A eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Amapá deve ser decidida na Justiça. Nesta quinta-feira (3), um grupo de 15 deputados entrou com recurso no Tribunal de Justiça pedindo revisão da eleição que ocorreu ontem e deu a vitória a Moisés Souza (PSC).
A votação foi marcada por tumulto e discussões. Dos 24 deputados, apenas 9 votaram - número inferior ao quórum. Os outros 15 se retiraram da sessão alegando irregularidades na votação. Eles apoiavam a chapa de Jaci Amanajás (PPS), impugnada pela presidente da Mesa, Maria Góes (PDT).
Maria justificou a iniciativa dizendo que quatro dos deputados da chapa de Amanajás - entre eles o próprio candidato - haviam registrado, antes de serem empossados, apoio ao grupo de Souza. O regimento interno impediria o apoio simultâneo a duas chapas.
Os deputados rebatem as críticas e dizem que a retirada do apoio a Souza foi registrada em cartório 15 dias antes da votação. "Estava como primeiro-vice na outra chapa, mas foi há duas semanas, antes de entrarmos em um consenso. Não deixaram a gente se defender, então saímos do plenário", diz Amanajás.
Um dos que abandonaram a sessão, Dalto Martins (PMDB) diz que o pleito foi marcado por erros. Segundo ele, o grupo de Souza fez a inscrição da chapa quando ainda não estava aberto o período de registro. "Se for ver por esse lado, a outra chapa também deveria ser desqualificada", afirma.
Maria Góes, que integra a chapa de Souza, nega que a inscrição tenha sido feita antes do período estabelecido. Ela também defende que não houve problemas em seguir com a votação. "Eles não deveriam ter se retirado. Era só terem votado contra", diz.
Fonte: Folha de São Paulo
3 de fevereiro de 2011
Camilo Capiberibe avalia um mês de governo
Após um mês como governador do Estado, Camilo Capiberibe fez uma avaliação realista e segura desse início de administração. Falou sobre a necessidade de enxugamento da máquina administrativa para começar a equilibrar as finanças e sobre o impacto que o alto número de contratos administrativos e gerências criadas durante o último processo eleitoral causaram a folha de pagamento. Segundo o governador, o pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior, desde que comprovadas a legalidade, será resolvido. Outro assunto polêmico avaliado foi a questão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e ainda a solicitação feita pelo Poder Judiciário ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o orçamento seja aumentado.
MEDIDAS EMERGENCIAIS
Na Operação Mãos Limpas deu para perceber que o Estado estava muito mal. Secretarias lacradas, autoridades presas e o Estado praticamente parado, com problemas de toda ordem. O relatório da Polícia Federal diz que entre os contratos das secretarias não havia um sem superfaturamento. Entre os problemas que encontramos que precisavam ser resolvido com urgência, está o causado pelo inchaço da máquina com quase 7 mil contratos administrativos e as cerca de 700 gerências, quando o limite era 581, isso causou um impacto negativo na folha de pagamento. Somente no palácio extinguimos 283 gerências. Os contratos representaram em dezembro aproximadamente R$ 115 milhões, que na situação em que o Estado se encontra são decisivos. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal foi deixada de lado, como se não existisse a limitação de gastos. Recebemos o Estado com dívidas em torno de R$ 570 milhões quando, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, só poderíamos receber essas dívidas se houvessem recursos em caixa para pagar. Estamos estudando uma maneira de honrar nossos compromissos sem descumprir a Lei. Além de não termos orçamento para pagar, a Assembléia limitou nossa possibilidade de remanejamento de recursos para 2%. Para contornar essa situação, mandamos ao Legislativo um Projeto de Lei, que deve ser votado em breve, para que a gente possa remanejar 30% do recurso. Nós já tivemos que fazer remanejamento para pagar R$ 20 milhões de resíduos da folha de pagamento de dezembro, ou professores, contratos administrativos e trabalhadores do caixa escolar ficariam sem salário.
DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
No Amapá ainda estamos longe de instrumentos como a internet banda larga e o Prodap está trabalhando para encontrar alternativas e resolver. Não queremos depender totalmente da Guiana e do Linhão do Tucuruí porque pode haver atraso no cronograma das obras. Quando a banda larga chegar, teremos muitas possibilidades de comunicação, inclusive os negócios que não são mais prejudicados. Atualmente as empresas não podem participar de licitações e pregões eletrônicos via internet porque não temos velocidade.
Nossa meta é criar uma política de comunicação aberta para todos os segmentos, tendo-a como uma frente constitucional para levar as informações do Estado para a população. A Rádio Difusora é pública e deve ter telefones e microfones abertos. Como deputado de oposição eu fiquei muitos anos sem direito a voz na Difusora e isso é ruim porque a oposição tem que ser ouvida, ou a Rádio vai falar somente em uma direção. Quando as pessoas falam de suas realidades aumenta o papel da rádio como instrumento que permite a sociedade de se comunicar e propicia ao governo a chance de ouvir a população. Uma rádio democrática não faz oposição,mas permite que denunciem, peçam providências e o governo tem que responder. O governo anterior não tinha questionamentos, nenhuma crítica era permitida a popularidade era altíssima quando na verdade nosso Estado estava corroído por dentro.
EDUCAÇÃO
A situação é calamitosa e algumas medidas difíceis devem ser tomadas, como, por exemplo, as salas utilizadas para programas do Governo Federal que irão virar salas de aula porque temos poucos espaços. A leitura é fundamental, os projetos são importantes, mas as crianças não podem ficar fora da sala de aula e para isso espaços estão sendo readequados. Gostaríamos de garantir o espaço da leitura e programas do Governo Federal, mas a escolha tem que ser feita.
ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO
A Assembléia Legislativa aprovou, enviado pelo ex-governador Pedro Paulo, o orçamento de R$ 170 milhões para o Poder Judiciário em 2011, o que não foi aceito pelos magistrados, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal pedindo o aumento para R$ 210 milhões. O Supremo acatou o pedido e quer obrigar o Estado a fazer o repasse com o aumento, mas estamos recorrendo dessa decisão.
É importante reafirmar que de 2010 para este ano houve acréscimo no orçamento do Judiciário e não corte. No ano passado eles receberam R$ 146 milhões e o aprovado para este ano foi de R$ 170 milhões, um acréscimo de R$ 24 milhões. A responsabilidade de botar o Amapá no eixo é de todos os Poderes e não somente do Governo Estadual que tem um orçamento de R$ 2,7 bilhões, que não é suficiente para garantir aumento e ainda saúde, educação e infra-estrutura. A responsabilidade de chegar aonde o Amapá chegou foi de todos os poderes e se ele cair novamente a responsabilidade será coletiva.
SAÚDE
Os problemas não podem ter solução em duas semanas, mas alguns estão sendo resolvidos a curto prazo. A falta de profissionais está sendo amenizada com os concursados da União, do Estado e os contratos que foram renovados automaticamente. Já disponibilizamos novos leitos que estavam parados há anos no Hospital Alberto Lima, e vamos abrir alas que estavam fechadas. Mais leitos irão funcionar e os pronto-socorros de Macapá e Santana irão desafogar.
OBRAS DO PAC
O Amapá não conseguiu concluir nenhuma obra do PAC, e estou recorrendo à Brasília para tentar recuperar recursos perdidos. O governo tem dinheiro na conta, mas não pode acessar por causa de inadimplências. Temos que resolver a situação de três projetos habitacionais que não foram executados na gestão anterior. No Congós, o projeto vai transferir pessoas que moram em áreas de ressaca e colocá-las em apartamentos; o do bairro Aturiá inclui urbanização e construção do muro de arrimo, e o projeto do Infraero vai abrigar 576 famílias que moram no entorno do Canal do Jandiá. Deste último o recurso era de 16 R$ milhões, porém só restam R$ 4 milhões, a maior parte foi perdida. Temos que recuperá-los para tirar as pessoas daquela área e ainda tentar viabilizar o PAC 2 para o Amapá. Vou reunir a bancada Federal e senadores e pedir auxílio da presidente Dilma.
INFRA-ESTRUTURA/BR 156
Melhorar a BR 156 no trecho Sul, que dá acesso ao Laranjal do Jari, é um compromisso que vamos tentar colocar como prioridade no PAC 2, assim como o porto de Santana. O trecho Norte, de Oiapoque para Macapá, foi feito em 2006, mas até hoje o governo não recebeu a obra com a justificativa de que o asfalto usado foi uma experiência que não deu certo, mas a empresa terá que refazer o asfaltamento. O trecho que vai de Calçoene até Oiapoque também tem problemas. Três licitações podem ser executadas, mas para isso temos que reatar as conversas com tribos e setores para discutir o realocamento e compensações de indígenas que residem no entorno da estrada. Tivemos um primeiro encontro e está agendado para este mês uma reunião com os órgão federais e estaduais envolvidos, como Funai, Secretaria de Povos Indígenas, Setrap, Seinf e lideranças indígenas.
CEA
Fui à Brasília resolver problemas relacionados a CEA, como a dívida de R$ 1,4 bilhão, a autorização para fazer a chamada pública que vai garantir energia para Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari; renovação do contrato com a Eletronorte; e solicitamos ainda R$ 23 milhões para manutenção da rede que está deteriorada. Diante de nossos pedidos o secretário que substituía o ministro Edson Lobão nos deu um prazo de 15 dias para assinar o acordo para equacionamento da questão da CEA ou nenhum pedido do Amapá. Este seria atendido. O problema se arrasta há 4 anos quando a Aneel pediu caducidade da concessão da CEA e o Ministério nunca tomou uma medida para tentar mudar a situação. Minha sugestão foi de que o Ministério nos desse o tempo de três meses para planejarmos uma proposta real e menos onerosa para o Estado. Acredito que os representantes do MME tenham se equivocado com algumas informações, mas irei procurar o senador Sarney para que interceda junto ao seu ministro e nos auxilie.
Segundo o ministro Edson Lobão o MME está sendo pressionado pelo TCU a decretar caducidade, mas irá tentar negociar com o Tribunal uma ampliação do prazo. É urgente resolver essa situação porque em 2013 teremos o Linhão de Tucuruí e os projetos das novas hidrelétricas, caso não estejam resolvido os problemas que apresentei no Ministério, o Amapá pode não ter como aproveitar essa energia. Para isso, novas subestações têm de ser construídas e alimentadores e transformadores devem ser colocados porque a energia vem com alta tensão e precisa ser rebaixada. Isso requer um investimento de R$ 250 milhões que o Estado não tem e a solução pode ser equacionar.
A CEA deve ICMS para o governo e este tem débito de faturas com a Companhia. Órgãos públicos não pagavam energia assim como outros Poderes. A Sead e a Seplan estão acertando um modelo para que a partir de fevereiro possa ser descontado do duodécimo das secretarias o pagamento da CEA. Estamos nos esforçando para reduzir o valor da dívida e para que parte dela com a Eletrobrás vire ações.
Federalizar ou virar estatal depende dos custos. Se for muita despesa para o Estado é melhor a União ficar responsável pela energia desde que haja uma cláusula nesse acordo que proíba a privatização.
TRANSPARÊNCIA
Já está pronto o sistema de Transparência do Governo, estaremos colocando no ar no início da próxima semana. As informações de 2004 a 2010 já estavam disponíveis e as desse ano só poderiam estar no portal após a abertura do orçamento. O site não é fácil de navegar, mas o Prodap está desenvolvendo um com fácil acesso na hora de abrir o orçamento. Com o Transparência a população vai poder acompanhar todos as despesas do governo.
EMPRÉSTIMO DO BNDES
O recurso do BNDES é uma alternativa importante para essa situação que o Amapá vive, mas pra acessar é preciso regularizar a questão da previdência. Elaboramos um Projeto de Lei para permitir que o Governo do Estado renegocie a dívida com a Amprev, que é de R$ 426 milhões. Hoje nos temos 120 meses para pagar, o que gera um impacto de R$ 7 milhões mensais na conta do governo. Estamos tomando as medidas, conseguimos pagar os servidores e repassar encargos sociais, previdenciários e as consignações para a Amprev, planos de saúde e financeiras, o INSS foi recolhido e o Imposto de Renda também. Depois de regularizada a dívida da Amprev, podemos ter acesso ao recurso do BNDES que são três empréstimos. Nossa diretriz para a infra-estrutura é a seguinte: não podemos perder recursos de PAC, emendas parlamentares ou BNDES por falta de capacidade ou de projetos.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Pedi aos secretários que observassem se a estrutura administrativa é essencial. Será contratada uma auditoria para auxiliar os secretários, mas já cortamos contratos e gerências. Alguns casos estão sendo cuidadosamente revistos como a AFAP, que pode virar coordenadoria. Vamos fazer um redesenho para adequações. Os cortes estão sendo feitos de maneira que não prejudiquem o atendimento e prestação de serviços.
PREFEITURAS
Estou conversando com todos os prefeitos e pretendo fazer parcerias com os municípios. Eu estive com o prefeito Roberto Góes e coloquei minha disponibilidade em fazer parceria, mas a situação é complicada. Ele está preso, a prefeita em exercício faz mudanças e não sabemos qual será a configuração quando o Roberto retornar. Conversei com o prefeito e disse que minha prioridade é construir o hospital do governo e o metropolitano, desde que a parceria seja em cima de pontos claros. Fiz parceria com Mazagão, Serra do Navio, Laranjal do Jari e outros, se tiver recurso eu libero porque o povo não pode sofrer porque falta contrapartida.
AEROPORTO DE MACAPÁ
Reuni com executivos da Infraero e eles apresentaram um novo desenho de atuação. A obra foi dividida em três partes, sendo que uma delas está praticamente concluída que é a cobertura do aeroporto, as outras duas obras são o terminal de passageiros o pátio. Tudo está licitado e a previsão é concluir a obra em 2013. A idéia é assinar um novo convênio com o Infraero por que o Governo do Estado precisa assumir algumas contrapartidas, como a melhoria do acesso às vias do Aeroporto, resolver os problemas habitacionais e remanejar os moradores da cabeceira da pista e Canal do Jandiá e melhorar o abastecimento de energia elétrica. Estas são as contrapartidas de responsabilidade do governo que vamos nos comprometer. Vou pedir apoio da Infraero para ir buscar os recursos da habitação para as famílias que moram no entorno do Canal do Jandiá e para solucionar o problema dos horticultores que moram e produzem na área da Infraero e no Alvorada II.
ELEIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Fui deputado durante quatro anos e sei a importância da Assembléia Legislativa para governabilidade. Os dois candidatos, os deputados Jaci e Moisés, estiveram conosco no segundo turno. Eu estou muito à vontade com a disputa e acho que qualquer um dos dois vai fazer um bom trabalho, eles têm a compreensão da situação que o Estado vive. O PSB tem o direito de se posicionar e torço para que o presidente da Assembléia seja uma pessoa responsável e que tenha consciência dessa responsabilidade, o Amapá precisa hoje ter lideranças comprometidas com a reconstituição desse Estado.
Fonte: SECOM
MEDIDAS EMERGENCIAIS
Na Operação Mãos Limpas deu para perceber que o Estado estava muito mal. Secretarias lacradas, autoridades presas e o Estado praticamente parado, com problemas de toda ordem. O relatório da Polícia Federal diz que entre os contratos das secretarias não havia um sem superfaturamento. Entre os problemas que encontramos que precisavam ser resolvido com urgência, está o causado pelo inchaço da máquina com quase 7 mil contratos administrativos e as cerca de 700 gerências, quando o limite era 581, isso causou um impacto negativo na folha de pagamento. Somente no palácio extinguimos 283 gerências. Os contratos representaram em dezembro aproximadamente R$ 115 milhões, que na situação em que o Estado se encontra são decisivos. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal foi deixada de lado, como se não existisse a limitação de gastos. Recebemos o Estado com dívidas em torno de R$ 570 milhões quando, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, só poderíamos receber essas dívidas se houvessem recursos em caixa para pagar. Estamos estudando uma maneira de honrar nossos compromissos sem descumprir a Lei. Além de não termos orçamento para pagar, a Assembléia limitou nossa possibilidade de remanejamento de recursos para 2%. Para contornar essa situação, mandamos ao Legislativo um Projeto de Lei, que deve ser votado em breve, para que a gente possa remanejar 30% do recurso. Nós já tivemos que fazer remanejamento para pagar R$ 20 milhões de resíduos da folha de pagamento de dezembro, ou professores, contratos administrativos e trabalhadores do caixa escolar ficariam sem salário.
DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
No Amapá ainda estamos longe de instrumentos como a internet banda larga e o Prodap está trabalhando para encontrar alternativas e resolver. Não queremos depender totalmente da Guiana e do Linhão do Tucuruí porque pode haver atraso no cronograma das obras. Quando a banda larga chegar, teremos muitas possibilidades de comunicação, inclusive os negócios que não são mais prejudicados. Atualmente as empresas não podem participar de licitações e pregões eletrônicos via internet porque não temos velocidade.
Nossa meta é criar uma política de comunicação aberta para todos os segmentos, tendo-a como uma frente constitucional para levar as informações do Estado para a população. A Rádio Difusora é pública e deve ter telefones e microfones abertos. Como deputado de oposição eu fiquei muitos anos sem direito a voz na Difusora e isso é ruim porque a oposição tem que ser ouvida, ou a Rádio vai falar somente em uma direção. Quando as pessoas falam de suas realidades aumenta o papel da rádio como instrumento que permite a sociedade de se comunicar e propicia ao governo a chance de ouvir a população. Uma rádio democrática não faz oposição,mas permite que denunciem, peçam providências e o governo tem que responder. O governo anterior não tinha questionamentos, nenhuma crítica era permitida a popularidade era altíssima quando na verdade nosso Estado estava corroído por dentro.
EDUCAÇÃO
A situação é calamitosa e algumas medidas difíceis devem ser tomadas, como, por exemplo, as salas utilizadas para programas do Governo Federal que irão virar salas de aula porque temos poucos espaços. A leitura é fundamental, os projetos são importantes, mas as crianças não podem ficar fora da sala de aula e para isso espaços estão sendo readequados. Gostaríamos de garantir o espaço da leitura e programas do Governo Federal, mas a escolha tem que ser feita.
ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO
A Assembléia Legislativa aprovou, enviado pelo ex-governador Pedro Paulo, o orçamento de R$ 170 milhões para o Poder Judiciário em 2011, o que não foi aceito pelos magistrados, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal pedindo o aumento para R$ 210 milhões. O Supremo acatou o pedido e quer obrigar o Estado a fazer o repasse com o aumento, mas estamos recorrendo dessa decisão.
É importante reafirmar que de 2010 para este ano houve acréscimo no orçamento do Judiciário e não corte. No ano passado eles receberam R$ 146 milhões e o aprovado para este ano foi de R$ 170 milhões, um acréscimo de R$ 24 milhões. A responsabilidade de botar o Amapá no eixo é de todos os Poderes e não somente do Governo Estadual que tem um orçamento de R$ 2,7 bilhões, que não é suficiente para garantir aumento e ainda saúde, educação e infra-estrutura. A responsabilidade de chegar aonde o Amapá chegou foi de todos os poderes e se ele cair novamente a responsabilidade será coletiva.
SAÚDE
Os problemas não podem ter solução em duas semanas, mas alguns estão sendo resolvidos a curto prazo. A falta de profissionais está sendo amenizada com os concursados da União, do Estado e os contratos que foram renovados automaticamente. Já disponibilizamos novos leitos que estavam parados há anos no Hospital Alberto Lima, e vamos abrir alas que estavam fechadas. Mais leitos irão funcionar e os pronto-socorros de Macapá e Santana irão desafogar.
OBRAS DO PAC
O Amapá não conseguiu concluir nenhuma obra do PAC, e estou recorrendo à Brasília para tentar recuperar recursos perdidos. O governo tem dinheiro na conta, mas não pode acessar por causa de inadimplências. Temos que resolver a situação de três projetos habitacionais que não foram executados na gestão anterior. No Congós, o projeto vai transferir pessoas que moram em áreas de ressaca e colocá-las em apartamentos; o do bairro Aturiá inclui urbanização e construção do muro de arrimo, e o projeto do Infraero vai abrigar 576 famílias que moram no entorno do Canal do Jandiá. Deste último o recurso era de 16 R$ milhões, porém só restam R$ 4 milhões, a maior parte foi perdida. Temos que recuperá-los para tirar as pessoas daquela área e ainda tentar viabilizar o PAC 2 para o Amapá. Vou reunir a bancada Federal e senadores e pedir auxílio da presidente Dilma.
INFRA-ESTRUTURA/BR 156
Melhorar a BR 156 no trecho Sul, que dá acesso ao Laranjal do Jari, é um compromisso que vamos tentar colocar como prioridade no PAC 2, assim como o porto de Santana. O trecho Norte, de Oiapoque para Macapá, foi feito em 2006, mas até hoje o governo não recebeu a obra com a justificativa de que o asfalto usado foi uma experiência que não deu certo, mas a empresa terá que refazer o asfaltamento. O trecho que vai de Calçoene até Oiapoque também tem problemas. Três licitações podem ser executadas, mas para isso temos que reatar as conversas com tribos e setores para discutir o realocamento e compensações de indígenas que residem no entorno da estrada. Tivemos um primeiro encontro e está agendado para este mês uma reunião com os órgão federais e estaduais envolvidos, como Funai, Secretaria de Povos Indígenas, Setrap, Seinf e lideranças indígenas.
CEA
Fui à Brasília resolver problemas relacionados a CEA, como a dívida de R$ 1,4 bilhão, a autorização para fazer a chamada pública que vai garantir energia para Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari; renovação do contrato com a Eletronorte; e solicitamos ainda R$ 23 milhões para manutenção da rede que está deteriorada. Diante de nossos pedidos o secretário que substituía o ministro Edson Lobão nos deu um prazo de 15 dias para assinar o acordo para equacionamento da questão da CEA ou nenhum pedido do Amapá. Este seria atendido. O problema se arrasta há 4 anos quando a Aneel pediu caducidade da concessão da CEA e o Ministério nunca tomou uma medida para tentar mudar a situação. Minha sugestão foi de que o Ministério nos desse o tempo de três meses para planejarmos uma proposta real e menos onerosa para o Estado. Acredito que os representantes do MME tenham se equivocado com algumas informações, mas irei procurar o senador Sarney para que interceda junto ao seu ministro e nos auxilie.
Segundo o ministro Edson Lobão o MME está sendo pressionado pelo TCU a decretar caducidade, mas irá tentar negociar com o Tribunal uma ampliação do prazo. É urgente resolver essa situação porque em 2013 teremos o Linhão de Tucuruí e os projetos das novas hidrelétricas, caso não estejam resolvido os problemas que apresentei no Ministério, o Amapá pode não ter como aproveitar essa energia. Para isso, novas subestações têm de ser construídas e alimentadores e transformadores devem ser colocados porque a energia vem com alta tensão e precisa ser rebaixada. Isso requer um investimento de R$ 250 milhões que o Estado não tem e a solução pode ser equacionar.
A CEA deve ICMS para o governo e este tem débito de faturas com a Companhia. Órgãos públicos não pagavam energia assim como outros Poderes. A Sead e a Seplan estão acertando um modelo para que a partir de fevereiro possa ser descontado do duodécimo das secretarias o pagamento da CEA. Estamos nos esforçando para reduzir o valor da dívida e para que parte dela com a Eletrobrás vire ações.
Federalizar ou virar estatal depende dos custos. Se for muita despesa para o Estado é melhor a União ficar responsável pela energia desde que haja uma cláusula nesse acordo que proíba a privatização.
TRANSPARÊNCIA
Já está pronto o sistema de Transparência do Governo, estaremos colocando no ar no início da próxima semana. As informações de 2004 a 2010 já estavam disponíveis e as desse ano só poderiam estar no portal após a abertura do orçamento. O site não é fácil de navegar, mas o Prodap está desenvolvendo um com fácil acesso na hora de abrir o orçamento. Com o Transparência a população vai poder acompanhar todos as despesas do governo.
EMPRÉSTIMO DO BNDES
O recurso do BNDES é uma alternativa importante para essa situação que o Amapá vive, mas pra acessar é preciso regularizar a questão da previdência. Elaboramos um Projeto de Lei para permitir que o Governo do Estado renegocie a dívida com a Amprev, que é de R$ 426 milhões. Hoje nos temos 120 meses para pagar, o que gera um impacto de R$ 7 milhões mensais na conta do governo. Estamos tomando as medidas, conseguimos pagar os servidores e repassar encargos sociais, previdenciários e as consignações para a Amprev, planos de saúde e financeiras, o INSS foi recolhido e o Imposto de Renda também. Depois de regularizada a dívida da Amprev, podemos ter acesso ao recurso do BNDES que são três empréstimos. Nossa diretriz para a infra-estrutura é a seguinte: não podemos perder recursos de PAC, emendas parlamentares ou BNDES por falta de capacidade ou de projetos.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Pedi aos secretários que observassem se a estrutura administrativa é essencial. Será contratada uma auditoria para auxiliar os secretários, mas já cortamos contratos e gerências. Alguns casos estão sendo cuidadosamente revistos como a AFAP, que pode virar coordenadoria. Vamos fazer um redesenho para adequações. Os cortes estão sendo feitos de maneira que não prejudiquem o atendimento e prestação de serviços.
PREFEITURAS
Estou conversando com todos os prefeitos e pretendo fazer parcerias com os municípios. Eu estive com o prefeito Roberto Góes e coloquei minha disponibilidade em fazer parceria, mas a situação é complicada. Ele está preso, a prefeita em exercício faz mudanças e não sabemos qual será a configuração quando o Roberto retornar. Conversei com o prefeito e disse que minha prioridade é construir o hospital do governo e o metropolitano, desde que a parceria seja em cima de pontos claros. Fiz parceria com Mazagão, Serra do Navio, Laranjal do Jari e outros, se tiver recurso eu libero porque o povo não pode sofrer porque falta contrapartida.
AEROPORTO DE MACAPÁ
Reuni com executivos da Infraero e eles apresentaram um novo desenho de atuação. A obra foi dividida em três partes, sendo que uma delas está praticamente concluída que é a cobertura do aeroporto, as outras duas obras são o terminal de passageiros o pátio. Tudo está licitado e a previsão é concluir a obra em 2013. A idéia é assinar um novo convênio com o Infraero por que o Governo do Estado precisa assumir algumas contrapartidas, como a melhoria do acesso às vias do Aeroporto, resolver os problemas habitacionais e remanejar os moradores da cabeceira da pista e Canal do Jandiá e melhorar o abastecimento de energia elétrica. Estas são as contrapartidas de responsabilidade do governo que vamos nos comprometer. Vou pedir apoio da Infraero para ir buscar os recursos da habitação para as famílias que moram no entorno do Canal do Jandiá e para solucionar o problema dos horticultores que moram e produzem na área da Infraero e no Alvorada II.
ELEIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Fui deputado durante quatro anos e sei a importância da Assembléia Legislativa para governabilidade. Os dois candidatos, os deputados Jaci e Moisés, estiveram conosco no segundo turno. Eu estou muito à vontade com a disputa e acho que qualquer um dos dois vai fazer um bom trabalho, eles têm a compreensão da situação que o Estado vive. O PSB tem o direito de se posicionar e torço para que o presidente da Assembléia seja uma pessoa responsável e que tenha consciência dessa responsabilidade, o Amapá precisa hoje ter lideranças comprometidas com a reconstituição desse Estado.
Fonte: SECOM
FIEAP e SESI divulgam matrículas para as atividades da área de Lazer
O Serviço Social da Indústria (SESI) e a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) estão com matrículas abertas para as modalidades de Balé, Natação Baby, Natação para Adultos,Hidroginástica e Dança de Salão.
As aulas iniciarão no dia 07 de fevereiro. Podem participar pessoas da comunidade, alunos do SESI e industriários. Para efetuar a matrícula, os interessados devem procurar a sala de atendimento da Unidade de Lazer do SESI. Os valores das modalidades variam de acordo com cada categoria. Informações através do número: 3084-8801.
Fonte: Ascom FIEAP
As aulas iniciarão no dia 07 de fevereiro. Podem participar pessoas da comunidade, alunos do SESI e industriários. Para efetuar a matrícula, os interessados devem procurar a sala de atendimento da Unidade de Lazer do SESI. Os valores das modalidades variam de acordo com cada categoria. Informações através do número: 3084-8801.
Fonte: Ascom FIEAP
2 de fevereiro de 2011
TCU quer explicações do Prefeito de Santana (AP) sobre irregularidades na aplicação de recursos federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para que o prefeito de Santana (AP), Antônio Nogueira (PT), e Clélia Jeane da Silva Reis Gondim, Regina Telma Costa Martins e Carlos Alberto Nery Matias (secretários de Saúde nos períodos de 01/01 a 12/04/2009; 13/04 a 30/09/2009 e 01/10 a 31/12/2009) expliquem uma série de irregularidades encontradas no Processo TC 018.420/2010-9.
A decisão do Plenário do TCU é resultado de auditoria que objetivou avaliar a regularidade da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados pela União, na modalidade fundo a fundo, para o município de Santana, no exercício de 2009. É o que determina o Acórdão 45/2011, que teve como relator o ministro José Jorge.
O prefeito Nogueira e os secretários serão ouvidos em audiência para explicar sobre transferências de recursos das contas bancárias específicas dos blocos de financiamento vinculados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) para a conta de contrapartida do município, em afronta à legislação do SUS, que determina que as despesas que utilizem recursos federais do FMS sejam executadas diretamente nas contas específicas dos blocos.
Outra irregularidade a ser esclarecida é a reversão de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde de um bloco de financiamento para outro, com o redirecionamento de 85% dos recursos recebidos para arcar com despesas de pessoal, alguns não vinculados a quaisquer dos blocos, em descumprimento.
De acordo com o TCU, o envolvimento de Clélia Jeane da Silva Reis Gondim é em razão da fuga ao procedimento licitatório mediante dispensas de licitação que, somadas, ultrapassam o valor permitido por lei; a ausência de documentos nos processos de aquisições e falta de numeração das folhas que os compõem; direcionamento de contratação às empresas Dental Norte Comércio e Serviços Ltda - EPP e R C Mesquita, mediante pesquisas de preços manipuladas; ausência ou deficiência de termo de referência ou projeto básico, impossibilitando a exata definição do objeto a ser adquirido; e pagamento de fornecedores com notas fiscais sem data de expedição, ausência de atestes nas notas fiscais ou atestes incompletos, contrariando as normas de execução da despesa pública.
Já a citação Antônio Nogueira e Carlos Matias, ocorre em razão da ausência de prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2009, consubstanciada no relatório de gestão, com o parecer do Conselho de Saúde, ao Ministério da Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado.
Foi determinada a oitiva das empresas Dental Norte Comércio e Serviços Ltda e R C Mesquita, ante a frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, mediante ajuste ou combinação, e da emissão de notas fiscais sem data de expedição. Caso não consigam esclarecer os indícios constatados, as empresas poderão sofrer declaração de inidoneidade para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal.
O município de Santana - junto com a secretaria de Saúde - recebeu alerta do tribunal acerca das ocorrências da tomada de contas, com observação das penalidades que o caso pode acarretar ao próprio município e aos gestores. A reincidência injustificada poderá ensejar a imposição de sanções aos responsáveis em futuras ações de controle a serem empreendidas pelo TCU.
Fonte: TCU
A decisão do Plenário do TCU é resultado de auditoria que objetivou avaliar a regularidade da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados pela União, na modalidade fundo a fundo, para o município de Santana, no exercício de 2009. É o que determina o Acórdão 45/2011, que teve como relator o ministro José Jorge.
O prefeito Nogueira e os secretários serão ouvidos em audiência para explicar sobre transferências de recursos das contas bancárias específicas dos blocos de financiamento vinculados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) para a conta de contrapartida do município, em afronta à legislação do SUS, que determina que as despesas que utilizem recursos federais do FMS sejam executadas diretamente nas contas específicas dos blocos.
Outra irregularidade a ser esclarecida é a reversão de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde de um bloco de financiamento para outro, com o redirecionamento de 85% dos recursos recebidos para arcar com despesas de pessoal, alguns não vinculados a quaisquer dos blocos, em descumprimento.
De acordo com o TCU, o envolvimento de Clélia Jeane da Silva Reis Gondim é em razão da fuga ao procedimento licitatório mediante dispensas de licitação que, somadas, ultrapassam o valor permitido por lei; a ausência de documentos nos processos de aquisições e falta de numeração das folhas que os compõem; direcionamento de contratação às empresas Dental Norte Comércio e Serviços Ltda - EPP e R C Mesquita, mediante pesquisas de preços manipuladas; ausência ou deficiência de termo de referência ou projeto básico, impossibilitando a exata definição do objeto a ser adquirido; e pagamento de fornecedores com notas fiscais sem data de expedição, ausência de atestes nas notas fiscais ou atestes incompletos, contrariando as normas de execução da despesa pública.
Já a citação Antônio Nogueira e Carlos Matias, ocorre em razão da ausência de prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2009, consubstanciada no relatório de gestão, com o parecer do Conselho de Saúde, ao Ministério da Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado.
Foi determinada a oitiva das empresas Dental Norte Comércio e Serviços Ltda e R C Mesquita, ante a frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, mediante ajuste ou combinação, e da emissão de notas fiscais sem data de expedição. Caso não consigam esclarecer os indícios constatados, as empresas poderão sofrer declaração de inidoneidade para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal.
O município de Santana - junto com a secretaria de Saúde - recebeu alerta do tribunal acerca das ocorrências da tomada de contas, com observação das penalidades que o caso pode acarretar ao próprio município e aos gestores. A reincidência injustificada poderá ensejar a imposição de sanções aos responsáveis em futuras ações de controle a serem empreendidas pelo TCU.
Fonte: TCU
Governo do Amapá acata críticas de mutirão do CNJ
O governador do Amapá reuniu a cúpula de segurança do Estado para debater propostas e solucionar os problemas identificados pela equipe do mutirão do Conselho Nacional de Justiça em visita ao único presídio do Estado, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Nos últimos dias de janeiro, o mutirão carcerário do CNJ visitou o Iapen e observou diversas violações de direitos, como celas superlotadas e fétidas, presos doentes sem acesso a médicos ou remédios, e banheiros precários. Segundo o juiz coordenador do mutirão, Éder Jorge, o estabelecimento é superlotado, precário quanto à segurança e carente de infraestrutura e pessoal.
Desde o início do ano, 37 detentos fugiram do presídio, que tem lotação máxima para 900 pessoas, mas abriga 1.900. Somente cinco fugitivos foram recapturados até agora.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, quer medidas eficazes para os problemas no curto e longo prazos. Segundo ele, o trabalho não deve se limitar ao estabelecimento. “Temos ainda que dar atenção aos projetos sociais e educacionais para evitar violência e crimes que levam pessoas a cumprir pena na penitenciária”, disse.
Sobre as fugas, o diretor do presídio, Nixon Kennedy, declarou que “é necessário aumentar o contingente nas guaritas e tirar constantemente o mato da área de entorno da penitenciária”.
O mutirão carcerário é formado por representantes do Tribunal de Justiça do Amapá, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, e tem o objetivo de analisar os processos dos detentos e as condições das unidades prisionais.
Fonte: Conjur
Nos últimos dias de janeiro, o mutirão carcerário do CNJ visitou o Iapen e observou diversas violações de direitos, como celas superlotadas e fétidas, presos doentes sem acesso a médicos ou remédios, e banheiros precários. Segundo o juiz coordenador do mutirão, Éder Jorge, o estabelecimento é superlotado, precário quanto à segurança e carente de infraestrutura e pessoal.
Desde o início do ano, 37 detentos fugiram do presídio, que tem lotação máxima para 900 pessoas, mas abriga 1.900. Somente cinco fugitivos foram recapturados até agora.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, quer medidas eficazes para os problemas no curto e longo prazos. Segundo ele, o trabalho não deve se limitar ao estabelecimento. “Temos ainda que dar atenção aos projetos sociais e educacionais para evitar violência e crimes que levam pessoas a cumprir pena na penitenciária”, disse.
Sobre as fugas, o diretor do presídio, Nixon Kennedy, declarou que “é necessário aumentar o contingente nas guaritas e tirar constantemente o mato da área de entorno da penitenciária”.
O mutirão carcerário é formado por representantes do Tribunal de Justiça do Amapá, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, e tem o objetivo de analisar os processos dos detentos e as condições das unidades prisionais.
Fonte: Conjur
Nota pública do Gabinete de Gerenciamento de Crise do Amapá
O Gabinete de Gerenciamento de Crise, informado que o Tribunal de Justiça do Amapá impetrou ação judicial no Supremo Tribunal Federal solicitando aumento no valor global de seu orçamento de R$ 170.829.395,00 para R$ 210.000.000,00, vem esclarecer que:
1.A lei de diretrizes orçamentária, prevista no art. 99, § 1º da Constituição Federal, prevê que serão estipulados os limites para a elaboração das propostas orçamentárias dos poderes.
2.A lei estadual nº. 1.504/2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 no Amapá, fixou o limite de 6,45% da receita do Estado como repasse constitucional ao Tribunal de Justiça o que equivaleria há R$ 124.609.431,00 milhões.
3.Com efeito, a proposta do poder executivo encaminhada em 2010, pelo ex-governador, Pedro Paulo Dias de Carvalho, já contemplou um aumento ao poder judiciário da ordem de R$ 14 milhões, ao estabelecer em R$ 146 milhões o orçamento do Tribunal de Justiça.
4.No entanto, houve nova alteração na Assembleia Legislativa durante o debate do orçamento em Dezembro de 2010, elevando ainda mais o valor a ser repassado ao Tribunal de Justiça em 2011 para R$ 170.829.395,00 que equivale a 8,42% do orçamento do Estado. Cumpre esclarecer que nos últimos quinze anos, o Tjap jamais recebeu valores percentuais acima de 8,0%, o que significa que o orçamento deste órgão em 2011 foi consideravelmente aumentado e não cortado como veiculado em matérias jornalísticas.
5.O governador Camilo Capiberibe poderia ter vetado o aumento dos valores orçamentários majorados pela Assembleia Legislativa para o Tribunal de Justiça e Ministério Público. No entanto, demonstrando boa vontade, apesar da situação calamitosa que vive o Estado, enviou para publicação a Lei contendo um corte de R$ 29 milhões do orçamento do governo do Estado em proveito do poder judiciário e do Ministério Público.
6.Após toda discussão do orçamento, o Tribunal de Justiça decide buscar, por meio de ação judicial, aumentar ainda mais seu orçamento para R$ 210 milhões, que corresponde a 10,85% do orçamento do Estado, ultrapassando em 4,4% o parâmetro estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que equivale a um aumento de R$ 85.390.569,00 milhões, além do previsto na LDO.
7.Diante da grave crise financeira vivida pelo Amapá, que tem um déficit de R$ 311 milhões no seu orçamento, o aumento pleiteado via judicial pelo Tribunal de Justiça não atenta para as enormes demandas que o poder executivo tem nas áreas da saúde, educação, segurança pública, entre outros e que, tal qual o poder judiciário, também necessitam de mais recursos para garantir um atendimento digno à população.
Por estas razões o Gabinete de Gerenciamento de Crise vem expressar sua preocupação com relação à situação de agravamento da crise que pode decorrer de qualquer aumento nos valores de repasse, seja para o Tribunal de Justiça ou para qualquer outro poder, vez que isso geraria um desequilíbrio maior no orçamento do Estado e aprofundaria ainda mais a grave crise que vivenciamos.
Fonte: SECOM
1.A lei de diretrizes orçamentária, prevista no art. 99, § 1º da Constituição Federal, prevê que serão estipulados os limites para a elaboração das propostas orçamentárias dos poderes.
2.A lei estadual nº. 1.504/2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 no Amapá, fixou o limite de 6,45% da receita do Estado como repasse constitucional ao Tribunal de Justiça o que equivaleria há R$ 124.609.431,00 milhões.
3.Com efeito, a proposta do poder executivo encaminhada em 2010, pelo ex-governador, Pedro Paulo Dias de Carvalho, já contemplou um aumento ao poder judiciário da ordem de R$ 14 milhões, ao estabelecer em R$ 146 milhões o orçamento do Tribunal de Justiça.
4.No entanto, houve nova alteração na Assembleia Legislativa durante o debate do orçamento em Dezembro de 2010, elevando ainda mais o valor a ser repassado ao Tribunal de Justiça em 2011 para R$ 170.829.395,00 que equivale a 8,42% do orçamento do Estado. Cumpre esclarecer que nos últimos quinze anos, o Tjap jamais recebeu valores percentuais acima de 8,0%, o que significa que o orçamento deste órgão em 2011 foi consideravelmente aumentado e não cortado como veiculado em matérias jornalísticas.
5.O governador Camilo Capiberibe poderia ter vetado o aumento dos valores orçamentários majorados pela Assembleia Legislativa para o Tribunal de Justiça e Ministério Público. No entanto, demonstrando boa vontade, apesar da situação calamitosa que vive o Estado, enviou para publicação a Lei contendo um corte de R$ 29 milhões do orçamento do governo do Estado em proveito do poder judiciário e do Ministério Público.
6.Após toda discussão do orçamento, o Tribunal de Justiça decide buscar, por meio de ação judicial, aumentar ainda mais seu orçamento para R$ 210 milhões, que corresponde a 10,85% do orçamento do Estado, ultrapassando em 4,4% o parâmetro estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que equivale a um aumento de R$ 85.390.569,00 milhões, além do previsto na LDO.
7.Diante da grave crise financeira vivida pelo Amapá, que tem um déficit de R$ 311 milhões no seu orçamento, o aumento pleiteado via judicial pelo Tribunal de Justiça não atenta para as enormes demandas que o poder executivo tem nas áreas da saúde, educação, segurança pública, entre outros e que, tal qual o poder judiciário, também necessitam de mais recursos para garantir um atendimento digno à população.
Por estas razões o Gabinete de Gerenciamento de Crise vem expressar sua preocupação com relação à situação de agravamento da crise que pode decorrer de qualquer aumento nos valores de repasse, seja para o Tribunal de Justiça ou para qualquer outro poder, vez que isso geraria um desequilíbrio maior no orçamento do Estado e aprofundaria ainda mais a grave crise que vivenciamos.
Fonte: SECOM
Reunião discute atividades para Floresta Nacional do Amapá em 2011
O Programa de Apoio e Implementação da Floresta Nacional do Amapá, uma parceria entre Conservação Internacional, Instituto Walmart e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio) entra no terceiro ano de atividades. Nesta quinta-feira (3), no Auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, localizado na Av. Mendonça Furtado, 53, das 8h às 18h, acontecerá uma avaliação para atualizar o marco lógico do programa, uma ferramenta de planejamento e acompanhamento do projeto. A reunião entre a coordenação e os 12 parceiros (instituições de pesquisa, cientistas, organizações governamentais) vai discutir o planejamento e as ações a serem desenvolvidas durante o ano todo.
“Será o primeiro encontro do programa com um número maior de parceiros, alguns inclusive que estão iniciando sua participação no programa esse ano. Será um momento de informações e de contextualização dos parceiros e colaboradores em relação a suas respectivas atuações no Programa, em uma perspectiva mais estratégica de planejamento”, explica Cesar Haag, coordenador de política ambiental da Conservação Internacional.
Entre as atividades previstas para esse ano está um programa de educação ambiental, pesquisas sobre a fauna da floresta, como o tracajá e a ariranha, um estudo específico sobre a dinâmica pesqueira, além de um programa de monitoramento de biodiversidade que será feito com a participação da comunidade local. Outras ações incluem os inventários florestais do açaí e do cipó-titica, um estudo detalhado sobre as alternativas de turismo para a Floresta Nacional e os municípios de sua área de influencia, além da continuidade do processo de capacitação do conselho gestor formado por moradores e associações ligadas à região.
PROGRAMA DE APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA FLONA DO AMAPÁ – Os objetivos do projeto são tornar, ao longo de cinco anos, a Floresta Nacional do Amapá um modelo de gestão e uso sustentável dos recursos na Amazônia brasileira. O foco das atividades na área está divido em três frentes: infraestrutura física e de pessoal para a gestão da unidade; confecção do Plano de Manejo e implantação dos programas previstos; e implantação atividades sustentáveis, como a exploração de recursos florestais madeireiros e não-madeireiros, educação ambiental, turismo e pesquisa.
O projeto prevê ainda o desenvolvimento das cadeias produtivas sustentáveis através do incentivo a organização produtiva do uso múltiplo dos recursos naturais, buscando preços justos e mercados solidários aos produtos florestais extrativistas não madeireiros.
FLONA DO AMAPÁ - A Floresta Nacional do Amapá, criada em 1989, foi a primeira Unidade de Conservação de Uso Sustentável do estado. Tem uma área de 412 mil hectares de floresta tropical e é a quinta maior unidade de conservação do Amapá. Ocupa um importante espaço dentro quase 11 milhões de hectares do Corredor da Biodiversidade do Amapá, que faz parte do Escudo das Guianas, o maior conjunto de áreas protegidas de florestas tropicais do mundo. A Floresta densa de terra firme é a vegetação mais predominante, com uma parcela significativa de florestas de várzea. Nos levantamentos realizados, verificou-se que em seus rios existe uma grande diversidade de peixes e crustáceos. Foram registradas no local um alto número de espécies de anfíbios, lagartos, jacarés, quelônios e serpentes, indicando que esta UC possui uma das mais altas diversidades registradas na Amazônia Brasileira.
Por Fernando Cardoso
“Será o primeiro encontro do programa com um número maior de parceiros, alguns inclusive que estão iniciando sua participação no programa esse ano. Será um momento de informações e de contextualização dos parceiros e colaboradores em relação a suas respectivas atuações no Programa, em uma perspectiva mais estratégica de planejamento”, explica Cesar Haag, coordenador de política ambiental da Conservação Internacional.
Entre as atividades previstas para esse ano está um programa de educação ambiental, pesquisas sobre a fauna da floresta, como o tracajá e a ariranha, um estudo específico sobre a dinâmica pesqueira, além de um programa de monitoramento de biodiversidade que será feito com a participação da comunidade local. Outras ações incluem os inventários florestais do açaí e do cipó-titica, um estudo detalhado sobre as alternativas de turismo para a Floresta Nacional e os municípios de sua área de influencia, além da continuidade do processo de capacitação do conselho gestor formado por moradores e associações ligadas à região.
PROGRAMA DE APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA FLONA DO AMAPÁ – Os objetivos do projeto são tornar, ao longo de cinco anos, a Floresta Nacional do Amapá um modelo de gestão e uso sustentável dos recursos na Amazônia brasileira. O foco das atividades na área está divido em três frentes: infraestrutura física e de pessoal para a gestão da unidade; confecção do Plano de Manejo e implantação dos programas previstos; e implantação atividades sustentáveis, como a exploração de recursos florestais madeireiros e não-madeireiros, educação ambiental, turismo e pesquisa.
O projeto prevê ainda o desenvolvimento das cadeias produtivas sustentáveis através do incentivo a organização produtiva do uso múltiplo dos recursos naturais, buscando preços justos e mercados solidários aos produtos florestais extrativistas não madeireiros.
FLONA DO AMAPÁ - A Floresta Nacional do Amapá, criada em 1989, foi a primeira Unidade de Conservação de Uso Sustentável do estado. Tem uma área de 412 mil hectares de floresta tropical e é a quinta maior unidade de conservação do Amapá. Ocupa um importante espaço dentro quase 11 milhões de hectares do Corredor da Biodiversidade do Amapá, que faz parte do Escudo das Guianas, o maior conjunto de áreas protegidas de florestas tropicais do mundo. A Floresta densa de terra firme é a vegetação mais predominante, com uma parcela significativa de florestas de várzea. Nos levantamentos realizados, verificou-se que em seus rios existe uma grande diversidade de peixes e crustáceos. Foram registradas no local um alto número de espécies de anfíbios, lagartos, jacarés, quelônios e serpentes, indicando que esta UC possui uma das mais altas diversidades registradas na Amazônia Brasileira.
Por Fernando Cardoso
1 de fevereiro de 2011
Mesmo após escândalos, aliados mantêm cargos
Aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), continuam empregados na Casa mesmo após os escândalos administrativos de 2009. Um dos órgãos usados para abrigar esses apoiadores é o Conselho Editorial do Senado.
Lá estão lotadas, por exemplo, as jovens Nathalie Rondeau e Gabriela Aragão Mendes, segundo o site do Senado. A primeira - aspirante a modelo - é filha do ex-ministro Silas Rondeau, afilhado político de Sarney. A outra é filha de Aluizio Mendes, secretário de Segurança Pública da governadora Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão.
Em 2009, o jornal O Estado de São Paulo revelou que Nathalie foi nomeada por ato secreto em agosto de 2005 e que Gabriela era funcionária fantasma do Conselho Editorial, órgão que cuida da avaliação de publicações da gráfica do Senado. Sarney preside o conselho. O vice-presidente é um velho amigo do senador, Joaquim Campelo Marques, lotado no gabinete da presidência do Senado.
Faz-tudo. Também nomeada por ato secreto para o Conselho Editorial, Alba Leite Nunes Lima hoje está lotada no gabinete do senador. Ela é mulher de Chiquinho Escórcio, uma espécie de faz-tudo da família Sarney e hoje suplente de deputado federal. A filha do casal, Juliana, é funcionária do gabinete de Mauro Fecury (PMDB-MA), que era suplente de Roseana Sarney no Senado.
Aliado de Sarney, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega, segundo o site da Casa, Rosângela Terezinha Michels Gonçalves. Candidata a miss Brasília em 1980, ela é ex-namorada de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Desse relacionamento nasceu João Fernando Michels Gonçalves, ex-funcionário fantasma exonerado, por ato secreto, em outubro de 2008.
O presidente do Senado também mantém como seu assessor Jorge Nova da Costa, ex-governador do Amapá e suplente de seu mandato.
Fonte: O Estado de São Paulo
Lá estão lotadas, por exemplo, as jovens Nathalie Rondeau e Gabriela Aragão Mendes, segundo o site do Senado. A primeira - aspirante a modelo - é filha do ex-ministro Silas Rondeau, afilhado político de Sarney. A outra é filha de Aluizio Mendes, secretário de Segurança Pública da governadora Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão.
Em 2009, o jornal O Estado de São Paulo revelou que Nathalie foi nomeada por ato secreto em agosto de 2005 e que Gabriela era funcionária fantasma do Conselho Editorial, órgão que cuida da avaliação de publicações da gráfica do Senado. Sarney preside o conselho. O vice-presidente é um velho amigo do senador, Joaquim Campelo Marques, lotado no gabinete da presidência do Senado.
Faz-tudo. Também nomeada por ato secreto para o Conselho Editorial, Alba Leite Nunes Lima hoje está lotada no gabinete do senador. Ela é mulher de Chiquinho Escórcio, uma espécie de faz-tudo da família Sarney e hoje suplente de deputado federal. A filha do casal, Juliana, é funcionária do gabinete de Mauro Fecury (PMDB-MA), que era suplente de Roseana Sarney no Senado.
Aliado de Sarney, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega, segundo o site da Casa, Rosângela Terezinha Michels Gonçalves. Candidata a miss Brasília em 1980, ela é ex-namorada de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Desse relacionamento nasceu João Fernando Michels Gonçalves, ex-funcionário fantasma exonerado, por ato secreto, em outubro de 2008.
O presidente do Senado também mantém como seu assessor Jorge Nova da Costa, ex-governador do Amapá e suplente de seu mandato.
Fonte: O Estado de São Paulo
Governo do Amapá discute parcerias com autoridades francesas
Na manhã desta terça-feira, 1º de fevereiro, o governador do Estado Amapá, Camilo Capiberibe recebeu em seu gabinete o governador da Guiana Francesa, Daniel Ferey e uma comissão composta por 12 autoridades guianenses. Também participaram da reunião a secretária de turismo, Helena Colares, e a diretora-presidente interina da Agência de Desenvolvimento do Amapá (ADAP), Ivana Antunes.
O primeiro ponto discutido foi à implantação da Banda Larga no Amapá. “É fato que existe a possibilidade de trazer a banda larga para o Estado através da Guiana Francesa e, cada vez mais, estamos estreitando os acordos para possibilitar essa realidade à população amapaense”, disse o governador Camilo Capiberibe.
A criação de uma empresa de filetagem de peixe, para consumo local e exportação para o mercado Europeu, também foi outro assunto discutido. “Tanto na Guiana, quanto na Europa, o consumo de peixe da espécie Pargo é muito grande e, através de um acordo de cooperação, vamos estudar uma forma de implantar uma empresa que trabalhe a filetagem desse peixe. Essa empresa vai atender as exigências fitossanitárias (padrões de higienização) do Brasil e da França”, ressaltou o governador da Guiana Francesa, Daniel Ferey.
Para o governador Camilo Capiberibe, a criação da empresa de filetagem, assim como a criação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PHC) na cachoeira Salto Cafezoca, é uma oportunidade de geração de empregos e desenvolvimento para o Amapá e para a população da Guiana Francesa.
Camilo Capiberibe também falou sobre a ponte sobre o rio Oiapoque e a Guiana Francesa. “Quando se fala da ponte, as autoridades Guianenses ficam com receio, pois acreditam que a facilidade da entrada de brasileiros vai aumentar o número de clandestinos e, consequentemente, o aumento de problemas sociais. Mas, eu faço questão de deixar bem claro que vamos desenvolver o município de Oiapoque. Vamos fazer isso por meio do intercâmbio, cultural, comercial e científico. Além disso, vamos criar um mecanismo para que a população amapaense tenha facilidade de obter o visto. Isso facilitará a entrada dos amapaenses na Guiana”, enfatizou Camilo Capiberibe.
Segundo o governador, a reunião foi uma oportunidade de expor a agenda de assuntos que interessa tanto o Brasil, quanto a França e, em seu balanço, foi possível ter um grande avanço nas negociações. “A reunião de hoje teve um saldo positivo e já ficou acertado que haverá duas reuniões, uma em Abril e outra em Setembro, da Comissão Transfronteiriça para discutir o acordo entre Brasil e França”, ressaltou o governador.
Fonte: SECOM
O primeiro ponto discutido foi à implantação da Banda Larga no Amapá. “É fato que existe a possibilidade de trazer a banda larga para o Estado através da Guiana Francesa e, cada vez mais, estamos estreitando os acordos para possibilitar essa realidade à população amapaense”, disse o governador Camilo Capiberibe.
A criação de uma empresa de filetagem de peixe, para consumo local e exportação para o mercado Europeu, também foi outro assunto discutido. “Tanto na Guiana, quanto na Europa, o consumo de peixe da espécie Pargo é muito grande e, através de um acordo de cooperação, vamos estudar uma forma de implantar uma empresa que trabalhe a filetagem desse peixe. Essa empresa vai atender as exigências fitossanitárias (padrões de higienização) do Brasil e da França”, ressaltou o governador da Guiana Francesa, Daniel Ferey.
Para o governador Camilo Capiberibe, a criação da empresa de filetagem, assim como a criação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PHC) na cachoeira Salto Cafezoca, é uma oportunidade de geração de empregos e desenvolvimento para o Amapá e para a população da Guiana Francesa.
Camilo Capiberibe também falou sobre a ponte sobre o rio Oiapoque e a Guiana Francesa. “Quando se fala da ponte, as autoridades Guianenses ficam com receio, pois acreditam que a facilidade da entrada de brasileiros vai aumentar o número de clandestinos e, consequentemente, o aumento de problemas sociais. Mas, eu faço questão de deixar bem claro que vamos desenvolver o município de Oiapoque. Vamos fazer isso por meio do intercâmbio, cultural, comercial e científico. Além disso, vamos criar um mecanismo para que a população amapaense tenha facilidade de obter o visto. Isso facilitará a entrada dos amapaenses na Guiana”, enfatizou Camilo Capiberibe.
Segundo o governador, a reunião foi uma oportunidade de expor a agenda de assuntos que interessa tanto o Brasil, quanto a França e, em seu balanço, foi possível ter um grande avanço nas negociações. “A reunião de hoje teve um saldo positivo e já ficou acertado que haverá duas reuniões, uma em Abril e outra em Setembro, da Comissão Transfronteiriça para discutir o acordo entre Brasil e França”, ressaltou o governador.
Fonte: SECOM
Procon/AP inicia fiscalização em farmácias e drogarias
Farmácias e drogarias de Macapá e Santana serão fiscalizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) no período de 1º a 4 de fevereiro. A ação inicia o cronograma de fiscalização para o carnaval e irá averiguar a venda de preservativos masculinos e femininos, constatando informações de preços, validade, registro da Agência Nacional de Saúde (ANS) e forma de pagamento.
O Procon alerta o consumidor para tomar alguns cuidados, no período de carnaval. Principalmente com relação ao preservativo que é um dos produtos mais comercializados nessa época, porém, é importante utilizá-los de forma adequada para não causar danos à saúde. É preciso verificar as instruções corretas, validade, se a embalagem está em boas condições, origem, identificação do fabricante ou importador, e o selo do Inmetro.
Segundo a diretora do Procon, Maria Nilza, o alvo das farmácia e drogarias serão os preservativos. “Iremos verificar a validade. As embalagens serão conferidas para ver se contêm todas as informações do fabricante. Caso o mesmo não esteja compatível ou apresentando qualquer índice de falsificação será recolhido”, diz Nilza.
De acordo com o chefe de fiscalização, Zacarias Chagas, a vistoria de preservativos acontece constantemente, mas a ação é intensificada na véspera do carnaval, pois há aumento de venda do produto nos dias de folia. “É bom lembrar que nos postos de saúde do Estado, as camisinhas são distribuídas gratuitamente em embalagens individuais”, ressalta Zacarias.
Fonte: Procon/AP
O Procon alerta o consumidor para tomar alguns cuidados, no período de carnaval. Principalmente com relação ao preservativo que é um dos produtos mais comercializados nessa época, porém, é importante utilizá-los de forma adequada para não causar danos à saúde. É preciso verificar as instruções corretas, validade, se a embalagem está em boas condições, origem, identificação do fabricante ou importador, e o selo do Inmetro.
Segundo a diretora do Procon, Maria Nilza, o alvo das farmácia e drogarias serão os preservativos. “Iremos verificar a validade. As embalagens serão conferidas para ver se contêm todas as informações do fabricante. Caso o mesmo não esteja compatível ou apresentando qualquer índice de falsificação será recolhido”, diz Nilza.
De acordo com o chefe de fiscalização, Zacarias Chagas, a vistoria de preservativos acontece constantemente, mas a ação é intensificada na véspera do carnaval, pois há aumento de venda do produto nos dias de folia. “É bom lembrar que nos postos de saúde do Estado, as camisinhas são distribuídas gratuitamente em embalagens individuais”, ressalta Zacarias.
Fonte: Procon/AP
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