17 de agosto de 2012

STJ indefere liminar e mantém Moisés Souza afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Ministro Jorge Mussi, indeferiu pedido de liminar do Habeas Corpus impetrado pelos deputados Estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, contra a decisão cautelar proferida nos autos do pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público, para manter a decisão que determinou o afastamento dos deputados dos cargos de presidente e 1º secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), respectivamente.

No habeas corpus, a defesa dos deputados pediu, desde logo, seus imediatos retornos, a fim de que fossem suspensos os efeitos da decisão que os afastou da ALAP.

Entretanto, o Ministro Jorge Mussi, relator do processo, considerou que "é o entendimento desta Corte de Justiça, no sentido de se permitir a incidência de providências alternativas cautelares, a exemplo do afastamento do cargo público e do impedimento de frequentar determinados lugares, em detrimento de ordem de prisão, quando essas medidas se mostrarem suficientes a resguardar a ordem pública”. Com essa fundamentação, Mussi negou o pedido de liminar no habeas corpus.

Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados pelo Ministério Público do Amapá, por meio da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, tendo em vista a prática, em tese, dos delitos de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas.

O pedido de afastamento dos parlamentares foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Amapá em junho deste ano, atendendo à ação interposta pelo Ministério Público Estadual.

Com a decisão do STJ, Moisés Souza e Edinho Duarte continuam impedidos de frequentar as dependências administrativas da ALAP.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Amapá não atinge meta no Ideb e fica abaixo das médias regional e nacional

O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, divulgado na última terça feira, 14, pelo Ministério da Educação (MEC) apontou que o Amapá não conseguiu cumprir as metas estipuladas para esse período. O Estado não alcançou os indicadores previstos no ensino básico, fundamental, e no médio.

Porém, comparado a evolução desde 2005, a nota do Amapá, que pode variar de 0 a 10, subiu.

No ensino básico (1ª a 4ª série), por exemplo, o Estado tirou a nota 4.1, quando estimado era 4.6. Com isso ficou abaixo da média da região Norte (4.2) e do Brasil (5.0).

No ensino fundamental (5ª a 9ª série), o resultado também não foi satisfatório. Nesse aspecto, o Amapá precisaria alcançar a média de 3.9, porém ficou apenas com 3.7. Em relação a região e em âmbito nacional, o saldo foi negativo, pois, o Norte teve média de 3.9 e o Brasil de 4.1.

Já no ensino médio (1º a 3º ano), a diferença ainda foi maior. Com a perspectiva de ter a média 3.7, o Amapá amargou o 3.1. Como em caráter regional e nacional, a meta era a mesma, o Estado também não a alcançou.

Evolução

Entretanto, se for levando em consideração os últimos índices do Amapá. A média aumenta a cada avaliação do Ideb.

No ensino básico, em 2005, a média foi de 3.2. Já em 2007 e 2009, o indicador apontou 3.4 e 3.9, respectivamente.

O mesmo ocorreu com o ensino fundamental, porém, de forma mais modesta. Desde 2005 até o último divulgado, o Amapá evoluiu apenas 0.2. De 3.5 saltou para 3.7.
O ensino médio acompanhou o ‘0.2’ do fundamental. De 2005 até 2011, a média pulou de 2.9 para 3.1.

Melhores escolas

O Mec também divulgou as escolas com melhor desempenho no Ideb. No Amapá, a melhor média entre dos colégios de 1ª a 4ª foi a Escola Municipal Padre Fulvio Guilliano, em Santana. Lá, a nota foi 5.7. Em Macapá, a que teve o desempenho mais satisfatório foi a Escola Modelo Guanabara com 5.5.

Entre os colégios que lecionam da 5ª a 9ª série, a Escola Irmã Santina Rioli, em Macapá, obteve a melhor nota (4.9). Os melhores do ensino médio, o Ministério da Educação não divulgou os dados. 

Especialistas

A pedagoga da Unicef, Mônica Samia, acredita que o Ideb contribui para que professores, coordenadores, diretores e secretários repensem o próprio trabalho. “Ele possui falhas, mas retrata alguma coisa. O Ideb impulsionou as redes a quererem melhorar”, diz.

O Ideb estabelece metas de crescimento para cada escola, rede, município e Estado. As duas variáveis foram escolhidas para medir o conhecimento dos estudantes e o quanto elas estão avançando nos estudos.

“Dar nota é sempre vinculado à punição, mas o grande objetivo da avaliação deve ser a melhoria. O Ideb é apenas um indicador, mas provocou mudanças em diferentes áreas nos municípios que cresceram as médias”, analisa a educadora Maria de Salete Silva, coordenadora do programa de educação do Unicef no Brasil.

Outros especialistas também acreditam que pelo fato do aluno passar de ano, não quer dizer que ele aprendeu. Atualmente, a facilidade é maior. Porque há remarcação de prova, recuperação e recuperação final.

Ideb

A avaliação foi criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2007, com dados contabilizados a partir de 2005, e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: o rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho nas avaliações da pasta (Prova Brasil e Saeb). Os exames avaliam o conhecimento dos alunos em língua portuguesa e matemática no final dos ciclos do ensino fundamental, de 4ª série (5º ano) e 8ª série (9º ano), e no terceiro ano do ensino médio.

Fonte: Diário do Amapá

16 de agosto de 2012

Não ocorreu nenhuma catástrofe no Amapá para tantas mexidas no orçamento, diz economista

O economista Jurandil Juarez, que é secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), rebateu as críticas do Governo do Estado a respeito da negativa dos deputados em dar uma autorização para o governador remanejar mais 30% do orçamento estadual. Segundo ele, foram 43 alterações na execução orçamentária. “É muito estranho tudo isso, pois não ocorreu nenhuma catástrofe no Amapá este ano que justifique tantas mexidas”, avalia.

Juarez admite que é prerrogativa do Poder Executivo a execução da Lei Orçamentária Anual(LOA) e os remanejamentos que são sejam operações de crédito, excesso de arrecadação ou convênios, o que se define como por anulação, necessitam do aval do Legislativo e devem ser muito criteriosas. “Estamos em agosto e o Estado já fez 43 alterações orçamentárias, 24 por anulação, que é quando se tira de uma rubrica e se coloca em outra, o que seria duas vezes por semana, algo realmente extraordinário”, diz o economista.

O caso

O mais recente impasse entre a ALAP e o GEA aconteceu depois que o governador enviou em maio um pedido para ser autorizado a remanejar 30% do orçamento como bem entendesse. “Seria um cheque de R$ 1,079 bilhão”, pondera Jurandil. A matéria só foi votada depois do recesso, agora em agosto, quando dois terços do exercício financeiro do Estado já estavam vencidos. Os deputados aprovaram 5%, o que equivale a R$ 179 milhões,com definições inclusive para o pagamento do Piso Salarial aos educadores.

Mas o Governo vetou o projeto, alegando que criava despesas para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Era uma lei autorizativa. E lei autorizativa não se veta”, diz o secretário de Planejamento, que acrescenta “o governo tem que parar de usar argumentações técnicas para subsidiar o discurso meramente político”. Para ele, o Orçamento do Estado para este ano aprovado para ALAP teve um aporte de R$ 431 milhões a mais que a proposta original do Executivo e estranha toda essa dificuldade alegada.

Por fim, o secretário também se manifestou sobre as críticas do Governo de que a compra de um helicóptero estaria inviabilizada pela decisão da Assembleia. “É muito estranho que alguém queira comprar um helicóptero e não se programe para isso”,disse. Jurandil Juarez encerrou lembrando que até mesmo para uma eventual catástrofe natural ou qualquer episódio excepcional que pudesse ocorrer, há no Orçamento Anual uma verba destinada para tal, a chamada Reserva de Contingência.

Fonte: Ascom/ALAP

Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municípios do país

O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

Fonte: Agência Senado

15 de agosto de 2012

Coordenador de campanha do Prefeito de Macapá é acusado de ameaçar mulher que diz ser mãe de sua filha

A rede social twitter, tem sido palco dos mais diversos tipos de acusações. Corrupção, favorecimento, malversação de dinheiro público, passando até por problemas de relacionamento e familiares. Nesta seara de acusações, onde ninguém está livre de sofrer uma, a mais recente partiu do perfil @KKTupinamba, que se diz mãe de uma filha, de paternidade não assumida do Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (Emdesur) de Macapá, o advogado Vicente Cruz, que também é um dos coordenadores da Campanha do candidato a reeleição Roberto Góes. Em um de seus twittes no dia 06 de agosto, “KK”, que é prima do radialista Heraldo Almeida, diz “Dia dos pais chegando,entao boa noite pra “VC” (iniciais de Vicente Cruz) q rejeitou sua filha”, em seguida diz “Boa noite pra vc q ameaça usar a violência contra aqueles q nao sao coniventes cm sua conduta astuta”, no dia 07 do mesmo mês KK vaticina “HJ É ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA. A VIOLÊNCIA MORAL É PIOR DO Q A VIOLENCIA FÍSICA”, fazendo alusão a suposta ameaça que teria sofrido, mas a frente acusa o coordenador da campanha de Roberto Góes de não ajudar a filha afirmando que “ENQUANTO "VC"ESBANJA DINHEIRO EU ME VIRO PRA ARCAR CM AS DESPESAS Q "VC"NEGOU AJUDA.”, no dia 08 de agosto “KK” diz “Tem advogado q bancou faculdade e motorista em troca d umas boas chave d perna. Ele é um "mimo"é um "mimo" insinuando que o coordenador de campanha de Roberto Góes estivesse trocando sexo por “favores”. Ainda neste dia 08 de agosto, “KK” conversa com o primo Heraldo Almeida e lamenta “POW PRIMO CONFESSO Q HJ DIFÍCIL.JULIA PERGUNTOU PELO PAI E ESSE CARA NAO DEMONSTRA INTERESSE EM VÊ-LA”.

As acusações continuam no dia 09 de agosto, quando resolve fazer uma paródia com a letra do jingle de campanha do candidato de Vicente Cruz cantando “PRA MENTIRA CONTINUAR É 12...PRA SUA RUA NAO ASFALTAR É 12...PRA DINHEIRO ESBANJAR É 12...,PRA UNS TROCADOS PRA JÚLIA DAR É 12...” segue já em tom de ameaça “PRA MCP VERAO COORDENAR É 12...MENTIR PARA COM JULIA NAO PASSEAR É 12...DOMINGO É O DIA DLE E A MÁSCARA VAI CAIR”, no dia 10 de agosto fala diretamente com Vicente Cruz falando “o tamanho da colheita é proporcional ao tamanho do plantio".

Estes comentários quase que diários, como pode ser comprovado no perfil de KK no twitter, fizeram com que no dia 13 de agosto, ela anunciasse o seu medo “PAI D MINHA FILHA DIZ Q É BANDIDO E AMEAÇA DESTRUIR MINHA VIDA,PQ PEDI O RECONHECIMENT DA PATERNIDADE”, em seguida pede a sua mãe “SE ACONTECER ALGO D RUIM COMIGO PEÇO A MINHA MÃE Q CUIDE D MINHA FILHA.” Em seguida conversa com o primo “TÔ NO CIOSPE.ANDO CM MEDO DO PAI D JULIA E VIM PEDIR ORIENTACOES AO DELEGADO.... NAO ESQUENTA PRIMO.EXISTE JUSTIÇA PRA DAR A MINHA FILHA OS DIREITOS Q O PAI NEGA... QUANTO A AMEAÇA D ACABAR CM A MINHA VIDA A POLICIA VAI RESOLVER,PRIMO... EU JA ENGOLIR SAPO NESSA VIDA,MAS ENGOLIR NO DIA DOS PAIS O PAI DA MINHA FILHA MANDAR EU TOMAR NO ** PARA NAO VÊ-LA NAO DÁ.”

É preocupante as acusações feitas ao Coordenador de Campanha do Prefeito Roberto Góes, que vão de abandono de incapaz e ameaça de homicídio. Em tempos de Maria da Penha, com toda certeza caberia uma denúncia pelo Ministério Público aos órgãos de defesa da Mulher, como forma de apurar as acusações feitas ao gestor e coordenador da campanha a reeleição de Roberto Góes, senhor Vicente Cruz, tentamos entrar em contato com a assessoria de comunicação tanto do candidato Roberto Góes, quanto da Prefeitura de Macapá para apurar a veracidade dos fatos, ambas informaram não estavam autorizadas a falar sobre o assunto.
 
Por Ari Maia
Acadêmico de Enfermagem e de Jornalismo

13 de agosto de 2012

TAM e Gol praticam cartel no Amapá, diz Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues pediu ao Cade e à Anac que investiguem a TAM e a Gol. São as únicas que voam para o Amapá – aonde só se chega de avião ou barco. Ele mesmo se vê como uma vítima. Para ir de (Gol) Macapá a Brasília e retornar (TAM), entre 31 de julho e 4 de agosto, pagou R$ 6.402,90. O trecho Porto Alegre/Brasília ida e volta (Avianca), nessas datas, valia R$ 780,00. “O cartel gera abusos”, diz.

Fonte: Revista Istoé

12 de agosto de 2012

Macapá: Em primeira pesquisa do Ibope Roberto Góes sai na frente

Fonte: A Gazeta

A primeira pesquisa realizada pelo Ibope para prefeito de Macapá foi divulgada na última sexta-feira (10) e ouviu 602 pessoas entre os dias 7 e 9 de agosto de 2012 e tem  margem de erro 4 pontos percentuais para mais ou para menos.
 
Na pesquisa estimulada, ou seja, quando o nome do candidato é apresentado ao entrevistado, Roberto Góes (PDT) aparece em primeiro lugar com 29% das intenções de voto, seguido de Cristina Almeida (PSB) com 16%, Clécio Luis (PSOL) com 13%, Davi Alcolumbre (DEM) aparece em quarto lugar com 7%, Marco Antonio (PSDB) com 3% e empatados em último lugar ficaram Genival Cruz (PSTU) e Evandro Milhomen (PCdoB) com 1%. Brancos e Nulos somam 17%, Não sabe ou Não respondeu 12%.

Na mesma pesquisa o Ibope perguntou em quem o entrevistado não votaria de jeito nenhum. A rejeição dos candidatos ficou assim: Cristina Almeida (PSB) lidera a rejeição com 35%, seguido por Roberto Góes (PDT) com 29%, Clécio Luis (PSOL) e Evandro Milhomen (PCdoB) empataram em 16% de rejeição, Davi Alcolumbre (DEM) tem 15%, Genival Cruz (PSTU) tem 10% e Marco Antonio (PSDB) com 9%.   

A pesquisa revelou que 5% dos entrevistados votariam em qualquer um dos candidatos e 19% Não sabe ou Não respondeu.

A coordenação de campanha do candidato Clécio Luis disse que o resultado da primeira pesquisa já era previsível porque o próprio partido fez apurações externas. E avaliou como empate técnico a posição de Clécio em relação a Cristina Almeida. “O fato dos outros candidatos já terem feito comícios impactou no resultado da pesquisa. O primeiro comício do candidato Clécio será no próximo dia 24. Ele está animado com o resultado da pesquisa. Os outros candidatos (Cristina e Roberto) têm índices grandes de rejeição”, avaliou Márcia Corrêa, assessora de imprensa. 

O candidato Roberto Góes recebeu com bastante entusiasmo o resultado do Ibope e adiantou que a campanha segue firme.  “Recebo com humildade o resultado e também vejo como um reconhecimento da população ao esforço que tenho feito para uma boa administração de Macapá”, sentenciou Roberto.

Sobre os 29% de rejeição, Roberto Góes respondeu "Só tem pouca rejeição quem nunca foi experimentado na gestão pública e não tem o que ser avaliado a favor ou contra".

Até o fechamento da edição do jornal a Gazeta a assessoria de imprensa da candidata Cristina Almeida não retornou a ligação para informar qual a avaliação da candidata sobre a pesquisa. 

A pesquisa foi contratada pela Rede Amazônica e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá com o n° 00001/2012.

9 de agosto de 2012

Universidade do Estado do Amapá abre vagas para professor temporário

Estão abertas 31 vagas para contratação em caráter temporário de professores para a Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Os salários variam de R$ 1.673 a R$ 3.283 para especialista, de R$ 1.926 a R$ 3.852 para mestre e de R$ 2.408 a R$ 4.816 para doutor, em regimes de 20 e 40 horas, respectivamente. O período de inscrição estará aberto até o dia 17 de agosto. 

De acordo com o Edital nº 028/2012, disponível no site www.ueap.edu.br, também acessado por meio do endereço www.ueap.ap.gov.br, secção de Concursos e Processos Seletivos, as vagas são para áreas de química, pedagogia, engenharia florestal, engenharia florestal (ou agronomia), física, ciências sociais, engenharia ambiental (ou engenharia civil ou engenharia sanitária ou engenharia agronômica ou engenharia agrícola).

Também há disponibilidade de vagas para as graduações em filosofia, letras, engenharia de pesca, ciência da computação (ou engenharia da computação ou sistemas de informação), administração de empresas (ou economia), design de produtos (ou graduado em design ou tecnólogo em design de produto ou desenhista industrial ou design gráfico ou graduado em artes plásticas).

O processo seletivo simplificado (PSS) é destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no edital, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo da inobservância aos requisitos exigidos. 

A seleção ocorrerá em duas etapas, nos campi I e II da Ueap, situados na avenida Presidente Vargas, 650, CEP 68.900-070, e avenida Procópio Rola, 1346, Centro, de acordo com o cronograma do PSS e, posteriormente, no Diário Oficial do Estado do Amapá.

As inscrições estão sendo realizadas na Divisão de Processo Seletivo (Campus I), no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h30. A taxa de inscrição é no valor de R$ 70.

Os candidatos classificados irão compor cadastro de reserva, observando-se a validade do PSS de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse e conveniência da Universidade. O resultado final está previsto para o dia 30 de agosto, e a contratação, imediata.

Por Keila Gibson Rebelo/Ueap

8 de agosto de 2012

Jornalista era 'fantasma' da Assembleia do Amapá

Empregado das emissoras de rádio e televisão da família do ex-senador Gilvam Borges, Gilvan Barbosa Alves (foto), o GB, era um dos muitos servidores-fantasmas da Assembleia Legislativa do Amapá, onde não aparecia nem para fazer apresentação de solenidade. Exonerado pelo presidente, em exercício, Júnior Favacho, GB ocupava o cargo em comissão de Agente Técnico Administrativo, com ganho mensal de R$ 3,3 mil. Ainda tem muito fantasma para ser exonerado, incluindo gente que recebia (ou ainda recebe?) mensalmente acima de R$ 5,5 mil. O MP está de olho nessa turma e nas portarias de exonerações.

Fonte: Jornal Folha do Estado

Senador do PSOL pede voto no Amapá para candidato do PTB e DEM

Fonte: Blog do Heverson Castro

Em Brasília, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), prega oposição à presidenta Dilma Roussef (PT) e a direita brasileira. Mas no Amapá a postura do senador do PSOL, de não se misturar a todos os partidos políticos e lideranças políticas envolvidas em escândalos de corrupção passa longe. Prova disso, ocorreu no último sábado, 4, quando Randolfe desrespeitou resolução da Executiva Nacional do PSOL e pediu voto ao candidato a prefeito de Santana, Robson Rocha (PTB), no segundo maior município do Amapá. Robson Rocha tem como vice, Roselina Matos do DEM, descumprindo resolução da Executiva Nacional do PSOL.

Talvez, o resto do Brasil não saiba, mas para se eleger em 2010 como senador, Randolfe Rodrigues, mesmo descumprindo decisão nacional do partido, esteve ao lado do candidato ao governo do Amapá, Lucas Barreto (PTB), aliado do presidente do Senado José Sarney, que foi citado como funcionário fantasma do Senado no escândalo denominado "Atos Secretos".

Eleito inclusive com doação do presidente do senado José Sarney (PMDB-AP),Randolfe Rodrigues, no segundo turno das eleições de 2010, esteve em outro palanque contra o atual governador Camilo Capiberibe (PSB). O ensolarado dividiu palanque com Lucas Barreto e o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), que foi preso pela Polícia Federal na Operação “Mãos Limpas”.

Contradição

Em Brasília, Randolfe Rodrigues não pode pousar com Carlos Cachoeira, mas no Amapá pode tudo. Para quem não sabe, Robson Rocha(PTB) é filho do ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha (PTB), que foi preso em 2004 na operação Pororoca, desencadeada pela Polícia Federal. Pelo visto, com todas essas contradições, Randolfe Rodrigues, não tem lado. Portanto, o que ele faz em Brasília só é pra chamar atenção da mídia nacional porque no Amapá está ao lado de políticos envolvidos em corrupção. Pode?

Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

O Plenário do Senado aprovou, ontem (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Debate

A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.

Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.

– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador.

Defesa do diploma

Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.

Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.

– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.

Fonte: Agência Senado

7 de agosto de 2012

Governador do Amapá confirma para sexta o anúncio do resultado do concurso público da Saúde

Nesta sexta-feira, 10, após cumprir agenda pela manhã em Oiapoque, onde fará o lançamento do início das obras de acesso a ponte binacional, o governador Camilo Capiberibe anuncia às 16h30, no Palácio do Setentrião, o resultado do concurso público que vai preencher 1.593 vagas na área da saúde, que teve mais de 45 mil inscritos.

Foram ofertadas 790 vagas para cargos de nível superior e 803 para cargos de nível médio. Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 1.747,48 a R$ 6.112, 98. O processo seletivo teve o objetivo de atender e suprir a demanda de profissionais específicos na área da saúde em todo o Estado, sendo mais uma ação do PROAMAPÁ.

Os candidatos aprovados no concurso da Sesa serão distribuídos para os municípios de Macapá, Santana, Calçoene, Laranjal do Jari, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Mazagão e Vitória do Jari.

"Vamos entregar, ainda este ano, os hospitais de Santana e Oiapoque, ambos com equipamentos novos, e também vamos trabalhar na ampliação do hospital de Laranjal do Jari e com a entrada de novos servidores tenho certeza que o atendimento ao cidadão será melhorado. Além disso, ampliamos o Pronto Atendimento Infantil, além da climatização de vários ambientes. Estamos tomando todas as medidas para dar mais qualidade ao atendimento da população ", comentou o governador.

Após a divulgação do resultado, os aprovados ainda terão que passar nos testes médicos e apresentar a documentação exigida no edital antes de assumir o cargo.

O gabarito das provas estará disponível no site da Fundação Universa após a divulgação oficial. Para acessá-lo, é necessário ter o número do CPF, o número da inscrição e a senha. Acesse o site da Fundação Universa: aqui.

Fonte: Agência Amapá de Notícias

6 de agosto de 2012

Sete candidatos disputam a prefeitura de Macapá

Fonte: Agência Brasil

Maior colégio eleitoral do estado do Amapá, com cerca de 250 mil eleitores, a capital é o único município amapaense em que pode haver segundo turno na eleição de outubro. Nenhum outro município do estado tem mais de 200 mil eleitores, número exigido pela Lei Eleitoral para a realização do pleito em duas etapas.

São sete os candidatos a prefeito: Roberto Rodrigues (PDT), Clécio Vieira (PSOL), Davi Alcolumbre (DEM), Evandro Milhomen (PCdoB), Genival Cruz (PSTU), Professor Marco Antônio (PSDB) e Cristina Almeida (PSB).

Este ano, o número de vagas para a Câmara Municipal de Macapá subiu de 16 para 23. As cadeiras serão disputadas por 391 candidatos, de acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A população, medida em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegava a quase 400 mil habitantes, conforme o Censo 2010.

A maior parte da população reside em áreas urbanas – 380 habitantes vivem na cidade e quase 17 mil no campo. O número de mulheres supera o de homens. Segundo o Censo 2010, viviam na capital cerca de 200 mil mulheres e aproximadamente 150 mil homens.

Macapá é a única capital brasileira sem ligação rodoviária com as demais capitais do país. As atividades comercial e de serviços são as principais vocações do município. A cidade tem um aeroporto internacional e malha fluvial formada pelos rios da Bacia Amazônica.

Além da atividade comercial, grande parte da população ocupa-se do extrativismo vegetal (castanha-do-pará, madeira, borracha), da exploração mineral (manganês, caulim, ouro), da agricultura (arroz, banana, mandioca, pimenta-do-reino, milho, cana-de-açúcar, feijão), da pecuária (bovinos, suínos), da avicultura e da pesca.

De acordo com o IBGE, em 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) do município alcançou R$ 4,7 bilhões. O IBGE contabilizou mais de 6,2 mil empresas instaladas na cidade, empregando mais de 96,4 mil pessoas. Deste universo de trabalhadores, 89,9 mil são assalariados. A renda salarial média chega a 4,1 salários mínimos mensais.

Conforme dados do IBGE, o município obteve, em 2009, receita corrente de R$ 385,2 milhões e gastou com R$ 362,8 milhões. A capital ainda recebeu R$ R$ 113,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mobilidade urbana: um desafio do novo prefeito de Macapá

Fonte: Diário do Amapá

Saúde, Educação, Segurança e Habitação são sempre prioridades na maioria dos planos de governo de muitos candidatos que já concorreram ao pleito majoritário em Macapá. Porém, além disso, outro problema da cidade foi incluído nessa lista: a mobilidade urbana.

Uma prova da defasagem da estrutura física de Macapá está nos dados apresentados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), neste ano. Segundo o instituto, apenas 33,9% das ruas macapaense possuem calçamento.
Em entrevista ao Diário do Amapá, especialistas classificaram a mobilidade urbana de Macapá como um assunto que também deve ser tratado com um olhar especial.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amapá (Crea/AP), Laércio Aires, o futuro prefeito deve ter um boa equipe técnica para resolver esses problemas específicos, desconsiderando que a cidade é pequena, e sim, uma em grande crescimento.

Acessibilidade

Macapá demonstra ser uma cidade deficiente em relação a própria deficiência dos portadores de necessidade físicas. Com calçadas desniveladas, sem rampas e despreparadas.

“Se trafegarmos pelas ruas da cidade. Iremos notar que nenhuma via é uniforme. Todas têm altos e baixos em suas calçadas. Além disso, os ambulantes atrapalham o passeio público”, disse Aires.

O engenheiro e ex conselheiro de Crea, Otávio Viana corrobora propondo uma alternativa na resolução desse problema, que é o comum acordo entre o cidadão e a prefeitura: “O poder municipal deveria estabelecer regras aos moradores para construir calçadas, dando alguns benefícios como descontos ou isenções no IPTU, por exemplo”.

Ir e vir

Os simples gestos de ir e vir estão se tornando cada vez mais difícil em Macapá. O alto índice de crescimento na frota de veículos, sem acompanhamento das vias públicas, deixa sempre o cidadão em estado de grande estresse devido o trânsito caótico formado em alguns horários.

“Quem transita da zona norte à sul, vice versa, sabe dessa dificuldade. Uma das soluções seria mudar o aeroporto da área urbana. O tempo dele já passou naquele lugar. Com isso, haveria um espaço a mais para construir uma rodovia que ligasse de fato, os dois pontos de Macapá, diferente da Rodovia Norte-Sul, que não atende a nossa necessidade”, argumentou Aires.

Com isso, a ligação daria na Avenida FAB e não na Rodovia Duca Serra, como está prevista a Norte-Sul.

Plano diretor

Com o novo Plano Diretor de Macapá, aprovado em 2009, a construção de grandes edificações passou a ser permitida, porém, o engenheiro especialista Otávio Viana, o contesta alegando o equívoco em seu planejamento.

“Foi dada essa autorização sem previsão de nada. Nem estacionamento, muito menos água, esgoto e energia. Essas quedas [de energia] no Centro devem-se e incapacidade de arcar com esse aumento de carga. Isso devido ao Plano Diretor, que foi visto sem considerar os outros parâmetros de uma construção”, conclui Viana.

5 de agosto de 2012

Estádio do Amapá é escolhido como centro de treinamento para a Copa do Mundo de 2014

Em virtude da decisão do governador do Amapá, Camilo Capiberibe de retomar as obras do Estádio Zerão, paralisadas desde 2007, garantindo a infraestrutura necessária para a realização de jogos de caráter internacional, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Organizador Local (COL) escolheram o campo como local de treinamento para a Copa do Mundo de 2014.

A escolha ocorreu na última quarta-feira, 1º de agosto, no Museu do Futebol, em São Paulo. Essa é a primeira versão da lista de Centros de Treinamentos de Seleções (CTS) selecionados para a Copa do Mundo de 2014: são 54 locais (quatro na região Norte, três no Nordeste, três no Centro-Oeste, 30 no Sudeste e 14 no Sul), em 14 estados diferentes, mas os 32 países que se classificarem para o torneio não são obrigados a escolher somente os campos dessa relação para a preparação no Brasil.

Em fevereiro deste ano, o arquiteto Luiz Roberto Roselli, que integra o Comitê Gestor, esteve conhecendo as instalações do Estádio Zerão para avaliar a capacidade do local para servir como centro de treinamento da maior competição de futebol do planeta. Ele fez uma avaliação do projeto de execução de reforma do estádio e do gramado.

Muito antes da visita, o governador Camilo Capiberibe já havia determinado que todas as ações, tanto por parte das secretarias de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) como da Infraestrutura (Seinf), fossem feitas para confirmar o Estádio Zerão como centro de treinamento da Copa do Mundo de 2014.

De acordo com a Fifa, o CT serve como base de uma seleção durante a Copa e é gerenciado pela própria seleção, sem interferência da entidade ou do COL. Cada centro tem um campo de treinamento e um hotel oficial. Não há limite de CT por cidades ou estados. Se o hotel não for dentro do CT, ele deve estar, no máximo, a 20 minutos do campo e a uma hora do aeroporto local. No caso do Amapá, o local escolhido foi o Ceta Ecotel.

Obras paralisadas

Após quase quatro anos paralisadas, as obras do Estádio Zerão foram retomadas em abril de 2011. Os recursos referentes à primeira etapa do convênio somam R$ 6,2 milhões. Desse total, R$ 5,6 milhões estavam bloqueados na Caixa Econômica Federal por falta de prestação de contas, o que levou o banco a aguardar a chegada do novo governo para retomar as negociações.

O governo do Estado levou três meses para resolver todas as pendências com a Caixa Econômica. A Seinf também licitou as obras da pista de atletismo, cujo valor é de R$ 1,9 milhão.

A primeira etapa das obras contempla a reforma das arquibancadas, gramado, redes hidráulicas e elétricas, construção da base para a pista de atletismo, urbanização e paisagismo na área externa do estádio.

Por Núcleo de Jornalismo/Secom

4 de agosto de 2012

CNJ proíbe que juízes ganhem adicional de férias acima do limite

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última quinta-feira (2), impedir que os tribunais de Justiça estaduais façam o pagamento de adicional de férias aos magistrados em proporção superior ao mínimo de um terço da remuneração anual previsto na Constituição Federal. Em alguns Estados, há leis que permitem o pagamento de adicional de férias superior ao limite previsto.

Além de evitar que outros tribunais encaminhem projetos de lei pedindo esse tipo de aumento, a decisão vai regularizar a situação dos Estados onde a prática ocorre. A Corregedoria do CNJ analisou a ação após a notícia de que, no Amapá, havia sido aprovada uma lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça local, determinando o aumento do adicional de férias pago aos magistrados de um para dois terços da remuneração anual.

De acordo com o CNJ, os tribunais deverão encaminhar às respectivas assembleias legislativas um projeto de lei determinando a redução do percentual, uma vez que, em alguns Estados, o adicional chega a 50% do salário, o que seria uma espécie de décimo quarto salário dos magistrados.

Nos Estados da Bahia, do Espírito Santo e Paraná, por exemplo, há legislação ou normas estaduais que fixam o adicional em 50% da remuneração do magistrado. Em Mato Grosso, a lei complementar estadual possibilita que os juízes recebam como adicional de férias a totalidade da remuneração mensal.

A corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, solicitou informações a todos os tribunais de Justiça sobre a questão. ''A majoração do percentual de férias viola o princípio da igualdade de tratamento garantido pela Constituição Federal a todos os membros do Poder Judiciário''.

Pela Constituição Federal, os trabalhadores têm direito de receber pelo menos um terço a mais do que o salário normal. Essa regra também vale para os servidores públicos, incluindo os magistrados. De acordo com a ministra, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional também veda a concessão de qualquer tipo de adicional ou benefício que não esteja entre os previstos na própria lei.

Fonte: Portal Terra

Eleição inédita para juiz de paz é suspensa no Amapá

Fonte: Folha de S. Paulo

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá suspendeu a eleição para juiz de paz no Estado. A votação iria ocorrer em 7 de outubro, mesmo dia do primeiro turno das eleições deste ano.

A eleição de juiz de paz --pessoa com poderes para celebrar o casamento civil e ser conciliador nas varas de família-- está prevista na Constituição de 1988, mas até hoje nunca foi realizada no país.

A suspensão ocorreu após uma recomendação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Segundo a Procuradoria-Geral, uma série de fatores pesou para o pedido. Um deles era o fato de a eleição ser realizada com cédulas de papel, e não com a urna eletrônica, o que poderia prejudicar o pleito no Amapá, um Estado com histórico de registro de crimes eleitorais.

A Procuradoria Geral considerou ainda que o fato de a contagem ser manual também representaria um enorme gasto de tempo e dinheiro. Também pesou a falta regulamentação do TSE para o assunto.

Três vagas para juiz de paz seriam disputadas em Macapá e uma no interior do Amapá. Oitenta e dois candidatos se apresentaram. Sessenta tiveram as candidaturas aceitas pelo TRE local.

As regras para as candidaturas eram semelhantes às das eleições para prefeito e vereador. Os candidatos foram indicados por partidos políticos --que também escolheriam os suplentes-- e tinham que ter mais de 21 anos e ficha limpa.

O mandato previsto era de quatro anos --com direito a reeleição--, e o salário era de R$ 1.200. Os eleitos iriam substituir juízes de paz nomeados pelos cartórios.

2 de agosto de 2012

MPF/AP processa Vivo S/A por danos na Reserva Extrativista do Rio Cajari

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) propôs ação civil pública contra a Vivo S/A, na última semana. Sem autorização de órgãos ambientais, a empresa instalou estação de rádio base (torre de telefonia) na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cajari. Pelos danos ao meio ambiente e à comunidade, o MPF/AP pede à Justiça Federal que a operadora seja condenada a pagar indenização de R$ 4, 4 milhões. O valor corresponde a 0,1% do lucro líquido da empresa no ano de 2011.

Em janeiro 2003, pouco mais de um mês depois da solicitação da empresa para instalar torre de telefonia em Mazagão, o Ibama realizou vistoria técnica. Ao chegar ao local, os técnicos foram surpreendidos com as obras de instalação iniciadas. Em dezembro do mesmo ano, em nova vistoria, foi constatado que o serviço estava finalizado e a antena instalada mesmo sem licença ambiental.

Funcionamento

Mesmo sem autorização do Ibama, a empresa obteve da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licença para funcionamento. Em 2004, porém, o Ibama determinou o embargo do empreendimento. O descumprimento da determinação motivou o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) a expedir auto de infração e, em seguida, notificação para que a empresa interrompesse o funcionamento da estação de rádio base a partir de abril de 2011.

Ainda no ano passado, representante da Resex do Rio Cajari solicitou à Anatel revisão da licença, pois a empresa não tinha licenciamento ambiental para funcionar. A mesma solicitação foi feita pelo Ibama em agosto de 2004. Nenhum dos pedidos foi atendido.

Danos

Além dos prejuízos ao meio ambiente, a empresa provocou danos à comunidade extrativista. Os moradores da reserva não são beneficiados com sinal de celular. Quando indagada sobre essa possibilidade, a Vivo S/A alegou que a relação custo/benefício seria desfavorável à empresa.

Os extrativistas sentiram-se desprestigiados e afirmam que a torre não tem nenhuma utilidade para eles. Como agravante, a Vivo S/A sequer ofereceu compensação pelos danos ambientais provocados. O MPF/AP ressalta, ainda, que a empresa não demonstrou empenho em entrar em acordo para regularizar a situação junto aos órgãos ambientais.

Se condenada, a empresa deverá destinar os R$ 4,4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Neste caso, o valor depositado no FDD deve ser utilizado para reparar danos causados ao meio ambiente e à comunidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Procuradoria da República no Amapá

1 de agosto de 2012

Incompetência administrativa prejudica população macapaense

Fonte: Jornal Folha do Estado

A prefeitura de Macapá não vem recebendo recursos de convênios assinados com o governo do Estado do Amapá por estar inadimplente. É o que mostram documentos recebidos pela Folha do Estado. Através de assessores que procuram programas de rádio ou se manifestam nas redes sociais, o prefeito Roberto Góes (PDT) tenta esconder documentos que ele mesmo assinou.

No dia 13 de junho do ano passado, afirmando que precisava de recursos financeiros para honrar a contrapartida de convênios assinados com diversos ministérios do governo federal, pelos quais o município construiria obras e faria reformas em outras já existentes na capital e nos distritos, o prefeito Roberto Góes apresentou um projeto ao governo Camilo Capiberibe (PSB) mostrando que precisaria de mais de R$ 4 milhões para poder acessar os recursos federais.

Através do Convênio 014/2011-Seinf, no dia 13 de junho do ano passado foi assinado o contrato pelo qual o governo do Estado repassaria ao município o total de R$ 4.235.059,75. Com esse dinheiro, Roberto acessaria recursos do governo federal para obras do hospital metropolitano da zona norte, ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde, revitalização do estádio Glicério Marques, construção de praças, creches e escola no interior da capital, construção de centros comunitários, canalização do córrego do Jandiá e construção de casa de farinha.

Um dia após a assinatura do convênio foram repassados R$ 999.156,87 na conta 6.843-8, do Banco do Brasil, conforme mostra documento do banco encaminhado ao prefeito Roberto Góes no dia 6 de janeiro de 2012. Aplicados pela prefeitura, os R$ 999.156,87 foram corrigidos e, até o dia 6 de janeiro de 2012 haviam se transformado em R$ 1.039.286,31. Ou seja, o valor repassado pelo Estado em 17 de junho de 2011 passou seis meses sob aplicação. "A prefeitura aplicou um dinheiro que deveria ser usado em benefício da população, e ainda não prestou contas com o Estado", comentou Joel Banha, secretário da Infraestrutura.

Pela cláusula décima do convênio, a prestação de contas parcial deveria ser apresentada após a liberação e conclusão dos serviços referentes a cada parcela, e foi aí que o prefeito Roberto Góes passou a fazer parte da lista dos inadimplentes do governo do Estado. A prefeitura simplesmente não prestou conta até hoje dos R$ 999 mil recebidos para honrar os convênios que fizera com o governo federal, e todas as obras listadas pelo prefeito estão paralisadas no município.

Inadimplemento impede acesso a R$ 3,2 milhões

A única construção concluída foi a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo, na qual o Estado entrou com R$ 100 mil dos R$ 999 mil liberados, conforme atesta relatório de acompanhamento físico assinado no dia 10 de julho pelo engenheiro Ricardo Otero Amoedo Sênior. A unidade teve recursos do Ministério da Saúde e a contrapartida do governo estadual. "A prefeitura de Macapá tem saldo de R$ 3,2 milhões do convênio assinado no ano passado, mas o prefeito Roberto Góes não recebe esse dinheiro por estar inadimplente com o Estado e com governo federal", afirma o secretário Joel Banha.

Embora mande seus assessores divulgar que não tem contrato assinado com o governo do Estado, no dia 12 de maio deste ano, sem ter prestado conta dos R$ 999.156,87 recebidos um ano atrás, Roberto Góes, através do ofício 200/2012-GABI/PMM, solicitou ao secretário Joel Banha a prorrogação de vigência do convênio (encerrado no dia 13 de junho) por mais 365 dias, passando a vigorar até 13 de junho de 2013. Joel Banha afirmou ser impossível prorrogar o prazo de validade do convênio em razão da falta de prestação de contas da primeira parcela liberada.

O prefeito Roberto Góes também não prestou conta de R$ 800 mil que recebeu em 2010, gestão do então governador Pedro Paulo, destinados às obras do Shopping Popular, que não passou das fundações. No ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, garantiu recursos para a construção de 47 creches no Estado do Amapá, das quais 32 seriam para a cidade de Macapá. A prefeitura da capital perdeu os recursos para a construção das 32 creches. Sobraram três creches para Laranjal do Jari e uma para Oiapoque.