com base na qual pretende a anulação dos atos da Assembleia Legislativa do Amapá que chegaram a elevar para o extravagante patamar de R$ 100 mil por mês a “verba indenizatória” devida aos deputados estaduais.
Depois de denúncias da imprensa, no fim do ano passado, o “complemento” dos vencimentos dos parlamentares amapaenses acabou reduzido para o valor de R$ 50 mil, que tinha sido fixado no início de 2011.
Interpretação conforme
Se a ação for aceita e declarada a inconstitucionalidade da lei estadual de 2006 que gerou a instituição desse benefício exorbitante – que tinha sido inicialmente fixado em R$ 15 mil – o MPF pede que o STF dê uma interpretação conforme a Constituição, no sentido de que o valor da “verba indenizatória”, em qualquer assembleia estadual, não possa ultrapassar o limite de 75% da verba similar que é recebida pelos deputados federais (Atualmente de R$ 35 mil). O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do feito.
Princípios violados
Na petição, o chefe do Ministério Público sustenta que “a concessão de verba indenizatória a deputados estaduais, nos patamares alcançados pelo Estado do Amapá, viola, além de regras constitucionais expressas, os princípios republicano, da moralidade administrativa e da razoabilidade”.
Ou seja, para Gurgel, cabe ADPF por que a continuação do pagamento de tal verba, bem superior ao teto de qualquer subsídio pago no país, “viola preceitos fundamentais da Constituição”.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, neste fim de semana, um arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 255), com base na qual pretende a anulação dos atos da Assembleia Legislativa do Amapá que chegaram a elevar para o extravagante patamar de R$ 100 mil por mês a “verba indenizatória” devida aos deputados estaduais.
Depois de denúncias da imprensa, no fim do ano passado, o “complemento” dos vencimentos dos parlamentares amapaenses acabou reduzido para o valor de R$ 50 mil, que tinha sido fixado no início de 2011.
Interpretação conforme
Se a ação for aceita e declarada a inconstitucionalidade da lei estadual de 2006 que gerou a instituição desse benefício exorbitante – que tinha sido inicialmente fixado em R$ 15 mil – o MPF pede que o STF dê uma interpretação conforme a Constituição, no sentido de que o valor da “verba indenizatória”, em qualquer assembleia estadual, não possa ultrapassar o limite de 75% da verba similar que é recebida pelos deputados federais (Atualmente de R$ 35 mil). O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do feito.
Princípios violados
Na petição, o chefe do Ministério Público sustenta que “a concessão de verba indenizatória a deputados estaduais, nos patamares alcançados pelo Estado do Amapá, viola, além de regras constitucionais expressas, os princípios republicano, da moralidade administrativa e da razoabilidade”.
Ou seja, para Gurgel, cabe ADPF por que a continuação do pagamento de tal verba, bem superior ao teto de qualquer subsídio pago no país, “viola preceitos fundamentais da Constituição”.
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