Uso indevido da meia passagem prejudica todos os usuários

A garantia de pagar meia passagem no transporte coletivo reflete uma história de lutas e conquistas dos movimentos sociais, que precisa ser respeitada e valorizada. Por outro lado, o uso fraudulento do benefício, pelo chamado “falso estudante” deve ser combatido. A conduta, além de causar prejuízo aos demais usuários, configura crime de falsidade ideológica, tipificada no Art.299 do Código Penal Brasileiro – CPB cuja pena varia de um a três anos de reclusão e multa.

A política tarifária das concessões de serviço público, como é o caso do transporte coletivo, salvo incentivos diretos que subsidiem determinados custos, transfere para a planilha as despesas geradas com benefícios e gratuidades. Dessa forma, caberá aos demais usuários custear as viagens realizadas com desconto ou inteiramente gratuitas. Como cabe ao cidadão de um modo geral pagar a conta, nada mais justo que tais benefícios sejam rigorosamente fiscalizados. A lógica é bem simples: quanto menos usuário pagante, maior será o valor da tarifa.

Atualmente, 38% dos passageiros transportados são estudantes, enquanto nas demais capitais a média é de 25%. A falta de fiscalização nos ônibus contribui para a perpetuação da fraude, que vem ocorrendo em situações distintas. Existe àquele que fez o cadastro no início do ano com base na declaração de matrícula, parou de estudar logo depois, mas continua utilizado o benefício, outro tipo comum ocorre quando a carteira de estudante é utilizada por qualquer outro membro da família, amigo ou empregado.

Para ter acesso à meia passagem o estudante deve apresentar a carteira de identificação ao cobrador, e em seguida pagar o valor devido na catraca. Cada estudante tem direito a 80 (oitenta) passes por mês, quantidade suficiente para o deslocamento casa – escola, bem como outras atividades extracurriculares. O controle das viagens é feito pelo Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Os falsos estudantes costumam ser agressivos e desrespeitosos com os cobradores. “Geralmente quando o cobrador pede a identificação, eles começam a falar palavrão e dizem que não vão mostrar a carteira de jeito nenhum. Ofensas pessoais são comuns, como se cobrador estivesse pedindo algo absurdo ou ilegal. Na verdade, estamos mapeando o uso irregular da meia passagem anotando o número do cartão para que seja feita investigação posterior”, disse Artur Sotão, gestor da Bilhetagem Eletrônica.

A campanha contra o falso estudante deverá ser intensificada nos próximos dias. Durante audiência de conciliação realizada na 2ª Vara Cível no mês de julho, ficou determinado que as escolas deverão encaminhar listas atualizadas de freqüência escolar. Com essas informações, após cruzamento de dados, muitas carteiras deverão ser bloqueadas por uso irregular. “Outros mecanismos de fiscalização serão adotados no interior dos ônibus, pois não podemos mais tolerar a fraude, e para isso pedimos o apoio da população”, finaliza Artur Sotão.

Assessoria de Comunicação do Setap

Eu criei!!!

Campanha

“Sou Flamenguista, Fora Patrícia Amorim!”

Minha bola de cristal diz...

O RESULTADO DOS JOGOS DO BRASILEIRÃO SÉRIE A – 28/08 – SÁBADO

Internacional 2 x 0 Botafogo
Vasco 2 x 2 Cruzeiro
Ceará 2 x 0 Prudente

29/08 – DOMINGO

Corinthians 2 x 0 Vitória
Guarani 1 x 1 Flamengo
Atlético-MG 1 x 0 Palmeiras
Santos 4 x 0 Goiás
Fluminense 1 x 0 São Paulo
Atlético-GO 0 x 2 Avaí
Atlético-PR 1 x 1 Grêmio

hahaha...

Segundo a presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Julia Favilla Maia, a internet banda larga para chegar ao Amapá depende da conclusão do linhão de Tucuruí (PA) em 2012...hahaha...Isso é conversa para boi dormir! A banda larga nunca vai chegar ao estado, por que os políticos amapaenses têm medo de sua evolução.

Por Emanuel Costa

Agenda...

...do candidato ao Governo do Amapá, Lucas Barreto, da coligação “União Popular Pela Mudança”:

Sábado – 28/08/10

Manhã – Caminhada no município de Serra do Navio;
Tarde – Caminhada no município de Pedra Branca do Amapari;
Noite – Vaquejada no município de Pedra Branca do Amapari.

DEIAI faz parceria com GAP para orientar jovens

A Delegacia Especializada na Investigação de Atos Infracionais (DEIAI), com o objetivo de orientar crianças e adolescentes sobre o abuso sexual e exploração de menores, furtos, bullying, consumo de drogas, violência e criminalidade continua promovendo palestras nas escolas públicas e particulares. A informação é levada para que a sociedade seja conhecedora das violências, ajude jovens em um contexto de risco e saiba identificar um possível agressor.

O Grupo de Adolescentes Prevenidos (GAP) é mais um parceiro da DEIAI que também realiza conversas na própria especializada e nas instituições de ensino a respeito de sexualidade, gravidez na adolescência, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, entres outros assuntos relevantes.

O GAP é atuante desde 2005 e tem aproximadamente quinze participantes, sob a coordenação do Professor de Biologia Venceslau Pantoja. O grupo é formado por alunos do ensino médio da Escola Estadual Prof. Maria Carmelita do Carmo e surgiu devido o aumento de alunas grávidas precocemente no colégio. Anualmente são selecionados estudantes para atuar no grupo, os quais passam por capacitação para conhecer e atender as temáticas citadas.

Segundo a socióloga do psicossocial da DEIAI, Carmen Lúcia Cantúaria, em virtude do alto índice de adolescentes que mantém relação sexual e que são assistidos pela especializada, os assuntos discutidos nas apresentações são bem importantes. “Essa parceria é muito satisfatória e ajuda os jovens esclarecerem suas dúvidas. O interessante desse evento encontra-se na conversa de jovens para jovens, com a mesma faixa etária e os mesmos sentimentos peculiares dessa fase”, ressaltou a socióloga.

A DEIAI atende crianças e jovens da cidade de Macapá que estão dentro de um contexto de risco como evasão escolar, ociosidade, más companhias, usos de drogas, dentre outros. Desse modo, para Socióloga Carmen Cantuária é de fundamental relevância esse trabalho de conscientização feito através de estudos, palestras que servem como orientação e prevenção na vida de um jovem.

De acordo com o quadro de estatísticas da Delegacia Especializada só neste ano, no período de janeiro a abril foram atendidas aproximadamente 270 crianças e adolescentes. A maioria do sexo masculino, entre as idades de 15 a 17 anos e devido à decorrência de furto.

“Nós levamos o GAP para DEIAI, os palestrantes abordam os temas, são levantados os questionamentos, e as dúvidas são explicadas, muitos mitos e perguntas sobre gravidez, drogas, crimes são explanados. Essa parceria entre DEIAI e GAP só vai fortalecer o trabalho da Polícia Civil e atender em maior número os adolescentes que são nosso público alvo nos ensinamentos”, comemorou Cantuária.

Fonte: Ascom PCAP

Cerimônia de formatura do curso técnico em Mecânica Industrial

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a empresa Anglo American promoveram no período de 9 de outubro de 2008 a 30 de julho de 2010, curso técnico em Mecânica Industrial para colaboradores da manutenção industrial da Anglo.

Amanhã, dia 28 será realizada a solenidade de formatura para os 30 alunos que foram capacitados. A cerimônia acontecerá a partir das 18h, no Centro de Educação Técnica do SENAI em Santana.

Este curso foi realizado pela primeira vez no Estado, tendo esta turma um caráter pioneiro. A grade curricular do curso reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, abordou noções de informática, soldagem, automação industrial, hidráulica, planejamento de manutenção, lubrificação e usinagem, entre outras; todas direcionadas a máquinas e equipamentos, como motores diesel, transportadores de correia, carregadores de navio e vários outros materiais.

Fonte: Ascom FIEAP

Senador Gilvam Borges (PMDB-AP) diz que gastou dentro do limite

Fonte: Congresso em Foco

O Congresso em Foco procurou os dez senadores que mais gastaram a verba indenizatória em 2009. De acordo com os dados divulgados pelo Portal da Transparência, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) foi quem mais usou o benefício. A soma das despesas mensais do senador alagoano mostra que ele pediu o reembolso de R$ 180.468,05, o que significa R$ 468,05 a mais do que o limite previsto nas normas da Casa.

Segundo a assessoria do senador, houve erro no lançamento de uma nota referente ao mês de abril. O equívoco, de acordo com o gabinete, foi corrigido com o ressarcimento ao Senado de R$ 900 no dia 22 de junho. A assessoria diz que o petebista gastou, na verdade, R$ 179,56 mil. Ainda assim, estaria entre os dez que mais usaram o benefício.

A direção-geral da Casa, responsável pela concessão do benefício, admitiu que pode ter havido um erro no lançamento dos dados, pois o sistema é programado para não aceitar reembolso acima dos R$ 180 mil. Mas informou que não poderia checar a informação sem o consentimento expresso do senador. A maior parte das despesas declaradas por Collor foi com consultoria: R$ 128 mil. O gabinete do ex-presidente não soube precisar que trabalho foi encomendado pelo ex-presidente.

Aluguel e divulgação

Os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e João Ribeiro (PR-TO), que também usaram os R$ 180 mil, responderam que gastaram dentro da legalidade. Gilvam recebeu R$ 300 mil nos últimos dois anos para ressarcir despesas mensais de R$ 15 mil com o aluguel de um escritório político em Macapá. No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos.

O senador amapaense diz que aluga o andar superior do sobrado e que o contrato firmado com o proprietário do imóvel foi "de porteira fechada", ou seja, inclui gastos com telefone, energia, cafezinho e computador. A assessora justifica que o escritório é utilizado como “quartel-general” de diversos prefeitos. Segundo o gabinete, o senador usou a verba indenizatória "dentro do limite".

João Ribeiro gastou R$ 144,58 mil dos R$ 180 mil da verba anual na divulgação do mandato. Pré-candidato a governador de Tocantins, ele disse por meio de sua assessoria que é “fundamental que o povo tocantinense tenha acesso aos seus atos como parlamentar”.

Outro a gastar os R$ 180 mil, Demóstenes Torres não retornou o contato feito pela reportagem. O mesmo ocorreu com o senador Efraim Moraes (DEM-PB), que pediu o ressarcimento de R$ 179.998,67 ao Senado para cobrir despesas.

Despesas comprovadas

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que gastou R$ 179.869,31, disse que agiu dentro do limite permitido pelas normas internas do Senado. Por meio de sua assessoria, a senadora afirmou que suas despesas estão “corretas e devidamente comprovadas”.

O mesmo argumento apresentou o senador César Borges (PR-BA), sétimo em gastos, com R$ 179.682,01. A assessoria do senador baiano afirmou que “não pode haver juízo de valor no fato de um conjunto de gastos estar no grupo dos dez maiores ou dos dez menores”. Segundo o gabinete, o que importa é que as despesas são “coerentes e razoáveis”.

A assessoria do senador João Claudino (PTB-PI) disse ao site que as despesas foram feitas “normalmente”. O senador piauiense é o nono na lista dos que mais usou recursos da verba indenizatória, com gasto de R$ 178,47. A maior despesa foi em consultoria, com pagamento de R$ 85 mil. A maior parte desse valor foi para a empresa JLJ Auditoria Consultoria de Projetos S/C Ltda. Em dezembro, João Claudino participou de uma festa no Iate Clube de Teresina (PI), onde a JLJ comemorou “com amigos” o sucesso dos negócios no ano.

Os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Ideli Salvatti (PT-SC) não retornaram o contato feito pela reportagem. Ele foi o oitavo senador em despesas, com R$ 179,61 mil. Ela foi a décima, com R$ 177,02 mil ressarcidos pelo Senado.

Anota aí!

- Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país.

- No Amapá! O Ministério da Saúde juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde realizam no próximo dia 1º de setembro a Campanha de Intensificação Vacinal contra a Hepatite B. A meta da secretaria é imunizar aproximadamente 68 mil pessoas na faixa etária de 11 a 24 anos nas escolas da rede pública municipal, estadual e na rede privada de ensino do Estado.

- Começa nesta sexta-feira (27) e vai até o próximo domingo (29), o 14º Carnaguari no município de Ferreira Gomes (AP). Não perca!

Por Emanuel Costa

“Políticos fichas sujas disputam o voto do amapaense”

Fonte: Jornal do Dia

Mesmo que a Lei Ficha Limpa tenha pego, até agora, apenas três candidatos no Amapá, saber sobre o nada consta dos políticos é uma excelente forma de votar em um político sem problemas com a Justiça.

Para ajudar o eleitor a saber um pouco mais sobre a vida judicial daqueles que disputam o voto, o Jornal do Dia divulga na edição de hoje quantos processos cada um dos parlamentares federais amapaenses enfrentaram até agora, contando tanto os que estão em tramitação quanto aqueles que já tiveram decisão.

Dos oito parlamentares, cinco estão ou já estiveram em maus lençóis com o Judiciário. A campeã é a deputada federal Dalva Figueiredo (PT), com nove processos. Confira:

- STF Ação Penal Nº491/2008 - Falsidade ideológica e prevaricação.

- STF Inquérito Nº2838/2009 – Peculato.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0001070-26.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0000827-82.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00. A deputada recorre da decisão.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0001065-04.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00.- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0001069-41.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00. Transitou em julgado em set.2009.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0002010-88.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00. Transitou em julgado em out.2009.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0001072-93.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0000873-71.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00.

O segundo lugar ficou com o deputado federal pedetista, Sebastião Bala Rocha, com três processos. São eles:

- STF Ação Penal Nº508/2009 - Corrupção passiva, prevaricação e crime da lei de licitações.

- STF Inquérito Nº2709/2008 - Crime contra a lei de licitações.

- TJ-AP Comarca de Macapá Improbidade Administrativa Nº0018210-63.2008.8.03.0001 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.

Em seguida, o deputado federal Davi Alcolumbre (PFL) surge na lista de processados por conta do Inquérito 2257 (crime contra administração pública, corrupção ativa e passiva).

O processo teve origem com a Operação Pororoca, realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 4 de novembro de 2004 para desmontar uma quadrilha que fraudava licitações. O esquema envolvia desvio de dinheiro público por meio do superfaturamento de obras na área da Saúde executadas por uma mesma empresa da engenharia. Parte das verbas era liberada por meio de emendas.

Servidores federais em Brasília utilizaram o sistema Siafi, que gerencia créditos e orçamentos da União, para retirar temporariamente o registro de inadimplência das prefeituras e alterar dados da Receita Federal. Dessa forma, os recursos federais podiam ser liberados.

Davi também ficou conhecido nacionalmente por outras situações. Uma delas foi ter empregado em seu gabinete a mulher de seu primo conforme foi divulgado pelo jornal Correio Braziliense (10.set.2008). O parlamentar também teria usado parte da cota de passagens aéreas para voos internacionais ou cedido a seus parentes (O Globo, 23.abr.2009).

Em seguida na lista dos processados está Janete Capiberibe (PSB). O caso faz referência ao Recurso Especial Eleitoral Nº21264/2003, por conta do qual a deputada federal teve o mandato cassado por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2002.

Infringindo a Lei n. 9.840/99, não restou outra alternativa para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a não ser cassar o mandato da deputada federal. O caso foi até o Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, a mais alta Corte do país entendeu que a decisão do TSE deveria ser mantida já que não era possível, através de um Recurso Extraordinário, o reexame das provas.

Os números

A nível nacional, nenhum partido teve mais parlamentares processados do que o PMDB, dono da maior bancada do Congresso. Ao todo, 36 dos 108 peemedebistas - ou seja, um terço da bancada - são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo.

O DEM, com 23 dos seus 70 parlamentares (32,85%), e o PSDB, com 20 dos seus 72 representantes (27,77%), aparecem na sequência entre os partidos que mais têm nomes na lista de congressistas sob investigação. Depois deles, vêm o PP, com 19, o PR, com 18, o PT e o PTB, com 11 cada.
Apenas quatro das 19 legendas com assento no Congresso não têm representantes nessa bancada suprapartidária: PCdoB, Psol, PTC e PTdoB. A lista reúne nomes de todos os estados e do Distrito Federal.

Levando-se em consideração a proporção da bancada, o PMN é o partido com maior número de processados. Todos os seus três deputados figuram na relação. Com quase metade de seus quadros sob suspeita (45,23%), o PP é o segundo em percentual de enrolados com a Justiça. O PR, com 40%, é o terceiro, o PTB e o PSC, com 37,5%, e o PMDB, o PRB e o PHS, com um terço da bancada com processos no Supremo, vêm em seguida. O DEM, com 32,85%, e o PSDB, com 27,77%, fecham o grupo dos dez partidos com maior número de parlamentares investigados, em termos proporcionais. Entre as legendas com processados, o PT, com 12,5%, e o PV, com 6,66%, são as que têm menor número de parlamentares alvos de inquérito ou ação penal.

Privilégio

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando foi feito o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.