29 de fevereiro de 2012

Senador cobra conclusão de inquérito sobre desvios de recursos no Amapá

O senador João Capiberibe (PSB-AP) cobrou em Plenário nesta quarta-feira (29) a conclusão do inquérito decorrente da operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou no Amapá desvio de recursos públicos destinados à Educação. Desencadeada em setembro de 2010, a operação prendeu mais de 20 pessoas, entre elas o então governador do estado Pedro Paulo Dias e o ex-governador Waldez Góes, secretários de governo, secretários municipais, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, empresários e servidores públicos. Capiberibe informou que encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, pedido de audiência para tratar do caso.

A operação Mãos Limpas identificou um esquema de desvio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deveriam ter sido aplicadas no Amapá. O prejuízo estimado é de R$ 1 bilhão.

João Capiberibe alertou que, quase um ano e meio depois da operação, o inquérito ainda não foi concluído, ninguém foi indiciado e nenhuma denúncia foi apresentada à Justiça. Enfatizando que a impunidade contribui para "desacreditar ainda mais os valroes republicanos e democráticos", o senador defendeu que a Procuradoria Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça prestem, com urgência, contas da operação à sociedade brasileira.

- A demora, além de frustrar as aspirações da maioria dos cidadãos e das cidadãs, cria dificuldades para atuação do governo estadual em virtude de restrições impostas a diversos órgãos estaduais, particularmente no que diz respeito a obtenção de documentos apreendidos necessários à gestão - explicou o senador.

Capiberibe explicou que, na operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes da Assembleia Legislativa, em repartições públicas, empresas e residências, recolhendo centenas de documentos que comprovariam a existência de contratos de obras e serviços irregulares e que beneficiavam empresas previamente selecionadas. Estes documentos seguem apreendidos, sem que o novo governo do estado a eles tenha acesso, dificultando a ação das Secretarias.

Fonte: Agência Senado

Agência de Fomento do Amapá divulga lista dos aprovados do primeiro concurso público do órgão

Transparência, lisura e planejamento criterioso foram os ingredientes do sucesso do primeiro concurso público realizado pelo governo do Estado na gestão Camilo Capiberibe. Já está no site da Agência de Fomento do Amapá (Afap) a lista dos aprovados de seu concurso público para formação do quadro fixo de funcionários.

O concurso começou a ser preparado em julho de 2011 e mobilizou mais de quinhentas pessoas, entre a preparação e realização das provas, etapa na qual a Agência contou com o apoio da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Departamento de Identificação Civil e Criminal (DICC), assim como da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para garantir a segurança e transparência.

Quanto ao planejamento e organização do certame, o chefe do gabinete da Afap, Carlos Ramalho, membro da comissão organizadora, destaca o compromisso da diretoria em realizar um concurso com as marcas do novo tempo da gestão estadual, que são a transparência, lisura e qualidade técnica.

O concurso público é uma das metas do plano de reestruturação da Agência e de sua estratégia para voltar a ser a principal instituição de crédito em números de operações no Estado. Foram ofertadas 32 vagas e preenchidas 31, divididas entre agentes de fomento, técnicos de fomento e analistas de fomento, sendo 16 para nível médio e 16 para nível superior.

Todas as etapas do certame correram na mais absoluta ordem, e dentro do planejamento elaborado. O processo de homologação irá acontecer assim que acabarem os prazos para as interposições de recursos em relação ao resultado do concurso, como prevê o edital.

Os aprovados serão chamados de acordo com as necessidades da Agência e sua capacidade de absorção destes profissionais, como também prevê o edital.

Para conferir a lista dos aprovados no concurso acesse http://www.afap.ap.gov.br/.

Por Manoel do Vale/Afap

Professores no Amapá ganham abaixo do piso salarial nacional

Na última segunda feira, 27, o Ministério da Educação (MEC) anunciou em seu site, que o piso salarial para professores magistrados com 40h/semanais foi reajustado de R$1.187 para R$ 1.451. Uma variação de + 22,22%. Mas, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Amapá (Sinsepeap), estado e municípios não cumprem o piso, pois hoje, a média estadual é de R$ 1.085.

"O reajuste foi gratificante, porém, agora a luta é implantá-lo, pois sabemos que poucos municípios pagam esse piso, alegando falta de recursos", disse o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo.

O Sindicato apresentará soluções ao executivo municipal e ao estadual para que esse valor seja cumprido, conforme a Lei nº 11.738/08, que os obrigam a cumprir o piso.

Nos dia 14,15 e 16 de março está marcada uma paralisação nacional da categoria, com o objetivo de discutir o cumprimento do piso, planos de carreiras e a implantação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.

Uma assembleia ocorre hoje, 29, às 16h, na quadra da Escola Gabriel de Almeida Café para que os professores tomem ciência da paralisação no próximo mês. A diretoria do Sinsepeap deve ainda comunicar os descumprimentos por parte do governo do Estado do Amapá (GEA) em relação a alguns acordos firmados com a categoria em 2011, como o não cumprimento das promoções dos professores e pagamentos retroativos.

"O Estado tem pendências com a classe. No ano passado ele se comprometeu em pagar promoções e retroativos em 24 parcelas, mas o governo só deu promoção em parte, de C (graduados) para D (especializados)", afirmou Rabelo.

Por Abinoan Santiago/Diário do Amapá

28 de fevereiro de 2012

Amazontech: maior evento de desenvolvimento da Amazônia Legal será no Amapá em 2012

O Amapá, a partir desta terça-feira, 28, entra definitivamente na rota dos grandes eventos de desenvolvimento dos estados. O governador Camilo Capiberibe assinou o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Sebrae garantindo a 8ª Amazontech no Amapá. Ela reúne representantes dos nove estados da Amazônia Legal, em uma realização do Sebrae em parceria com o GEA, Embrapa e universidades.

De todas as unidades federativas da Amazônia, o Governo do Amapá fez o maior investimento até agora, na ordem de R$ 1 milhão. A Amazontech é o maior evento da região na área de ciência, tecnologia e empreendedorismo, possibilitando a troca de conhecimentos científicos.

O diretor-superintendente do Sebrae Amapá, João Carlos Alvarenga, disse que há dois anos a Amazontech deveria ter acontecido no Estado, porém somente no ano passado sentiu que teria o apoio do GEA através do governador Camilo.

"Esse evento vai mudar a imagem do Amapá no Brasil e no mundo. Mais que uma feira, a Amazontech é uma vitrine tecnológica e aqui será transformada em um polo de conhecimento", afirmou Alvarenga.

A intenção do governo é agregar ao evento fóruns de governadores, secretários de Ciência e Tecnologia e trazer senadores e a bancada federal para discutir o melhor para a Amazônia.

Representantes dos Sebrae da Amazônia Legal estiveram na cerimônia e confirmaram que no Amapá a grande vantagem é a participação do governo desde o início, na fase de planejamento.

Em 2011, a Amazontech aconteceu em Tocantins e recebeu apoio do governo dois meses antes do evento. Mesmo assim o saldo foi positivo. Mais de 25 mil pessoas passaram pela feira, movimentando R$ 37 milhões em negócios e proporcionando mais de 64 mil atendimentos e 14 mil capacitações. A meta é seguir a regra de aprimorar a cada edição e realizar no Amapá a maior e mais inovadora Amazontech.

A realização do evento proporciona desenvolvimento em todas as áreas trabalhadas, movimenta a economia, turismo e cultura onde é realizada, além da transferência de conhecimento em nível internacional com a apresentação de tecnologias regionais.

No Amapá há a expectativa de ser ampliada a participação de interessados de outros países, com a proximidade das Guianas. Todos esses avanços são possíveis graças aos serviços básicos como exposições de produtos, serviços e tecnologias; vitrine tecnológica de produtos vivos; rodadas de negócios e de projetos; palestras, cursos e oficinas, entre outros.

O governador Camilo Capiberibe disse ter certeza que a Amazontech é o caminho para o desenvolvimento e inovação, por isso apostou no investimento. Para ele, é possível comprovar que crescimento econômico pode acontecer junto com geração de renda e preservação ambiental.

"O foco do Amapá será voltado para a sustentabilidade e desenvolvimento, queremos o fortalecimento da economia, e eventos como a Amazontech estão dentro de nossos objetivos. Já temos alguns resultados positivos de 2011 até aqui na área de pesquisa, geração de emprego e a arrecadação tributária, a Amazontech vem para ajudar", afirmou o governador.

Além do investimento de R$ 1 milhão, o GEA vai criar uma comissão de trabalho específica para o evento para se unir aos técnicos do Sebrae e avançar com a obra de urbanização das áreas próximas da Cidade do Samba, onde a Amazontech vai acontecer de 13 a 17 de novembro.

"Vamos nos preparar para receber os visitantes e empreendedores. A Cidade do Samba, além de ter transformado o carnaval amapaense, passa a ser o palco desse grandioso evento. A Amazontech deste ano será a melhor já realizada", finalizou o governador.

Por Mariléia Maciel/Secom

Assembleia Legislativa aprova criação da CPI da Amprev no Amapá

Na sessão de ontem (27), a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou requerimento do deputado Zezé Nunes (PV) solicitando a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar irregularidades na Amapá Previdência (Amprev).

A comissão formada por oito parlamentares, terá o prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogada de acordo com a artigo 37 do Regimento Interno da ALAP.

A CPI em vai investigar a utilização de recursos financeiros, assim como acompanhar as metas autorais estabelecidas no plano de investimentos de acordo com as regras previdenciárias, bem como verificação dos relatórios dos recursos e investimentos dos planos financeiros e previdenciários geridos pelo comitê da Previdência; os critérios de escolha das instituições financeiras e produtos de investimentos financeiros utilizados nas aplicações dos recursos; a motivação dá não aprovação das contas e atas pelo Conselho Gestor daquele órgão previdenciário estadual.

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

27 de fevereiro de 2012

Corpo de piloto morto em acidente de avião no Pará é sepultado em Macapá (AP)

O corpo do piloto amapaense Roberto Carlos Figueiredo, de 47 anos, que pilotava o avião bimotor modelo Sêneca 4, prefixo PT-LAB, no momento do mesmo acidente que matou o deputado estadual Alessandro Novelino (PMM-PA) e seu assessor José Augusto dos Santos, foi velado na manhã de ontem (26) no Aeroporto de Belém “Brigadeiro Protásio de Oliveira”, no Pará. Após o velório, o corpo do piloto seguiu para a cidade de Macapá, no estado do Amapá, onde foi sepultado.

Familiares e amigos de Roberto Figueiredo estavam consternados com a trágica morte do piloto. Com cerca de 20 anos dedicados à aviação como piloto privado e com quase 8 mil horas de voo, a morte de Roberto foi bastante lamentada pelos presentes.

O presidente do Aeroclube do Pará, Paulo Rodrigues, lembrou que Figueiredo era um amigo e também diretor da entidade. Rodrigues lamentou a morte e destacou a necessidade de maior fiscalização nas aeronaves por parte dos órgãos competentes. “Falta mais fiscalização, que é algo fundamental. Ninguém gosta de ser fiscalizado, mas isso é bom pra todo mundo. Ainda mais em um meio de transporte como esse”, alertou.

Ivan Silva, amigo do piloto falecido, também comentou sobre a tragédia. “Infelizmente é uma profissão de risco. E a perda de um amigo é sempre difícil. Só temos a lamentar”.

A filha de Roberto Figueiredo usava uma camisa de piloto do pai durante o velório. A família não deu declarações sobre o ocorrido. Amigos e familiares realizaram uma oração final, mas sem a presença da imprensa. Na saída do caixão para o embarque no último voo de Roberto Figueiredo, a família e amigos o saudaram com aplausos. O corpo seguiu para Macapá, onde foi sepultado na tarde de ontem.

Fonte: Diário do Pará

26 de fevereiro de 2012

Senador quer estender Lei da Ficha Limpa para cargos de confiança

Fonte: Portal UOL

O senador Pedro Taques (PDT-MT) começa esta semana com uma missão: conseguir a assinatura de 27 senadores para a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende o conceito da Lei da Ficha Limpa para a indicação de pessoas a funções e cargos de confiança –aqueles que não precisam de concurso público– em todos os poderes e em todos os níveis de governo (União, Estados e municípios).

Ao apresentar na última quinta-feira (23) sua proposta, o parlamentar não pode contar com um quórum razoável no Senado ainda com o rescaldo do Carnaval, o que fez com que conseguisse até a última sexta (24), apenas quatro das 27 assinaturas que precisa para apresentar o projeto.

“O cidadão, pela Lei da Ficha Limpa, digamos que ele não possa ser candidato a vereador do menor município do Brasil, porque ele incorre em uma das causas de princípios da inelegibilidade da lei complementar 135, que é a Lei da Ficha Limpa, mas ele pode ser presidente da Casa da Moeda, presidente da Petrobras, isso é razoável? Isso não se apresenta como razoável”, argumenta Taques em entrevista ao UOL.

O objetivo da proposta dele é aproveitar a onda moralizadora que virou bandeira entre os políticos com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 16 de fevereiro de validar a Lei da Ficha Limpa na próxima eleição em outubro e, com isso, barrar a candidatura de políticos que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Apenas para ilustrar, os casos mais recentes de suspeita de corrupção na política envolviam justamente ministros e funcionários em cargos de confiança de postos-chave do poder público.

A proposta de Taques é acrescentar ao artigo 37 da Constituição Federal os mesmos princípios da Lei da Ficha Limpa para contratação em cargo em comissão ou em função de confiança.

“Em tese, nem precisaria disso, mas infelizmente aqueles administradores que nomeiam estas pessoas estão incorrendo contra a Constituição, por isso precisamos deixar bem expresso no artigo 37, inciso V, que trata dos cargos comissionados e funções de confiança”, reitera.

A ideia do senador é que, uma vez aprovada, ela possa valer para os futuros contratados e para os atuais funcionários que tenham “ficha suja”. “Em sendo aprovada a proposta, eu entendo que ela produz efeito nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; para União, Estados e municípios. E, em sendo para aprovada, ela vale para frente e para trás também”, completou.

Pelo fato de mudar a Constituição, a PEC tem uma tramitação especial no Congresso. Ela é discutida e votada em dois turnos, em cada um das Casas do Congresso, e só será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

24 de fevereiro de 2012

Governador do Amapá questiona no STF lei sobre subsídio da Polícia Civil do Estado

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4724) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 1.595/11, que autoriza o Poder Executivo a realinhar o subsídio de agentes e oficiais da Polícia Civil do Estado.

Para Capiberibe, a lei é uma “clara tentativa de o Legislativo governar, ou melhor, querer administrar, em desacato à competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar”. O governador afirma que a iniciativa de projeto de lei que trate sobre remuneração de servidores públicos da administração direta é competência do chefe do Poder Executivo, nos termos da alínea “a” do inciso II do parágrafo 1º do artigo 61 da Constituição Federal. O autor da ação aponta que, na forma como foi editada, a norma fere o princípio constitucional da independência entre os Poderes da República.

Na ação, Capiberibe informa que vetou por completo o texto do projeto que deu origem à lei, que é de iniciativa parlamentar. Ainda assim, a Assembleia Legislativa do Estado rejeitou o veto e promulgou a norma. “Qualquer que seja o mérito do assunto, o fato irretorquível é que a lei está lidando com conteúdo de competência privativa do governador”, observa, “sobretudo por estar elastecendo valor remuneratório e dispondo sobre servidores públicos”, afirma Capiberibe.

Ele salienta que essa prática não é recente no Legislativo estadual e que o Supremo já derrubou leis amapaenses editadas pela Assembleia local no sentido de conceder realinhamento, reajuste ou aumento remuneratório para grupos de servidores públicos.

“A Suprema Corte já firmou manifestação considerando que, na verdade, este tipo de lei (autorizativa) configura um mero expediente de invasão pelo Legislativo de atividade tipicamente administrativa, constitucionalmente reservada ao Executivo”, finaliza o governador.

Ele pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da lei de imediato e, no mérito, pede a nulidade e reversão de todos os atos praticados sob a égide da norma estadual.

Fonte: STF

Presidente deposto da Associação dos Blocos Carnavalescos do Amapá é denunciado por desvio de recursos

Fonte: Diário do Amapá

O presidente deposto da Associação dos Blocos Carnavalescos do Estado do Amapá (Abloca), Gleidson Nascimento, está sendo denunciado por uma comissão especial da associação por uma suposta série de irregularidades praticadas por ele durante seu mandato à frente da entidade que este ano recebeu um repasse no valor de R$ 114 mil do Governo do Estado.

Entre as denúncias está o desvio de mais de 30 mil reais em dinheiro que seria para pagamento, em forma de premiação, dos blocos vencedores, além do pagamento de jurados, estrutura de som e bandas. O secretário de Estado da Cultura, Zé Miguel, declarou ontem, 23, durante coletiva no Sambódromo, que oficialmente ainda não recebeu a denúncia e que aguarda o espelho da prestação de contas da Abloca.

"Nós estamos acompanhando esse caso, mas oficialmente ainda não fomos comunicados. Porém, é sabido que uma ocorrência já foi registrada contra o presidente na delegacia. Se comprovada alguma irregularidade nós estaremos tomando as medidas administrativas cabíveis uma vez que na esfera criminal ele já está sendo acionado. Mas qualquer acusação nesse momento seria leviana. É preciso de provas e isso é o que esperamos" argumentou Zé Miguel.

O ex-presidente e fundador da Abloca, advogado Carlos Souza, também afirmou estar concluindo uma peça processual que será entregue ao Ministério Público do Estado. "Já estamos concluindo essa peça que pede o ressarcimento dos va-lores desviados. Em um segundo momento estaremos movendo uma ação por danos morais contra essa pessoa que manchou o nome da instituição que lutamos tanto para erguer ao longo dos anos" desabafou o ex-presidente.

Defesa

No final da tarde de ontem, Gleidson procurou a redação do Diário do Amapá para se defender das acusações. Ele confirmou ter recebido o repasse de R$ 114 mil do governo estadual dos quais, segundo ele, R$ 79.800,00 foram repassados aos 11 blocos cabendo a cada um o valor de R$ 7.254,55.

"Nesse caso a diretoria ficou R$ 34.200,00 (30%) do total. Rapidamente posso afirmar que destes, 10% foram para o projetista do evento; segurança e pessoal de apoio outros R$ 5 mil; 12 mil foram destinados para pagamento de carro som; 1600 reais de combustível; aluguel de carro (1,5 mil) entre outros pagamentos cuja prestação de contas estará na internet até amanhã (hoje)" declarou.

"Então não tem como eu ter desviado o dinheiro se ele foi investido nisso tudo. Mas a prestação de contas vai esclarecer tudo isso. Agora o que eu quero saber é os R$ 2,5 mil que foram passados ao atual presidente para pagamento de jurados, o que não ocorreu. E os alimentos arrecadados? O que foi feito com eles. Acusar é fácil, mas provar é o que vale e eu estou provando ter repassado o valor ao Gean (atual presidente)" concluiu Gleidson afirmando que vai à Justiça pedir reparação de danos.

23 de fevereiro de 2012

Amapá mantém o melhor saldo de empregos com carteira assinada do Brasil, revela Caged

O Amapá permanece no topo da lista dos estados com melhor saldo positivo proporcional na geração de empregos com carteira assinada. Com um crescimento de 12,41% no estoque de assalariados formais nos últimos doze meses, o Amapá começa 2012 mantendo a mais alta taxa proporcional do país. Nesse período, foram gerados 37.363 novos empregos, contra 29.738 desligamentos, garantindo um saldo positivo de 7.625 contratações.

O Amazonas vem em segundo lugar, com variação positiva de 10,08% no  mesmo período. Somente estes dois estados registraram variação positiva acima de 10% entre todos os entes da federação. A média nacional ficou em 5,93%, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os setores da Construção Civil, Serviços e Extrativo-Mineral foram os que mais garantiram acréscimo ao estoque de assalariados com carteira assinada em janeiro. Para o governador Camilo Capiberibe, os dados do Caged reforçam a certeza de que o investimento público do governo estadual no setor de infraestrutura foi uma estratégia bem definida por sua gestão.

"Os números refletem o resultado de investimentos públicos e privados no Amapá, inclusive com a retomada de diversas obras paradas, como a avenida Tancredo Neves, Cidade do Samba, Feira do Pescado, os três trechos da BR-156, PAC Habitação, PAC Saneamentos, Hospital de Santana, entre outros", afirma o governador.

"Além disso, temos o lançamento pelo governo do Estado de obras novas, como o Píer do Santa Inês, Rodovia Norte/Sul, reforma e ampliação do Museu Sacaca e Trapiche Eliezer Levy, entre outras. Eles também demonstram a confiança do setor privado local, que está investindo e impulsionando a geração de empregos. Isso mostra o acerto do rumo adotado", ressalta Camilo Capiberibe.

Para o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo Silva, a retomada de diversas obras pelo governo do Estado tem impulsionado a construção civil.

"A expectativa é de mais crescimento em 2012, com o andamento das obras da BR-156, rumo ao Norte, que geram em média 450 empregos diretos em cada um dos três trechos, segundo as empresas executoras. Este ano, também teremos o investimento privado nas obras das hidrelétricas (Ferreira Gomes e Santo Antônio do Jari), que alcançará seu pico de contratação ao longo dos próximos meses", explica Del Castilo.

Fonte: Núcleo de Jornalismo/Secom

Maracatu da Favela é campeã do Carnaval do Amapá

A apuração do Carnaval 2012 das escolas de samba do Amapá aconteceu nesta quarta-feira, 22, no Sambódromo. Maracatu da Favela foi consagrada campeã do Grupo Especial e a Embaixada de Samba Cidade de Macapá do Grupo de Acesso, passando a fazer parte do Grupo Especial no Carnaval 2013.

As notas dos jurados foram abertas na presença de conselheiros e presidentes, e as dúvidas foram tiradas após a apuração.

Maracatu da Favela veio para a avenida Ivaldo Veras com o tema "Espelho, Espelho meu..." e, pelas notas dos jurados, mereceu todas os pontos nos quesitos enredo, samba de enredo, fantasia, comissão de frente e bateria.

Ela entrou com 12 alas distribuídas entre mais de 1.500 brincantes. A escola de samba Maracatu da Favela foi oficializada em 1957 e tem entre seus brincantes personalidades do Carnaval amapaense, como os mestres Vagalume, Cadico, Biló, Delegado Claudionor, Pitico e muitos outros.

A Embaixada de Samba Cidade de Macapá, fundada em 1964, levou para a avenida o enredo "Sonho... fantasia ou realidade?", com 12 alas, três alegorias e um tripé, e mais de 1.200 brincantes.

Os presidentes elogiaram a atuação da presidência da Liesa, na pessoa de Orles Braga e do apoio do Governo do Estado do Amapá, que investiu e incentivou o Carnaval amapaense. O primeiro lugar do Grupo Especial recebe R$ 12 mil e o do Grupo de Acesso ganha R$ 8 mil.

Blocos

O campeão da Liga Independente dos Blocos Carnavalescos do Amapá (Liba) foi o bloco Cabralzinho. O segundo lugar ficou com o Bafo da Onça e o terceiro com o bloco Mancha Negra.

Resultado oficial do Carnaval 2012

Grupo Especial

1º lugar - Maracatu da Favela: 179,5 pontos
2º lugar - Boêmios do Laguinho: 179,4 pontos
3º lugar - Império do Povo: 179,1 pontos
4º lugar - Piratas Estilizados: 176,1 pontos
5º lugar - Piratas da Batucada: 176,0 pontos
6º lugar - Unidos do Buritizal: 175,7 pontos
7º lugar - Império da Zona Norte: 173,8 pontos

Grupo de Acesso

1º lugar - Cidade de Macapá: 176,1 pontos
2º lugar - Solidariedade: 175,9 pontos
3º lugar - Emissários da Cegonha: 168,2 pontos

Fonte: Ascom/Liesa

22 de fevereiro de 2012

Governador do Amapá questiona lei sobre programa de renda social

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4726) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 1.598/11, que institui um programa de renda mínima no Amapá. O governador informa que o projeto que deu origem à lei é de iniciativa parlamentar e foi totalmente vetado por ele. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa do Estado rejeitou o veto e promulgou a norma.

De acordo com governador, a lei cria o programa social “Renda para Viver Melhor” para famílias em situação de pobreza, estabelecendo regras para seu funcionamento e a despesa a ser arcada pelo Poder Executivo local por meio do Fundo Estadual de Assistência Social. Ele afirma que, por interferir na organização e no funcionamento da Administração estadual, a norma é de iniciativa privativa dele. Assim, ela violaria as regras constitucionais da independência entre os poderes e da iniciativa da reserva de lei para chefe do Poder Executivo.

Outro ponto atacado pelo governador é o fato de a lei estabelecer que o benefício deve ser estipulado em 50% do valor do salário mínimo. “A lei, por isso, se expressa inconstitucional, por afronta ao inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal, que regula o salário mínimo, fazendo constar na parte final a expressão ´sendo vedada sua vinculação para qualquer fim´, inclusive com manifestação do STF, que já decidiu pela vedação de vinculação do salário mínimo como unidade monetária”, adverte o governador.

A ação tem pedido de liminar e, no mérito, solicita que a norma seja anulada a partir do momento em que passou a vigorar.

Fonte: STF

Caixa Econômica Federal abre concurso para nível médio e superior

A Caixa Econômica Federal abriu concursos para cadastro de reserva para os cargos de técnico bancário novo, advogado, arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico. Os concursos são para todo o país. Os editais foram publicados entre as páginas 120 e 132 da Seção 3 do "Diário Oficial da União".

O candidato deverá optar por um polo, que estará automaticamente vinculado ao macropolo correspondente, para fins de classificação e convocação, e à cidade de realização das provas, conforme Anexo II. O provimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da Caixa.

O salário para técnico bancário novo é de R$ 1.744 para jornada de trabalho de 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais. O candidato deve ter nível médio. O técnico bancário fará atendimento aos clientes e ao público em geral, efetuando operações diversas, executando atividades bancárias e administrativas, de forma a contribuir para a realização de negócios, possibilitando o alcance das metas, o bom desempenho da unidade e a satisfação dos clientes internos e externos.

As vantagens oferecidas são participação nos lucros e nos resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação.

As inscrições devem ser feitas de 27 de fevereiro a 13 de março pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 37. O concurso público terá três etapas: provas objetivas, prova de redação e exames médicos admissionais. As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 22 de abril.

A prova de conhecimentos básicos (comuns a todos os polos) terá língua portuguesa, matemática, atualidades, ética, atendimento, história e estatuto da Caixa e legislação específica. A prova de conhecimentos específicos (para todos os polos, exceto para os de tecnologia da informação - DF, RJ e SP) terá conhecimentos bancários I e noções de informática. Já a de conhecimentos específicos exclusivamente para os polos de tecnologia da informação terá tecnologia da informação e conhecimentos bancários II.

Na redação serão aceitas a antiga e a nova ortografia, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009. A redação deve ser estruturada na forma de texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, e valerá 10 pontos. As provas serão aplicadas, simultaneamente, nas cidades discriminadas no Anexo II do edital.

Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nos concursos públicos 2010 para o cargo de técnico bancário novo até o término de suas vigências, ou seja, 13 de junho de 2012, para RJ e SP, e 28 de junho de 2012, para os demais estados, ou até o esgotamento do cadastro de reserva no polo/macropolo de opção, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O concurso público terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, a critério da caixa, uma única vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final, prevista para 19 de junho.

Nível superior

O salário para advogado, arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico, que exigem nível superior nas áreas, é de R$ 7.734,00 para 8 horas diárias e 40 horas semanais. As inscrições devem ser feitas de 27 de fevereiro a 13 de março pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 73.

O concurso terá aplicação de provas objetivas, provas discursivas, avaliação de títulos e exames médicos admissionais. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 15 de abril. Os resultados finais estão previstos para 9 de julho.

12 mil convocados

A Caixa informou que contratará 12 mil novos funcionários este ano. A informação foi dada no dia 7 de fevereiro pelo presidente do banco, Jorge Hereda. De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, o contingente será preenchido por meio desses novos concursos públicos e também por aprovados dos três concursos que ainda têm validade em vigor. Atualmente são cerca de 85 mil funcionários.

O prazo de validade dos três concursos realizados em 2010 foi prorrogada. Os três editais, para formação de cadastro de reserva, foram lançados em março daquele ano. Dois deles eram para os cargos de técnico bancário novo - um em nível nacional e outro para o Rio de Janeiro e São Paulo. O terceiro concurso era para a carreira profissional, em cargos de nível superior, para advogado, arquiteto e engenheiro.

A validade do concurso para técnico bancário em São Paulo e no Rio de Janeiro vai até 13 de junho de 2012. Já o de técnico bancário em nível nacional tem validade até 28 de junho de 2012 e, no caso do concurso para nível superior, até 29 de junho de 2012.

Os três concursos realizados em 2010 receberam o total de 760.953 inscrições. As seleções para técnico bancário tiveram 700,2 mil inscritos - 248.688 para São Paulo e Rio de Janeiro e 451.523 para nível nacional. Para os cargos de nível superior, o concurso recebeu o total de 60.742 inscrições.

A CEF afirma que admite aprovados tendo em vista ainda a necessidade de preenchimento de vagas decorrentes de desligamentos por motivo de rescisão contratual, aposentadoria e falecimentos. “Como a convocação dos candidatos decorre do aumento do quadro de pessoal ou, ainda, da reposição de empregados desligados, o banco não tem como prever quantas vagas devem surgir até o prazo final de validade do concurso, nem em quais localidades haverá maior chance de se chamar mais candidatos”, informa.

Fonte: Portal G1

20 de fevereiro de 2012

Caso Eloá serve de alerta sobre sexualidade precoce, diz ministra

Fonte: Folha de S. Paulo

O caso da menina Eloá Pimentel, morta aos 15 anos pelo ex-namorado, dispara um alerta às famílias para que não permitam a sexualização precoce de crianças e adolescentes, declarou a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).

"Em todos os noticiários nós vimos que aquele que matou Eloá entrou na sua casa e pediu autorização para a sua família, quando ela tinha 12 anos, para ter uma relação com ela. Será que é possível que os pais e mães não estejam atentos que, com 12 anos, não é possível que meninas e meninos estejam sexualizados precocemente?", afirmou a ministra.

Não basta que governos estejam de olho a casos de violações dos direitos de crianças, disse ela, "estamos tentando fazer nossa parte, mas precisamos de pais e mães mais atentos, cuidadores mais atentos, sociedade mais atenta".

Maria do Rosário disse que não pretendia, com a forte declaração, puxar a orelha da família de Eloá ou atenuar a responsabilidade do crime cometido pelo ex-namorado. "A família não é responsável pelo sujeito que apertou o gatilho, mas uma atenção maior com uma criança de 12 anos acho que todos nós devemos ter no Brasil."

Em 2008, Eloá foi morta com dois tiros pelo ex-namorado Lindemberg Alves Fernandes, 22, após mais de cem horas de cárcere privado. Eles mantiveram um relacionamento por quase três anos, iniciado quando Eloá tinha 12 anos e Lindemberg, 19. O namoro, segundo relatos de conhecidos à época do crime, foi inicialmente rejeitado pela família da menina, que acabou aceitando o relacionamento na sequência. Semana passada, Lindemberg foi condenado pelo crime a 98 anos e dez meses de prisão.

Questionada sobre a idade adequada para o início da vida sexual de uma pessoa, a ministra disse que não cabe a ela precisar. "Não sou eu que julgo, mas a legislação diz que, com menos de 14 anos, qualquer relação sexual é de violação e de estupro de vulnerável. Não basta a gente fazer a lei, é preciso que todo mundo cumpra."

18 de fevereiro de 2012

Moisés Souza, atual presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, será candidato ao governo em 2014, afirma deputado Michel JK

Fonte: Diário do Amapá

O deputado estadual Michel JK (PSDB) confirmou, ontem (17) de manhã, o que já se especulava há algum tempo: o presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC), tem pretensões de ser governador do estado do Amapá, e deverá se lançar candidato ao cargo já em 2014.

JK deu a informação ao abordar no programa Luiz Melo Entrevista (Diário FM 90.9) a reeleição antecipada de Moisés Souza para a Presidência da Assembleia Legislativa, nesta semana.

“O deputado Moisés foi reeleito com o voto de 21 dos 24 deputados estaduais do Amapá, o que mostra a sua força no Parlamento e prestígio junto à maioria esmagadora dos seus pares na Assembleia Legislativa”, pontuou Michel JK.

Para o deputado tucano, a estratégia da reeleição de Moisés vai passar por dois grandes momentos da política amapaense: as eleições municipais do corrente ano e as eleiçõe gerais de 2014, quando haverá outra disputa para o governo do estado.

A atual gestão de Moisés no Poder Legislativo amapaense vai até 1 de fevereiro de 2013. Ele foi reeleito para o período de 2 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2015. Essa condição dá ao deputado o direito de concorrer ao governo do estado, em 2014, sem deixar o mandato, e também de entregar a faixa do próximo mandatário amapaense, que poderá ser ele mesmo.

O deputado Michel JK deu a entrevista para confirmar a sua pré-candidatura à Prefeitura Municipal de Macapá, agora como postulante único do PSDB, em decorrência da desistência do presidente da Câmara Municipal, vereador Rilton Amanajás, de também colocar o seu nome à disposição do partido, visando a eleição majoritária na capital.

Michel JK disse que o apoio do vereador Rilton o deixa mais à vontade para costurar alianças com a finalidade de robustecer a sua candidatura a prefeito, quando a campanha for iniciada.

O deputado se diz preparado para governar Macapá. Ele vê a capital como um núcleo urbano que concentra 70% da população amapaense, e onde a distribuição de renda, como em todo o Brasil, é muito injusta.

“Precisamos diminuir drasticamente essa desigualdade, e para isso a figura do prefeito é muito importante”, disse o deputado Michel JK, adiantando que a sua administração, caso venha a ser eleito prefeito, não terá uma prioridade, mas prioridades, principalmente nos setores de saúde e educação, e também no que se refere à preservação da limpeza da cidade, e maior atenção ao homem do campo.

17 de fevereiro de 2012

Bloco A Banda será patrimônio cultural do Amapá

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá, Projeto de Lei do deputado Bruno Mineiro (PT do B), tombando o Bloco de Sujo a “BANDA”, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá. Bruno Mineiro justificou reconhecendo que na terça-feira gorda, quando o bloco sai nas ruas e avenidas de Macapá, reúne mais de 150 mil pessoas, entre brincantes e espectadores para brincar o carnaval mais democrático do Estado.

"Pessoas de todos os municípios do Amapá e de outros estados participam do bloco. A “BANDA” é o bloco que oportuniza aquelas pessoas que não tem condições de comprar uma fantasia para sair nas escolas de samba, nas micaretas e, nem mesmo pagar um ingresso para entrar no sambódromo ou em um baile de salão, na banda todos tem a oportunidade de brincar o carnaval com qualquer fantasia, sem discriminação, é um grande exemplo de inclusão social".

O Bloco a “BANDA”, saiu pela primeira vez nas ruas e avenidas de Macapá em 1965 e este ano está completando 47 anos de carnaval. O bloco pertence à Associação de Brincantes e Simpatizantes do Bloco a “BANDA”, que adquiriu personalidade jurídica no dia 19 de dezembro de 1998 e teve sua diretoria assim composta, Presidente: José Figueiredo de Souza (SAVINO), Vice-Presidente Jarbas Ferreira Gato, 1° Secretário: Helder Arcângelo de Sá Miranda, 2º SECRETÁRIO: Antônio Pereira Cardoso, 1ª Tesoureira: Maria Dos Anjos S. Miguel, 2º Tesoureiro: Jonas Guimaque, Conselho Fiscal: Titulares: José de Arimatéia Vernet Cavalcante, Leônidas Cardoso Platon, Ana Lúcia Mendonça Palheta, Suplentes: Hédio José Carneiro de Souza, Filomeno Ferreira Maciel e Orlando Maia Barros.

Em 2012 a banda está organizando a passagem pelas ruas e avenidas da capital em parceria com o Governo do Estado, com os tradicionais bonecos e com a grande preocupação com a segurança de todos, para que os brincantes possam se divertir com tranquilidade e muita paz. Para o Deputado Bruno Mineiro, proporcionar esse título para o bloco “A BANDA” é uma forma de reconhecer a importância deste bloco para a cultura amapaense.

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa; No Amapá foram coletadas mais de 9.8 mil assinaturas‏

Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar na sessão de ontem, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.

Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia também foram favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.

Marco Aurélio foi o último a votar favoravelmente à constitucionalidade da lei, mas contrariamente à sua retroatividade, ou seja, contra a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.

"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.

Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a constitucionalidade da lei. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Amapá

No Amapá foram coletadas mais de 9.8 mil assinaturas, quase 3% de da população eleitora. Desde o lançamento da campanha de coleta de assinaturas, em 2008, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Amapá, desenvolveu diversas atividades com o intuito de alcançar o percentual mínimo de assinaturas. Equipes percorreram bairros, montaram postos em algumas praças, estiveram no Grito dos Excluídos e no Sambódromo durante o desfile da Independência.  As ações foram concentradas em Macapá e Santana. 

Fonte: Folha de S. Paulo, com informações Edinaldo Batista - Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção no Amapá

16 de fevereiro de 2012

Novo Código Florestal: Amapá repudia parágrafo que permitiria reduzir Reserva Legal no estado

A Bancada Federal do Amapá reuniu-se nesta quinta-feira, 16, com o relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1.876/99), deputado Paulo Piau (PMDB/MG), para exigir que seja retirado do texto o parágrafo 5º do artigo 13. Incluído na matéria pelo Senado Federal incidiria, hoje, apenas sobre o estado do Amapá. O governador Camilo Capiberibe foi à reunião e ratificou o pedido dos parlamentares.

O parágrafo que o Amapá quer ver suprimido permite reduzir a área de reserva legal nas propriedades rurais da Amazônia “para até 50%, quando o estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e terras indígenas homologadas”. O Amapá é o único estado da federação nesta condição. Pelo menos 250 mil hectares de floresta poderão ser mantidos no Amapá se o dispositivo for retirado do texto que o Senado aprovou.

Os parlamentares amapaenses afirmaram que o Amapá tem compromisso com um modelo de desenvolvimento sustentável, com a floresta em pé, diferente do que pretende provocar o parágrafo. “Esse parágrafo não nos ajuda. Não queremos essa flexibilização”, repetiram os deputados ao relator, que se disse convencido para retirar o item do PL. Piau afirmou que vai propor a modificação “para ver a reação” dos diversos segmentos envolvidos na discussão do novo Código.

“Queremos que o desenvolvimento do Amapá se dê a partir da floresta em pé, um modelo de desenvolvimento para o mundo. Levamos anos para firmar essa concepção e é possível desenvolver e gerar renda por ele”, afirma a deputada.

Participaram da reunião a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que propôs o debate com o relator, o coordenador deputado Evandro Milhomem (PCdoB), as deputadas Fátima Pelaes (PMDB) e Dalva Figueiredo (PT) e o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT) e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e João Alberto Capiberibe (PSB) que apresentaram, no Senado, emenda para retirar do projeto do Código o dispositivo que permite a redução das florestas nas propriedades rurais da Amazônia.

Por Sizan Luis Esberci - Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Cai o número de casos de dengue no Amapá

O Amapá registrou este ano 25 casos de dengue. Em todo o país foi registrado uma queda de 62% nos casos da doença em relação ao mesmo período do ano passado. A redução nos casos mais graves foi de 86%. O levantamento de Infestação do Aedes aegypti (Lira) 2012, avaliou 536 cidades brasileiras e mostrou que o Amapá avançou em suas ações no combate ao mosquito.

Segundo o coordenador estadual de combate a dengue da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, Sávio Sarquis, o Amapá não registrou nenhuma morte por dengue este ano. A estatística mostra o nível de organização, planejamento e monitoramento, além da preocupação do governo do Estado com o auxílio dos municípios na prevenção e combate a doença. "Quanto mais cedo a doença for detectada, mais rápido são tomadas as precauções necessárias", reforçou Sávio.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) pretende implantar ainda neste primeiro semestre o projeto "Dez minutos contra a dengue", uma campanha educativa com o objetivo de ensinar a população quais as medidas necessárias no combate ao mosquito.

Para o secretário de Saúde, Edilson Mendes Pereira, investir na capacitação dos profissionais que atuam na linha de frente no combate à dengue é imprescindível. Ele citou que ainda este ano mais ações abrangentes irão acontecer junto à população. "A conscientização da população e a tomada de medidas são de fundamental importância para a redução e, quem sabe, a erradicação desta doença", concluiu.

Os sintomas

Ao sentir febre alta, dor de cabeça e atrás dos olhos, manchas vermelhas no corpo e dor nos ossos e articulações, busque orientação médica. Alguns cuidados como manter-se em repouso e beber muito líquido são fundamentais no tratamento da doença.

Tome medidas preventivas e que impeçam o mosquito de atingir a sua casa, combata os focos, não deixando água acumulada em nenhum recipiente e mantendo o quintal sempre limpo. Assim o Amapá se livra da dengue.

Por Sônia Sandim/Sesa

Amapá tem um assassinato a cada 27 horas

Fonte: A Gazeta

Na década de 1970, quando Pelé liderou a conquista do tricampeonato do Brasil no Mundial do México, contavam-se nos dedos os televisores a cores existentes em Macapá. Os gols do Rei do futebol não eram transmitidos ao vivo, mas os moradores da cidade ainda tinham o privilégio de dormir com as portas e janelas entreabertas. Sambas de enredo decantavam a incipiente metrópole como a "cidade-jóia da Amazônia". Lembranças, apenas boas lembranças. Em 2012, apesar da TV digital, iPhones, iPeds, iPods e tablets, viver na capital amapaense é uma aventura extremamente perigosa.

As estatísticas são assustadoras: nos primeiros 45 dias de 2012 ocorreram 40 homicídios no Amapá, a maioria em Macapá, ou seja, uma pessoa foi assassinada a cada 27 horas: 22 morreram a golpes de faca ou terçado e 17 foram fulminadas por armas de fogo. Os números representam um aumento de 250% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram registrados 16 homicídios - 10 por armas brancas e seis por armas de fogo.

Proporcionalmente, os 40 assassinatos ocorridos nos primeiros 45 dias de 2012 equivalem a 19,05% dos 210 homicídios registrados no decorrer de 2011. Os dados alarmantes da violência ascendente em Macapá haviam sido captados no ano final do ano passado pela Delegacia Especializada em Atos Infracionais (Deiai). Segundo os registros consolidados em dezembro, a cada 36 horas uma pessoa foi roubada ou morta por menores na capital amapaense, em 2011.

As cores da violência também foram estampadas em janeiro deste ano pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, que apontou Macapá como a 36ª cidade mais violenta do mundo, com 45,08 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. A inserção da capital no mapa da violência mundial colocou o Amapá na quinta colocação nacional de estados mais violentos do país, com 38,7 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, segundo a pesquisa do Instituto Sangari, com informações do Ministério da Justiça relativas ao período de 2000 a 2010.

Macapá é escola da criminalidade

O rastro de sangue no Amapá tem a perfeita tradução no brutal assassinato do advogado Eliel Rabelo. Morto com dois tiros, ele teve o corpo carbonizado dentro do seu carro na madrugada desta terça-feira (14). A violência em Macapá não é um fato isolado e mostra que, se as autoridades ainda não perderem o controle, pelo menos não dispõem de um plano para combater o problema.

As estatísticas da Delegacia Especializada em Atos Infracionais (Deiai) revelam que Macapá transformou-se em uma escola da criminalidade. Em 2010 haviam sido registrados 293 procedimentos, que saltaram para 507 entre janeiro e novembro de 2011, um crescimento de 73% entre os crimes praticados ou com envolvimento de adolescentes.

Se considerados apenas os crimes de maior gravidade, em 334 dias de 211 foram registrados 238 atos infracionais referentes a assaltos e assassinatos somente na capital. Ou seja, em Macapá, a cada 36 horas, em média, uma pessoa é roubada ou assassinada por menores de idade. A faixa etária desses jovens está entre 13 a 17 anos, com maior incidência entre 15 e 17.

Professor Marcos Roberto vê situação normal

O simples fato de Macapá figurar entre as 50 cidades mais violentas do mundo - e o Amapá, o 6º estado mais violento do país - já seria motivo para comemorar o aniversário de 254 anos da cidade, festejado em 4 de fevereiro, com uma taça de sangue. Mas a escalada de assassínios registrada no início de 2012 sequer comoveu o secretário de segurança, conhecido como “professor” Marcos Roberto, que vê a situação dentro da normalidade e desdenhou do reforço de R$ 8 milhões para sua pasta, alocados pelos deputados no orçamento de 2012.

Se o professor Marcos Roberto considera desnecessário aumentar os investimentos em segurança pública, está na hora de o governo estadual perceber o óbvio: as novas viaturas que entraram em circulação no ano passado não foram suficientes para frear o avanço da violência. Os 40 homicídios transcorreram em 45 dias em que não havia greve de policiais no Amapá, a exemplo do que aconteceu em Salvador (BA).

O posicionamento do professor Marcos Roberto, expressado nas redes sociais, arrancou críticas dos deputados estaduais, principalmente do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC). Referindo-se ao professor, Souza disse que os secretários precisam parar de tuitar e sair dos gabinetes para conhecer a realidade das ruas.

Mesmo que Marcos Roberto avalie como satisfatória a segurança pública do Amapá, estão inconclusos todos os inquéritos de homicídios com autoria desconhecida ocorridos em janeiro deste ano, segundo a Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa (Decipe). O motivo é a demora dos laudos da Politec, que levam mais de 30 dias, em média.

A falta de investimento também é visível nas investigações e diligências da Polícia Civil, prejudicadas por falta de combustível. Há quase um mês, os agentes se vêem obrigados a fazer coleta para colocar as viaturas em movimento e desempenhar suas funções.

A interrupção das investigações policiais, segundo reclamações feitas aos parlamentares, foi uma das razões que levou os deputados a elevar a verba da segurança pública em R$ 8 milhões. Mas, o professor Marcos Roberto, não apenas desdenhou dos recursos, como considerou que a sociedade pode respirar tranquila, em pleno carnaval.

15 de fevereiro de 2012

Senador João Capiberibe critica descumprimento das leis, foro privilegiado e prazos da Justiça Eleitoral

O senador João Capiberibe (PSB-AP) comunicou ao Plenário nesta quarta-feira (15) ter conversado com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, sobre três temas fundamentais para a sociedade brasileira: o descumprimento das leis, o foro privilegiado e os prazos da Justiça Eleitoral.

O senador disse que a cultura popular estabeleceu que no Brasil uma lei "pega" ou não "pega". Citou a Lei Seca, que "pegou" no Rio de Janeiro, mas não "pegou" em São Paulo e na maioria dos outros estados brasileiros. Também citou a Lei Complementar 131/09, a Lei da Transparência, proveniente de projeto de sua autoria. Capiberibe disse que o Poder Executivo Federal a cumpre, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), "guardião das leis e da Constituição", não a cumpre. A Procuradoria Geral da República, segundo ele, "cumpre-a mais ou menos".

- É uma lei fundamental para a cidadania, porque ela obriga a prestação de conta de todos os gastos e despesas públicas, inclusive do Senado - afirmou.

O parlamentar disse que o foro privilegiado só existe no Brasil, assim como a prisão especial para quem tem nível superior. Para ele, o foro privilegiado não é bom para deputados, senadores e ministros, porque o STF, com ela, se torna a última instância.

Capiberibe disse ainda que a lei eleitoral "tem prazo para tudo, menos para se julgar o processo". Citou o exemplo do atual Prefeito de Macapá, Roberto Goes, que ele teve sete penas de cassação do seu mandato em primeira instância, em 2008. Mas o TSE só começou o julgamento em última instância quase três anos depois, e o julgamento foi adiado e ainda não se consumou. Citou também seu caso, que, na ponta oposta, foi cassado pelo TSE cerca de um ano e pouco após sua eleição para senador.

João Capiberibe foi aparteado pelos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e João Ribeiro (PR-TO), que apoiaram seu discurso.

Fonte: Agência Senado

Duzentos e dez prefeitos eleitos em 2008 foram cassados

Pesquisa divulgada na segunda-feira (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos.

As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.

Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.

A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.

Por Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

14 de fevereiro de 2012

Moisés Souza é reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Amapá para o biênio 2013-2015

O atual presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC) foi reeleito na tarde desta terça-feira (14) para continuar dirigindo a Casa no biênio 2013-2015. Ele encabeçava a chapa “Renovação e Transparência”, composta também pelos atuais integrantes da Mesa Diretora, que não teve concorrentes no pleito, o que representa uma eleição por aclamação. Depois de aberta a urna, a atual administração da AL foi declarada reeleita pela unanimidade dos parlamentares presentes à sessão extraordinária.

A sessão de eleição da Mesa Diretora foi antecipada, conforme uma tradição da Casa, para os anos de eleições no país. “Este ano teremos eleições municipais, quando os parlamentares naturalmente participam do pleito em todo o Estado, então a Assembleia Legislativa aproveita este período antes das disputaspartidárias para promover a eleição interna de sua Mesa Diretora”, explica a procuradora-geral da AL, a advogada Patrícia Aguiar, que explica haver previsão regimental para que a eleição possa ocorrer a qualquer dia do segundo período legislativo.

A eleição registrou apenas duas ausências à sessão, exatamente dois parlamentares do PSB, Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro. A deputada Marília Góes (PDT) decidiu abster-se da votação, retirando-se do Plenário, o que configura votar em branco. Com vinte e um parlamentares presentes, a votação secreta acabou por revelar a manifestação unânime pela reeleição da Mesa Diretora. “O presidente Moisés realiza um grande trabalho de reestruturação e resgate do Legislativo que merece ser concluído”, disse Dalto Martins (PMDB).

Usando a tribuna do Plenário, depois de aclamado reeleito, o presidente Moisés Souza fez um breve relato das principais conquistas da atual legislatura, ressaltando ter sido uma construção coletiva. “Não existe presidente soberano, todos os parlamentares ajudam nas grandes decisões que a Casa precisa tomar, daí a Assembleia ter hoje esse alto nível de aceitação junto à opinião pública”, disse ele, que agradeceu a confiança de todos e ratificou os compromissos de garantir dias melhores para o Amapá. “Que Deus nos abençoe para que possamos caminhar juntos para uma Assembleia Legislativa ainda melhor”, concluiu Souza.

A composição da Mesa Diretora da AL é a seguinte: Moisés Souza (PSC), presidente; Júnior Favacho (PMDB), primeiro-vice-presidente; Roseli Matos (DEM), segunda-vice-presidente; Edinho Duarte(PP), primeiro-secretário; Charles Marques (PSDC), segundo-secretário; Keka Cantuária (PDT), terceiro-secretário; e Sandra Ohana(PP), quarta-secretária.

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

13 de fevereiro de 2012

Ministério Público Eleitoral denuncia eleitores por fraudes na transferência de títulos em Santana (AP)

No último dia 6, o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Santana (AP) denunciou 20 pessoas pela prática de crimes eleitorais nas eleições de 2008, em especial: inscrição fraudulenta, declaração falsa, uso de documentos falsos e indução ilegal para inscrição de eleitor.

O promotor de Justiça Afonso Guimarães, que subscreveu a denúncia, afirmou que é comum alguns candidatos induzirem eleitores a fazerem transferências fraudulentas de domicílio eleitoral com o fim de obterem os votos, e para isso, usam cabos eleitorais que, além de aliciar os eleitores, fornecem declarações de endereços falsas, que são apresentadas ao Cartório Eleitoral com o fim de transferir os respectivos títulos.

O promotor alerta que quem se inscreve fraudulentamente como eleitor, bem como quem fornece declaração falsa para isso pode pegar até cinco anos de prisão, e aquele que induz alguém a se inscrever fraudulentamente como eleitor está sujeito a dois anos de prisão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

12 de fevereiro de 2012

Eleições 2012: PSOL flexibiliza política de alianças nas eleições municipais

Fonte: Portal Sul21

A política de alianças do PSOL nas eleições municipais de outubro deste ano tende a se flexibilizar. Tradicionalmente ligados ao PSTU e PCB em disputas eleitorais, os socialistas acenam com a possibilidade de se coligarem com outras siglas em algumas cidades nas eleições municipais deste ano.

O caso mais emblemático é o de Macapá, capital do Amapá. Lá, o vereador Clécio Luís (PSOL) está conversando com todas as forças políticas – inclusive com o PSDB – e já articula uma aliança com o PPS e o PCdoB, dois partidos aos quais o PSOL faz oposição no Congresso Nacional.

No Rio de Janeiro, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) desponta como uma candidatura forte. O parlamentar ganhou notoriedade nacional por sua atuação contra as milícias, tanto é que sua reeleição contou com 177 mil votos, aumento expressivo diante dos 13.547 votos que o levaram pela primeira vez à Assembleia Legislativa.

Para tentar chegar a um segundo turno na disputa contra o atual prefeito Eduardo Paes (PMDB), Freixo busca aliados para além do PSTU e do PCB. O socialista mira na popularidade do deputado federal Fernando Gabeira (PV), que fez 846,4 mil votos na cidade do Rio de Janeiro em 2010, quando concorreu ao governo do estado aliado ao DEM e ao PSDB.

As movimentações políticas contam com o aval da direção nacional do partido, que chancelou, no congresso nacional realizado em dezembro do ano passado, a flexibilização das alianças. A resolução votada pelos delegados do PSOL estipula que “o diretório nacional avaliará caso a caso as alianças que avançarem para além do acúmulo da Frente de Esquerda (PSTU e PCB), cabendo somente a essa instância a decisão final sobre a possível concretização de ampliações”.

A diretriz também estabelece como prioritárias as disputas em Macapá, Belém e Rio de Janeiro. “Serão prioritárias para o PSOL as disputas pelas capitais do Pará, Amapá e Rio de Janeiro, em função do acúmulo partidário e das grandes potencialidades de vitórias político-eleitorais existentes nessas cidades”, orienta a resolução.

Procurado pela reportagem do Sul21, o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, não quis se manifestar sobre as negociações em curso em Macapá. A assessoria do parlamentar alegou que cabe às instâncias locais do partido decidirem e que, havendo contestações, a direção nacional irá se posicionar.

“O PSOL nasceu discutindo um arco maior de alianças”, entende senador

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), principal articulador da campanha municipal em Macapá, entende que o PSOL precisa se deslocar dos tradicionais aliados e procurar outras forças políticas para disputar as eleições. Ele explica que o partido “já nasceu discutindo um arco maior de alianças”, além das parcerias com PSTU e PCB, e lembra que em 2006 havia a possibilidade de uma coligação com o PDT para a corrida pela Presidência da República.

Randolfe, um ex-petista que chegou ao Senado em coligação com o PTB, considera que o partido não pode ficar preso a alianças somente com PSTU e PCB. “Me filiei ao PSOL porque acredito que o partido precisa levar em consideração o acúmulo à luta institucional. O PSTU acha que a luta institucional não vale a pena e que as eleições não têm finalidade. Nós achamos que as eleições são importantes para melhorar a vida das pessoas”, defende o senador.

O parlamentar não enxerga contradições numa possível aliança com o PPS – partido que atua alinhado ao PSDB e ao DEM no Congresso Nacional. “Eu não excluiria em hipótese alguma uma aliança com um partido que tem como referência nacional uma figura que é um ícone da luta democrática brasileira”, elogia o senador, em referência ao deputado federal Roberto Freire (PPS-SP).

Randolfe desmente os rumores de que o PSOL em Macapá também desejaria se coligar com o PSDB, conforme circulou na imprensa local após uma reunião do vereador Clécio Luís, pré-candidato pelo PSOL, com o deputado estadual tucano Michel JK. “Dialogamos com todos, mas não há possibilidade alguma de aliança envolvendo o PSDB”, esclarece.

A executiva do PSOL no Amapá chegou a divulgar uma nota para explicar as conversas. “Coligação com o PSDB não está contemplada, porém o diálogo com todas as expressões da política é democrático e faz parte da conduta civilizada”, diz o texto.

O senador Randolfe Rodrigues avalia que é possível manter a coerência programática do PSOL numa aliança com o PPS e o PCdoB. “Não cederemos nenhum milímetro nas nossas convicções”, alertou, resumindo a estratégia eleitoral numa frase: “Flexibilidade na tática, firmeza no princípio”. O parlamentar garante que um governo do PSOL em Macapá seria pautado por um “programa de transformações e com radical participação do povo nas decisões políticas”.

A reportagem entrou em contado com a assessoria do vereador Clécio Luís, mas não obteve retorno até o fechamento.

“Vejo com muita preocupação os movimentos políticos do Randolfe”, critica Luciana Genro

Liderança do PSOL gaúcho, a ex-deputada federal Luciana Genro não vê com bons olhos a flexibilização das alianças defendida por outros setores do partido. Ela critica a postura do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e acredita que uma distensão sem critérios pode prejudicar a sigla nacionalmente.

“As alianças que o Randolfe defende são bastante complicadas. Vejo com muita preocupação os movimentos políticos dele. Ele tem nos causado bastante polêmica. Se aliou ao PTB e com figuras que não têm nada a ver com a esquerda para se eleger”, dispara Luciana.

A ex-deputada alerta que a flexibilização da política de alianças do PSOL pode prejudicar o partido em nível nacional. “Não é uma questão apenas local, a política de alianças de um partido tem reflexo nacional. Quando se abre uma exceção a um partido que não faz parte do nosso perfil, é preciso que ela seja muito bem fundamentada”, explica.

Luciana cita como exemplo de uma exceção bem fundamentada a coligação que fez com o PV para disputar a prefeitura de Porto Alegre em 2008. “Foi uma aliança debatida e fundamentada pelo perfil que o PV tinha aqui, pela proposta que conseguimos construir conjuntamente”, compara.

PSTU diz que PSOL se transforma mais rapidamente do que o PT

O afrouxamento que o PSOL vem sinalizando em sua política de alianças já provoca duras críticas por parte de seus tradicionais aliados de esquerda, como o PSTU, partido que apoiou Heloísa Helena (ex-PSOL-AL) na disputa pela Presidência da República em 2006.

O afastamento entre PSTU e PSOL não chega a ser uma novidade. Já nas eleições de 2008 em Porto Alegre, não foi possível uma aliança entre os dois porque o PSTU não concordou com o fato de a então candidata Luciana Genro ter aceitado receber R$ 100 mil da Gerdau.

A notícia de que o PSOL estaria se coligando com o PPS em Macapá este ano despertou reações no PSTU. Vários artigos no site do partido analisam a conduta do antigo aliado e apontam que o PSOL estaria “se transformando mais rapidamente que o PT”.

O ex-candidato à vice-prefeito de Fortaleza pelo PSTU, Lucas Scaldaferri, acredita que a militância do PSOL pode contornar a situação. “Para a militância socialista do PSOL, o futuro do partido está em jogo. Para aqueles que oscilam entre o socialismo revolucionário e o reformismo ‘socialista’ a hora do acerto de contas está chegando”, alerta, num artigo publicado no site do PSTU. Ele acredita que a “traição” da direção do PSOL “pode cair como um balde de água gelada sobre a consciência dessa nova geração de ativismo”.

A ex-deputada federal Luciana Genro garante que não está preocupada com as críticas do antigo aliado. “Isso não me preocupa. Embora tenhamos identidade ideológica com o PSTU, é um partido muito difícil de fazer política, possui dogmas dos quais não abre mão”, observa.

Unimed nega cirurgia a ex-prefeito de Macapá, Domício Magalhães

Fonte: A Gazeta

Desde 1988, o ex-prefeito de Macapá, Domício Campos de Magalhães (foto), de 71 anos, paga a Unimed/Macapá com direito à cobertura nacional da rede conveniada. Na segunda-feira (6), diagnosticado com neuplasia cefálica (um tumor no cérebro), ele foi encaminhado pelo neurocirurgião Alejandro Cadena ao Hospital Samaritano, em São Paulo, conveniado da Unimed Central Nacional. No entanto, a Unimed/Macapá não autorizou sua internação e a cirurgia agendada pelo neurocirurgião José Marcus Rotta foi desmarcada três vezes. A família de Domício, que administrou a capital amapaense no período de dezembro de 1978 a agosto de 1980, obteve liminar na Justiça garantindo o atendimento, mas a direção da Unimed recorreu.

"A vida do meu pai está correndo contra o relógio, pois o tumor duplica de tamanho a cada 21 dias. Ele paga o plano com cobertura nacional, mas a direção da Unimed/Macapá foi irredutível, não autorizou a internação nem o procedimento cirúrgico e ainda sugeriu que entrássemos na Justiça", revelou a psicóloga Dorismar Magalhães, filha de Domício. Para permanecer internado, outro filho de Domício, Délcio Magalhães, assinou cheque caução de R$ 11,5 mil e sua esposa fez empréstimo bancário de R$ 25 mil.

Em sua decisão, o juiz Ailton Marcelo Mota Vidal determinou que a Unimed/Macapá autorize a internação de Domício, sem limitação de tempo, e todo o tratamento que for necessário, especialmente a radioterapia e quimioterapia, que são deficientes em Macapá. O juiz Vidal imputou à Unimed/Macapá multa de R$ 100 mil por dia de atraso no atendimento, mas a cooperativa médica impetrou recurso no Tribunal de Justiça. Até o final da tarde deste sábado (11), o desembargador Carmo Antônio não havia julgado o caso.

A reportagem tentou contato com a Unimed/Macapá, mas não obteve resposta.

11 de fevereiro de 2012

Policiais amapaenses podem aderir à paralisação nacional

O presidente da Associação dos Servidores Militares do Amapá (Asmeap), tenente PM Álvaro Júnior, afirmou ontem, 10, durante entrevista, que o estado pode, sim, aderir ao movimento nacional de paralisação iniciado no dia 31 de janeiro pela polícia da Bahia. Porém, o oficial declarou que apesar de existir a possibilidade, a negociação em mesa redonda com o governo do estado está adiantada no sentido da revisão salarial ser concedida.

"O governador abriu uma mesa de negociação e os secretários da Seplan e Sead tem se mostrado dispostos a resolver essa questão. Claro que um movimento como este fortalece a categoria a cobrar maior empenho por parte dos governos e parlamentares. Mas, no nosso caso estamos dispostos ao diálogo. Não queremos que a sociedade sofra as consequências de algo que é dever dos estados e da própria União solucionar" relatou.

Álvaro Júnior lembrou que o foco principal da paralisação é a votação, pela Câmara, da PEC 300/2008 - proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A demora no exame da matéria pela Câmara é um dos fatores que levaram os policiais a pressionar os parlamentares e, por conseguinte, os estados a cobrar a votação do piso.

No caso do Amapá, os policiais e bombeiros militares iniciaram em abril do ano passado um processo de negociação com o governo estadual reivindicando uma equiparação salarial igual a dos servidores federais. "Isso ainda não é o ideal, mas já é um excelente avanço. Estamos otimistas que isso ocorra. É bom lembrar que o Amapá já teve o 3º melhor salário do país, o que acabou sendo corroído pela inflação e o não reajuste que perdura até hoje" explanou.

Um soldado em início de carreira ganha no estado R$ 2.027,00 (valor bruto). Com os descontos ele recebe o vencimento líquido igual a R$ 1.800,00. Entre outras reivindicações dos militares amapaenses está o auxílio fardamento. "Em 2005 uma lei transferiu para o policial a responsabilidade de adquirir o uniforme. O estado nos indeniza, mas o valor pago é de R$ 804,00. Pela atual proposta esse valor deveria ser dobrado. O valor real para se comprar dois fardamentos completos ficaria em R$ 2.271,00" exemplifica.

O presidente da Asmeap ainda citou o abono interiorização que é no valor de R$ 300,00, por exemplo, para um militar que é destacado para um batalhão em Oiapoque. Outra luta dos servidores é quanto ao pagamento de diárias acumuladas desde o ano de 2003 que, somadas, chegam ao quantitativo de R$ 2,5 milhões.

Fonte: Diário do Amapá

10 de fevereiro de 2012

Congresso gasta R$ 6 bi com cargos de confiança

Fonte: Congresso em Foco

No ano passado, os funcionários comissionados ligados diretamente a deputados e senadores custaram ao Congresso Nacional cerca de R$ 6 bilhões. A estimativa foi levantada em estudo inédito, publicado agora pelo site Congresso em Foco, desenvolvido pelo professor Fabrício Pessato Ferreira, mestre em economia e coordenador de cursos do grupo Ibmec Educacional.

O cálculo foi feito com base em normas internas das duas Casas legislativas. Cada um dos 81 senadores pode contratar até 50 funcionários comissionados, o que totalizaria 4.050 ligados diretamente aos parlamentares. Na Câmara dos Deputados, o número é quase o triplo: o limite é de 12.825 cargos de confiança para 513 deputados. Ou seja, cada parlamentar pode contratar até 25 funcionários.

Para se ter uma ideia, o montante total gasto é mais da metade do orçamento para 2012 do programa Minha Casa, Minha Vida, fixado em R$ 11 bilhões, montante necessário para construir cerca de 109 mil casas este ano. No caso das rodovias, por exemplo, o orçamento previsto é de R$ 6 bilhões, mesmo valor gasto com os cargos em confiança, que são apenas R$ 3 bilhões menor do que os investimentos no exterior que a Petrobrás pretende fazer em 2012, estimado em R$ 9 bilhões.

Caixa preta

E o valor, na verdade, pode ser ainda mais alto. Apesar do resultado bilionário, Pessato considera que os números são conservadores, pois não englobam o total de funcionários comissionados que realmente trabalham no Congresso Nacional. “Não há o número exato dos comissionados no Congresso como um todo. É uma caixa preta. A gente não tem como estimar, por exemplo, se o presidente do Senado ou o presidente da Câmara indicou alguém para exercer um cargo de confiança em outro setor que não o gabinete dele. Isso faz com que as nossas estimativas sejam bastante conservadoras, porque a gente não consegue identificar todos os nomeados. Temos certeza de que esse número é maior”, explica Pessato.

O pesquisador defende que a solução para diminuir o alto custo seria a contratação de servidores concursados. “Eu defendo a extinção dos cargos comissionados em qualquer esfera de poder. O funcionário que foi indicado para alguma vaga pode não estar comprometido com o interesse público. Muitas vezes ele está ali somente para fazer favores ou defender interesses particulares. Não significa que todos tenham o mesmo comportamento, mas sabemos que a grande maioria é contratada para isso”, afirma Pessato, que acrescenta: “O servidor público trabalhará em prol de um bem comum, pois não estará vinculado diretamente ao parlamentar. Ele pode até desvirtuar de sua função e acabar fazendo favores, mas esse não seria o comportamento da maioria”. Para ele, apenas em casos de necessidade de notório saber é que deveria existir um cargo em comissão, ainda assim, temporário. “O cargo existiria apenas até a possibilidade de realização de concurso público para a área específica”, diz.

Loteamento

O estudo desenvolvido por Fabrício Pessato pesquisou também o impacto econômico dos cargos comissionados na esfera dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário no âmbito estadual e municipal. No entanto, o estudo não inclui os cargos comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais.

No caso, os valores calculados chegam a R$ 21 bilhões de reais. Excluído o montante do Congresso Nacional, o país paga cerca de R$ 15 bilhões com pessoas que exercem funções comissionadas. “Esses resultados comprovam o custo de uma democracia representativa que não está dando certo. Estados e Municípios reproduzem o modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de cargos e salários e no loteamento do poder político. Dessa forma, os parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do poder Executivo, não por convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica”, argumenta Pessato.

Para o pesquisador, o modelo federal também serve como parâmetro para as outras esferas de poder, ou seja, o número de cargos comissionados que um deputado estadual ou distrital pode ter é calculado com base no teto da verba de gabinete dos parlamentares do Congresso Nacional. O mesmo raciocínio funciona para os vereadores dos 5.567 municípios do país. “Com base na estimativa da verba de gabinete federal, eu consegui calcular o quanto se gasta com esse tipo de funcionário nos outros âmbitos de poder e percebi que as estruturas dos municípios e dos estados acabam reproduzindo a estrutura de poder do governo federal”, argumenta Pessato.

Para o poder Legislativo estadual, foram levantados os números de deputados estaduais e distritais e a verba de gabinete para cada parlamentar, no teto de R$ 45 mil por mês – anualizado, inclusive com 13º e adicional de férias. Para os municípios, o cálculo desses gastos no poder Legislativo leva em conta o número de vereadores, de acordo com a Emenda Constitucional nº 58 de 2009 e a respectiva verba de gabinete utilizada para a contratação de assessores dos parlamentares, estimada em R$ 30 mil por mês por vereador para cidades com mais de 200 mil habitantes e R$ 15 mil por mês por vereador para os municípios menores. No poder Executivo das cidades, foi feita a estimativa conservadora de apenas oito secretarias e, para cada uma delas, apenas três assessores por secretário municipal. Na conta, estão excluídos os salários dos próprios secretários municipais. Quanto aos cargos comissionados para o poder Judiciário, a projeção foi entre dois e 15 funcionários, de acordo com o tamanho do município. O total foi de R$ 11,67 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para o Legislativo, R$ 5,8 bilhões para o Executivo e R$ 523 milhões para o Judiciário.

9 de fevereiro de 2012

No Amapá, Projeto de Lei prevê punição do assédio moral na Administração Pública

Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Amapá (ALAP), o projeto de Lei nº 0218 de autoria do deputado estadual Edinho Duarte (PP) que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública do Estado do Amapá.

Segundo o parlamentar, vários casos já foram registrados e isso o preocupou no sentido de elaborar um projeto para que esses servidores possam ter mais segurança. “Isso vem acontecendo há bastante tempo, as discussões sobre esse tipo de ocorrências são mais frequentes do que se pensa. Temos inúmeras queixas de pessoas vítimas do constrangimento por conta até de preferência partidária, cor e clero. O maior objetivo é coibir qualquer forma de assédio moral”, justifica Edinho Duarte. O texto do projeto alerta que conforme a gravidade da falta a pessoa acusada da prática do constrangimento deve ser imediatamente repreendida pelo superior, suspensa na sequência do ato e se continuar no erro pode até ser demitida.

Em seu pronunciamento esta semana na Assembleia Legislativa, Edinho Duarte pediu o apoio da deputada Marília Góes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALAP, para somar nesta causa. “Vossa senhoria está de parabéns, porque aqui no Estado não existe uma lei que venha acolher esse servidor, o assegurar dessa prática e nós como presidente da Comissão estaremos nesta luta”, declarou Marília Góes.

De acordo com o inciso 1º do Artigo 3º do projeto considera como assédio moral as seguintes formas: desqualificar reiteradamente, por meio de palavras, gestos, ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agentes públicos, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior. Também, prossegue o inciso: desrespeitar limitação individual de agente público, decorrente de doença física ou psíquica, atribuindo-lhe atividade incompatível com suas necessidades especiais.

No inciso 3º do artigo 4º: havendo indícios de que empregado público sob regime de direito privado, lotado em órgãos ou entidade da administração pública diversos de seu empregador, tenha praticado assédio moral ou dele tenha sido alvo, a auditoria setorial, seccional ou a corregedoria de cada órgão ou entidade dará ciência, no prazo de 15 dias, ao empregador, para apuração e punição cabíveis.

O artigo 5º diz que o ocupante de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que cometer assédio moral sujeita-se à perda do cargo ou da função e à proibição de ocupar cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual por cinco anos.

Casos – A direção do Sindicato dos Servidores Público Civis Federais do Amapá (Sindsep) informou que somente no ano passado recebeu cerca de 10 reclamações de servidores federais informando que foram vítimas de assédio moral em repartições públicas do Estado. Segundo Hedoelson Uchôa (o Doca), diretor sindical, os casos foram registrados no setor jurídico da entidade que abriu inquérito administrativo para apurar os fatos. Pelas denúncias, os órgãos citados de maior ocorrência do crime administrativo são: Super-Fácil, a Secretaria Estadual da Educação (Seed) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). “A maior incidência foi logo no início da nova administração do Estado, mas ainda existem lugares onde os servidores estão passando por esse tipo de constrangimento”, revelou Doca.

O projeto ainda prevê medidas preventivas para combater o assédio moral, entre elas promoção de cursos de formação e treinamentos, debates e palestras e produção de material para conscientização. Além de acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática.

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Milhares de pessoas indicam patrimônios de Macapá

Em apenas duas semanas de realização da consulta popular, foram contabilizados cerca de 20 mil opiniões da população sobre o que consideram patrimônio histórico de Macapá, sejam eles bens materiais e imateriais. Esta Consulta visa não só ouvir a comunidade quanto as suas sugestões, mas também tencionar o Poder Executivo a regulamentar a Lei do Estatuto do Patrimônio Artístico e Cultural, de autoria do vereador Clécio Luís (PSOL/AP).

Durante a consulta, a população indicou tanto os bens materiais como os imateriais de nossa cidade, em que cada um contabilizou cerca de 10 mil opiniões, sem contar com as novas sugestões dos participantes que surgem diariamente, por meio de enquete disponível na internet e no impresso distribuído no dia 04 de fevereiro durante os 254 anos de Macapá, na Confraria Tucuju.

Algumas sugestões se destacam, além daquelas já sugeridas na consulta, tais como: Cine Territorial, Banheiro Público (bairro do laguinho), Pipoqueiro - Camarão Frito, Garapa com Pão Doce, Cobal, Casa Deus e Maria – PiaPau, Circulo Militar, Cine João XXIII, Caixa D’água do Buritizal, Praça Nossa Senhora da Conceição, Colégio Amapaense, Curva do Santa Maria, Pensionato dos Padres, além de outros. No link http://t.co/kDoh83Xn você consegue ter acesso a todas as dicas e sugestões dos participantes.

“Todas as sugestões enviadas pela população são surpreendentes. Mostra que o povo tem memória, tem identidade e possui uma relação de pertencimento muito mais quando provocado, como feito na consulta popular. Condição básica para o nosso desenvolvimento”, disse Clécio.
Diante do sucesso da consulta, o vereador Clécio Luís avaliará a possibilidade de expandir o evento em diversos pontos da cidade, como em bairros, praças, supermercados, durante o Carnaval e no dia do Padroeiro de Macapá – São José. A consulta ainda continua no endereço eletrônico www.clecioluis.com.br.

“A consulta não pretende escolher o mais votado ou o melhor patrimônio, mas apenas identificar um rol de bens materiais e imateriais que fazem parte da nossa história e povoam o nosso imaginário”, destaca o vereador. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Clécio Luís

Após intermediação do Ministério Público, Caesa retomará as obras do PAC

Mais de dez dias após o envio do Termo de Ajuste de Proposta encaminhado pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) à Prefeitura de Macapá, referente a retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Macapá, somente ontem, 8, o município apresentou resposta ao documento, durante uma audiência realizada na sede do Ministério Público Estadual (MPE).

Embora o governo, por meio da Caesa, tenha enviado no último dia 27 a referida proposta, a Secretaria Municipal de Obras, buscando uma solução técnica para a retomada das obras de água e esgoto, o secretário de Obras de Macapá, Carlos Aragão e o secretário de gabinete, Alberto Góes, alegaram que a prefeitura ainda vinha preparando a proposta do município e que o documento apresentado pronto audiência, seria enviado ao governo.

Durante a audiência, presidida pela procuradora geral do MPE, Ivana Cei, com a participação de representantes do governo do Estado, Prefeitura de Macapá, Caixa Econômica Federal e Conselho Regional de Engenharia no Amapá, empresas construtoras do Estado e prefeitura conseguiram chegar a um entendimento que vai permitir a Caesa retomar as obras.

Pelo acordo, a Companhia de Água e Esgoto do Amapá terá de enviar um cronograma de execução dos serviços à prefeitura e, de 15 em 15 dias, serão realizadas reuniões de avaliação dos serviços. Ainda no início da audiência, a procuradora Ivana Cei chamou de absurdo a paralisação das obras.

Já o presidente da Caesa, Ruy Smith, alertou para o risco do Estado perder os recursos em razão da paralisação, lembrando que a Companhia já havia feito um acordo com a Secretaria Municipal de Obras poucos dias antes do prefeito realizar a interdição.

A representante da Caixa Econômica, Silmar Castillo, confirmou o risco da perda de recursos, afirmando que após determinado período de atraso nas obras, o convênio é cancelado e os recursos são devolvidos pelo Estado. Na audiência, o MP também intermediou a liberação de alvarás por parte da prefeitura para que o Estado possa realizar as obras do PAC/Habitação.

Representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), que também estiveram no encontro, afirmaram que o governo vem enfrentando dificuldades na obtenção desses alvarás e, portanto, no começo das obras.

Por Domiciano Gomes/Caesa

8 de fevereiro de 2012

PSOL Amapá esclarece especulações e reafirma candidatura própria em 2012

Acerca das informações divulgadas na segunda-feira, 06, a respeito de possível aliança para as eleições 2012 entre os partidos PSOL, PSDB e PPS, a direção Estadual esclarece que esteve reunido durante um almoço, o vereador Clécio Luís, presidente do Diretório Municipal do PSOL, os deputados estaduais Michel JK e Jaci Amanajás, o ex-deputado Jorge Amanajás e o presidente do PPS Alan Sales, além do senador Randolfe Rodrigues.

Essa foi mais uma das inúmeras reuniões que os parlamentares do PSOL estão fazendo para dialogar sobre as eleições 2012. As conversas com os demais partidos fazem parte do esforço do PSOL em propor para as demais forças políticas uma campanha ética, democrática, pautada pelos interesses reais da população e de alto nível no debate político.

O que há de fato é a pré-candidatura do vereador Clécio Luís à prefeitura de Macapá, deliberada pelo PSOL. Em seu Congresso Nacional, ocorrido em dezembro passado, o partido aprovou importante resolução sobre política de alianças, optando pela ampliação do âmbito da frente de esquerda, cabendo aos diretórios municipais as conversas com os partidos aliados, e ao Diretório Nacional avaliar caso a caso essas alianças políticas e sociais.

Coligação com o PSDB não está contemplada nesse leque de alianças, porém o diálogo com todas as expressões da política é democrático e faz parte da conduta civilizada na política. É importante para Macapá e para o PSOL ampliar o arco de alianças com partidos que possam se aproximar de seu programa, com todos os setores que tenham como base um programa de transformações que a população macapaense anseia. As especulações a respeito de alianças são naturais, uma vez que a disputa pela prefeitura de Macapá envolve vários atores.

Fonte: Executiva Estadual do PSOL AP

Projeto regula uso de colete a prova de balas por profissionais da imprensa em operações policiais

A polícia pode ter que passar a fornecer coletes a prova de balas aos profissionais da imprensa autorizados a acompanhar operações policiais. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 699/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com o objetivo de diminuir os riscos enfrentados por quem faz a cobertura jornalística desse tipo de atividade.

Na justificação do projeto, o autor lembrou a morte do cinegrafista Gelson Domingos, ocorrida em novembro de 2011. O cinegrafista acompanhava uma operação da Polícia Militar em uma comunidade do Rio de Janeiro (RJ), quando foi atingido por um tiro de fuzil que perfurou seu colete a prova de balas, menos seguro que o usado pelos policiais que trabalhavam na operação.

De acordo com a proposição, as operações policiais que envolvam a utilização de armas de fogo poderão ser acompanhadas por profissionais de imprensa, a critério do comandante da corporação. Além de fornecer coletes adequados, a polícia deverá definir a quantidade de jornalistas e outros profissionais que acompanharão a atividade e a distância que eles deverão manter dos policiais.

A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde não recebeu emendas e aguarrda a designação de relator. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisada em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

Eleições 2012: Ex-prefeito João Henrique pensa em ser candidato a vereador de Macapá

A princípio, o ex-prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel (PR), é pré-candidato a vereador da capital. A declaração do ex-gestor foi feita no fim de semana, durante as comemorações dos 254 anos de Macapá, na Confraria Tucuju.

João Henrique condicionou a sua futura candidatura a vereador a apoio que possa vir a receber de um candidato a prefeito. O ex-prefeito de Macapá disse que está aberto a negociações com qualquer nome que venha a tentar o Palácio Laurindo Banha.

Caso não receba o apoio hoje desejado, João Henrique afirmou que vai esperar 2014 para disputar uma vaga no parlamento estadual ou federal. João Henrique Pimentel já foi prefeito de Macapá por duas vezes. É um dos políticos locais com mais carisma. JH chegou a ser preso no decorrer de uma das operações da Polícia Federal. Até agora nada foi provado contra ele.

O ex-gestor conseguiu eleger para deputada federal a sua mulher, Lucenira Pimentel, que no entanto não logrou a reeleição. Hoje a ex-parlamentar ocupa uma das secretarias do governo do estado.

Fonte: Diário do Amapá

7 de fevereiro de 2012

AP: Condenados ex-prefeito de Porto Grande e funcionários do Incra por improbidade administrativa

Decisão da Justiça Federal condenou Raimundo Nonato do Nascimento Oliveira, ex-prefeito de Porto Grande, e três funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)  por improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em 2005.

A sentença determina a suspensão dos direitos políticos dos quatro por três anos e pagamento de multa de 10 vezes o valor do salário de cada um à época. Foi determinada, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, também por três anos.

Crime – O crime ocorreu entre 1998 e 1999, quando o então prefeito firmou convênios com o Incra-AP para implantar rede de eletrificação rural para atender os projetos de assentamento Nova Colina e Munguba. Em inspeção, em setembro e outubro de 2001, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na execução dos convênios.

No relatório do órgão consta que a Comissão de Fiscalização de Eletrificação Rural do Incra-AP composta pelos servidores Eudo Monteiro dos Santos, Américo Távora da Silva e Manoel Nascimento dos Prazeres atestou falsamente a execução de metade da obra. O falso atestado viabilizou a liberação da segunda parcela dos convênios.

A prestação de contas apresentada pela prefeitura foi rejeitada pelo TCU. Comprovadas as irregularidades, o MPF/AP propôs ação de improbidade administrativa. Julgado o mérito, os réus foram condenados em 1ª instância, mas recorreram da decisão. As apelações foram negadas e a sentença integralmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá

Grupo Estácio adquire a Faculdade Seama, maior instituição privada de ensino superior do Amapá

A Estácio, um dos maiores grupos de ensino superior privado do país, anuncia a aquisição da Associação Educacional da Amazônia (ASSEAMA), mantenedora da Faculdade Seama, líder no Amapá, com 2.750 alunos. O valor da transação foi de R$ 21,720 milhões. Com a operação, a Estácio, presente no Estado desde 2000 por meio da ESTÁCIO-FAMAP, conquista a liderança no crescente segmento de ensino superior do Estado. Juntas, as duas instituições somam mais de 4 mil alunos, 13 cursos de graduação e 10 de pós-graduação, distribuídos em dois campi com localizações estratégicas, possibilitando o acesso da população de todos os bairros de Macapá e do município vizinho de Santana.

Com ótimas avaliações pelo MEC, a Seama traz para o grupo Estácio seu vitorioso portfólio na área de Saúde (Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Fonoaudiologia), além de Rede de Computadores, Sistemas da Informação, Psicologia e Comunicação Social. A ESTÁCIO-FAMAP, por sua vez, amplia e solidifica sua posição no Estado, onde já oferece Direito, Administração, Contábeis e Pedagogia no novo modelo de ensino, implementado nacionalmente pela instituição em 2010. Além da oferta do material didático gratuito das disciplinas do semestre, o novo modelo dá acesso aos planos de cada curso (aula a aula), a uma biblioteca virtual com mais de 1.600 obras, simulados e banco de questões, entre outras ferramentas pedagógicas. O ponto alto do projeto é a entrega do material didático em um tablet para cada aluno. Em Macapá, os alunos de Direito serão os primeiros beneficiados com o tablet.

“Macapá é um mercado atrativo e promissor. Tem uma população mais jovem que a média do Brasil, o que aponta para uma demanda crescente de futuros universitários. Há exatos 10 anos a Estácio realizava seu primeiro vestibular em Macapá, para o curso de Administração. Esta operação agora marca um novo patamar da história da Estácio no Amapá, porque ficamos mais fortes para continuar levando um ensino diferenciado para jovens brasileiros que buscam qualificação e melhor empregabilidade”, afirma Eduardo Alcalay, presidente da Estácio.

A aquisição da Seama é a segunda da Estácio na Região Norte. A primeira foi a Atual, de Boa Vista (RR), em outubro de 2010. Para o diretor da Estácio na Região Norte, Adriano Remor, investimentos, especialmente em educação, no extremo Norte do país têm um efeito potencializador. “A região metropolitana de Macapá, que inclui o município vizinho de Santana, concentra 80% da população urbana de todo o Estado. Trata-se de um contingente enorme de pessoas, ávido por instrução, capacitação e profissionalização. Ao realizar esta aquisição, reafirmamos nosso compromisso como ente transformador da realidade desta região do país, onde faltam recursos e sobram oportunidades”, conclui Adriano Remor.

Sobre a Seama

Criada em 2000, a Faculdade Seama é uma das pioneiras no Estado e referência de qualidade educacional no Amapá. Ao longo de mais de 10 anos de história, colocou mais de 1.000 profissionais no mercado de trabalho, nas diversas áreas de atuação, colaborando com o desenvolvimento local. Tem em seu corpo docente, mestres e doutores na maioria, um dos principais diferenciais. A Seama tem na responsabilidade social um dos seus principais pilares: o programa Seama Comunidade já qualificou gratuitamente mais de 30 mil pessoas ao longo de 10 anos. A faculdade possui três centros clínicos da área de saúde, que atendem a comunidade, Núcleo de Prática Jurídica e biblioteca com mais de 32 mil volumes. Há 8 anos a faculdade Seama é apontada com a melhor Faculdade do Amapá.

Sobre a Estácio

Um dos maiores e mais conceituados grupos de ensino superior da América Latina, a Estácio atua há mais de 40 anos no país. A instituição, presente em todas as regiões geográficas do Brasil, possui cerca de 13 mil funcionários, entre os quais 7,5 mil professores, e mais de 247 mil alunos matriculados. Formada por 33 instituições de Ensino Superior, entre Universidades, Centros Universitários e Faculdades, está presente em 36 cidades de 17 estados. Com um total de 70 campi, a instituição oferece diversos cursos presenciais e a distância de Graduação Tradicional, Tecnológica e Licenciatura nas áreas de Ciências Exatas, Biológicas e Humanas, cursos de pós-graduação lato sensu presenciais e a distância, cinco cursos de Mestrado e três cursos de Doutorado (Direito, Odontologia e Educação), avaliados com elevados conceitos de qualidade pelo MEC (Capes), além de cursos de extensão e educação corporativa. A Estácio mantém parceria com a Ecole hôtelière de Lausanne (Hotelaria suíça), a Alain Ducasse Formation (Gastronomia francesa) e a Universidade de Coimbra (Direito em Portugal). Um dos principais diferenciais da Estácio é a oferta de material didático gratuito aos alunos. São capítulos integrais das melhores obras para cada disciplina e curso, com o pagamento dos direitos autorais devidos. E em 2011 a Estácio inovou mais uma vez levando para os alunos dos cursos de Engenharia, Arquitetura e Direito em todo o Brasil, Gastronomia e Hotelaria no Rio de Janeiro e em São Paulo e de Administração em Goiás todo o conteúdo do material didático dentro de um tablet.

Fonte: Paranashop