Escrito por Ricardo Santos
O que está em jogo na política amapaense não é a moralidade, muito menos o dever dos parlamentares de fiscalizar o Executivo, seja do passado, como é o caso das contas do ex-governador João Capiberibe, ou presente, como as CPI´s da Saúde e Amprev.
A crise política é por dinheiro. E para resolvê-la basta que o governador Camilo Capiberibe mantenha o contrato de R$ 43 milhões que LMS tem com a Secretaria de Estado da Educação. Fazendo isso, a harmonia voltará. E harmonia no Amapá tem significado de corrupção.
Talvez algum leitor desatento se pergunte: mas o que tem haver a LMS com a Assembleia Legislativa, com harmonia? A resposta para esse questionamento quem sabe a Polícia Federal dará um dia, mas existe sim uma relação estreita entre essa empresa e o Poder Legislativo, ou melhor, com o presidente daquela Casa de Leis, o deputado Moisés Souza.
Mas tem uma pessoa em especial que conhece muito bem essa história que o é servidor Marcos Augusto Pereira de Souza, conhecido como Souza. Ele depôs no Ministério Público, em junho de 2009, acusando os irmãos Reátegui Souza de serem responsáveis pela LMS e chegou a afirmar na época que “a administração da empresa LMS é dominada pelos irmãos Moisés Souza e Marcos, então procurador geral do Estado”. Mas ao que tudo indica, as investigações ficaram paradas.
Enganam-se os que acham que Moisés tem um plano diabólico para tirar Camilo do poder. Ou que neste momento ela sonha em ser governador do Amapá. Lógico que isso faz parte dos planos dele. Mas agora, o que importa realmente é o contrato, é o dinheiro.
Alguém então pode questionar. Mas se for só isso, porque a maioria dos deputados está contra o governador Camilo? Simples! Essa maioria segue a regra dos três mosqueteiros: um por todos e todos por um. E no final todos saem ganhando e só quem perde somos nós, o povo amapaense.
31 de março de 2012
30 de março de 2012
Solução na CEA deve seguir modelo da Celg, com Eletrobras-fonte
O processo de saneamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) deverá ser semelhante ao realizado na goiana Celg, com a Eletrobras assumindo o controle da empresa estadual, disse uma fonte do governo federal.
A proposta atende ao plano apresentado pela CEA ao governo federal, segundo a qual a União injetaria recursos para resgatar a dívida da empresa e a Eletrobras assumiria a gestão da estatal estadual.
Segundo essa fonte, a lógica aplicada nos casos da Celg e da CEA - em que a Eletrobras assume a gestão das empresas - não se aplica no caso da paraense Celpa, por esta ter controle privado.
A CEA tem dívida total de cerca de 1,6 bilhão de reais, sendo que, 1,1 bilhão de reais devidos à Eletronorte, empresa do grupo Eletrobras.
No início de março, o governo autorizou, por meio de Medida Provisória, a operação de compra de controle da Celg pela Eletrobras, sendo que a estatal federal adquirirá no mínimo 51 por cento das ações ordinárias da companhia.
Fonte: Agência REUTERS
A proposta atende ao plano apresentado pela CEA ao governo federal, segundo a qual a União injetaria recursos para resgatar a dívida da empresa e a Eletrobras assumiria a gestão da estatal estadual.
Segundo essa fonte, a lógica aplicada nos casos da Celg e da CEA - em que a Eletrobras assume a gestão das empresas - não se aplica no caso da paraense Celpa, por esta ter controle privado.
A CEA tem dívida total de cerca de 1,6 bilhão de reais, sendo que, 1,1 bilhão de reais devidos à Eletronorte, empresa do grupo Eletrobras.
No início de março, o governo autorizou, por meio de Medida Provisória, a operação de compra de controle da Celg pela Eletrobras, sendo que a estatal federal adquirirá no mínimo 51 por cento das ações ordinárias da companhia.
Fonte: Agência REUTERS
29 de março de 2012
Presos de alta periculosidade do Amapá são transferidos para presídio de segurança máxima em MS
A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), através do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), obteve autorização da Justiça para transferir três presos amapaenses considerados de alta periculosidade ao Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (MS). Havia pouco mais de um ano que o Estado aguardava pela transferência dos detentos, cujas penas variam de 15 a 54 anos de prisão.
O fato é inédito no Amapá. É a primeira vez que presos no Estado são transferidos para penitenciárias federais de segurança máxima. Mesmo tendo há mais de seis anos ao seu dispor vinte vagas em presídios de todo o país, o Amapá nunca havia utilizado o benefício.
Adeilson Costa de Souza, o "Douglas do Iapen", André Luiz Valentino de Freitas, o "Andrezão", e Rodrigo de Souza Teixeira, o "Rorro", cumprem pena em regime fechado por crimes como assalto à mão armada, tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, homicídios e lesão corporal. (Confira abaixo o perfil de cada um).
Para o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques, a transferência dos presos amapaenses para a prisão de segurança máxima em Campo Grande desarticula o provável esquema de criminalidade que existia no interior do Iapen. Há indícios de que os três presos exerciam posição de comando dentro e fora da penitenciária amapaense.
O pedido de transferência dos presos, ajuizado em janeiro do ano passado pelo Iapen, foi autorizado em 14 de dezembro de 2011 pelo juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul. Cinco dias depois, no entanto, uma liminar concedida pelo desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça do Amapá, negou a transferência. Inicialmente, o pedido fazia referência a doze detentos amapaenses.
Nesta quarta-feira, 28, o juiz Reginaldo Gomes de Andrade, da Vara de Execuções Penais do Estado, autorizou a transferência dos presos. Eles embarcaram por volta de 4h da manhã desta quinta-feira, 29, no Aeroporto Internacional de Macapá, com destino a Campo Grande, onde vão permanecer por 360 dias em celas isoladas. O prazo cautelar preconizado pela lei pode ser prorrogado, segundo explicou o diretor do Iapen, delegado Nixon Kenedy.
"Esse presídio federal é de apoio aos estados. O preso que vai para lá, vai por um certo período, não para cumprir definitivamente a sua pena. Mas se ao final dos 360 dias acharmos necessário, podemos pedir a prorrogação do prazo", reforçou Kenedy.
Ele informou que a possibilidade de transferência dos presos surgiu quando observadas as suas articulações dentro da penitenciária, o que colocou em risco a integridade física dos demais apenados e funcionários da cadeia.
Nixon Kenedy afirmou que os presos em questão tiveram direito, no decorrer do processo de transferência, à ampla defesa e ao contraditório.
"Esperamos, com isso, frear ou eliminar as articulações criminais dentro do Iapen", declarou Kenedy, que avisou: "Se observarmos, depois disso, distúrbios na penitenciária, outros presos poderão ser transferidos".
Na Prisão Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, por onde passaram o megatraficante de drogas colombiano, Juan Carlos Ramíres Abadía, e o narcotraficante Fernandinho Beira-Mar, há limitações de acesso ao banho de sol e a visitas da família e advogados, e restrições com relação à entrada de alimentos ou quaisquer outros utensílios na cadeia.
Perfil dos presos
Adeilson Costa de Souza, o "Douglas do Iapen": 25 anos de idade, condenado a 54 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de assalto à mão armada, tráfico de drogas, lesão corporal, furto e porte ilegal de arma;
André Luiz Valentino de Freitas, o "Andrezão": 38 anos de idade, condenado a 26 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de drogas e associação ao tráfico;
Rodrigo de Souza Teixeira, o "Rorro": 35 anos de idade, condenado a 15 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de assalto à mão armada, homicídios e tráfico de drogas.
O trio responde ainda a outros processos relativos a crimes dentro e fora da prisão.
Por Denise Muniz/Sejusp
O fato é inédito no Amapá. É a primeira vez que presos no Estado são transferidos para penitenciárias federais de segurança máxima. Mesmo tendo há mais de seis anos ao seu dispor vinte vagas em presídios de todo o país, o Amapá nunca havia utilizado o benefício.
Adeilson Costa de Souza, o "Douglas do Iapen", André Luiz Valentino de Freitas, o "Andrezão", e Rodrigo de Souza Teixeira, o "Rorro", cumprem pena em regime fechado por crimes como assalto à mão armada, tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, homicídios e lesão corporal. (Confira abaixo o perfil de cada um).
Para o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques, a transferência dos presos amapaenses para a prisão de segurança máxima em Campo Grande desarticula o provável esquema de criminalidade que existia no interior do Iapen. Há indícios de que os três presos exerciam posição de comando dentro e fora da penitenciária amapaense.
O pedido de transferência dos presos, ajuizado em janeiro do ano passado pelo Iapen, foi autorizado em 14 de dezembro de 2011 pelo juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul. Cinco dias depois, no entanto, uma liminar concedida pelo desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça do Amapá, negou a transferência. Inicialmente, o pedido fazia referência a doze detentos amapaenses.
Nesta quarta-feira, 28, o juiz Reginaldo Gomes de Andrade, da Vara de Execuções Penais do Estado, autorizou a transferência dos presos. Eles embarcaram por volta de 4h da manhã desta quinta-feira, 29, no Aeroporto Internacional de Macapá, com destino a Campo Grande, onde vão permanecer por 360 dias em celas isoladas. O prazo cautelar preconizado pela lei pode ser prorrogado, segundo explicou o diretor do Iapen, delegado Nixon Kenedy.
"Esse presídio federal é de apoio aos estados. O preso que vai para lá, vai por um certo período, não para cumprir definitivamente a sua pena. Mas se ao final dos 360 dias acharmos necessário, podemos pedir a prorrogação do prazo", reforçou Kenedy.
Ele informou que a possibilidade de transferência dos presos surgiu quando observadas as suas articulações dentro da penitenciária, o que colocou em risco a integridade física dos demais apenados e funcionários da cadeia.
Nixon Kenedy afirmou que os presos em questão tiveram direito, no decorrer do processo de transferência, à ampla defesa e ao contraditório.
"Esperamos, com isso, frear ou eliminar as articulações criminais dentro do Iapen", declarou Kenedy, que avisou: "Se observarmos, depois disso, distúrbios na penitenciária, outros presos poderão ser transferidos".
Na Prisão Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, por onde passaram o megatraficante de drogas colombiano, Juan Carlos Ramíres Abadía, e o narcotraficante Fernandinho Beira-Mar, há limitações de acesso ao banho de sol e a visitas da família e advogados, e restrições com relação à entrada de alimentos ou quaisquer outros utensílios na cadeia.
Perfil dos presos
Adeilson Costa de Souza, o "Douglas do Iapen": 25 anos de idade, condenado a 54 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de assalto à mão armada, tráfico de drogas, lesão corporal, furto e porte ilegal de arma;
André Luiz Valentino de Freitas, o "Andrezão": 38 anos de idade, condenado a 26 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de drogas e associação ao tráfico;
Rodrigo de Souza Teixeira, o "Rorro": 35 anos de idade, condenado a 15 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de assalto à mão armada, homicídios e tráfico de drogas.
O trio responde ainda a outros processos relativos a crimes dentro e fora da prisão.
Por Denise Muniz/Sejusp
PGE/AP move mais uma ação de improbidade administrativa contra ex-governador Waldez Góes
O procurador geral do Amapá, Antônio Kleber de Souza dos Santos, deu entrada nesta quinta-feira, 29, em mais uma ação de improbidade envolvendo o ex-governador Antônio Waldez Góes, o ex-secretário estadual da Infraestrutura (Seinf), Alcir Figueira Matos, e o corretor de imóveis, Sandro Luiz Azevedo Costa. O processo foi protocolado no Fórum Desembargador Leal de Mira.
O ação é relacionada, novamente, a mais uma compra irregular de um imóvel, de propriedade de Sandro Luiz Azevedo Costa, localizado no bairro Marabaixo IV. Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP), em 2008, o então governador Waldez Góes efetivou procedimento de avaliação sobre o bem e materializou o plano de aplicação pela Seinf, a qual empenhou a compra do imóvel, adquirido por pouco mais de R$ 1.552.000,00. O objetivo, à época, era implantar projeto urbanístico e a construção de casas populares no local.
A compra do imóvel poderia ter sido legal e o plano urbanístico ter sido levado adiante, não fosse o fato de o bem ter sido dado em penhor como garantia da dívida em cédula rural hipotecária pelo Banco da Amazônia (Basa), feito por Sandro Azevedo. O Estado, por sua vez, ao comprar o imóvel, não apurou, em momento algum, informações em cartório para saber se havia algum tipo de restrição para a venda, nesse caso, a constrição hipotecária.
A intenção da PGE/AP é fazer com que a Justiça obrigue os acusados a devolver o valor pago pelo imóvel e retomar os valores, corrigidos, aos cofres públicos. Essa é a segunda vez, em uma semana, que o procurador geral protocolou ação de improbidade administrativa pela compra irregular de um imóvel.
A última ação exige que retornem ao Erário público R$ 1.909.038,00, pela aquisição de um terreno nas Pedrinhas que serviria para a construção, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 270 casas populares, escolas, creches, muro de arrimo e área viária. Mas, segundo consta no processo, o imóvel fica em área de ressaca e pertencente à Marinha do Brasil, portanto, em área inapropriada para esse tipo de construção.
Nesse último processo estão envolvidos Waldez Góes, Alcir Matos e o ex-vereador Jorge Alcino Furtado Abdon, conhecido como "Zeca Diabo", proprietário do imóvel à época.
Por Júnior Nery/Secom
O ação é relacionada, novamente, a mais uma compra irregular de um imóvel, de propriedade de Sandro Luiz Azevedo Costa, localizado no bairro Marabaixo IV. Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP), em 2008, o então governador Waldez Góes efetivou procedimento de avaliação sobre o bem e materializou o plano de aplicação pela Seinf, a qual empenhou a compra do imóvel, adquirido por pouco mais de R$ 1.552.000,00. O objetivo, à época, era implantar projeto urbanístico e a construção de casas populares no local.
A compra do imóvel poderia ter sido legal e o plano urbanístico ter sido levado adiante, não fosse o fato de o bem ter sido dado em penhor como garantia da dívida em cédula rural hipotecária pelo Banco da Amazônia (Basa), feito por Sandro Azevedo. O Estado, por sua vez, ao comprar o imóvel, não apurou, em momento algum, informações em cartório para saber se havia algum tipo de restrição para a venda, nesse caso, a constrição hipotecária.
A intenção da PGE/AP é fazer com que a Justiça obrigue os acusados a devolver o valor pago pelo imóvel e retomar os valores, corrigidos, aos cofres públicos. Essa é a segunda vez, em uma semana, que o procurador geral protocolou ação de improbidade administrativa pela compra irregular de um imóvel.
A última ação exige que retornem ao Erário público R$ 1.909.038,00, pela aquisição de um terreno nas Pedrinhas que serviria para a construção, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 270 casas populares, escolas, creches, muro de arrimo e área viária. Mas, segundo consta no processo, o imóvel fica em área de ressaca e pertencente à Marinha do Brasil, portanto, em área inapropriada para esse tipo de construção.
Nesse último processo estão envolvidos Waldez Góes, Alcir Matos e o ex-vereador Jorge Alcino Furtado Abdon, conhecido como "Zeca Diabo", proprietário do imóvel à época.
Por Júnior Nery/Secom
Ministério Público do Amapá ajuíza Representação Eleitoral contra Prefeito de Macapá
O Ministério Público do Amapá, por meio da promotora de Justiça Rosemary Cardoso de Andrade, ajuizou Representação Eleitoral contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes, por propaganda eleitoral indevida e antecipada, nos meios de comunicação local, de sua pretensa candidatura ao cargo eletivo para o pleito de 2012.
As propagandas seriam institucionais, pagas pelos cofres públicos, entretanto, segundo Rosemary Cardoso, os vídeos veiculados em horário de grande audiência, assim como a matéria publicada em jornal local impresso, têm cunho de propaganda eleitoral do atual prefeito.
“Todo o material de propaganda televisiva, como o do programa denominado Escola Viva, foi pago pela Prefeitura Municipal de Macapá, como propaganda institucional, e transmitida para todo o estado do Amapá, porém, o vídeo traz uma pretensão de campanha eleitoral do atual prefeito. O mesmo aconteceu com a matéria divulgada em um jornal impresso, onde foram publicadas fotos do prefeito, entregando, pessoalmente, cestas básicas e kits escolares a famílias carentes”, acentua Rosemary Cardoso.
A promotora também frisa que “está assentado na jurisprudência dos nossos Tribunais Eleitorais, inclusive no TSE, que para o estímulo psicológico do destinatário, nesse caso o telespectador e o leitor, não há necessidade de que a propaganda seja explícita, já que os anúncios mais eficazes são os de mensagem implícita ou subliminar”, lembrando que a campanha eleitoral só poderá iniciar a partir de 5 de julho do ano da eleição.
O prefeito Roberto Góes terá que pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, considerando o tempo, o alcance e o custo da divulgação, já que somente a veiculação dos vídeos na Televisão custou aos cofres públicos R$ 95.740,39.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
As propagandas seriam institucionais, pagas pelos cofres públicos, entretanto, segundo Rosemary Cardoso, os vídeos veiculados em horário de grande audiência, assim como a matéria publicada em jornal local impresso, têm cunho de propaganda eleitoral do atual prefeito.
“Todo o material de propaganda televisiva, como o do programa denominado Escola Viva, foi pago pela Prefeitura Municipal de Macapá, como propaganda institucional, e transmitida para todo o estado do Amapá, porém, o vídeo traz uma pretensão de campanha eleitoral do atual prefeito. O mesmo aconteceu com a matéria divulgada em um jornal impresso, onde foram publicadas fotos do prefeito, entregando, pessoalmente, cestas básicas e kits escolares a famílias carentes”, acentua Rosemary Cardoso.
A promotora também frisa que “está assentado na jurisprudência dos nossos Tribunais Eleitorais, inclusive no TSE, que para o estímulo psicológico do destinatário, nesse caso o telespectador e o leitor, não há necessidade de que a propaganda seja explícita, já que os anúncios mais eficazes são os de mensagem implícita ou subliminar”, lembrando que a campanha eleitoral só poderá iniciar a partir de 5 de julho do ano da eleição.
O prefeito Roberto Góes terá que pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, considerando o tempo, o alcance e o custo da divulgação, já que somente a veiculação dos vídeos na Televisão custou aos cofres públicos R$ 95.740,39.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
28 de março de 2012
Amapá começa a debater propostas para o Plano Nacional de Combate à Corrupção
A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial) iniciou nesta quarta-feira, 28, no Teatro das Bacabeiras, com a expectativa de que o Amapá apresente em Brasília propostas da sociedade civil que sejam pauta do Plano Nacional de Combate à Corrupção.
O evento está a cargo da Auditoria Geral do Estado (AGE), com parceria da Escola de Administração Pública (EAP), Controladoria Geral da União (CGU) e sociedade civil organizada. É a etapa final do processo de debates com membros do governo do Estado, prefeituras e sociedade civil, que aconteceram nos municípios. O governador Camilo Capiberibe esteve na abertura da Consocial, que tem como palestrante o autor da Lei da Transparência, senador João Alberto Capiberibe, e o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
Principal alvo da discussão sobre transparência nos gastos governamentais e quem mais sente os efeitos de uma administração pública, a sociedade civil participou da indicação e escolha de propostas em todos os municípios. Desse meio sairá a maioria dos 250 delegados que formam os Grupos de Trabalho (GTs), que estão avaliando e votando nas propostas. Do total serão eleitos 28 delegados para representar o Amapá em Brasília.
O representante da sociedade civil, João Batista Pereira, registrou a importância da participação popular. "É uma forma de exercer a cidadania e sair do discurso para a prática. Temos que acompanhar a administração, seja estadual ou municipal, e cobrar quando for preciso. A sociedade tem que vir para o debate para que as políticas públicas sejam em nosso benefício e os gastos transparentes", enfatizou João Batista.
Ele acredita que o Portal Transparência é a maior ferramenta da democracia no Amapá e que serve de exemplo para outros poderes. "Somente com transparência podemos cobrar e combater a corrupção", enfatizou.
Pelo nível dos debates, os organizadores crêem que da Consocial saem propostas em condições de colocar o Amapá no centro das atenções em Brasília. Eles se alicerçam no argumento de que esta gestão estadual tem um histórico de luta pela transparência em ações e gastos, além de ter sido pioneira a colocar em prática o Portal e ter eleito o senador autor da Lei da Transparência, João Capiberibe.
O superintendente da Controladoria Geral da União, Osvaldo Trindade, afirmou que a Consocial vai fazer da transparência um instrumento de combate à corrupção. "Transparência é acesso à informação, sem ela a corrupção acha caminho fértil", ponderou.
O senador Capiberibe falou da importância da limpidez nos gastos públicos. "A transparência é o caminho para a democracia, a corrupção é anti-democrática, tira da mão de muitos e concentra em poucos. A Consocial vai deixar os Poderes mais transparentes, o país menos corrupto e mais evoluído", afirmou.
O senador foi o precursor dos atuais métodos de divulgação de gastos públicos. Quando prefeito de Macapá (1989-1993), expôs as contas municipais na frente da Prefeitura. Antes de deixar o governo do Estado (2002), criou o Portal Transparência, que foi extinto na gestão seguinte, e levou a experiência para todo o Brasil criando a Lei da Transparência, conhecida como Lei Capiberibe.
Para o governador Camilo Capiberibe, a Consocial convoca a sociedade para ficar atenta aos gastos dos Poderes e assim tirar a corrupção da administração pública. "Essa é a culminância do que foi debatido em todos os municípios, daqui sairão as ideias dos amapaenses para reduzir a corrupção. Dar transparência significa mais que prestar contas, envolve a população na discussão sobre o destino de verbas públicas, que são pagas pelo povo", pontuou o governador.
No início de 2011, o governador trouxe de volta para o governo estadual o Portal da Transparência, que foi desativado por oito anos. Ele foi reativado com inovações como folha de pagamento e com linguagem e acesso fácil.
Durante a tarde desta quarta-feira os Grupos de Trabalho, formados pelos delegados, participam de debates. Na quinta-feira, 29, acontece a eleição dos 28 delegados que defenderão as 20 propostas escolhidas. A Consocial Nacional vai acontecer de 18 a 20 de maio, em Brasília (DF).
Por Mariléia Maciel/Secom
O evento está a cargo da Auditoria Geral do Estado (AGE), com parceria da Escola de Administração Pública (EAP), Controladoria Geral da União (CGU) e sociedade civil organizada. É a etapa final do processo de debates com membros do governo do Estado, prefeituras e sociedade civil, que aconteceram nos municípios. O governador Camilo Capiberibe esteve na abertura da Consocial, que tem como palestrante o autor da Lei da Transparência, senador João Alberto Capiberibe, e o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
Principal alvo da discussão sobre transparência nos gastos governamentais e quem mais sente os efeitos de uma administração pública, a sociedade civil participou da indicação e escolha de propostas em todos os municípios. Desse meio sairá a maioria dos 250 delegados que formam os Grupos de Trabalho (GTs), que estão avaliando e votando nas propostas. Do total serão eleitos 28 delegados para representar o Amapá em Brasília.
O representante da sociedade civil, João Batista Pereira, registrou a importância da participação popular. "É uma forma de exercer a cidadania e sair do discurso para a prática. Temos que acompanhar a administração, seja estadual ou municipal, e cobrar quando for preciso. A sociedade tem que vir para o debate para que as políticas públicas sejam em nosso benefício e os gastos transparentes", enfatizou João Batista.
Ele acredita que o Portal Transparência é a maior ferramenta da democracia no Amapá e que serve de exemplo para outros poderes. "Somente com transparência podemos cobrar e combater a corrupção", enfatizou.
Pelo nível dos debates, os organizadores crêem que da Consocial saem propostas em condições de colocar o Amapá no centro das atenções em Brasília. Eles se alicerçam no argumento de que esta gestão estadual tem um histórico de luta pela transparência em ações e gastos, além de ter sido pioneira a colocar em prática o Portal e ter eleito o senador autor da Lei da Transparência, João Capiberibe.
O superintendente da Controladoria Geral da União, Osvaldo Trindade, afirmou que a Consocial vai fazer da transparência um instrumento de combate à corrupção. "Transparência é acesso à informação, sem ela a corrupção acha caminho fértil", ponderou.
O senador Capiberibe falou da importância da limpidez nos gastos públicos. "A transparência é o caminho para a democracia, a corrupção é anti-democrática, tira da mão de muitos e concentra em poucos. A Consocial vai deixar os Poderes mais transparentes, o país menos corrupto e mais evoluído", afirmou.
O senador foi o precursor dos atuais métodos de divulgação de gastos públicos. Quando prefeito de Macapá (1989-1993), expôs as contas municipais na frente da Prefeitura. Antes de deixar o governo do Estado (2002), criou o Portal Transparência, que foi extinto na gestão seguinte, e levou a experiência para todo o Brasil criando a Lei da Transparência, conhecida como Lei Capiberibe.
Para o governador Camilo Capiberibe, a Consocial convoca a sociedade para ficar atenta aos gastos dos Poderes e assim tirar a corrupção da administração pública. "Essa é a culminância do que foi debatido em todos os municípios, daqui sairão as ideias dos amapaenses para reduzir a corrupção. Dar transparência significa mais que prestar contas, envolve a população na discussão sobre o destino de verbas públicas, que são pagas pelo povo", pontuou o governador.
No início de 2011, o governador trouxe de volta para o governo estadual o Portal da Transparência, que foi desativado por oito anos. Ele foi reativado com inovações como folha de pagamento e com linguagem e acesso fácil.
Durante a tarde desta quarta-feira os Grupos de Trabalho, formados pelos delegados, participam de debates. Na quinta-feira, 29, acontece a eleição dos 28 delegados que defenderão as 20 propostas escolhidas. A Consocial Nacional vai acontecer de 18 a 20 de maio, em Brasília (DF).
Por Mariléia Maciel/Secom
Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá rejeita contas do ex-governador João Capiberibe
Fonte: Diário do Amapá
Foi lido na sessão ordinária de ontem, 27, da Assembleia Legislativa do Amapá (AL), Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que rejeitou a prestação de contas do governo do Amapá referente ao Exercício de 2001, quando o Estado era governado por João Alberto Capiberibe, hoje senador da República pelo PSB.
Seguindo ritual, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) encaminhou ao legislativo parecer prévio, que serve como instrumento orientador para os parlamentares. Mas, em processo de apreciação, a COF (AL) constatou irregularidades nas contas apresentadas, inclusive quanto transferências a título de antecipação do duodécimo destinado aos poderes constituidos, projetadas para o exercício financeiro de 2002. O que levou a comissão a considerar aquilo como uma prática irregular, por não constar como peça na previsão do Orçamento do Estado.
Erros no parecer prévio
A Comissão fundamentou ainda a rejeição das contas com base no próprio regimento interno do TCE/AP, que deveria apreciar as contas daquele exercício no prazo máximo de 60 dias a contar da data de seu recebimento, caracterizando descumprimento e quebra do rito processual.
"O Tribunal de Contas deveria elaborar o parecer prévio dentro de até sessenta dias a contar de 13 de junho de 2002, com prazo final em 13 de agosto de 2002 e não em 18 de maio de 2011, extrapolando demasiadamente em nove anos o limite determinado pela Constituição Federal e do Estado", destaca em um dos trechos do parecer o presidente da COF, deputado Kaká Barbosa (PtdoB).
Do equívoco da divergência
Em voto divergente, o Conselheiro Amiraldo Favacho (revisor do parecer prévio) opinou pela não aprovação do próprio parecer, quando, segundo a COF (AL), o correto seria ter se manifestado pela aprovação ou não aprovação das contas do governo. "Uma vez emitido e aprovado o parecer, o conselheiro opina se aprova ou rejeita as contas do Governo", lembra o presidente da Comissão.
Rito processual
A partir da rejeição das contas, o plenário da AL deverá obedecer ao rito que prevê a leitura dos documentos durante cinco sessões seguidas. A partir da sexta sessão ordinária, Parecer e Projeto de Decreto Legislativo entram em votação.
Caso o parlamento vote pela manutenção da rejeição, o processo segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá 15 dias para notificar o ex-governador. Recebida a notificação, JAC ainda terá o prazo de dez dias para apresentar defesa.
Por outro lado, se o Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças, que rejeita as contas do governador não passar pela aprovação do plenário, este será legalmente arquivado.
Sanções
Caso as contas de Capiberibe sejam reprovadas, ele poderá responder por crimes contra a Lei Orçamentária; contra a Administração Pública; Improbidade Administrativa e de Responsabilidade Fiscal, podendo, inclusive, sofrer processo de inelegibilidade e até perda de mandato, quando se avaliará se a Lei da Ficha Limpa poderá ou não ser aplicada.
Foi lido na sessão ordinária de ontem, 27, da Assembleia Legislativa do Amapá (AL), Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que rejeitou a prestação de contas do governo do Amapá referente ao Exercício de 2001, quando o Estado era governado por João Alberto Capiberibe, hoje senador da República pelo PSB.
Seguindo ritual, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) encaminhou ao legislativo parecer prévio, que serve como instrumento orientador para os parlamentares. Mas, em processo de apreciação, a COF (AL) constatou irregularidades nas contas apresentadas, inclusive quanto transferências a título de antecipação do duodécimo destinado aos poderes constituidos, projetadas para o exercício financeiro de 2002. O que levou a comissão a considerar aquilo como uma prática irregular, por não constar como peça na previsão do Orçamento do Estado.
Erros no parecer prévio
A Comissão fundamentou ainda a rejeição das contas com base no próprio regimento interno do TCE/AP, que deveria apreciar as contas daquele exercício no prazo máximo de 60 dias a contar da data de seu recebimento, caracterizando descumprimento e quebra do rito processual.
"O Tribunal de Contas deveria elaborar o parecer prévio dentro de até sessenta dias a contar de 13 de junho de 2002, com prazo final em 13 de agosto de 2002 e não em 18 de maio de 2011, extrapolando demasiadamente em nove anos o limite determinado pela Constituição Federal e do Estado", destaca em um dos trechos do parecer o presidente da COF, deputado Kaká Barbosa (PtdoB).
Do equívoco da divergência
Em voto divergente, o Conselheiro Amiraldo Favacho (revisor do parecer prévio) opinou pela não aprovação do próprio parecer, quando, segundo a COF (AL), o correto seria ter se manifestado pela aprovação ou não aprovação das contas do governo. "Uma vez emitido e aprovado o parecer, o conselheiro opina se aprova ou rejeita as contas do Governo", lembra o presidente da Comissão.
Rito processual
A partir da rejeição das contas, o plenário da AL deverá obedecer ao rito que prevê a leitura dos documentos durante cinco sessões seguidas. A partir da sexta sessão ordinária, Parecer e Projeto de Decreto Legislativo entram em votação.
Caso o parlamento vote pela manutenção da rejeição, o processo segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá 15 dias para notificar o ex-governador. Recebida a notificação, JAC ainda terá o prazo de dez dias para apresentar defesa.
Por outro lado, se o Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças, que rejeita as contas do governador não passar pela aprovação do plenário, este será legalmente arquivado.
Sanções
Caso as contas de Capiberibe sejam reprovadas, ele poderá responder por crimes contra a Lei Orçamentária; contra a Administração Pública; Improbidade Administrativa e de Responsabilidade Fiscal, podendo, inclusive, sofrer processo de inelegibilidade e até perda de mandato, quando se avaliará se a Lei da Ficha Limpa poderá ou não ser aplicada.
27 de março de 2012
Macapá está entre as três capitais do país com pior qualidade de gestão fiscal
Fonte: Jornal Folha do Estado
O município de Macapá não figura entre as capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência. Ao contrário, a capital do Amapá, administrada pelo prefeito Roberto Góes (PDT), que pretende disputar a reeleição, está entre as três piores do Brasil. Em 2010, a prefeitura de Macapá foi alvo de operação (Mãos Limpas) da Polícia Federal e o prefeito passou dois meses preso em Brasília.
É o que revelam dados do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) criado pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros. Os números mostram que a situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as cem melhores do Brasil.
Do lado oposto aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios – Macapá incluso - entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 Estados brasileiros.
Municípios brasileiros revelam desníveis de desenvolvimento
Grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%), precisamente 2.302 municípios, foi avaliada em situação de dificuldades, enquanto 1.045 cidades (19,8) aparecem em gestão crítica. Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios no país ganharam conceito de excelência, uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco fundamental para a gestão pública brasileira.
O desempenho dos municípios mostrou que as desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional: concentraram 79,8% dos 500 melhores resultados e apareceram em 81 das 100 primeiras colocações. Já na parte inferior do ranking, observou-se maciça presença de municípios do Norte e, principalmente, do Nordeste: 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos do IFGF.
O município de Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos. O estado de São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores, lista em que Minas Gerais, Paraná e Pará também têm representantes. Completando o ranking Top 10, portanto, aparece em segundo lugar Poá (SP), seguida de Barueri (SP), Jeceaba (MG); Piracicaba (SP); Caraguatatuba (SP); Ourilândia do Norte (PA); Maringá (PR); Birigui (SP) e Paraibuna (SP).
Capital amapaense amarga último lugar no ranking
Ao contrário do que se poderia esperar, as capitais não apresentaram preponderância sobre os resultados brasileiros. Apenas sete ficaram entre os 500 melhores resultados do país no IFGF 2010. São elas: Porto Velho (0,8805), Vitória (0,8423) e Porto Alegre (0,8017), únicas capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência, seguidas por São Paulo (0,7797), Curitiba (0,7684), Campo Grande (0,7617) e Florianópolis (0,7210). Os três últimos lugares no ranking das 26 capitais ficaram com Natal (0,4519), Macapá (0,4404) e Cuiabá (0,3713).
Melhor desempenho fiscal entre as capitais brasileiras e 12º lugar no ranking nacional, Porto Velho foi avaliada com conceito A em todos os indicadores, exceto no IFGF Gasto com Pessoal, em que recebeu conceito B. Na capital do estado de Rondônia, o aumento da arrecadação originado das obras de usinas hidrelétricas permitiu que a prefeitura investisse sem precisar postergar despesas nem se endividar para financiar os projetos. São Paulo garantiu o quarto lugar entre as capitais brasileiras devido a notas máximas em duas das cinco variáveis pesquisadas: Receita Própria e Gasto com Pessoal. O que se observa é que a gestão fiscal do município foi bem-sucedida ao transformar seu potencial de arrecadação em recursos para os cofres municipais.
O município de Macapá não figura entre as capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência. Ao contrário, a capital do Amapá, administrada pelo prefeito Roberto Góes (PDT), que pretende disputar a reeleição, está entre as três piores do Brasil. Em 2010, a prefeitura de Macapá foi alvo de operação (Mãos Limpas) da Polícia Federal e o prefeito passou dois meses preso em Brasília.
É o que revelam dados do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) criado pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros. Os números mostram que a situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as cem melhores do Brasil.
Do lado oposto aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios – Macapá incluso - entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 Estados brasileiros.
Municípios brasileiros revelam desníveis de desenvolvimento
Grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%), precisamente 2.302 municípios, foi avaliada em situação de dificuldades, enquanto 1.045 cidades (19,8) aparecem em gestão crítica. Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios no país ganharam conceito de excelência, uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco fundamental para a gestão pública brasileira.
O desempenho dos municípios mostrou que as desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional: concentraram 79,8% dos 500 melhores resultados e apareceram em 81 das 100 primeiras colocações. Já na parte inferior do ranking, observou-se maciça presença de municípios do Norte e, principalmente, do Nordeste: 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos do IFGF.
O município de Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos. O estado de São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores, lista em que Minas Gerais, Paraná e Pará também têm representantes. Completando o ranking Top 10, portanto, aparece em segundo lugar Poá (SP), seguida de Barueri (SP), Jeceaba (MG); Piracicaba (SP); Caraguatatuba (SP); Ourilândia do Norte (PA); Maringá (PR); Birigui (SP) e Paraibuna (SP).
Capital amapaense amarga último lugar no ranking
Ao contrário do que se poderia esperar, as capitais não apresentaram preponderância sobre os resultados brasileiros. Apenas sete ficaram entre os 500 melhores resultados do país no IFGF 2010. São elas: Porto Velho (0,8805), Vitória (0,8423) e Porto Alegre (0,8017), únicas capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência, seguidas por São Paulo (0,7797), Curitiba (0,7684), Campo Grande (0,7617) e Florianópolis (0,7210). Os três últimos lugares no ranking das 26 capitais ficaram com Natal (0,4519), Macapá (0,4404) e Cuiabá (0,3713).
Melhor desempenho fiscal entre as capitais brasileiras e 12º lugar no ranking nacional, Porto Velho foi avaliada com conceito A em todos os indicadores, exceto no IFGF Gasto com Pessoal, em que recebeu conceito B. Na capital do estado de Rondônia, o aumento da arrecadação originado das obras de usinas hidrelétricas permitiu que a prefeitura investisse sem precisar postergar despesas nem se endividar para financiar os projetos. São Paulo garantiu o quarto lugar entre as capitais brasileiras devido a notas máximas em duas das cinco variáveis pesquisadas: Receita Própria e Gasto com Pessoal. O que se observa é que a gestão fiscal do município foi bem-sucedida ao transformar seu potencial de arrecadação em recursos para os cofres municipais.
Eletrobras realiza diagnóstico da CEA para federalizar estatal amapaense
Estudos preliminares ao processo de federalização estão sendo realizados por técnicos da Eletrobras na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), iniciados a partir desta terça-feira, 27. O objetivo é preparar um relatório com diagnóstico da situação em que se encontra a estatal amapaense para planejamento das ações que serão desencadeadas a partir da mudança do controle acionário para a União.
A equipe da Eletrobras é composta de nove especialistas, que farão levantamentos nas áreas de distribuição e comercialização da energia, tecnologia da informação, licitações e contratos, finanças e gestão de pessoal. O coordenador do grupo de trabalho, Luiz Henrique Hamann, é o responsável pela elaboração do relatório final com o diagnóstico da empresa.
Os diretores da CEA, José Ramalho, Azolfo Gemaque e Jucicleber Castro, deram as boas vindas ao grupo, colocando suas equipes à disposição para repasse das informações necessárias. Foi disponibilizada ao grupo uma sala para realização dos trabalhos e um assessor para fazer a interface com os gestores das diferentes áreas em estudo.
"Esse é um primeiro momento de conhecimento entre as partes envolvidas e as mudanças que forem necessárias serão feitas em outra ocasião desse longo processo até a federalização, quando a CEA passará a ser controlada pelo governo federal, através da Eletrobras, mas ainda com a participação acionária do Estado", explicou Ramalho.
Por Gilvana Santos/CEA
A equipe da Eletrobras é composta de nove especialistas, que farão levantamentos nas áreas de distribuição e comercialização da energia, tecnologia da informação, licitações e contratos, finanças e gestão de pessoal. O coordenador do grupo de trabalho, Luiz Henrique Hamann, é o responsável pela elaboração do relatório final com o diagnóstico da empresa.
Os diretores da CEA, José Ramalho, Azolfo Gemaque e Jucicleber Castro, deram as boas vindas ao grupo, colocando suas equipes à disposição para repasse das informações necessárias. Foi disponibilizada ao grupo uma sala para realização dos trabalhos e um assessor para fazer a interface com os gestores das diferentes áreas em estudo.
"Esse é um primeiro momento de conhecimento entre as partes envolvidas e as mudanças que forem necessárias serão feitas em outra ocasião desse longo processo até a federalização, quando a CEA passará a ser controlada pelo governo federal, através da Eletrobras, mas ainda com a participação acionária do Estado", explicou Ramalho.
Por Gilvana Santos/CEA
26 de março de 2012
Depois de 23 operações da PF, no Amapá ninguém foi punido
Fonte: Site do Chico Bruno
O gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) levantou em agosto do ano passado que entre 2003 e 2011 foram deflagradas 23 operações da Polícia Federal e 309 pessoas foram presas no Amapá, o que assegura ao estado o 1º lugar na quantidade de operações.
Na época, o senador Randolfe se pronunciou na tribuna do Senado.
“Levantamento feito por minha assessoria parlamentar no site da Polícia Federal dá conta que no período de 2003 a 2011 foram realizadas no Estado do Amapá 23 operações dos mais diversos nomes, de A a Z, envolvendo crimes contra a administração e o patrimônio público, contra a ordem econômica, tráfico de drogas, contra o meio ambiente, e muitos outros, num verdadeiro passeio por todos os Códigos”.
“Essas 23 operações, com mais de 309 presos, ao mesmo tempo em que mostram a efetividade das ações da Polícia Federal, enquanto instrumento de Estado no combate ao crime, também demonstram que várias dessas operações identificaram o envolvimento de servidores públicos e membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que certamente incentivam a prática de crimes em todas as áreas e a escalada da violência que tem se verificado no Estado”.
“A última operação Voucher é um exemplo disto. Por tal razão, ao tempo em que apoiamos as ações da PF, julgamos ser necessário que o Senado Federal acompanhe a apuração destas denúncias, participando do processo de apuração, a fim de se dar um basta à impunidade, identificando os corruptos e corruptores”.
O senador Randolfo Rodrigues avalia que o alto grau de corrupção dos poderes públicos não é uma exclusividade do Amapá, mas reconhece que no estado o problema, de fato, é grave.
Historiador por formação profissional, Rodrigues argumenta que desvios de conduta têm origem nas elites que se apoderam do estado ao longo de sua formação. O isolamento geográfico também teria ajudado a reforçar a sensação de que ninguém seria punido por mais tosco que fossem os crimes.
- Criou-se aqui uma cultura muito forte de se misturar o público com o privado, e muitos se valem da impunidade em torno disso - afirmou o senador.
O Amapá ao que parece já se acostumou a ser alvo de operações da Polícia Federal.
É por isso, que o senador João Capiberibe (PSB-AP) usa semanalmente a tribuna do Plenário do Senado para cobrar a conclusão do inquérito da maior de todas as operações da PF, a Mãos Limpas, que prendeu finalmente os responsáveis pela corrupção nos três poderes do Amapá entre 2003 e 2010.
Enquanto a conclusão do inquérito se arrasta na burocracia jurídica do país, os presos na operação circulam livremente pelas avenidas e ruas largas do Amapá.
Não é assombração, mas é fácil se bater de frente com os mais “ilustres” presos da operação Mãos Limpas, circulando pela calçada da orla do Rio Amazonas.
Resumo da ópera.
Em 29 de setembro de 2010 este sítio publicou o seguinte texto:
“O volume cinco dos autos apartados da representação do IP 681/AP-STJ tem um conteúdo estarrecedor.
Infelizmente está sob segredo de justiça.
Mas vale a pena relembrar o trecho que contempla o que já foi divulgado desde o dia 10 de setembro pela mídia nacional para que não caia no esquecimento.
Segue a transcrição da introdução do documento que embasou a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Os grifos são meus.
O panorama de ilícitos descrito em cada depoimento e declaração, após o escrutínio investigativo e o cruzamento de dados e informações, revelou a atuação de uma das maiores organizações criminosas já investigadas no Brasil, evidenciando inclusive que a muito a fase de infiltração no poder público foi superada, tratando-se aqui da simples e direta tomada do poder pelos membros da Organização... (página 5 de 102)... conforme provas e indícios irrefutáveis contidos no Anexo I e nos Volumes que O integram.
6.1 - Elementos colhidos demonstram que o Governo do Estado do Amapá e as Secretarias de Estado da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Inclusão e Mobilização Social, do Planejamento, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SAIAC Super Fácil e o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, representam apenas uma fonte inesgotável de recursos, poder e ferramenta de manipulação a ser usufruído pelos membros da organização criminosa.
6.2 - Da mesma forma a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá e a Prefeitura Municipal de Macapá encontram-se à mercê da organização criminosa, servindo aos interesses particulares de seus membros.
6.3 - O retrospecto, os elementos colhidos e as provas produzidas permitem inferir ser provável que toda estrutura do Poder Executivo, Estadual e Municipal, do Poder Legislativo Estadual e do Tribunal de Contas do Estado esta servindo de mecanismo para o extremo e ilícito enriquecimento dos membros da organização e para a manutenção perene do poder.
6.4 - Embora muitas vezes por atos distintos e em esferas de poder e atuação diferentes fica patente que a organização criminosa é una, utilizando métodos semelhantes e servindo-se de integrantes graduados que funcionam como elo de ligação entre os membros,... (página 6 de 102)... mantendo assim a compartimentação, o sigilo e o controle das atividades ilícitas, com ganhos proporcionais à importância e ao desempenho individual.
7 - Os elementos colacionados no Anexo I e Volumes que o integram provam que recursos públicos da União, do Estado do Amapá e do Município de Macapá estão sendo fortemente desviados, em proveito próprio e de terceiros, pela organização criminosa, ao passo que Estado e Município ostentam indicadores sociais sofríveis em decorrência da ausência de investimentos estatais ou do controle totalmente inadequado de sua aplicação, ante a certeza da impunidade, derivada do domínio exercido no estado sobre grande parte da imprensa, dos órgãos de fiscalização e controle e dos órgãos de segurança pública.
Um fato relevante da investigação é a inclusão nos autos, a título de ilustração, de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, denunciando a situação degradante da saúde pública no Amapá.
Agora, resta que se cumpra a lei.
Por isso, a pergunta que não quer calar.
Por que não se conclui o inquérito?
Afinal foram 23 operações da PF com investimentos financeiros vultosos no combate a corrupção, mas até agora ninguém foi punido pelos delitos cometidos contra o erário público do Amapá.
O gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) levantou em agosto do ano passado que entre 2003 e 2011 foram deflagradas 23 operações da Polícia Federal e 309 pessoas foram presas no Amapá, o que assegura ao estado o 1º lugar na quantidade de operações.
Na época, o senador Randolfe se pronunciou na tribuna do Senado.
“Levantamento feito por minha assessoria parlamentar no site da Polícia Federal dá conta que no período de 2003 a 2011 foram realizadas no Estado do Amapá 23 operações dos mais diversos nomes, de A a Z, envolvendo crimes contra a administração e o patrimônio público, contra a ordem econômica, tráfico de drogas, contra o meio ambiente, e muitos outros, num verdadeiro passeio por todos os Códigos”.
“Essas 23 operações, com mais de 309 presos, ao mesmo tempo em que mostram a efetividade das ações da Polícia Federal, enquanto instrumento de Estado no combate ao crime, também demonstram que várias dessas operações identificaram o envolvimento de servidores públicos e membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que certamente incentivam a prática de crimes em todas as áreas e a escalada da violência que tem se verificado no Estado”.
“A última operação Voucher é um exemplo disto. Por tal razão, ao tempo em que apoiamos as ações da PF, julgamos ser necessário que o Senado Federal acompanhe a apuração destas denúncias, participando do processo de apuração, a fim de se dar um basta à impunidade, identificando os corruptos e corruptores”.
O senador Randolfo Rodrigues avalia que o alto grau de corrupção dos poderes públicos não é uma exclusividade do Amapá, mas reconhece que no estado o problema, de fato, é grave.
Historiador por formação profissional, Rodrigues argumenta que desvios de conduta têm origem nas elites que se apoderam do estado ao longo de sua formação. O isolamento geográfico também teria ajudado a reforçar a sensação de que ninguém seria punido por mais tosco que fossem os crimes.
- Criou-se aqui uma cultura muito forte de se misturar o público com o privado, e muitos se valem da impunidade em torno disso - afirmou o senador.
O Amapá ao que parece já se acostumou a ser alvo de operações da Polícia Federal.
É por isso, que o senador João Capiberibe (PSB-AP) usa semanalmente a tribuna do Plenário do Senado para cobrar a conclusão do inquérito da maior de todas as operações da PF, a Mãos Limpas, que prendeu finalmente os responsáveis pela corrupção nos três poderes do Amapá entre 2003 e 2010.
Enquanto a conclusão do inquérito se arrasta na burocracia jurídica do país, os presos na operação circulam livremente pelas avenidas e ruas largas do Amapá.
Não é assombração, mas é fácil se bater de frente com os mais “ilustres” presos da operação Mãos Limpas, circulando pela calçada da orla do Rio Amazonas.
Resumo da ópera.
Em 29 de setembro de 2010 este sítio publicou o seguinte texto:
“O volume cinco dos autos apartados da representação do IP 681/AP-STJ tem um conteúdo estarrecedor.
Infelizmente está sob segredo de justiça.
Mas vale a pena relembrar o trecho que contempla o que já foi divulgado desde o dia 10 de setembro pela mídia nacional para que não caia no esquecimento.
Segue a transcrição da introdução do documento que embasou a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Os grifos são meus.
O panorama de ilícitos descrito em cada depoimento e declaração, após o escrutínio investigativo e o cruzamento de dados e informações, revelou a atuação de uma das maiores organizações criminosas já investigadas no Brasil, evidenciando inclusive que a muito a fase de infiltração no poder público foi superada, tratando-se aqui da simples e direta tomada do poder pelos membros da Organização... (página 5 de 102)... conforme provas e indícios irrefutáveis contidos no Anexo I e nos Volumes que O integram.
6.1 - Elementos colhidos demonstram que o Governo do Estado do Amapá e as Secretarias de Estado da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Inclusão e Mobilização Social, do Planejamento, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SAIAC Super Fácil e o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, representam apenas uma fonte inesgotável de recursos, poder e ferramenta de manipulação a ser usufruído pelos membros da organização criminosa.
6.2 - Da mesma forma a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá e a Prefeitura Municipal de Macapá encontram-se à mercê da organização criminosa, servindo aos interesses particulares de seus membros.
6.3 - O retrospecto, os elementos colhidos e as provas produzidas permitem inferir ser provável que toda estrutura do Poder Executivo, Estadual e Municipal, do Poder Legislativo Estadual e do Tribunal de Contas do Estado esta servindo de mecanismo para o extremo e ilícito enriquecimento dos membros da organização e para a manutenção perene do poder.
6.4 - Embora muitas vezes por atos distintos e em esferas de poder e atuação diferentes fica patente que a organização criminosa é una, utilizando métodos semelhantes e servindo-se de integrantes graduados que funcionam como elo de ligação entre os membros,... (página 6 de 102)... mantendo assim a compartimentação, o sigilo e o controle das atividades ilícitas, com ganhos proporcionais à importância e ao desempenho individual.
7 - Os elementos colacionados no Anexo I e Volumes que o integram provam que recursos públicos da União, do Estado do Amapá e do Município de Macapá estão sendo fortemente desviados, em proveito próprio e de terceiros, pela organização criminosa, ao passo que Estado e Município ostentam indicadores sociais sofríveis em decorrência da ausência de investimentos estatais ou do controle totalmente inadequado de sua aplicação, ante a certeza da impunidade, derivada do domínio exercido no estado sobre grande parte da imprensa, dos órgãos de fiscalização e controle e dos órgãos de segurança pública.
Um fato relevante da investigação é a inclusão nos autos, a título de ilustração, de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, denunciando a situação degradante da saúde pública no Amapá.
Agora, resta que se cumpra a lei.
Por isso, a pergunta que não quer calar.
Por que não se conclui o inquérito?
Afinal foram 23 operações da PF com investimentos financeiros vultosos no combate a corrupção, mas até agora ninguém foi punido pelos delitos cometidos contra o erário público do Amapá.
Pesquisa do IBGE revela que o Amapá teve saldo positivo no volume de vendas no comércio
A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada na última sexta-feira, 23, revela que o Amapá teve um crescimento de 8,6% no volume de vendas do comércio varejista. Com esse índice, o Amapá se classifica como o 5º maior nas vendas entre os estados brasileiros, tendo como referência o mês de janeiro de 2012, comparado ao mesmo período do ano passado.
De acordo com dados repassados pelo IBGE no Amapá, além da alta no volume de vendas do comércio varejista, a receita nominal, ou seja, os ganhos líquidos, cresceu 9,5%, em janeiro deste ano, frente a dezembro de 2011. Em relação a janeiro de 2011, as variações foram de 15,3% para o volume e de 16% para a receita. Esses números mostram, portanto, que o Estado, por quatro meses consecutivos obteve alta, segundo o PMC.
O volume de vendas do varejo ampliado (que inclui além das oito atividades do comércio varejista, veículos, motos, peças e material de construção) houve um aumento de 1,5% em janeiro deste ano e de 0,6% para a receita nominal.
A PMC é um indicador que permite acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas e cuja atividade principal é o comércio varejista.
De acordo com o diretor da Junta Comercial do Amapá, Jean Alex, essa alta se deve à grande retomada de obras e de investimentos feitos pelo Governo do Amapá em infraestrutura combinado com investimentos privados que estão chegando ao Estado.
Conforme a PMC, os resultados de volume de vendas com ajuste sazonal - que leva em consideração fatores como os feriados de Carnaval, Páscoa e Corpus Christi - tiveram efeitos positivos no Amapá, com um acréscimo de 8,6%, ficando à frente de estados como Mato Grosso do Sul, que teve alta de 6,6%.
Segundo o secretário estadual do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo, esse crescimento era previsto e tende a continuar, porque o governo deve ampliar ainda mais o volume de investimento em infraestrutura ao longo deste ano.
"O governo está injetando R$ 85 milhões na economia do Estado em investimentos com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, no segundo semestre, teremos mais R$ 104 milhões em obras sendo investidos no Amapá, com a liberação da segunda parcela do empréstimo do BNDES", garante Del Castilo.
Por Júnior Nery/Secom
De acordo com dados repassados pelo IBGE no Amapá, além da alta no volume de vendas do comércio varejista, a receita nominal, ou seja, os ganhos líquidos, cresceu 9,5%, em janeiro deste ano, frente a dezembro de 2011. Em relação a janeiro de 2011, as variações foram de 15,3% para o volume e de 16% para a receita. Esses números mostram, portanto, que o Estado, por quatro meses consecutivos obteve alta, segundo o PMC.
O volume de vendas do varejo ampliado (que inclui além das oito atividades do comércio varejista, veículos, motos, peças e material de construção) houve um aumento de 1,5% em janeiro deste ano e de 0,6% para a receita nominal.
A PMC é um indicador que permite acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas e cuja atividade principal é o comércio varejista.
De acordo com o diretor da Junta Comercial do Amapá, Jean Alex, essa alta se deve à grande retomada de obras e de investimentos feitos pelo Governo do Amapá em infraestrutura combinado com investimentos privados que estão chegando ao Estado.
Conforme a PMC, os resultados de volume de vendas com ajuste sazonal - que leva em consideração fatores como os feriados de Carnaval, Páscoa e Corpus Christi - tiveram efeitos positivos no Amapá, com um acréscimo de 8,6%, ficando à frente de estados como Mato Grosso do Sul, que teve alta de 6,6%.
Segundo o secretário estadual do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo, esse crescimento era previsto e tende a continuar, porque o governo deve ampliar ainda mais o volume de investimento em infraestrutura ao longo deste ano.
"O governo está injetando R$ 85 milhões na economia do Estado em investimentos com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, no segundo semestre, teremos mais R$ 104 milhões em obras sendo investidos no Amapá, com a liberação da segunda parcela do empréstimo do BNDES", garante Del Castilo.
Por Júnior Nery/Secom
25 de março de 2012
Pesquisa da Embrapa Amapá é selecionada para Conferência Mundial Planeta sob Pressão na Inglaterra
Uma pesquisa da Embrapa Amapá sobre a contribuição dos serviços ambientais no módulo 4 da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA/ AP) para o desenvolvimento sustentável local e regional foi selecionada para a Conferência Mundial Planeta sob Pressão 2012, em Londres (Inglaterra), no período de 26 a 29 deste mês. O estudo é coordenado pela pesquisadora Eleneide Doff Sotta, que estará no evento apresentando um poster contendo dados (preliminares) sócio-econômicos, biológicos e físicos coletados nos municípios de Oiapoque e Calçoene (AP), atualmente em fase de análise pela equipe técnica do projeto. O módulo 4 da Floresta Estadual do Amapá (Flota/AP) encontra-se na área de fronteira do Amapá com a Guiana Francesa e compõe junto com o Parque Nacional do Tumucumaque quase 46% de áreas protegidas do estado.
A Conferência Mundial Planeta sob Pressão 2012 é uma das preparatórias à Conferência Rio+20, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Rio de Janeiro em junho deste ano. Nesta preparatória estarão participando em torno de 2.500 especialistas de vários países do mundo, com o objetivo de apresentar os mais recentes conhecimentos científicos sobre o estado do planeta e as possíveis soluções para um mundo sustentável.
De acordo com a programação do evento, a conferência de Londres vai chamar a atenção da comunidade científica de todo o mundo sobre o clima, a degradação ecológica, bem-estar humano, os limiares planetários, a segurança alimentar, energia, governança através de escalas ea redução da pobreza. Além disso, a visão é para uma conferência que reúne os principais cientistas sociais e naturais com as empresas, os investidores e a agenda de desenvolvimento para criar uma nova compreensão e meio ambiente para enfrentar os desafios globais de sustentabilidade.
A conferência também vai apoiar os processos de avaliação internacionais, por exemplo, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, avaliação da biodiversidade e os objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Por meio de workshops e seminários, os delegados discutirão as opções e soluções para as alterações climáticas, energia, segurança alimentar, água e pobreza.
A pesquisa da Embrapa Amapá selecionada para o evento em Londres é uma das ações do Projeto “ “Estudo da Potencial Contribuição dos Serviços Ambientais no Módulo 4 da Floresta Estadual de Amapá para o Desenvolvimento Sustentável Local e Regional (REDD+FLOTA AP)”. “Este projeto é liderado pela Embrapa Amapá envolvendo cerca de 10 instituições parceiras, iniciado em julho de 2010 e com precisão para ser encerrado em 2013. Contamos com financiamento da Embrapa e do CNPq”, afirmou a pesquisadora Eleneide Doff Sotta, graduada em Engenharia Florestal com doutorado em Silvicultura e Ecologia Florestal.
A execução deste projeto permitirá estabelecer o estado atual da área e analisar as dinâmicas de transformações nos recursos naturais (C, H2O, biodiversidade) do módulo 4 da FLOTA AP com a finalidade de construção de cenários de desenvolvimento sustentável para a área de estudo. Além disso, o projeto permitirá aplicar e ajustar metodologias para o diagnóstico e valoração dos serviços ambientais na Região Amazônica tendo como exemplo o módulo 4 da FLOTA AP.
A Conferência Planeta sob Pressão 2012 tem como organizadores o Diversitas, o Programa Internacional Geosfera-Biosfera, Programa Internacional de Dimensões Humanas, Programa Mundial de Pesquisa do Clima e parceria do Ciência do Sistema Terra, todas são organizações sem fins lucrativos que promovem ações de envolvimento de diversos públicos com a ciência.
Fonte: Ascom/Embrapa Amapá
A Conferência Mundial Planeta sob Pressão 2012 é uma das preparatórias à Conferência Rio+20, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Rio de Janeiro em junho deste ano. Nesta preparatória estarão participando em torno de 2.500 especialistas de vários países do mundo, com o objetivo de apresentar os mais recentes conhecimentos científicos sobre o estado do planeta e as possíveis soluções para um mundo sustentável.
De acordo com a programação do evento, a conferência de Londres vai chamar a atenção da comunidade científica de todo o mundo sobre o clima, a degradação ecológica, bem-estar humano, os limiares planetários, a segurança alimentar, energia, governança através de escalas ea redução da pobreza. Além disso, a visão é para uma conferência que reúne os principais cientistas sociais e naturais com as empresas, os investidores e a agenda de desenvolvimento para criar uma nova compreensão e meio ambiente para enfrentar os desafios globais de sustentabilidade.
A conferência também vai apoiar os processos de avaliação internacionais, por exemplo, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, avaliação da biodiversidade e os objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Por meio de workshops e seminários, os delegados discutirão as opções e soluções para as alterações climáticas, energia, segurança alimentar, água e pobreza.
A pesquisa da Embrapa Amapá selecionada para o evento em Londres é uma das ações do Projeto “ “Estudo da Potencial Contribuição dos Serviços Ambientais no Módulo 4 da Floresta Estadual de Amapá para o Desenvolvimento Sustentável Local e Regional (REDD+FLOTA AP)”. “Este projeto é liderado pela Embrapa Amapá envolvendo cerca de 10 instituições parceiras, iniciado em julho de 2010 e com precisão para ser encerrado em 2013. Contamos com financiamento da Embrapa e do CNPq”, afirmou a pesquisadora Eleneide Doff Sotta, graduada em Engenharia Florestal com doutorado em Silvicultura e Ecologia Florestal.
A execução deste projeto permitirá estabelecer o estado atual da área e analisar as dinâmicas de transformações nos recursos naturais (C, H2O, biodiversidade) do módulo 4 da FLOTA AP com a finalidade de construção de cenários de desenvolvimento sustentável para a área de estudo. Além disso, o projeto permitirá aplicar e ajustar metodologias para o diagnóstico e valoração dos serviços ambientais na Região Amazônica tendo como exemplo o módulo 4 da FLOTA AP.
A Conferência Planeta sob Pressão 2012 tem como organizadores o Diversitas, o Programa Internacional Geosfera-Biosfera, Programa Internacional de Dimensões Humanas, Programa Mundial de Pesquisa do Clima e parceria do Ciência do Sistema Terra, todas são organizações sem fins lucrativos que promovem ações de envolvimento de diversos públicos com a ciência.
Fonte: Ascom/Embrapa Amapá
24 de março de 2012
PGE/AP ajuíza ação de improbidade contra ex-governador Waldez Góes pela compra irregular de terreno
Mais uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Waldez Góes foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP) ontem , 23, no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá. Desta vez o processo diz respeito a um decreto assinado em 2008, pelo então governador, sobre a desapropriação de um imóvel, localizado na avenida Equatorial, que deveria servir para a construção de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área do Aturiá.
O terreno foi adquirido pelo Estado no valor de R$ 1.909.038,00, visando a construção de 270 casas populares, creches, muro de arrimo e área viária. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram com um processo, o qual tramita na 2ª Vara Federal, questionando a propriedade dessa área, afirmando que a mesma é irregular para esse fim.
"O terreno fica em uma área de ressaca, o que torna inviável a construção de qualquer obra naquele lugar. O espaço é pertencente à União, já que está em área de Marinha, conforme determinação constitucional", explica o procurador geral Antônio Kleber de Souza Santos.
O terreno comprado irregularmente pelo ex-governador corresponde a uma área de 52.332,55 m², pertencente a José Alcino Furtado Abdon, conhecido como "Zeca Diabo". Além dele, estão indiciados no mesmo processo o ex-secretário de Estado da Infra-Estrutura, Alcir Figueira Matos, e o ex-governador Antônio Waldez Góes.
Como forma de cumprir com as obras do PAC, Waldez Góes se viu obrigado a comprar, além do espaço irregular, uma nova área para poder beneficiar o Programa de Aceleração do Crescimento.
Depois de protocolada, a ação tramitará na Justiça e será distribuída em algumas áreas cíveis, para ser julgada por um juiz. O Estado exige à Justiça o reconhecimento de improbidade administrativa e àqueles que causaram danos ao Erário público sejam obrigados a restituir o Estado no valor gasto pela compra irregular.
Por Júnior Nery/Secom
O terreno foi adquirido pelo Estado no valor de R$ 1.909.038,00, visando a construção de 270 casas populares, creches, muro de arrimo e área viária. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram com um processo, o qual tramita na 2ª Vara Federal, questionando a propriedade dessa área, afirmando que a mesma é irregular para esse fim.
"O terreno fica em uma área de ressaca, o que torna inviável a construção de qualquer obra naquele lugar. O espaço é pertencente à União, já que está em área de Marinha, conforme determinação constitucional", explica o procurador geral Antônio Kleber de Souza Santos.
O terreno comprado irregularmente pelo ex-governador corresponde a uma área de 52.332,55 m², pertencente a José Alcino Furtado Abdon, conhecido como "Zeca Diabo". Além dele, estão indiciados no mesmo processo o ex-secretário de Estado da Infra-Estrutura, Alcir Figueira Matos, e o ex-governador Antônio Waldez Góes.
Como forma de cumprir com as obras do PAC, Waldez Góes se viu obrigado a comprar, além do espaço irregular, uma nova área para poder beneficiar o Programa de Aceleração do Crescimento.
Depois de protocolada, a ação tramitará na Justiça e será distribuída em algumas áreas cíveis, para ser julgada por um juiz. O Estado exige à Justiça o reconhecimento de improbidade administrativa e àqueles que causaram danos ao Erário público sejam obrigados a restituir o Estado no valor gasto pela compra irregular.
Por Júnior Nery/Secom
23 de março de 2012
Governo do Amapá disponibiliza internet gratuita em praças de Macapá e Santana
O governador Camilo Capiberibe lançou nesta sexta-feira, 23, na Praça da Bandeira, o Programa Conecta Amapá (Praça Digital). A ação consiste no acesso democrático à internet, por meio da Rede de Acesso Livre (Hot-Spot), que estará disponível para qualquer cidadão acessar sem senha.
O projeto foi executado por meio do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), que já possibilitou acesso livre à rede mundial na Cidade do Samba, Praça do Coco, Parque do Forte, Praça do Barão, Ginásio Avertino Ramos e Casa do Artesão.
Em Santana, o acesso está disponível na Praça Cívica da cidade. Com a disponibilidade grátis do sistema, pessoas de todas as idades serão beneficiadas, principalmente os jovens.
De acordo com o diretor-presidente do Prodap, Alípio Júnior, o acesso à rede é simples, rápido e dinâmico. Ele elucidou que basta ter em mãos um notebook, tablet, celular ou qualquer equipamento que opere na frequência de 2.4 GHZ, procurar o sinal "Praça Digital" e clicar em conectar, sem restrição de senha e usuário.
"Por meio da Praça Digital, o tempo da informação reduz e a aproximação digital facilitará a pesquisa, democratizará o acesso de empresários de todos os portes a concorrências em todo o Brasil, além de melhorar a comunicação por meio de mídias sociais. Do centro de onde está instalada a antena, o acesso é garantido em até 100 metros de distância", destaca Alípio Júnior.
"Hoje, concretizamos um trabalho de seis meses. Com esta Praça Digital, são nove pontos de aceso gratuito à internet, sendo oito em Macapá e um em Santana. Até o final deste ano, pretendemos ampliar este projeto para toda a capital e outros municípios do Estado", esclareceu o diretor-presidente do Prodap.
Para o secretário de Estado de Políticas Públicas para a Juventude, Alex Nazaré, ao inaugurar o sistema, o governador Camilo Capiberibe democratiza o acesso à internet e honra o compromisso com os jovens do Estado. Ele enfatiza que a socialização do serviço é fundamental para a educação do povo.
O governador afirmou que esta é uma política pública efetiva de inclusão social e digital. Camilo Capiberibe enfatizou que a população do Amapá tem direito ao uso de tecnologia de ponta, como o resto do Brasil e do mundo.
"Agora, o povo poderá acessar a internet livremente. Essa inclusão digital e social é um compromisso nosso com os cidadãos amapaenses, pois acreditamos que a acessibilidade à Rede Mundial disponibiliza conhecimento, que é um direito de todos. Continuaremos trabalhando para disponibilizar o serviço a outros pontos da capital e interior", assinalou o governador.
Agradecimento e reconhecimento popular
O estudante Frank Ferreira agradeceu a vontade política do governador em concretizar o antigo sonho da internet gratuita, e assim conectar o povo do Estado ao resto do mundo.
"Agradeço ao governador Camilo Capiberibe pela oportunidade para nos comunicarmos melhor e usarmos a internet para o estudo e lazer. Essa Praça Digital é a concretização de um sonho da juventude amapaense", declarou o estudante.
Professor Conectado
Durante seu pronunciamento, o governador anunciou que na próxima terça-feira, 27, lançará o Programa Professor Conectado. A medida consiste na entrega de notebooks aos educadores da Rede Estadual de Ensino. Camilo Capiberibe afirmou que a ação faz parte da política de inclusão social e fortalecimento da educação no Amapá.
"O Programa Professor Conectado promoverá a inserção do educador no mundo digital. Com essa política pública, o professor poderá usar o equipamento para melhorar o ensino. Assim, beneficiamos o profissional e os nossos jovens. O nosso esforço é sintonizar o Amapá com essa nova era que o mundo inteiro vive, da conexão, computação e acessibilidade à internet", completou o governador.
Por Elton Tavares/Secom
O projeto foi executado por meio do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), que já possibilitou acesso livre à rede mundial na Cidade do Samba, Praça do Coco, Parque do Forte, Praça do Barão, Ginásio Avertino Ramos e Casa do Artesão.
Em Santana, o acesso está disponível na Praça Cívica da cidade. Com a disponibilidade grátis do sistema, pessoas de todas as idades serão beneficiadas, principalmente os jovens.
De acordo com o diretor-presidente do Prodap, Alípio Júnior, o acesso à rede é simples, rápido e dinâmico. Ele elucidou que basta ter em mãos um notebook, tablet, celular ou qualquer equipamento que opere na frequência de 2.4 GHZ, procurar o sinal "Praça Digital" e clicar em conectar, sem restrição de senha e usuário.
"Por meio da Praça Digital, o tempo da informação reduz e a aproximação digital facilitará a pesquisa, democratizará o acesso de empresários de todos os portes a concorrências em todo o Brasil, além de melhorar a comunicação por meio de mídias sociais. Do centro de onde está instalada a antena, o acesso é garantido em até 100 metros de distância", destaca Alípio Júnior.
"Hoje, concretizamos um trabalho de seis meses. Com esta Praça Digital, são nove pontos de aceso gratuito à internet, sendo oito em Macapá e um em Santana. Até o final deste ano, pretendemos ampliar este projeto para toda a capital e outros municípios do Estado", esclareceu o diretor-presidente do Prodap.
Para o secretário de Estado de Políticas Públicas para a Juventude, Alex Nazaré, ao inaugurar o sistema, o governador Camilo Capiberibe democratiza o acesso à internet e honra o compromisso com os jovens do Estado. Ele enfatiza que a socialização do serviço é fundamental para a educação do povo.
O governador afirmou que esta é uma política pública efetiva de inclusão social e digital. Camilo Capiberibe enfatizou que a população do Amapá tem direito ao uso de tecnologia de ponta, como o resto do Brasil e do mundo.
"Agora, o povo poderá acessar a internet livremente. Essa inclusão digital e social é um compromisso nosso com os cidadãos amapaenses, pois acreditamos que a acessibilidade à Rede Mundial disponibiliza conhecimento, que é um direito de todos. Continuaremos trabalhando para disponibilizar o serviço a outros pontos da capital e interior", assinalou o governador.
Agradecimento e reconhecimento popular
O estudante Frank Ferreira agradeceu a vontade política do governador em concretizar o antigo sonho da internet gratuita, e assim conectar o povo do Estado ao resto do mundo.
"Agradeço ao governador Camilo Capiberibe pela oportunidade para nos comunicarmos melhor e usarmos a internet para o estudo e lazer. Essa Praça Digital é a concretização de um sonho da juventude amapaense", declarou o estudante.
Professor Conectado
Durante seu pronunciamento, o governador anunciou que na próxima terça-feira, 27, lançará o Programa Professor Conectado. A medida consiste na entrega de notebooks aos educadores da Rede Estadual de Ensino. Camilo Capiberibe afirmou que a ação faz parte da política de inclusão social e fortalecimento da educação no Amapá.
"O Programa Professor Conectado promoverá a inserção do educador no mundo digital. Com essa política pública, o professor poderá usar o equipamento para melhorar o ensino. Assim, beneficiamos o profissional e os nossos jovens. O nosso esforço é sintonizar o Amapá com essa nova era que o mundo inteiro vive, da conexão, computação e acessibilidade à internet", completou o governador.
Por Elton Tavares/Secom
Senador João Capiberibe cobra resultados da Operação Mãos Limpas, no Amapá
O senador João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo, ontem (22), em Plenário, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Ministério Público Federal para que agilizem o andamento dos processos, relativos a desvios de recursos públicos do estado, apontados pela operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, realizada em setembro de 2010. O senador disse ter encaminhado aos dois órgãos requerimento no sentido de obter informações sobre o resultado das denúncias.
Na ocasião, informou Capiberibe, foram presos pela PF o então governador Pedro Paulo, o governador anterior, Waldez Goés, sua mulher, Marília Góes; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Júlio Miranda; e o prefeito de Macapá, Roberto Góes, além de outras autoridades. Além disso, foi apontado o envolvimento de vários deputados estaduais, que teriam desviado dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá e continuam atuando.
- Gostaria de destacar o processo que investiga a Assembleia Legislativa. Sabe-se que deputados recebiam em seis meses alguns deputados receberam em diárias de viagem mais de R$ 400 mil – disse.
Ele apresentou dados para comparar os gastos das assembléias dos estados do Amapá, do Acre, Rondônia e Roraima, que têm o mesmo número de deputados. Segundo o senador, apesar de contarem com o mesmo número de deputados, a Assembléia Legislativa do Amapá apresenta gastos muito superiores. Capiberibe mencionou que o atual presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza, resolveu alterar o valor da verba indenizatória de R$ 50 mil para R$ 100 mil mensais. O senador comparou o valor com o recebido pelos senadores – R$ 15 mil mensais – e lembrou que no caso do Senado, os parlamentares prestam contas desses gastos.
Licitações
Ele também anunciou que prepara um projeto de lei no sentido de combater o conluio de empresas em processos licitatórios. O senador disse necessária total transparência nas compras e contratos firmados por órgãos públicos, inclusive com uso de câmeras internas.
- É preciso que se transmita em tempo real todo o processo licitatório – declarou Capiberibe, que mencionou a matéria exibida no último domingo (18) pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou a tentativa de representantes de empresas fornecedoras de fraudar licitação no Hospital de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O senador destacou a grande reação nacional diante dos flagrantes de corrupção e a ação rápida do governo no sentido de cancelar contratos e investigar as empresas envolvidas. Mas disse ser preciso aumentar o rigor da lei.
Fonte: Agência Senado
Na ocasião, informou Capiberibe, foram presos pela PF o então governador Pedro Paulo, o governador anterior, Waldez Goés, sua mulher, Marília Góes; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Júlio Miranda; e o prefeito de Macapá, Roberto Góes, além de outras autoridades. Além disso, foi apontado o envolvimento de vários deputados estaduais, que teriam desviado dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá e continuam atuando.
- Gostaria de destacar o processo que investiga a Assembleia Legislativa. Sabe-se que deputados recebiam em seis meses alguns deputados receberam em diárias de viagem mais de R$ 400 mil – disse.
Ele apresentou dados para comparar os gastos das assembléias dos estados do Amapá, do Acre, Rondônia e Roraima, que têm o mesmo número de deputados. Segundo o senador, apesar de contarem com o mesmo número de deputados, a Assembléia Legislativa do Amapá apresenta gastos muito superiores. Capiberibe mencionou que o atual presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza, resolveu alterar o valor da verba indenizatória de R$ 50 mil para R$ 100 mil mensais. O senador comparou o valor com o recebido pelos senadores – R$ 15 mil mensais – e lembrou que no caso do Senado, os parlamentares prestam contas desses gastos.
Licitações
Ele também anunciou que prepara um projeto de lei no sentido de combater o conluio de empresas em processos licitatórios. O senador disse necessária total transparência nas compras e contratos firmados por órgãos públicos, inclusive com uso de câmeras internas.
- É preciso que se transmita em tempo real todo o processo licitatório – declarou Capiberibe, que mencionou a matéria exibida no último domingo (18) pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou a tentativa de representantes de empresas fornecedoras de fraudar licitação no Hospital de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O senador destacou a grande reação nacional diante dos flagrantes de corrupção e a ação rápida do governo no sentido de cancelar contratos e investigar as empresas envolvidas. Mas disse ser preciso aumentar o rigor da lei.
Fonte: Agência Senado
22 de março de 2012
Câmara dos Deputados aprova criação de 20 varas trabalhistas em quatro estados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22), em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 20 varas trabalhistas em municípios do Ceará, de Santa Catarina, do Pará e do Amapá. Os projetos também criam 20 cargos de juiz do trabalho, 160 de analista judiciário e 80 de técnico judiciário, além de 139 funções comissionadas e 16 cargos em comissão no quadro de pessoal dos respectivos tribunais regionais do trabalho. Os textos aprovados, que seguem para análise do Senado, são:
- PL 1828/11, que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas;
- PL 1832/11, que cria quatro varas do Trabalho no interior de Santa Catarina (uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque). A proposta também cria 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário;
- PL 1835/11, que cria 11 varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, no Pará. A proposta também prevê a criação de 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos de provimento efetivo (analistas e técnicos judiciários), 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal. Das 11 varas, três são em Macapá (AP).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
- PL 1828/11, que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas;
- PL 1832/11, que cria quatro varas do Trabalho no interior de Santa Catarina (uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque). A proposta também cria 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário;
- PL 1835/11, que cria 11 varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, no Pará. A proposta também prevê a criação de 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos de provimento efetivo (analistas e técnicos judiciários), 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal. Das 11 varas, três são em Macapá (AP).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Procuradores federais no Amapá são denunciados ao CNMP
Fonte: A Gazeta
O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá, enviou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma reclamação disciplinar pedindo o afastamento de cinco dos seis procuradores da República do Amapá. A informação foi revelada ontem (21) pelo jornalista Lauro Jardim da revista Veja.
Compõem a Procuradoria da República no Estado do Amapá os procuradores Antônio Carlos Marques Cardoso (procurador-chefe) George Neves Lodder (procurador-chefe substituto), José Cardoso Lopes, Damaris Rossi Baggio de Alencar, Rodrigo Costa Azevedo e Celso Costa Lima Verde Leal. A reportagem não identifica os procuradores sob suspeita.
De acordo com as informações publicadas no site da revista semanal, segundo a denúncia do juiz, os procuradores se aproveitavam de Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para promover Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) milionários, ficando com o controle dos recursos mesmo sem autorização judicial.
"Num deles, firmado com a MMX de Eike Batista em 2007, pouco antes da venda da operação de exploração do minério para a Anglo American, os Procuradores conseguiram 6 milhões de reais para realizar projetos de sua escolha", escreve o jornalista.
As informações divulgadas no portal da revista Veja ontem, acrescentam que, apesar de não haver homologação judicial do TAC, os recursos ficaram à disposição da Procuradoria da República no Amapá. Sabe-se que ela enviou 200.000 reais para aparelhar a Polícia Federal no Estado. Do restante, nada se sabe. O juiz quer saber o que foi feito com o dinheiro.
Pesquisa realizada por A Gazeta no site da Procuradoria da República do Amapá na aba "TAC" não identificou publicações com as características contidas no teor da reportagem da revista Veja. Há disponíveis informações dos anos de 2008 a 2012 referentes aos TAC's firmados, mas nenhum se refere a empresa MMX e nem a sua sucessora, a Anglo American.
Outro lado
Em nota no início da noite, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a "idoneidade" dos membros do MPF envolvidos no caso e classificou as denúncias do juiz João Bosco Costa Soares de "irresponsáveis" e "fantasiosas".
Sem apresentar documentos, a nota afirma que "os membros acusados dispõem de todos os recibos necessários para comprovar que o dinheiro advindo do TAC foi empregado corretamente pelo MPF - tendo servido para equipar órgãos de combate ao crime ambiental e para a construção de um museu". A Associação afirma também que o juiz João Bosco Soares não protocolou"qualquer requerimento de prestação de contas".
A nota em defesa dos procuradores termina com um ataque ao magistrado. "Lamentável que um juiz faça crítica infundada com o intuito de atingir a dignidade dos membros do Ministério Público Federal". A associação ressalta que é dever legal do procurador da República expedir Ações Civis Públicas, e, quando possível, promover TACs para garantir o respeito aos interesses públicos e a proteção do patrimônio social e do meio ambiente.
O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá, enviou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma reclamação disciplinar pedindo o afastamento de cinco dos seis procuradores da República do Amapá. A informação foi revelada ontem (21) pelo jornalista Lauro Jardim da revista Veja.
Compõem a Procuradoria da República no Estado do Amapá os procuradores Antônio Carlos Marques Cardoso (procurador-chefe) George Neves Lodder (procurador-chefe substituto), José Cardoso Lopes, Damaris Rossi Baggio de Alencar, Rodrigo Costa Azevedo e Celso Costa Lima Verde Leal. A reportagem não identifica os procuradores sob suspeita.
De acordo com as informações publicadas no site da revista semanal, segundo a denúncia do juiz, os procuradores se aproveitavam de Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para promover Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) milionários, ficando com o controle dos recursos mesmo sem autorização judicial.
"Num deles, firmado com a MMX de Eike Batista em 2007, pouco antes da venda da operação de exploração do minério para a Anglo American, os Procuradores conseguiram 6 milhões de reais para realizar projetos de sua escolha", escreve o jornalista.
As informações divulgadas no portal da revista Veja ontem, acrescentam que, apesar de não haver homologação judicial do TAC, os recursos ficaram à disposição da Procuradoria da República no Amapá. Sabe-se que ela enviou 200.000 reais para aparelhar a Polícia Federal no Estado. Do restante, nada se sabe. O juiz quer saber o que foi feito com o dinheiro.
Pesquisa realizada por A Gazeta no site da Procuradoria da República do Amapá na aba "TAC" não identificou publicações com as características contidas no teor da reportagem da revista Veja. Há disponíveis informações dos anos de 2008 a 2012 referentes aos TAC's firmados, mas nenhum se refere a empresa MMX e nem a sua sucessora, a Anglo American.
Outro lado
Em nota no início da noite, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a "idoneidade" dos membros do MPF envolvidos no caso e classificou as denúncias do juiz João Bosco Costa Soares de "irresponsáveis" e "fantasiosas".
Sem apresentar documentos, a nota afirma que "os membros acusados dispõem de todos os recibos necessários para comprovar que o dinheiro advindo do TAC foi empregado corretamente pelo MPF - tendo servido para equipar órgãos de combate ao crime ambiental e para a construção de um museu". A Associação afirma também que o juiz João Bosco Soares não protocolou"qualquer requerimento de prestação de contas".
A nota em defesa dos procuradores termina com um ataque ao magistrado. "Lamentável que um juiz faça crítica infundada com o intuito de atingir a dignidade dos membros do Ministério Público Federal". A associação ressalta que é dever legal do procurador da República expedir Ações Civis Públicas, e, quando possível, promover TACs para garantir o respeito aos interesses públicos e a proteção do patrimônio social e do meio ambiente.
21 de março de 2012
MPF processa Estado do Amapá por irregularidades em contrato
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) quer que em 30 dias o estado realize procedimento de dispensa de licitação para contratar emergencialmente empresa prestadora de serviços hospitalares. No mesmo prazo, deve ser publicado edital para contrato definitivo em substituição à contratação por dispensa. Os pedidos, com antecipação de tutela, foram feitos à Justiça Federal por meio de ação civil pública protocolada na terça-feira, 20 de março.
A medida foi tomada após o MPF/AP ser informado de que há mais de um ano a Amapá Comércio e Serviços Ltda. presta serviço “informal” na rede hospitalar, contrariando a Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº8.666/93). De 2006 a 2011, utilizando-se de 11 termos aditivos, o governo do Amapá manteve o contrato com a empresa.
Responsável pelas atividades de limpeza, conservação e higienização hospitalar, e fornecedora de materiais necessários para as tarefas, a Amapá Comércio e Serviços Ltda. teve o contrato encerrado em 1º fevereiro de 2011. Depois disso, os pagamentos passaram a ser feitos após a assinatura de um termo de ajuste de contas e reconhecimento de dívida. O instrumento, no entanto, é ilegal, e não existe na Lei nº 8.666/93.
Pelo trabalho prestado, a Amapá Comércio e Serviços Ltda. recebe R$740 mil por mês. O valor é resultado de 12 termos aditivos formalizados desde 2006, ano em que foi contratada para a prestação dos serviços.
Caso não atenda aos pedidos, a Justiça Federal pode obrigar o estado a pagar multa diária no valor R$ 50 mil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá
A medida foi tomada após o MPF/AP ser informado de que há mais de um ano a Amapá Comércio e Serviços Ltda. presta serviço “informal” na rede hospitalar, contrariando a Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº8.666/93). De 2006 a 2011, utilizando-se de 11 termos aditivos, o governo do Amapá manteve o contrato com a empresa.
Responsável pelas atividades de limpeza, conservação e higienização hospitalar, e fornecedora de materiais necessários para as tarefas, a Amapá Comércio e Serviços Ltda. teve o contrato encerrado em 1º fevereiro de 2011. Depois disso, os pagamentos passaram a ser feitos após a assinatura de um termo de ajuste de contas e reconhecimento de dívida. O instrumento, no entanto, é ilegal, e não existe na Lei nº 8.666/93.
Pelo trabalho prestado, a Amapá Comércio e Serviços Ltda. recebe R$740 mil por mês. O valor é resultado de 12 termos aditivos formalizados desde 2006, ano em que foi contratada para a prestação dos serviços.
Caso não atenda aos pedidos, a Justiça Federal pode obrigar o estado a pagar multa diária no valor R$ 50 mil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá
Moisés Souza conspira para derrubar Camilo Capiberibe do governo do Amapá
Fonte: Jornal Folha do Estado
Nos últimos 50 dias, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá vem abrindo a caixa de ferramentas contra o governo Camilo Capiberibe (PSB). Os ataques tornam-se mais virulentos na medida em que as eleições municipais vindouras deixam o campo da subjetividade e passam a se materializar nas manobras orquestradas, sobretudo, pelo reeleito presidente do legislativo estadual, deputado Moisés Souza (PSC). É o social cristão, segundo fontes ligadas ao Palácio Nelson Salomão (sede do legislativo amapaense), quem encabeça a avalanche de denúncias, convertidas em Comissões Parlamentares de Inquérito, contra a gestão do socialista. Com esses malabarismos políticos, ele almeja desestabilizar o governo para viabilizar, por meio de acordos sub-reptícios firmados nos escaninhos da AL, um processo de impeachment contra Camilo visando tomar-lhe o lugar.
Parece uma dessas “teorias da conspiração” que surgem em profusão geralmente para explicar o inexplicado. Mas basta avaliar os últimos acontecimentos envolvendo governo do Estado e Assembleia Legislativa para se tirar duas conclusões: Camilo Capiberibe contrariou interesses inconfessos de deputados estaduais (ou seja, não cedeu aos múltiplos pedidos para loteamento de cargos nas secretarias do governo); Moisés Souza ambiciona tornar-se governador do Amapá, mesmo que por meios transversos, ou pavimentando uma possível candidatura em 2014 construindo hoje uma imagem de “paladino da moralidade e dos bons costumes”, embora este seja um figurino inadequado à sua silhueta.
Trajetória iniciada com apoio do grupo político de Waldez Góes
Quem é Moisés Reategui de Souza? Esta é a pergunta-chave para se delinear o perfil do atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Quando disputou pela primeira vez uma vaga para o parlamento amapaense, o então empresário era aliado de algibeira e habitué da cozinha do à ocasião governador Waldez Góes (PDT). Essa proximidade quase familiar, rendeu ao jovem candidato o apoio tão ansiado de que precisava para catapultar a campanha que naqueles meses de eleições gerais vinha claudicando.
Em troca desse suporte extraoficial do governo Góes, Moisés prometeu fidelidade incondicional ao Palácio do Setentrião e votação sempre favorável aos projetos do Executivo em trâmite na AL. E foi graças a esse providencial “apoio” do grupo político de Waldez Góes que Souza ficou em sexto lugar na lista dos dez mais votados nas eleições de 2006. Conseguiu 5.841 votos (1,94% dos votos válidos), ficando atrás de experientes “caçadores de votos” como Dalto Martins (PMDB), Eider Pena (PDT), Francisca Favacho (PMDB) e Roberto Góes (PDT).
De 2007 a 2008, Moisés Souza compôs a “bancada governista” na AL, tornando-se conhecido por sua subserviência às determinações do governo Waldez Góes. Aparecia pouco, geralmente era ofuscado por deputados mais astutos – e afeitos – aos mecanismos legislativos. Adepto de discursos entremeados por frases de efeito e literatismos desnecessários, Souza conseguiu chamar para si as luzes da ribalta, tornando-se figurinha carimbada no noticiário político local.
Os apartes provenientes dele eram sempre pontuados por citações proferidas em tom empolado, resultado de um esforço desproporcional para ser visto como um “homem de letras”, um intelectual, um estudioso. Com essa estratégia (trabalhar a imagem de homem probo, culto e circunspecto) saiu do baixo clero da AL e ganhou papel de destaque no principal elenco dos deputados estaduais.
Até o segundo trimestre de 2008, Moisés Souza foi hábil em dissimular a voracidade de sua ambição política. Mas, contrariando todos os prognósticos decidiu disputar a Prefeitura de Macapá mesmo sem o apoio da maioria do legislativo estadual, àquela altura toda comprometida com a candidatura de outro deputado da base governista, Roberto Góes.
Aconselhado a desistir da empreitada, inclusive pelo então presidente da AL, deputado Jorge Amanajás (PSDB) e pelo próprio Waldez, Souza não titubeou na resposta. Irredutível em sua decisão, fez uma campanha medíocre, que rendeu-lhe exatos 8.492 votos válidos, pouca coisa à frente de outra candidata, a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB), que obteve 8.429 votos. Ambos ficaram em quinto e sexto lugares.
Derrota nas urnas converte Moisés em adversário do governo
Inconformado por não ter recebido o apoio do governador Waldez Góes, a quem serviu com irrepreensível servilidade por quase dois anos, Moisés Souza mudou drasticamente seu comportamento enquanto parlamentar na Assembleia Legislativa do Amapá. Iniciou a legislatura de 2009 aproximando-se da bancada de oposição, na época composta por dois deputados do PSB, Camilo Capiberibe e Ruy Smith, o que surpreendeu tarimbados observadores políticos, e gerou um cem número de hipóteses, das mais sensatas às desprovidas de embasamento.
Embora minúscula, a bancada oposicionista na AL promovia estragos abissais nas hostes do já combalido governo Waldez Góes, alvejado por sucessivas operações da Polícia Federal, e naufragado em mar de denúncias de corrupção. Souza, cuja imagem esteve intimamente atrelada ao grupo de Góes, percebeu o fim inexorável e melancólico do “mestre” a quem havia servido com indulgência. Antes do malogro definitivo do “Titanic”, Souza acenou em direção ao batelão dos oposicionistas e passou a desferir golpes cada vez mais contundentes contra o antigo aliado.
Escolheu como alvo, a priori por conta de interesses pessoais contrariados, outro expoente do governo Góes, o secretário de Estado da Educação, Adauto Bitencourt. Moisés Souza não poupou munição, escolheu os petardos mais letais e centrou fogo nos contratos firmados entre a SEED e as empresas de vigilância Serpol, do empresário Carlos Humberto Montenegro, e a Amapá VIP.
Naquela ocasião, investigações do Ministério Público Estadual, capitaneadas pelo promotor de Justiça Edér Abreu, revelaram que Montenegro “pagava propina para o secretário Adauto Bitencourt, em troca de continuar fornecendo os serviços de vigilância da SERPOL. E que essa 'gorjeta' girava em torno de aproximadamente R$100 mil por mês”.
Embora no passado dividisse com Bitencourt momentos de confraternização na residência oficial do governo do Amapá, ocupada por Waldez e demais familiares, não hesitou um segundo em converter o parceiro de convescotes em inimigo figadal e criar para si uma causa que lhe garantisse ampla visibilidade midiática.
De “neo oposicionista” a presidente da AL, agora Moisés quer o governo
Convenientemente próximo aos oposicionistas Camilo e Smith, Moisés Souza desfraldou sua mais nova bandeira de luta, transformando o plenário da AL em palanque pessoal, de onde fez consecutivas denúncias de malversação, fraudes, peculato e formação de quadrilha contra Bitencourt, àquela altura encurralado na SEED. Os tirombaços desferidos por Souza contra o titular da Educação igualmente atingiam de tabela a gestão do pedetista Góes e asseguravam, dessa forma, o sucesso do plano pessoal do social cristão.
As investidas de Moisés Souza, um “neo oposicionista” em visível ascendência no cenário político estadual, não eram bem avaliadas pelos dois deputados do PSB. Camilo Capiberibe e Ruy Smith detectaram, de imediato, o oportunismo do colega de parlamento, mas, optaram em deixá-lo à vontade. Perplexidade inicial superada, os demais deputados e deputadas também resolveram tratar Souza com condescendência, princialmente porque um novo ano de eleições gerais estava às portas e era necessário redobrar a atenção e as visitas às bases.
Ao longo de quatro anos (2007-2010), entremeado com uma disputa majoritária à Prefeitura de Macapá, Moisés Souza aprendeu que uma campanha eleitoral não termina com a eleição ou reeleição do candidato e, sim, da continuidade dela no mandato (re) conquistado. Uma lição valiosa que muitos políticos, embora com anos de estrada, demoraram a absorver. Para dar continuidade à carreira política, Souza montou considerável infraestrutura (produtora, gráfica e estúdios de gravação) e disputou a reeleição em 2010 com enorme vantagem sobre concorrentes históricos.
Confirmada a reeleição com 6.297 votos, à frente inclusive de deputados mais antigos como Eider Pena e Manoel Brasil, Moisés Souza passou a costurar nos bastidores a pré-candidatura à presidência da AL. Para avalizar esse projeto político pessoal contou com o imprescindível apoio do candidato derrotado ao governo e já ex-deputado Jorge Amanajás. Após longas e reservadas reuniões, Souza saiu para disputar o cargo sabendo-se vitorioso, independente do resultado. A eleição, envolta em manobras nebulosas, foi obtida por 9 votos a 0, num total de 24 deputados.
É utilizando-se desses meios nada convencionais que Moisés Souza planeja chegar ao Palácio do Setentrião. Se conseguir, não estará sozinho. Levará consigo os mesmos políticos que em sete anos e três meses contribuíram, direta ou indiretamente, para deixar o povo amapaense na indigência.
Deputados conspiram queda de governador
Desde quando a Assembleia Legislativa aumentou em 2012 seu próprio orçamento inicial para R$ 60 milhões, no final do ano passado, o presidente Moisés Souza vem mostrando sua intenção política de desgastar e dificultar a vida do governo do Estado. Após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), Moisés passou a afirmar abertamente, inclusive em meios de comunicação, que instalaria dez CPIs contra o governo e que com isso iria afastar o governador Camilo Capiberibe.
O presidente da Assembleia também passou a ameaçar de exonerar secretários de Estado que se manifestassem em redes sociais. Não bastasse tais ameaças, Souza anunciou no ar em programa de rádio a criação da CPI da Amapá Previdência (Amprev) e criou factoide anunciando uma falsa visita da Polícia Federal ao instituto de previdência. Dias depois, o deputado Zezé Nunes (PV), parlamentar do baixo clero, assinou requerimento da CPI da Amprev. Uma semana depois outro deputado, Valdeco Vieira (PPS), apresentou requerimento da CPI da Saúde que podem ser o inicio de seu plano para afastar o governador Camilo.
Ataques ao senador Capiberibe
No inicio da semana passada o presidente Moisés Souza reuniu 20 deputados na Assembleia para repassar a eles a denúncia requentada pelo radialista Pedro Da lua contra o senador João Capiberibe e afirmou que a direção política era de ataques ao senador. Para bom conhecedor da política amapaense, a ação de Moisés Souza de fazer a AL se enfrentar com senador Capiberibe pode ser um erro.
Afinal o histórico dos embates do senador Capi com seus adversários, como o ex-deputado Fran Junior e o ex-senador Gilvam Borges (Capi derrotou os dois) pode ser um termômetro para onde Moisés, por sua sede de poder, pode levar todos deputados da AL.
Nos últimos 50 dias, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá vem abrindo a caixa de ferramentas contra o governo Camilo Capiberibe (PSB). Os ataques tornam-se mais virulentos na medida em que as eleições municipais vindouras deixam o campo da subjetividade e passam a se materializar nas manobras orquestradas, sobretudo, pelo reeleito presidente do legislativo estadual, deputado Moisés Souza (PSC). É o social cristão, segundo fontes ligadas ao Palácio Nelson Salomão (sede do legislativo amapaense), quem encabeça a avalanche de denúncias, convertidas em Comissões Parlamentares de Inquérito, contra a gestão do socialista. Com esses malabarismos políticos, ele almeja desestabilizar o governo para viabilizar, por meio de acordos sub-reptícios firmados nos escaninhos da AL, um processo de impeachment contra Camilo visando tomar-lhe o lugar.
Parece uma dessas “teorias da conspiração” que surgem em profusão geralmente para explicar o inexplicado. Mas basta avaliar os últimos acontecimentos envolvendo governo do Estado e Assembleia Legislativa para se tirar duas conclusões: Camilo Capiberibe contrariou interesses inconfessos de deputados estaduais (ou seja, não cedeu aos múltiplos pedidos para loteamento de cargos nas secretarias do governo); Moisés Souza ambiciona tornar-se governador do Amapá, mesmo que por meios transversos, ou pavimentando uma possível candidatura em 2014 construindo hoje uma imagem de “paladino da moralidade e dos bons costumes”, embora este seja um figurino inadequado à sua silhueta.
Trajetória iniciada com apoio do grupo político de Waldez Góes
Quem é Moisés Reategui de Souza? Esta é a pergunta-chave para se delinear o perfil do atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Quando disputou pela primeira vez uma vaga para o parlamento amapaense, o então empresário era aliado de algibeira e habitué da cozinha do à ocasião governador Waldez Góes (PDT). Essa proximidade quase familiar, rendeu ao jovem candidato o apoio tão ansiado de que precisava para catapultar a campanha que naqueles meses de eleições gerais vinha claudicando.
Em troca desse suporte extraoficial do governo Góes, Moisés prometeu fidelidade incondicional ao Palácio do Setentrião e votação sempre favorável aos projetos do Executivo em trâmite na AL. E foi graças a esse providencial “apoio” do grupo político de Waldez Góes que Souza ficou em sexto lugar na lista dos dez mais votados nas eleições de 2006. Conseguiu 5.841 votos (1,94% dos votos válidos), ficando atrás de experientes “caçadores de votos” como Dalto Martins (PMDB), Eider Pena (PDT), Francisca Favacho (PMDB) e Roberto Góes (PDT).
De 2007 a 2008, Moisés Souza compôs a “bancada governista” na AL, tornando-se conhecido por sua subserviência às determinações do governo Waldez Góes. Aparecia pouco, geralmente era ofuscado por deputados mais astutos – e afeitos – aos mecanismos legislativos. Adepto de discursos entremeados por frases de efeito e literatismos desnecessários, Souza conseguiu chamar para si as luzes da ribalta, tornando-se figurinha carimbada no noticiário político local.
Os apartes provenientes dele eram sempre pontuados por citações proferidas em tom empolado, resultado de um esforço desproporcional para ser visto como um “homem de letras”, um intelectual, um estudioso. Com essa estratégia (trabalhar a imagem de homem probo, culto e circunspecto) saiu do baixo clero da AL e ganhou papel de destaque no principal elenco dos deputados estaduais.
Até o segundo trimestre de 2008, Moisés Souza foi hábil em dissimular a voracidade de sua ambição política. Mas, contrariando todos os prognósticos decidiu disputar a Prefeitura de Macapá mesmo sem o apoio da maioria do legislativo estadual, àquela altura toda comprometida com a candidatura de outro deputado da base governista, Roberto Góes.
Aconselhado a desistir da empreitada, inclusive pelo então presidente da AL, deputado Jorge Amanajás (PSDB) e pelo próprio Waldez, Souza não titubeou na resposta. Irredutível em sua decisão, fez uma campanha medíocre, que rendeu-lhe exatos 8.492 votos válidos, pouca coisa à frente de outra candidata, a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB), que obteve 8.429 votos. Ambos ficaram em quinto e sexto lugares.
Derrota nas urnas converte Moisés em adversário do governo
Inconformado por não ter recebido o apoio do governador Waldez Góes, a quem serviu com irrepreensível servilidade por quase dois anos, Moisés Souza mudou drasticamente seu comportamento enquanto parlamentar na Assembleia Legislativa do Amapá. Iniciou a legislatura de 2009 aproximando-se da bancada de oposição, na época composta por dois deputados do PSB, Camilo Capiberibe e Ruy Smith, o que surpreendeu tarimbados observadores políticos, e gerou um cem número de hipóteses, das mais sensatas às desprovidas de embasamento.
Embora minúscula, a bancada oposicionista na AL promovia estragos abissais nas hostes do já combalido governo Waldez Góes, alvejado por sucessivas operações da Polícia Federal, e naufragado em mar de denúncias de corrupção. Souza, cuja imagem esteve intimamente atrelada ao grupo de Góes, percebeu o fim inexorável e melancólico do “mestre” a quem havia servido com indulgência. Antes do malogro definitivo do “Titanic”, Souza acenou em direção ao batelão dos oposicionistas e passou a desferir golpes cada vez mais contundentes contra o antigo aliado.
Escolheu como alvo, a priori por conta de interesses pessoais contrariados, outro expoente do governo Góes, o secretário de Estado da Educação, Adauto Bitencourt. Moisés Souza não poupou munição, escolheu os petardos mais letais e centrou fogo nos contratos firmados entre a SEED e as empresas de vigilância Serpol, do empresário Carlos Humberto Montenegro, e a Amapá VIP.
Naquela ocasião, investigações do Ministério Público Estadual, capitaneadas pelo promotor de Justiça Edér Abreu, revelaram que Montenegro “pagava propina para o secretário Adauto Bitencourt, em troca de continuar fornecendo os serviços de vigilância da SERPOL. E que essa 'gorjeta' girava em torno de aproximadamente R$100 mil por mês”.
Embora no passado dividisse com Bitencourt momentos de confraternização na residência oficial do governo do Amapá, ocupada por Waldez e demais familiares, não hesitou um segundo em converter o parceiro de convescotes em inimigo figadal e criar para si uma causa que lhe garantisse ampla visibilidade midiática.
De “neo oposicionista” a presidente da AL, agora Moisés quer o governo
Convenientemente próximo aos oposicionistas Camilo e Smith, Moisés Souza desfraldou sua mais nova bandeira de luta, transformando o plenário da AL em palanque pessoal, de onde fez consecutivas denúncias de malversação, fraudes, peculato e formação de quadrilha contra Bitencourt, àquela altura encurralado na SEED. Os tirombaços desferidos por Souza contra o titular da Educação igualmente atingiam de tabela a gestão do pedetista Góes e asseguravam, dessa forma, o sucesso do plano pessoal do social cristão.
As investidas de Moisés Souza, um “neo oposicionista” em visível ascendência no cenário político estadual, não eram bem avaliadas pelos dois deputados do PSB. Camilo Capiberibe e Ruy Smith detectaram, de imediato, o oportunismo do colega de parlamento, mas, optaram em deixá-lo à vontade. Perplexidade inicial superada, os demais deputados e deputadas também resolveram tratar Souza com condescendência, princialmente porque um novo ano de eleições gerais estava às portas e era necessário redobrar a atenção e as visitas às bases.
Ao longo de quatro anos (2007-2010), entremeado com uma disputa majoritária à Prefeitura de Macapá, Moisés Souza aprendeu que uma campanha eleitoral não termina com a eleição ou reeleição do candidato e, sim, da continuidade dela no mandato (re) conquistado. Uma lição valiosa que muitos políticos, embora com anos de estrada, demoraram a absorver. Para dar continuidade à carreira política, Souza montou considerável infraestrutura (produtora, gráfica e estúdios de gravação) e disputou a reeleição em 2010 com enorme vantagem sobre concorrentes históricos.
Confirmada a reeleição com 6.297 votos, à frente inclusive de deputados mais antigos como Eider Pena e Manoel Brasil, Moisés Souza passou a costurar nos bastidores a pré-candidatura à presidência da AL. Para avalizar esse projeto político pessoal contou com o imprescindível apoio do candidato derrotado ao governo e já ex-deputado Jorge Amanajás. Após longas e reservadas reuniões, Souza saiu para disputar o cargo sabendo-se vitorioso, independente do resultado. A eleição, envolta em manobras nebulosas, foi obtida por 9 votos a 0, num total de 24 deputados.
É utilizando-se desses meios nada convencionais que Moisés Souza planeja chegar ao Palácio do Setentrião. Se conseguir, não estará sozinho. Levará consigo os mesmos políticos que em sete anos e três meses contribuíram, direta ou indiretamente, para deixar o povo amapaense na indigência.
Deputados conspiram queda de governador
Desde quando a Assembleia Legislativa aumentou em 2012 seu próprio orçamento inicial para R$ 60 milhões, no final do ano passado, o presidente Moisés Souza vem mostrando sua intenção política de desgastar e dificultar a vida do governo do Estado. Após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), Moisés passou a afirmar abertamente, inclusive em meios de comunicação, que instalaria dez CPIs contra o governo e que com isso iria afastar o governador Camilo Capiberibe.
O presidente da Assembleia também passou a ameaçar de exonerar secretários de Estado que se manifestassem em redes sociais. Não bastasse tais ameaças, Souza anunciou no ar em programa de rádio a criação da CPI da Amapá Previdência (Amprev) e criou factoide anunciando uma falsa visita da Polícia Federal ao instituto de previdência. Dias depois, o deputado Zezé Nunes (PV), parlamentar do baixo clero, assinou requerimento da CPI da Amprev. Uma semana depois outro deputado, Valdeco Vieira (PPS), apresentou requerimento da CPI da Saúde que podem ser o inicio de seu plano para afastar o governador Camilo.
Ataques ao senador Capiberibe
No inicio da semana passada o presidente Moisés Souza reuniu 20 deputados na Assembleia para repassar a eles a denúncia requentada pelo radialista Pedro Da lua contra o senador João Capiberibe e afirmou que a direção política era de ataques ao senador. Para bom conhecedor da política amapaense, a ação de Moisés Souza de fazer a AL se enfrentar com senador Capiberibe pode ser um erro.
Afinal o histórico dos embates do senador Capi com seus adversários, como o ex-deputado Fran Junior e o ex-senador Gilvam Borges (Capi derrotou os dois) pode ser um termômetro para onde Moisés, por sua sede de poder, pode levar todos deputados da AL.
20 de março de 2012
Jornalista recebe ameaças de empresário no Amapá
Escrito por Paulo Silva*, com informações Observatorio Da Imprensa
Trabalho como editor do jornal Folha do Estado, no Amapá. Recentemente, denunciei publicamente as ameaças que me foram feitas pelo empresário Luciano Marba, um dos donos da empresa LMS, que atua no setor de vigilância e segurança privada no estado. Em 2010, essa empresa ganhou uma licitação para prover vigilância à Secretaria de Estado de Educação (Seed) do Amapá no valor de R$ 43 milhões. O contrato terminou em setembro de 2011, mas a empresa conseguiu prorrogá-lo, por meio de ações na Justiça, até março de 2012. O governo recorreu, mas no final de fevereiro, a empresa conseguiu outra liminar no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), garantindo o contrato até o julgamento do mérito do mandato de segurança.
As ameaças foram feitas no dia 3 deste mês, em resposta a uma nota postada por mim no “Observatório da Folha”, coluna que assino na Folha do Estado. Nessa nota eu disse que, no mandado de segurança impetrado pela LMS contra o governo do estado do Amapá, o advogado que aparece representando os interesses da empresa é Constantino Augusto Tork Brahuna Júnior, filho do desembargador Constantino Brahuna, do Tribunal de Justiça do Amapá. A liminar da LMS foi dada por outro desembargador, Agostino Silvério.
O empresário Luciano Marba me telefonou pouco depois das 12 horas do sábado (3/3) para questionar o teor da nota. Em resposta, perguntei se havia alguma mentira na informação, se o advogado da empresa dele é ou não filho do desembargador Constantino e se a liminar não havia sido dada por Agostino Silvério. Ele sugeriu que eu estava sendo maldoso e disse: “Vou atrás de ti”, “Vou te pegar”, “Tenho gravação tua”. Então, respondi que ele poderia publicar o que quer que ele tivesse a meu respeito.
Acusação do Ministério Público
Na noite de domingo (4/3), um veículo em atitude suspeita rondou minha casa e pessoas ligadas ao empresário passaram a ligar procurando saber “como se poderia resolver o caso”. Decidi então me aconselhar com alguns amigos advogados. Na terça-feira (6/3), tornei públicas, por meio de um programa que apresento na Rádio Difusora de Macapá, as ameaças de Luciano Marba.
Desde o dia 2 de março, Luciano Marba Silva é réu em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá. O outro réu é Marcos Ubiratan de Andrade Fonseca. Marba é acusado de receber de Marcos e usar licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) certidão falsa de débito trabalhista. A falsificação foi confirmada pela Polícia Federal do Amapá. A ação é assinada pela procuradora Damaris Baggio e está com o juiz Anselmo Gonçalves.
A informação de que Luciano Marba virou réu em processo na Justiça Federal foi publicada na edição de sábado (10/3) pela Folha do Estado e provocou nova reação do empresário. Ele fez publicar uma nota paga, em jornal de circulação local, acusando-me de tentativa de extorsão. Eu afirmei na segunda-feira seguinte que Marba é mentiroso e que vou processá-lo por calúnia e difamação. Nunca tive qualquer relação comercial ou de amizade com esse indivíduo.
O problema de Marba é achar que pode controlar todo mundo, mas não funcionou comigo. O caso agora vai parar na Justiça para que ele prove as acusações promovidas contra mim. E eu não preciso provar nada contra ele, pois a acusação de uso de documento falso é feita pelo Ministério Público Federal (processo 0001068-12.2012.4.01.3100) e a nota da coluna não contém nenhuma inverdade.
* Paulo Silva é jornalista e editor do jornal Folha do Estado, Macapá, AP
Trabalho como editor do jornal Folha do Estado, no Amapá. Recentemente, denunciei publicamente as ameaças que me foram feitas pelo empresário Luciano Marba, um dos donos da empresa LMS, que atua no setor de vigilância e segurança privada no estado. Em 2010, essa empresa ganhou uma licitação para prover vigilância à Secretaria de Estado de Educação (Seed) do Amapá no valor de R$ 43 milhões. O contrato terminou em setembro de 2011, mas a empresa conseguiu prorrogá-lo, por meio de ações na Justiça, até março de 2012. O governo recorreu, mas no final de fevereiro, a empresa conseguiu outra liminar no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), garantindo o contrato até o julgamento do mérito do mandato de segurança.
As ameaças foram feitas no dia 3 deste mês, em resposta a uma nota postada por mim no “Observatório da Folha”, coluna que assino na Folha do Estado. Nessa nota eu disse que, no mandado de segurança impetrado pela LMS contra o governo do estado do Amapá, o advogado que aparece representando os interesses da empresa é Constantino Augusto Tork Brahuna Júnior, filho do desembargador Constantino Brahuna, do Tribunal de Justiça do Amapá. A liminar da LMS foi dada por outro desembargador, Agostino Silvério.
O empresário Luciano Marba me telefonou pouco depois das 12 horas do sábado (3/3) para questionar o teor da nota. Em resposta, perguntei se havia alguma mentira na informação, se o advogado da empresa dele é ou não filho do desembargador Constantino e se a liminar não havia sido dada por Agostino Silvério. Ele sugeriu que eu estava sendo maldoso e disse: “Vou atrás de ti”, “Vou te pegar”, “Tenho gravação tua”. Então, respondi que ele poderia publicar o que quer que ele tivesse a meu respeito.
Acusação do Ministério Público
Na noite de domingo (4/3), um veículo em atitude suspeita rondou minha casa e pessoas ligadas ao empresário passaram a ligar procurando saber “como se poderia resolver o caso”. Decidi então me aconselhar com alguns amigos advogados. Na terça-feira (6/3), tornei públicas, por meio de um programa que apresento na Rádio Difusora de Macapá, as ameaças de Luciano Marba.
Desde o dia 2 de março, Luciano Marba Silva é réu em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá. O outro réu é Marcos Ubiratan de Andrade Fonseca. Marba é acusado de receber de Marcos e usar licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) certidão falsa de débito trabalhista. A falsificação foi confirmada pela Polícia Federal do Amapá. A ação é assinada pela procuradora Damaris Baggio e está com o juiz Anselmo Gonçalves.
A informação de que Luciano Marba virou réu em processo na Justiça Federal foi publicada na edição de sábado (10/3) pela Folha do Estado e provocou nova reação do empresário. Ele fez publicar uma nota paga, em jornal de circulação local, acusando-me de tentativa de extorsão. Eu afirmei na segunda-feira seguinte que Marba é mentiroso e que vou processá-lo por calúnia e difamação. Nunca tive qualquer relação comercial ou de amizade com esse indivíduo.
O problema de Marba é achar que pode controlar todo mundo, mas não funcionou comigo. O caso agora vai parar na Justiça para que ele prove as acusações promovidas contra mim. E eu não preciso provar nada contra ele, pois a acusação de uso de documento falso é feita pelo Ministério Público Federal (processo 0001068-12.2012.4.01.3100) e a nota da coluna não contém nenhuma inverdade.
* Paulo Silva é jornalista e editor do jornal Folha do Estado, Macapá, AP
18 de março de 2012
Governo federal põe Eletrobrás para salvar empresas
Enquanto o Brasil constrói enormes usinas hidrelétricas para fazer frente ao grande crescimento no consumo de energia previsto para os próximos anos, Estados inteiros do País continuam sofrendo com apagões frequentes por causa da falta de investimento de algumas empresas de distribuição literalmente quebradas.
O governo federal já montou um esquema de socorro às companhias estaduais por meio da poderosa Eletrobrás, mas no caso das distribuidoras privadas, a solução terá de vir do próprio mercado.
Sem investimentos constantes na melhoria das infraestrutura de transmissão, algumas companhias - principalmente das Regiões Norte e Centro-Oeste - simplesmente não conseguem atender às metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em cada uma das concessões.
Com o passar do tempo, o acúmulo das multas aplicadas acaba por minar os orçamentos das empresas que, sem crédito na praça, não conseguem retomar o ritmo ideal de investimento.
Como o próprio diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, costuma comentar, no setor de distribuição de energia "não existem milagres, é preciso investir".
Para explicar o nível de defasagem ao qual chegaram as companhias públicas de distribuição, técnicos da agência reguladora culpam - nos bastidores - a ingerência política na administração das companhias que obedecem aos governos estaduais.
Enquanto isso, a Eletrobrás já teve autorização - leia-se ordem - do governo para adquirir pelo menos 51% do capital da Celg, que pertence ao Estado de Goiás e pode comprar até uma parte maior da CEA, do Amapá.
Fontes indicam que a gigante estatal também terá de se virar para melhorar a situação da Amazonas Energia, que já está sob o seu controle.
Recuperação judicial
Mas a situação mais grave é a da privatizada Celpa, do Pará, controlada pelo Grupo Rede Energia. Com mais de R$ 2 bilhões em dívidas e longe de alcançar os níveis de qualidade exigidos pela Aneel, a companhia entrou em um processo de recuperação judicial e corre até mesmo o risco de ter sua concessão cassada pela agência reguladora.
Segundo fontes do órgão fiscalizador, a empresa mantinha níveis satisfatórios de atendimento até 2004, quando uma mudança na legislação do setor permitiu as chamadas transferências de recursos entre empresas de um mesmo grupo.
Desde então, os índices de qualidade da empresa caíram vertiginosamente. Somente em 2009, cerca de R$ 600 milhões teriam saído do caixa da Celpa para outras companhias do Grupo Rede Energia. A reportagem procurou o grupo, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
Além disso, o fato de a empresa ter entrado em um processo de recuperação na Justiça comum - com a nomeação de um administrador - praticamente inviabiliza uma intervenção por parte da agência reguladora, que teme cair em uma eterna pendenga judicial.
TV queimada
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito sobre a insolvência financeira da companhia. A medida foi um pedido do deputado federal Claudio Puty (PT-PA), que já perdeu um aparelho de televisão e um computador por causa dos apagões da Celpa que deixaram, em média, os consumidores paraenses sem energia por 130 horas em 2011. "A solução dos sonhos para eles seria um aporte volumoso por parte da Eletrobrás. Assim a Rede Energia manteria a concessão à custa de dinheiro público", alerta o parlamentar.
Justamente por isso, essa hipótese está sendo evitada pelo governo, apesar de a estatal já possuir cerca de um terço do capital da Celpa.
No mercado, comenta-se que o salvamento poderá vir das mãos da maranhense Cemar - do Grupo Equatorial Energia, com forte influência do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
O governo federal já montou um esquema de socorro às companhias estaduais por meio da poderosa Eletrobrás, mas no caso das distribuidoras privadas, a solução terá de vir do próprio mercado.
Sem investimentos constantes na melhoria das infraestrutura de transmissão, algumas companhias - principalmente das Regiões Norte e Centro-Oeste - simplesmente não conseguem atender às metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em cada uma das concessões.
Com o passar do tempo, o acúmulo das multas aplicadas acaba por minar os orçamentos das empresas que, sem crédito na praça, não conseguem retomar o ritmo ideal de investimento.
Como o próprio diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, costuma comentar, no setor de distribuição de energia "não existem milagres, é preciso investir".
Para explicar o nível de defasagem ao qual chegaram as companhias públicas de distribuição, técnicos da agência reguladora culpam - nos bastidores - a ingerência política na administração das companhias que obedecem aos governos estaduais.
Enquanto isso, a Eletrobrás já teve autorização - leia-se ordem - do governo para adquirir pelo menos 51% do capital da Celg, que pertence ao Estado de Goiás e pode comprar até uma parte maior da CEA, do Amapá.
Fontes indicam que a gigante estatal também terá de se virar para melhorar a situação da Amazonas Energia, que já está sob o seu controle.
Recuperação judicial
Mas a situação mais grave é a da privatizada Celpa, do Pará, controlada pelo Grupo Rede Energia. Com mais de R$ 2 bilhões em dívidas e longe de alcançar os níveis de qualidade exigidos pela Aneel, a companhia entrou em um processo de recuperação judicial e corre até mesmo o risco de ter sua concessão cassada pela agência reguladora.
Segundo fontes do órgão fiscalizador, a empresa mantinha níveis satisfatórios de atendimento até 2004, quando uma mudança na legislação do setor permitiu as chamadas transferências de recursos entre empresas de um mesmo grupo.
Desde então, os índices de qualidade da empresa caíram vertiginosamente. Somente em 2009, cerca de R$ 600 milhões teriam saído do caixa da Celpa para outras companhias do Grupo Rede Energia. A reportagem procurou o grupo, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
Além disso, o fato de a empresa ter entrado em um processo de recuperação na Justiça comum - com a nomeação de um administrador - praticamente inviabiliza uma intervenção por parte da agência reguladora, que teme cair em uma eterna pendenga judicial.
TV queimada
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito sobre a insolvência financeira da companhia. A medida foi um pedido do deputado federal Claudio Puty (PT-PA), que já perdeu um aparelho de televisão e um computador por causa dos apagões da Celpa que deixaram, em média, os consumidores paraenses sem energia por 130 horas em 2011. "A solução dos sonhos para eles seria um aporte volumoso por parte da Eletrobrás. Assim a Rede Energia manteria a concessão à custa de dinheiro público", alerta o parlamentar.
Justamente por isso, essa hipótese está sendo evitada pelo governo, apesar de a estatal já possuir cerca de um terço do capital da Celpa.
No mercado, comenta-se que o salvamento poderá vir das mãos da maranhense Cemar - do Grupo Equatorial Energia, com forte influência do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
16 de março de 2012
Restaurantes do Amapá terão que oferecer cardápio sem sal
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o projeto de lei do deputado estadual Manoel Brasil (PRB) que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos que ofereçam refeições/ alimentação ao público a disponibilizarem opções de pratos quentes sem adição de sal.
O objetivo da proposta é possibilitar ao hipertenso a opção de ingerir comida sem sal, visto que a hipertensão é hoje uma questão de saúde pública.
De acordo com o deputado Manoel Brasil, a iniciativa não vai tornar o preço da comida mais cara, pois a exigência é que a opção seja no cardápio. No caso dos restaurantes, self-service, cabe ao estabelecimento determinar a quantia adequada para clientes que possuem a doença. “O essencial é que o hipertenso possa ingerir comida sem sal, por ser prejudicial, usá-lo sob orientação médica ou de um nutricionista, visto que o sal quando ingerido em excesso, pode reter liquido o que é perigoso, principalmente para quem tem pressão alta”, ressalta o parlamentar.
Além dos cuidados em relação ao consumo do sal, o paciente hipertenso deve ser estimulado através de campanhas nos estabelecimentos a seguir uma dieta balanceada, privilegiando frutas, verduras, carne magra, grãos e cereais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Estadual Manoel Brasil (PRB/AP)
O objetivo da proposta é possibilitar ao hipertenso a opção de ingerir comida sem sal, visto que a hipertensão é hoje uma questão de saúde pública.
De acordo com o deputado Manoel Brasil, a iniciativa não vai tornar o preço da comida mais cara, pois a exigência é que a opção seja no cardápio. No caso dos restaurantes, self-service, cabe ao estabelecimento determinar a quantia adequada para clientes que possuem a doença. “O essencial é que o hipertenso possa ingerir comida sem sal, por ser prejudicial, usá-lo sob orientação médica ou de um nutricionista, visto que o sal quando ingerido em excesso, pode reter liquido o que é perigoso, principalmente para quem tem pressão alta”, ressalta o parlamentar.
Além dos cuidados em relação ao consumo do sal, o paciente hipertenso deve ser estimulado através de campanhas nos estabelecimentos a seguir uma dieta balanceada, privilegiando frutas, verduras, carne magra, grãos e cereais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Estadual Manoel Brasil (PRB/AP)
TSE proíbe propaganda eleitoral antecipada no Twitter
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (15) que os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral por meio do microblog Twitter antes do período liberado para divulgar candidaturas. Nas eleições municipais deste ano, a propaganda estará permitida, inclusive no microblog, só a partir do dia 6 de julho.
A pena prevista em lei para o candidato que fizer propaganda eleitoral antecipada é de multa que varia R$ 5 mil a R$ 25 mil. O veto à propaganda antecipada pelo Twitter vale só para os candidatos, partidos e envolvidos na campanha. O eleitor que simpatize com algum candidato ou partido pode se manifestar livremente.
O tribunal chegou a essa orientação ao julgar recurso do ex-candidato a vice-presidente da República Índio da Costa (ex-DEM, hoje PSD) contra multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE, em julho de 2010. Costa foi punido por ter divulgado em sua página no Twitter mensagem em que pedia votos para o então candidato à Presidência José Serra (PSDB).
"A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais", teria escrito Indio, conforme trechos postados pelo então candidato.
O julgamento foi interrompido duas vezes, diante da polêmica e da indefinição da Justiça Eleitoral diante do uso das redes sociais nas eleições, mas, por quatro votos a três, os ministos definiram que a lei eleitoral deve ser aplicada a todos os meios de comunicação, inclusive o microblog.
Liberdade de informação
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela restrição da propaganda ao período eleitoral, negou que a decisão limite a liberdade de informação. "Os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", argumentou Lewandowski.
Em julgamento de placar apertado, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilson Dipp defenderam a liberação da propaganda no Twitter em qualquer momento. Para eles, o microblog seria um meio restrito de troca de ideias, ao contrário da televisão e do rádio.
"O Twitter é um cochicho, tanto é que tem número de caracteres limitado. Como vamos vedar que alguém converse com outro em período de campanha. Temos condições de interferir em todas as relações humanas?", argumentou o ministro Dias Toffoli.
"Esse modelo de comunicação não transporta divulgação para conhecimento geral, difuso ou incerto e indeterminado, nem perturba ou diminui a lisura do esclarecimento do eleitor. (...) A possível liberdade das redes sociais em rigor não constitui desafios à Justiça Eleitoral, em revés, constitui fator de libertação dos eleitores e cidadãos”, completou o ministro Gilson Dipp.
Diante da decisão, a ministra Cármen Lúcia, presidente eleita do TSE que comandará as eleições deste ano, fez um apelo para que os candidatos respeitem a orientação do tribunal.
“[Essa decisão] significa que o uso do Twitter pelo candidato antes da data legalmente permitida constitui ilícito eleitoral. Estou dizendo isso para que a gente tenha a boa vontade dos candidatos que não usem o Twitter antes em respeito aos cidadãos e à Justiça Eleitoral", afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Fonte: Portal G1
A pena prevista em lei para o candidato que fizer propaganda eleitoral antecipada é de multa que varia R$ 5 mil a R$ 25 mil. O veto à propaganda antecipada pelo Twitter vale só para os candidatos, partidos e envolvidos na campanha. O eleitor que simpatize com algum candidato ou partido pode se manifestar livremente.
O tribunal chegou a essa orientação ao julgar recurso do ex-candidato a vice-presidente da República Índio da Costa (ex-DEM, hoje PSD) contra multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE, em julho de 2010. Costa foi punido por ter divulgado em sua página no Twitter mensagem em que pedia votos para o então candidato à Presidência José Serra (PSDB).
"A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais", teria escrito Indio, conforme trechos postados pelo então candidato.
O julgamento foi interrompido duas vezes, diante da polêmica e da indefinição da Justiça Eleitoral diante do uso das redes sociais nas eleições, mas, por quatro votos a três, os ministos definiram que a lei eleitoral deve ser aplicada a todos os meios de comunicação, inclusive o microblog.
Liberdade de informação
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela restrição da propaganda ao período eleitoral, negou que a decisão limite a liberdade de informação. "Os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", argumentou Lewandowski.
Em julgamento de placar apertado, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilson Dipp defenderam a liberação da propaganda no Twitter em qualquer momento. Para eles, o microblog seria um meio restrito de troca de ideias, ao contrário da televisão e do rádio.
"O Twitter é um cochicho, tanto é que tem número de caracteres limitado. Como vamos vedar que alguém converse com outro em período de campanha. Temos condições de interferir em todas as relações humanas?", argumentou o ministro Dias Toffoli.
"Esse modelo de comunicação não transporta divulgação para conhecimento geral, difuso ou incerto e indeterminado, nem perturba ou diminui a lisura do esclarecimento do eleitor. (...) A possível liberdade das redes sociais em rigor não constitui desafios à Justiça Eleitoral, em revés, constitui fator de libertação dos eleitores e cidadãos”, completou o ministro Gilson Dipp.
Diante da decisão, a ministra Cármen Lúcia, presidente eleita do TSE que comandará as eleições deste ano, fez um apelo para que os candidatos respeitem a orientação do tribunal.
“[Essa decisão] significa que o uso do Twitter pelo candidato antes da data legalmente permitida constitui ilícito eleitoral. Estou dizendo isso para que a gente tenha a boa vontade dos candidatos que não usem o Twitter antes em respeito aos cidadãos e à Justiça Eleitoral", afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Fonte: Portal G1
15 de março de 2012
Governo do Amapá lança Edital do Concurso Público para 1.492 vagas na Educação
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, lançou nesta quinta-feira, 15, no Palácio do Setentrião, três editais de Concursos Públicos para a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O pleito visa preencher as vagas que atualmente são ocupadas por trabalhadores temporários e suprir a demanda em várias instituições de ensino do Estado. O total é de 1.492 vagas para o setor. As inscrições começarão no dia 19 de março de 2012 e as provas estão previstas para maio deste ano.
De acordo com a titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Luiza Cearense, serão disponibilizadas 1.339 vagas para professor, 110 para especialista em comunicação/Pedagogo, ambos para candidatos com nível superior e com o salário de R$ 2.643,08. Além de 43 vagas para auxiliar educacional e instrutor musical, para nível médio, com a remuneração de R$ 1.110,09.
A secretária de Administração explicou que a área de atuação dos educadores concursados será: professor indígena (cultura indígena e língua materna), professor de Biologia, Artes, Física, Filosofia, Português, Línguas Estrangeiras, Canto Lírico, Educação Especial, Ensino Religioso, Química, Sociologia e professor músico (clarinete, flauta, piano, saxofone, violão, entre outros instrumentos).
Luiza Cearense disse ainda que as demais vagas, que contemplam candidatos de nível superior, para especialistas em Educação, atenderão a carência de nutricionista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo, biblioteconomista, assistente social e tecnólogo em informática, além de Pedagogia.
"Tivemos o cuidado de verificar a demanda na Educação em cada município do Amapá. Com base no levantamento, formulamos este concurso", destacou Luiza Cearense.
O secretário de Estado da Educação, Adalberto Ribeiro, explicou que os profissionais serão distribuídos em escolas dos municípios de Macapá (áreas urbana e rural), Santana, Calçoene, Laranjal do Jari, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias do Araguari, Mazagão e Vitória do Jari.
"Queremos contar com os professores aprovados neste processo seletivo a partir de agosto de 2012. Após o pleito, faremos paulatinamente a substituição dos trabalhadores temporários pelos servidores concursados. Assim, evitaremos problemas com uma possível continuidade no trabalho e chamaremos os efetivos, que tendem a continuar na carreira do Magistério", assinalou Adalberto Ribeiro.
"Estamos fazendo um esforço para melhorar os serviços educacionais no Estado. Com este concurso, o governador Camilo Capiberbe cumpre seu compromisso com a sociedade e reforça a Educação do Amapá", completou o secretário de Educação.
O governador enfatizou que, além de possibilitar a segurança para o servidor, o concurso público para o quadro efetivo abolirá o paternalismo no governo. Camilo Capiberibe avalia o fim dos contratos administrativos como um avanço no funcionalismo público, pois acaba com as indicações, sem critérios, para funcionários do Estado, como era feito na gestão passada.
"Em 2008, tínhamos 2.500 professores temporários na Educação do Estado. Iniciamos 2011, após um grande esforço, com 900 educadores de contratos administrativos. No decorrer do ano passado, precisamos ampliar este número para 1.300, mas essa não é a solução", disse o governador.
"A situação era conveniente, pois o governo podia indicar quem trabalhar, por isso não fizeram o concurso público. Mas precisamos pensar no que é melhor para a nossa sociedade, por isso mantivemos os contratos, até para garantir o ano letivo, mas agora faremos o processo seletivo, que é a maneira correta de ingressar no serviço público", avaliou o governador.
A instituição responsável pelo pleito é a Fundação Universa, vinculada à Universidade Católica de Brasília (UCB) e que presta este serviço em todo país. Os editais para o Concurso Público da Seed estão disponíveis no site da Fundação, no endereço: http://www.universa.org.br/conc_proximos.asp
Gestão participativa
O governador ressaltou que o concurso foi um compromisso assumido durante sua campanha ao governo. Camilo Capiberibe também disse que o Edital foi cuidadosamente formulado e que as equipes da Seed e da Sead escutaram o Sindicato dos Professores durante a elaboração do pleito.
Garantia do profissional no interior
O governador destacou que um dos pontos discriminados nos editais é a garantia do profissional no interior do Amapá. Camilo Capiberibe afirmou que o servidor que passar no concurso para o município ao qual ele se propôs, trabalhará na referida cidade.
Valorização do professor
Sobre a greve nacional dos professores, iniciada nesta quarta-feira, 14, pelo pagamento do piso salarial da categoria, o governador assegurou que o Estado está buscando alternativas para efetuar o aumento dos servidores em 2012, Camilo Capiberibe destacou que o governo está negociando com a classe, assim como as demais categorias, e que acredita na efetivação da ação. Ele disse ainda que a medida não foi possível em 2011 devido às exorbitantes dívidas herdadas da gestão passada.
"Queremos pagar o piso salarial, mas também precisamos continuar investindo na educação, qualificar os profissionais, comprar merenda escolar, construir e modernizar as nossas escolas. Estamos estudando uma alternativa que seja satisfatória para os servidores e possível para o governo", ponderou o governador.
Por Elton Tavares/Secom
De acordo com a titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Luiza Cearense, serão disponibilizadas 1.339 vagas para professor, 110 para especialista em comunicação/Pedagogo, ambos para candidatos com nível superior e com o salário de R$ 2.643,08. Além de 43 vagas para auxiliar educacional e instrutor musical, para nível médio, com a remuneração de R$ 1.110,09.
A secretária de Administração explicou que a área de atuação dos educadores concursados será: professor indígena (cultura indígena e língua materna), professor de Biologia, Artes, Física, Filosofia, Português, Línguas Estrangeiras, Canto Lírico, Educação Especial, Ensino Religioso, Química, Sociologia e professor músico (clarinete, flauta, piano, saxofone, violão, entre outros instrumentos).
Luiza Cearense disse ainda que as demais vagas, que contemplam candidatos de nível superior, para especialistas em Educação, atenderão a carência de nutricionista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo, biblioteconomista, assistente social e tecnólogo em informática, além de Pedagogia.
"Tivemos o cuidado de verificar a demanda na Educação em cada município do Amapá. Com base no levantamento, formulamos este concurso", destacou Luiza Cearense.
O secretário de Estado da Educação, Adalberto Ribeiro, explicou que os profissionais serão distribuídos em escolas dos municípios de Macapá (áreas urbana e rural), Santana, Calçoene, Laranjal do Jari, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias do Araguari, Mazagão e Vitória do Jari.
"Queremos contar com os professores aprovados neste processo seletivo a partir de agosto de 2012. Após o pleito, faremos paulatinamente a substituição dos trabalhadores temporários pelos servidores concursados. Assim, evitaremos problemas com uma possível continuidade no trabalho e chamaremos os efetivos, que tendem a continuar na carreira do Magistério", assinalou Adalberto Ribeiro.
"Estamos fazendo um esforço para melhorar os serviços educacionais no Estado. Com este concurso, o governador Camilo Capiberbe cumpre seu compromisso com a sociedade e reforça a Educação do Amapá", completou o secretário de Educação.
O governador enfatizou que, além de possibilitar a segurança para o servidor, o concurso público para o quadro efetivo abolirá o paternalismo no governo. Camilo Capiberibe avalia o fim dos contratos administrativos como um avanço no funcionalismo público, pois acaba com as indicações, sem critérios, para funcionários do Estado, como era feito na gestão passada.
"Em 2008, tínhamos 2.500 professores temporários na Educação do Estado. Iniciamos 2011, após um grande esforço, com 900 educadores de contratos administrativos. No decorrer do ano passado, precisamos ampliar este número para 1.300, mas essa não é a solução", disse o governador.
"A situação era conveniente, pois o governo podia indicar quem trabalhar, por isso não fizeram o concurso público. Mas precisamos pensar no que é melhor para a nossa sociedade, por isso mantivemos os contratos, até para garantir o ano letivo, mas agora faremos o processo seletivo, que é a maneira correta de ingressar no serviço público", avaliou o governador.
A instituição responsável pelo pleito é a Fundação Universa, vinculada à Universidade Católica de Brasília (UCB) e que presta este serviço em todo país. Os editais para o Concurso Público da Seed estão disponíveis no site da Fundação, no endereço: http://www.universa.org.br/conc_proximos.asp
Gestão participativa
O governador ressaltou que o concurso foi um compromisso assumido durante sua campanha ao governo. Camilo Capiberibe também disse que o Edital foi cuidadosamente formulado e que as equipes da Seed e da Sead escutaram o Sindicato dos Professores durante a elaboração do pleito.
Garantia do profissional no interior
O governador destacou que um dos pontos discriminados nos editais é a garantia do profissional no interior do Amapá. Camilo Capiberibe afirmou que o servidor que passar no concurso para o município ao qual ele se propôs, trabalhará na referida cidade.
Valorização do professor
Sobre a greve nacional dos professores, iniciada nesta quarta-feira, 14, pelo pagamento do piso salarial da categoria, o governador assegurou que o Estado está buscando alternativas para efetuar o aumento dos servidores em 2012, Camilo Capiberibe destacou que o governo está negociando com a classe, assim como as demais categorias, e que acredita na efetivação da ação. Ele disse ainda que a medida não foi possível em 2011 devido às exorbitantes dívidas herdadas da gestão passada.
"Queremos pagar o piso salarial, mas também precisamos continuar investindo na educação, qualificar os profissionais, comprar merenda escolar, construir e modernizar as nossas escolas. Estamos estudando uma alternativa que seja satisfatória para os servidores e possível para o governo", ponderou o governador.
Por Elton Tavares/Secom
Telebras anuncia banda larga em abril para Macapá
O Plano de expansão da Banda Larga para a Região Norte chegará ao Amapá em abril. Essa foi a informação dada pelo presidente da Telebras, Caio Bonilha, ontem (14) durante reunião com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os deputados da bancada federal do Amapá e o deputado estadual Bruno Mineiro, no gabinete do senador.
Bonilha informou que foram concluídos os entendimentos entre a Eletronorte e a Telebras, e agradeceu o empenho da bancada no Ministério de Minas e Energia para o êxito dessas negociações. Segundo o presidente da Telebras, a primeira parte do projeto que dependeria de acertos apenas com a Eletronorte tem execução prevista para abril e atenderia primeiramente Macapá. Até o final deste ano estariam previstos no projeto os municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Laranjal do Jarí, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jarí.
“É com grande alegria que recebemos essa informação. Ela é resultado de um esforço coletivo da bancada e do governo do estado que fez um verdadeiro mutirão pela banda larga. A chegada de banda larga é tão relevante quanto a chegada da televisão ao Amapá na década de 70”, declarou Randolfe.
Por Gisele Barbieri
Bonilha informou que foram concluídos os entendimentos entre a Eletronorte e a Telebras, e agradeceu o empenho da bancada no Ministério de Minas e Energia para o êxito dessas negociações. Segundo o presidente da Telebras, a primeira parte do projeto que dependeria de acertos apenas com a Eletronorte tem execução prevista para abril e atenderia primeiramente Macapá. Até o final deste ano estariam previstos no projeto os municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Laranjal do Jarí, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jarí.
“É com grande alegria que recebemos essa informação. Ela é resultado de um esforço coletivo da bancada e do governo do estado que fez um verdadeiro mutirão pela banda larga. A chegada de banda larga é tão relevante quanto a chegada da televisão ao Amapá na década de 70”, declarou Randolfe.
Por Gisele Barbieri
Vereador denuncia irregularidades na contratação de empresa e em pagamentos da Prefeitura de Macapá
O Vereador Washington Picanço (PSB) encaminhou duas notícias crimes ao Ministério Público Federal no Amapá-MPF-AP contra gestores do município de Macapá. As representações, com pedidos de apuração, envolvem o Prefeito Roberto Góes (PDT), e os gestores Sandro Alex Souza dos Santos Diretor do Departamento de Assistência Financeira–DAF/SEMSA, Vera Conceição Borges Chefe do DAF/SEMSA, Eduardo Monteiro de Jesus ex-secretário de saúde, Maria do Socorro Silva ex-Secretária de saúde e Aulo Cayo de Lacerda Mira ex-secretário de Finanças. As representações são acompanhadas de documentos oficiais da Prefeitura com as respectivas assinaturas dos envolvidos.Na primeira representação, o parlamentar denuncia irregularidades na execução de pagamentos pela Prefeitura de Macapá, especificamente nas Secretarias de saúde e de finanças, onde os valores totais estipulados nas notas de empenho e recursos empenhados são incompatíveis com as Ordens Bancárias (OBs) apresentadas.
De acordo com Washington Picanço, diante de analise dos documentos oficiais, “as OBs de nº 646 e 647/2011 expedidas para a liberação de recurso, ambas para pagamento de plantões médicos iguais a extras e normais, referente ao mês de abril de 2011, não são isonômicos, pois as OBs somadas dispunham o valor ser pago de um pouco mais de R$ 421 mil reais, já a nota de liquidação de nº13 expedida pela DAF/SEMSA foi no valor de 4.000.000,00 milhões de reais, onde já tinha sido retirado 2.127.485,42 recurso esse superior ao estipulado pelas ordens bancarias”.
O Vereador cita pelo menos quatro casos idênticos ao relatado acima, com o valor da OB sendo sempre diferente do valor da nota de empenho. Washington ressalta na representação que o fato chegou a ser relatado através do memorando (057/2011), dispondo sobre a regularização de pendências, que no momento das baixas contábeis realizada pela Divisão de Pagamento colocam em choque ordens bancárias e valores empenhados, impossibilitando que a divisão proceda de forma correta com relação à baixa de recursos do sistema fiorilli e posteriormente a regularização bancária.
Na segunda representação, Washington Picanço denuncia fraude na contratação da empresa NETWAY Ltda e consequentemente no pagamento realizado, para a prestação de serviços de ativação de circuitos de enlace de dados e links de acesso à internet em unidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a denúncia, a empresa foi chamada para realizar um levantamento orçamentário para tomada de preços referente ao serviço, mas logo depois foi autorizada a desempenhar as atividades sem os procedimentos legais de contratação estabelecidos em lei. Depois de quatro meses (fevereiro à Maio) da prestação do serviço, a empresa solicitou o pagamento, que mediante parecer da assessora jurídica da SEMSA foi feito em forma de indenização e com a recomendação de que o departamento competente formaliza-se contratação emergencial durante 03 (três) meses, tempo suficiente para realização de processo licitatório.
A empresa continuou prestando o serviço, mas não foi formalizada a contratação emergencial e muito menos elaborado o processo licitatório, em Novembro de 2011 a empresa solicitou o pagamento referente aos serviços prestado que foi devidamente atendido.
Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador Washington Picanço (PSB)
14 de março de 2012
Presidente da Aspometerfa é convocada para esclarecer denúncias envolvendo o governador do Amapá, Camilo Capiberibe
A líder do PDT na Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Marília Góes, pediu ontem (13) a convocação da presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (Aspometerfa), Socorro Modesto, para prestar explicações no plenário da Casa sobre denúncias envolvendo o governador Camilo Capiberibe (PSB). Segundo denúncias, Camilo promoveu três tenentes a capitão de maneira irregular, contrariando até mesmo o parecer da Procuradoria Geral do Estado.
A deputada encaminhou a Mesa Diretora documento para que a presidente preste esclarecimentos no plenário, com a apresentação de todas as provas demonstrando como foi feita a promoção dos militares. "Existem 23 vagas para oficiais, o governador fez a promoção de três e ainda de maneira irregular. A informação que se tem é que os beneficiados têm ligação com o governador e teriam passado à frente de outros 60 que aguardam pela promoção”, denunciou Marilia.
As vagas estão disponíveis desde o ano passado. Para conseguir a promoção o militar tem de estar há pelo menos três anos na mesma função, o chamado interstício – vaga por tempo de serviço. “Os militares promovidos não atendem a esta exigência”, denunciou um militar, que pediu para não ter o nome revelado, com medo de represália por parte do governo.
A Mesa Diretora deve confirmar para a próxima semana o depoimento da presidente da Aspometerfa, Socorro Modesto, no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa, pediu para que a Mesa Diretora garanta todos os direitos à presidente, para evitar perseguições.
“Existem muitas denúncias de assédio moral no atual governo e queremos apenas garantir que a presidente possa fazer os devidos esclarecimentos sem sofrer qualquer tipo de retaliação”, explicou Marilia Góes.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Marília Góes (PDT-AP)
A deputada encaminhou a Mesa Diretora documento para que a presidente preste esclarecimentos no plenário, com a apresentação de todas as provas demonstrando como foi feita a promoção dos militares. "Existem 23 vagas para oficiais, o governador fez a promoção de três e ainda de maneira irregular. A informação que se tem é que os beneficiados têm ligação com o governador e teriam passado à frente de outros 60 que aguardam pela promoção”, denunciou Marilia.
As vagas estão disponíveis desde o ano passado. Para conseguir a promoção o militar tem de estar há pelo menos três anos na mesma função, o chamado interstício – vaga por tempo de serviço. “Os militares promovidos não atendem a esta exigência”, denunciou um militar, que pediu para não ter o nome revelado, com medo de represália por parte do governo.
A Mesa Diretora deve confirmar para a próxima semana o depoimento da presidente da Aspometerfa, Socorro Modesto, no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa, pediu para que a Mesa Diretora garanta todos os direitos à presidente, para evitar perseguições.
“Existem muitas denúncias de assédio moral no atual governo e queremos apenas garantir que a presidente possa fazer os devidos esclarecimentos sem sofrer qualquer tipo de retaliação”, explicou Marilia Góes.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Marília Góes (PDT-AP)
13 de março de 2012
Secretaria de Saúde do Amapá lança edital de concurso para residência médica
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Amapá lançou edital para o segundo processo seletivo para o preenchimento de vagas para o Concurso de Residência Médica, nas especialidades de Clínica Médica e Pediatria, e o terceiro processo seletivo para o preenchimento de vagas do Programa de Residência Médica em Ginecologia/Obstetrícia, para o ano de 2012.
No total, serão ofertadas duas vagas para Ginecologia e Obstetrícia, duas para Clínica Médica e uma para Pediatria. O concurso será realizado em etapa única, com entrevista e avaliação de Curriculum.
As inscrições deverão ser efetuadas na sede da Comissão de Residência Médica (Coreme), localizada na Secretaria de Estado da Saúde, na avenida FAB, nº 69, Térreo, CEP: 68900-073, Macapá, Amapá - Fone/Fax (96) 3312-1513 ou via Sedex (Correios) ou pelo endereço eletrônico www.ap.gov.br, no período de 14 a 20 de março de 2012.
Confira o edital: clique aqui.
Por Alieneu Pinheiro/Sesa
CPI da Amprev já tem sua composição definida pela Assembleia Legislativa do Amapá
Foram divulgados ontem (12) os nomes dos integrantes da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito do ano na Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP). A chamada CPI da Amprev será composta por oito deputados estaduais, a maioria do Bloco Partidário composto por 19 parlamentares, que permitiram que partidos fora da bancada indicassem membros para a Comissão, como o PDT e o PSB.
Os nomes dos integrantes foram designados por uma Portaria do Presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza (PSC) a partir de extensa discussão com integrantes do Bloco e também das duas legendas de fora. “O nosso entendimento foi no sentido de permitir que legendas que participaram das administrações que serão objeto das ações da CPI pudessem ter assento na Comissão”, disse Moisés Souza, referindo-se ao PDT e ao PSB.
A CPI da Amprev deverá apurar irregularidades nos resgates para novas aplicações; aplicações de novas contribuições; acompanhamento das metas atuariais estabelecidas no plano de investimentos de acordo com as regras previdenciárias, bem como verificação dos relatórios dos recursos e investimentos dos planos financeiros e previdenciários geridos pelo Comitê da Amapá Previdência; os critérios de escolha das instituições financeiras e produtos de investimentos financeiros utilizados nas aplicações dos recursos; a motivação da não comprovação das contas e atas pelo Conselho Gestor da Amprev.
Os integrantes da CPI são os deputados Roseli Matos (DEM), Charles Marques (PSDC), Júnior Favacho (PMDB), Sandra Ohana (PP), Cristina Almeida (PSB), Keka Cantuária (PDT), Bruno Balieiro (PTdoB) e Valdeco Vieira (PPS). Após a designação dos integrantes da CPI o próximo passo agora é a instalação da Comissão, que deve acontecer nos próximos dias, quando em uma eleição interna da Comissão serão designados seu presidente e o relator.
Fonte: Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Os nomes dos integrantes foram designados por uma Portaria do Presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza (PSC) a partir de extensa discussão com integrantes do Bloco e também das duas legendas de fora. “O nosso entendimento foi no sentido de permitir que legendas que participaram das administrações que serão objeto das ações da CPI pudessem ter assento na Comissão”, disse Moisés Souza, referindo-se ao PDT e ao PSB.
A CPI da Amprev deverá apurar irregularidades nos resgates para novas aplicações; aplicações de novas contribuições; acompanhamento das metas atuariais estabelecidas no plano de investimentos de acordo com as regras previdenciárias, bem como verificação dos relatórios dos recursos e investimentos dos planos financeiros e previdenciários geridos pelo Comitê da Amapá Previdência; os critérios de escolha das instituições financeiras e produtos de investimentos financeiros utilizados nas aplicações dos recursos; a motivação da não comprovação das contas e atas pelo Conselho Gestor da Amprev.
Os integrantes da CPI são os deputados Roseli Matos (DEM), Charles Marques (PSDC), Júnior Favacho (PMDB), Sandra Ohana (PP), Cristina Almeida (PSB), Keka Cantuária (PDT), Bruno Balieiro (PTdoB) e Valdeco Vieira (PPS). Após a designação dos integrantes da CPI o próximo passo agora é a instalação da Comissão, que deve acontecer nos próximos dias, quando em uma eleição interna da Comissão serão designados seu presidente e o relator.
Fonte: Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
11 de março de 2012
Justiça que tarda não é justiça!
Por João Capiberibe*
Já se passou quase um ano e meio da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal no estado do Amapá, cujo objetivo foi coibir e punir o desvio criminoso de verbas públicas da União provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também do fundo que antecedeu o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). E, até agora, objetivamente, ainda não há conclusão dos inquéritos policiais, nem indiciados, nem tampouco qualquer denúncia ministerial.
A demora para que se conheçam os desdobramentos próprios a uma operação policial de tamanha envergadura, além de frustrar as aspirações da maioria dos cidadãos e cidadãs, cria dificuldades para a atuação do governo estadual, em virtude de restrições impostas a diversos órgãos estaduais, particularmente no que diz respeito à obtenção de documentos apreendidos e que são necessários à gestão.
Urge, portanto, apresentar informações amplas e transparentes, além de punir severamente os responsáveis. A impunidade – por meio da falta de solução para mais este evidente episódio de corrupção e apropriação indébita de bens públicos – somente contribui para desacreditar ainda mais os valores republicanos e democráticos!
O Brasil não pode esquecer esses fatos. Não podemos esperar que seja apenas mais uma denúncia de corrupção que entra na vala comum da impunidade. À época, a Operação Mãos Limpas levou à prisão as principais autoridades do estado do Amapá: o governador em exercício, Pedro Paulo Dias, o ex-governador Waldez Góes, o prefeito de Macapá, Roberto Góes; o Presidente do Tribunal de Contas, além de secretários do governo do estado, secretários municipais e empresários. E a Assembleia Legislativa do estado também não foi poupada pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados estaduais e em residências de funcionários.
Foram presas 27 pessoas; outra centena foi ouvida, e a PF recolheu significativa quantidade de documentos em empresas, repartições públicas e residências. A Polícia Federal constatou que a maioria dos contratos de obras e serviços não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. No entanto, a sociedade brasileira e, em especial, o povo do Amapá, desconhece o andamento das investigações. Os responsáveis pela formação dessa quadrilha que assaltou os cofres públicos andam soltos e ainda podem voltar ao poder.
Desde que a Polícia Federal desencadeou operações – aparentemente para tirar de circulação os corruptos instalados em altos escalões da administração federal, estadual e municipal –, a impressão que se tem é de um circo montado, mas ao final do espetáculo, os palhaços somos nós.
Inúmeros são os exemplos desse tipo de operação, como foi a Satiagraha, que investigou desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro e que resultou na prisão de vários banqueiros, diretores de banco e investidores. Hoje, nenhum deles está preso. O mesmo aconteceu com as operações Castelo de Areia e Boi Barrica. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mandou anular as provas, pois considerou que elas foram obtidas graças a autorizações de juízes de instâncias “inferiores”. Basta um magistrado não concordar com a opinião de outro para que as investigações sejam abortadas, não importando as provas cabais de corrupção apuradas por escutas telefônicas ou outros meios anteriormente autorizados pela própria Justiça.
Justiça que tarda não é justiça! É urgente que a Procuradoria-Geral da República e o STJ prestem contas dessa operação à sociedade brasileira e, em particular, ao povo do Amapá.
* Senador (PSB-AP), ex-governador do Amapá e ex-prefeito de Macapá
Já se passou quase um ano e meio da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal no estado do Amapá, cujo objetivo foi coibir e punir o desvio criminoso de verbas públicas da União provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também do fundo que antecedeu o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). E, até agora, objetivamente, ainda não há conclusão dos inquéritos policiais, nem indiciados, nem tampouco qualquer denúncia ministerial.
A demora para que se conheçam os desdobramentos próprios a uma operação policial de tamanha envergadura, além de frustrar as aspirações da maioria dos cidadãos e cidadãs, cria dificuldades para a atuação do governo estadual, em virtude de restrições impostas a diversos órgãos estaduais, particularmente no que diz respeito à obtenção de documentos apreendidos e que são necessários à gestão.
Urge, portanto, apresentar informações amplas e transparentes, além de punir severamente os responsáveis. A impunidade – por meio da falta de solução para mais este evidente episódio de corrupção e apropriação indébita de bens públicos – somente contribui para desacreditar ainda mais os valores republicanos e democráticos!
O Brasil não pode esquecer esses fatos. Não podemos esperar que seja apenas mais uma denúncia de corrupção que entra na vala comum da impunidade. À época, a Operação Mãos Limpas levou à prisão as principais autoridades do estado do Amapá: o governador em exercício, Pedro Paulo Dias, o ex-governador Waldez Góes, o prefeito de Macapá, Roberto Góes; o Presidente do Tribunal de Contas, além de secretários do governo do estado, secretários municipais e empresários. E a Assembleia Legislativa do estado também não foi poupada pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados estaduais e em residências de funcionários.
Foram presas 27 pessoas; outra centena foi ouvida, e a PF recolheu significativa quantidade de documentos em empresas, repartições públicas e residências. A Polícia Federal constatou que a maioria dos contratos de obras e serviços não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. No entanto, a sociedade brasileira e, em especial, o povo do Amapá, desconhece o andamento das investigações. Os responsáveis pela formação dessa quadrilha que assaltou os cofres públicos andam soltos e ainda podem voltar ao poder.
Desde que a Polícia Federal desencadeou operações – aparentemente para tirar de circulação os corruptos instalados em altos escalões da administração federal, estadual e municipal –, a impressão que se tem é de um circo montado, mas ao final do espetáculo, os palhaços somos nós.
Inúmeros são os exemplos desse tipo de operação, como foi a Satiagraha, que investigou desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro e que resultou na prisão de vários banqueiros, diretores de banco e investidores. Hoje, nenhum deles está preso. O mesmo aconteceu com as operações Castelo de Areia e Boi Barrica. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mandou anular as provas, pois considerou que elas foram obtidas graças a autorizações de juízes de instâncias “inferiores”. Basta um magistrado não concordar com a opinião de outro para que as investigações sejam abortadas, não importando as provas cabais de corrupção apuradas por escutas telefônicas ou outros meios anteriormente autorizados pela própria Justiça.
Justiça que tarda não é justiça! É urgente que a Procuradoria-Geral da República e o STJ prestem contas dessa operação à sociedade brasileira e, em particular, ao povo do Amapá.
* Senador (PSB-AP), ex-governador do Amapá e ex-prefeito de Macapá
9 de março de 2012
Prefeito de Macapá mente ao criar decreto que estende a licença maternidade
O vereador Clécio Luís – PSOL autor da Lei nº 042/2007 que amplia a Licença Maternidade de quatro para seis meses (180 dias) se surpreendeu com a divulgação e o oportunismo do prefeito de Macapá, Roberto Góes, nesta sexta-feira, 09, na imprensa local. O chefe do Executivo Municipal aproveitou a comemoração do Dia Internacional da Mulher para criar um Decreto estendendo a licença maternidade, omitindo o fato de que já existe uma Lei Municipal que garante esse direito.
A Lei Municipal foi aprovada no dia 24 de agosto de 2007, com a presença da Drª. Zilda Arns, que depois veio a falecer durante um terremoto no Haiti, e do então deputado estadual Randolfe Rodrigues – PSOL, que foi o autor de Lei Estadual com o mesmo objeto. A Lei proposta pelo vereador Clécio foi promulgada pela então presidente da Câmara Municipal de Macapá, Helena Guerra, hoje vice-prefeita de Macapá.
Segundo o vereador, o prefeito de Macapá está agindo com "oportunismo político", aproveitando a comemoração do Dia Internacional da Mulher para divulgar um direito já conquistado, e inclusive negado por ele mesmo, pois durante todo o seu mandato, Roberto Góes negou o direito da licença maternidade de 180 dias para os agentes de endemias e de saúde, além dos contratos administrativos. "A lei não discrimina funcionaria por ser celetista ou estatutária”, afirmou Clécio.
Fonte: Ascom do vereador Clécio Luís – PSOL
A Lei Municipal foi aprovada no dia 24 de agosto de 2007, com a presença da Drª. Zilda Arns, que depois veio a falecer durante um terremoto no Haiti, e do então deputado estadual Randolfe Rodrigues – PSOL, que foi o autor de Lei Estadual com o mesmo objeto. A Lei proposta pelo vereador Clécio foi promulgada pela então presidente da Câmara Municipal de Macapá, Helena Guerra, hoje vice-prefeita de Macapá.
Segundo o vereador, o prefeito de Macapá está agindo com "oportunismo político", aproveitando a comemoração do Dia Internacional da Mulher para divulgar um direito já conquistado, e inclusive negado por ele mesmo, pois durante todo o seu mandato, Roberto Góes negou o direito da licença maternidade de 180 dias para os agentes de endemias e de saúde, além dos contratos administrativos. "A lei não discrimina funcionaria por ser celetista ou estatutária”, afirmou Clécio.
Fonte: Ascom do vereador Clécio Luís – PSOL
8 de março de 2012
Governo do Amapá lança Edital do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Saúde
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, lançou nesta quinta-feira, 8, no Palácio do Setentrião, o Edital para o Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O pleito será realizado em abril de 2012 e ofertará um total de 1.593 vagas para o quadro efetivo da secretaria. Deste número, serão disponibilizadas 790 para o nível superior e 803 para o nível médio.
Os salários dos aprovados no concurso serão de R$ 1.747,48 a R$ 6.112, 98. O processo seletivo tem o objetivo de atender a demanda de profissionais específicos da Saúde no Estado. As inscrições para o pleito serão realizadas no período de 19 de março a 16 de abril de 2012. A previsão é que as provas ocorram no dia 10 de junho deste ano. O Edital está disponível no endereço:
http://download.universa.org.br/upload/1/2012030814483254.pdf.
Conforme o titular da Sesa, Lineu Facundes, os concursados serão distribuídos nos municípios de Macapá, Santana, Calçoene, Laranjal do Jari, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Mazagão e Vitória do Jari.
O secretário disse ainda que o concurso público será para o provimento de vagas para Médico, Odontólogo, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogo Clínico, Biólogo, Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Tecnólogo em Radiologia e Médico Veterinário.
O pleito também contempla profissionais das áreas: Fiscal de Vigilância Sanitária, Rádio Operador de Central de Regulação Médica, Técnico em Enfermagem, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Nutrição, Telefonista, Auxiliar de Regulamentação Médico, Condutor de Veículos de Urgência Terrestre, Condutor de Veículos de Urgência Marítimo, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Patologia.
Segundo a secretária de Estado da Administração (Sead), Luiza Cearense, a instituição responsável pelo pleito é a Fundação Universa, vinculada a Universidade Católica de Brasília (UCB) e que presta este serviço em todo país.
"A Fundação Universa foi contratada pelo Estado para realizar o concurso público. Este processo seletivo era aguardado há muito tempo. Com o pleito, iremos suprir a demanda que, atualmente, é preenchida pelos contratos administrativos. Trabalharemos para lançar, ainda em 2012, outro edital para profissionais auxiliares da Sesa", destacou Luiza Cearense.
De acordo com o governador, o concurso atenderá a demanda de profissionais da Saúde no Amapá e faz parte da organização institucional do Executivo. Segundo ele, a realização de pleitos para o quadro efetivo é fundamental para dar suporte aos órgãos estaduais e o novo modelo de gestão do governo.
Camilo Capiberibe ressaltou que é preciso atender a toda a demanda existente no Estado, que hoje é suprida por contratos administrativos e que o governo dará estrutura para os concursados executarem atendimentos dignos para o povo amapaense. Ele afirmou que, para tal, a equipe da Sesa está empenhada na modernização de toda a rede de Saúde no Estado.
"Este concurso irá suprir as vagas que são ocupadas por trabalhadores temporários. Iremos substituir os profissionais do contrato administrativo por servidores do quadro efetivo do Estado. A efetividade garantirá mais segurança para nossa saúde pública", avaliou Camilo Capiberibe.
"Nosso desafio não é somente realizar o processo seletivo, mas também garantir que o trabalhador concursado vai ter condições de desenvolver suas atividades. Para isso, estamos modernizando a infraestrutura da Saúde no Estado, para que estes servidores atendam a nossa população com dignidade", completou o governador.
Por Elton Tavares/Secom
Os salários dos aprovados no concurso serão de R$ 1.747,48 a R$ 6.112, 98. O processo seletivo tem o objetivo de atender a demanda de profissionais específicos da Saúde no Estado. As inscrições para o pleito serão realizadas no período de 19 de março a 16 de abril de 2012. A previsão é que as provas ocorram no dia 10 de junho deste ano. O Edital está disponível no endereço:
http://download.universa.org.br/upload/1/2012030814483254.pdf.
Conforme o titular da Sesa, Lineu Facundes, os concursados serão distribuídos nos municípios de Macapá, Santana, Calçoene, Laranjal do Jari, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Mazagão e Vitória do Jari.
O secretário disse ainda que o concurso público será para o provimento de vagas para Médico, Odontólogo, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogo Clínico, Biólogo, Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Tecnólogo em Radiologia e Médico Veterinário.
O pleito também contempla profissionais das áreas: Fiscal de Vigilância Sanitária, Rádio Operador de Central de Regulação Médica, Técnico em Enfermagem, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Nutrição, Telefonista, Auxiliar de Regulamentação Médico, Condutor de Veículos de Urgência Terrestre, Condutor de Veículos de Urgência Marítimo, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Patologia.
Segundo a secretária de Estado da Administração (Sead), Luiza Cearense, a instituição responsável pelo pleito é a Fundação Universa, vinculada a Universidade Católica de Brasília (UCB) e que presta este serviço em todo país.
"A Fundação Universa foi contratada pelo Estado para realizar o concurso público. Este processo seletivo era aguardado há muito tempo. Com o pleito, iremos suprir a demanda que, atualmente, é preenchida pelos contratos administrativos. Trabalharemos para lançar, ainda em 2012, outro edital para profissionais auxiliares da Sesa", destacou Luiza Cearense.
De acordo com o governador, o concurso atenderá a demanda de profissionais da Saúde no Amapá e faz parte da organização institucional do Executivo. Segundo ele, a realização de pleitos para o quadro efetivo é fundamental para dar suporte aos órgãos estaduais e o novo modelo de gestão do governo.
Camilo Capiberibe ressaltou que é preciso atender a toda a demanda existente no Estado, que hoje é suprida por contratos administrativos e que o governo dará estrutura para os concursados executarem atendimentos dignos para o povo amapaense. Ele afirmou que, para tal, a equipe da Sesa está empenhada na modernização de toda a rede de Saúde no Estado.
"Este concurso irá suprir as vagas que são ocupadas por trabalhadores temporários. Iremos substituir os profissionais do contrato administrativo por servidores do quadro efetivo do Estado. A efetividade garantirá mais segurança para nossa saúde pública", avaliou Camilo Capiberibe.
"Nosso desafio não é somente realizar o processo seletivo, mas também garantir que o trabalhador concursado vai ter condições de desenvolver suas atividades. Para isso, estamos modernizando a infraestrutura da Saúde no Estado, para que estes servidores atendam a nossa população com dignidade", completou o governador.
Por Elton Tavares/Secom
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